A mulher também deverá pagar indenização de R$ 28.900, por danos morais, a cada uma das vítimas

OAB/SP

Uma auxiliar jurídica aposentada da Aeronáutica Davina Castelli, 72, foi condenada a quatro anos de prisão, em regime inicial semiaberto, e de 39 dias-multa, pela prática de injúria racial contra três pessoas. As ofensas ocorreram em dezembro de 2012, quando as vítimas faziam compras em galeria da Avenida Paulista. A mulher também deverá pagar indenização de R$ 28.960, por danos morais, a cada uma das vítimas. A decisão é da juíza de Direito Giovana Furtado de Oliveira, da 24ª vara Criminal da Barra Funda/SP.

A primeira vítima disse que a aposentada a chamou de “macaca, negra imunda, favelada”. Outras duas pessoas, ao defendê-la, também foram ofendidas. Quando estava sendo conduzida para a delegacia, a aposentada pediu para ser levada até sua casa para tomar um remédio, trancou-se em casa e não saiu mais. A polícia não fez flagrante e o DP não registrou BO, o que foi feito somente dois dias depois. A mulher negou todas as acusações. Continue lendo “SP – “Aposentada da Aeronáutica é condenada por injúria racial e também deverá pagar indenização a cada uma das vítimas””

Hidrelétrica Santo Antônio teve de paralisar turbinas para evitar acidentes e inundações

Por Renato Santana, de Brasília (DF), no Cimi

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a reintegração de posse de todas as áreas localizadas nos limites da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, sul da Bahia, cabíveis de decisão pela Suprema Corte do país. No total, são sete áreas e o conteúdo do pronunciamento do ministro visa arrefecer o conflito instalado, além de garantir a ordem pública e evitar a “movimentação involuntária” dos Tupinambá.

Para Barbosa, a autoridade judiciária não considerou os efeitos diretos e indiretos sobre a população envolvida nas remoções. “A retomada da posse pode ser vista como fator de exacerbação da disputa, em especial quando o cumprimento da ordem judicial é acompanhado por força policial, eventualmente desnecessária”, diz Barbosa em trecho da decisão.   Continue lendo “STF suspende reintegrações de posse na Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA). Viva!”

Por Sandra Helena*

Durante o ciclo tucano no governo federal era costume ver adesivos de carros onde se lia ‘não reclame comigo, votei no PT’. Àquela altura os setores ditos progressistas da sociedade brasileira somavam forças em torno da estrela vermelha, sobretudo no segundo mandato de FHC. Eu reagia com vigor a essa inscrição por não considerá-la suficientemente democrática e colocar sobre o maior partido de oposição expectativas que sabíamos irrealizáveis a curto e médio prazo. E por ter acompanhado um episódio que me deixara indignada, antecipador do que estava por vir.

Governador do DF entre 1995/99, o então petista Cristóvam Buarque ordenou desocupações de terrenos ‘‘grilados’’ no plano piloto, segundo se dizia à época. A polícia militar do DF agiu com a costumeira fidalguia que todos conhecemos nesses casos. Como o governador era de oposição a mídia o acossava sem dó colocando-se sem disfarces como porta-voz dos ‘‘invasores’’. Numa das entrevistas, talvez levado pelo calor da emoção, Buarque afirmou, sem papas na língua: ‘‘com gente desse tipo, vamos preparados para qualquer coisa’’, em um dia de confronto demorado e com vítimas. As discussões nas salas de aula ferviam e eu, eleitora àquela altura da oposição (Brizola/Lula), repudiei a declaração e a prática do governador: essa não poderia ser a nova forma de fazer política mesmo que os adversários o fizessem por merecer. Sim, podem gargalhar. Naquela ocasião eu também fui motivo de chacota.

Um vídeo incontornável do Coletivo Nigéria com depoimentos de moradores despejados da Comunidade Alto da Paz me revolveu essas velhas feridas. Nele ouvimos algumas vozes embargadas, magoadas, profundamente humilhadas, dirigindo-se não a Eliana Gomes da Habitafor, como se poderia esperar, mas ao próprio prefeito, em quem votaram e confiaram por apresentar-se como ‘‘médico de família, que ia cuidar das famílias’’. Continue lendo “O poder nu e a dor banal”

Por Lúcio Flávio Pinto, Cartas da Amazônia

Em março do ano passado, através de um simples decreto, a presidente Dilma Rousseff violou o princípio federativo brasileiro. Ela eliminou a exigência, até então em vigor, de submeter à aprovação dos governadores dos Estados o uso em seu território da Força Nacional de Segurança Pública, criada pelo presidente Lula em 2004. E aplicou imediatamente a nova regra: determinou o deslocamento de tropa da FNS para o canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Foi a primeira intervenção federal desse tipo. Não teve a repercussão cabível à sua gravidade. Aliás, não teve repercussão alguma.

Duas prorrogações foram promovidas para manter a tropa no canteiro de obras de grandes empreiteiras nacionais, que ali executam o maior empreendimento da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, no valor de 30 bilhões de reais. A última prorrogação foi adotada neste mês. O contingente da FNS permanece no local e nele continuará até pelo menos agosto, quando vence o prazo de 180 dias da mais recente prorrogação. Continue lendo “Belo Monte sob intervenção federal”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Na segunda-feira, dia 24, publicamos a matéria AC – Sesai se defende tentando criminalizar lideranças indígenas e acusá-las de quererem cargos e privilégios. Nela, após alguns comentários nossos e de Ninawa Huni Kui, transcrevemos na íntegra a “Nota de esclarecimento da SESAI sobre a ocupação do DSEI Alto Rio Purus (AC)”. Publicamos agora, ponto por ponto, as respostas do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) do Alto Rio Purus ao documento da Secretaria de Saúde Indígena. Ao final, há links para outras notícias recentes sobre o tema. Mas vamos à resposta do Condisi à Secretaria:

Nota do CONDISI ARP – Acre sobre as falsas afirmações
(na “Nota de esclarecimento da SESAI sobre a ocupação do DSEI Alto Rio Purus”)

SESAI

Sobre a situação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Alto Rio Purus (AC), invadido na última quinta-feira (20) por um grupo de indígenas, inclusive causando dano ao patrimônio público como o arrombamento da porta de acesso ao Distrito, e as recentes notícias veiculadas pela imprensa do Acre sobre a gestão da saúde indígena do DSEI, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e o DSEI Alto Rio Purus, do Ministério da Saúde esclarecem que:

CONDISI

1. A afirmação de grupos e invasão são afirmações de desrespeito, injuria, de ódio demonstração de despreparo e desconhecimento sobre os assuntos em gestão;
2. O fechamento do DSEI foi feito pelo próprio coordenador, vejamos, no dia 10 de Fevereiro de 2014 o CONDISI juntamente com outras lideranças se reuniam e comunicaria a imprensa dos fatos e sem nenhuma justificativa o coordenador do DSEI Raimundo Alves Costa mandou fechar o Portão nos deixando presos dentro do prédio, inclusive a equipe de reportagem da TV Rio Branco; no dia 18 de Fevereiro de 2014, mandou fechar o DSEI e quando viemos trabalhar o DSEI estava novamente fechado, impedindo o acesso tanto dos trabalhadores, do CONDISI e o acesso das lideranças indígenas. Continue lendo “Resposta do Condisi Acre à “Nota de esclarecimento da Sesai””

A declaração preconceituosa e racista do deputado Luiz Carlos Heinze na audiência pública da Comissão de Agricultura, que aconteceu dia 29 de novembro de 2013 na cidade de Vicente Dutra, norte do Rio Grande do Sul, não foi um deslize de linguagem, mas sim um refrão. Escute sua declaração no “Leilão da Resistência”, dia 7 de dezembro de 2013, em Campo Grande no Mato Grosso do Sul. (Postado no Youtube por Vídeo nas Aldeias)

Em discurso, parlamentares defenderam reação armada em meio à disputa por demarcação de terras indígenas. Eles negam preconceito

Por Daniel Santini – Repórter Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul apresentaram representações pedindo que os deputados federais Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) sejam denunciados por racismo e incitação ao crime. Os pedidos foram encaminhados na semana passada ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e têm como base os discursos proferidos durante audiência pública realizada em Vicente Dutra (RS), em novembro do ano passado. Continue lendo “Deputados Heinze e Alceu Moreira sofrem representações por racismo e incitação ao crime”

Igor Moreira*

Quando milhões de pessoas foram às ruas em 2013, a primeira reação dos autoritários encrustados em mídias, governos, tribunais e aparelhos de segurança foi reprimir brutalmente as manifestações civis, não dar ouvidos ou visibilidade às demandas sociais e políticas que elas traziam, não condenar os abusos e violências contra cidadãs/os.

Diante da hegemonia momentânea de movimentos sociais que atordoaram a grande mídia e acuaram governos, vendo o povo apoiar os manifestantes apesar de toda campanha contrária, o autoritarismo jogou sua primeira isca: plantar o ódio através da violência policial e da manipulação. É óbvio que cansados de apanhar e ser caluniados, alguns manifestantes reagiriam. A mídia televisiva apostou então na narrativa da violência –horas de manifestações mal aparecem, não se ouve as palavras de ordem, mal se vê as faixas, a interação com os transeuntes, nada disso. Mas há espaço farto para os confrontos desencadeados pelas dispersões violentas empreendidas pelas polícias. Com certeza se gastou mais com gás lacrimogênio do que com muitas políticas sociais. E em meio à fumaça a mídia “cria” os blackblocs – até então irrelevantes em número e influência. Muitos jovens indignados morderam a isca, vestiram-se de preto e entraram no jogo de falar pela violência, já que as palavras são ignoradas. Finalmente a Globo conseguiu influenciar os rumos do processo e sua base foi justamente os “blackblocs”. Mesmo quando quem reagia à violência policial não tinha nada a ver com as ideologias que adotam tal tática, todos foram assim rotulados, inclusive os policiais infiltrados flagrados a jogar coquetéis molotovs. Continue lendo “As perigosas iscas do autoritarismo”

Elaíze Farias – Amazônia Real

A Petrobras iniciou há pouco mais de uma semana atividades de prospecção de gás e petróleo entre os rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do rio Purus, município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), no sul do Amazonas. A região da pesquisa está no entorno de sete terras indígenas, sendo que em duas vivem índios isolados e semi-isolados. Continue lendo “Petrobras faz pesquisa no entorno de terras indígenas do Amazonas sem consultar a Funai”