CONTRAF – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e Tocantins e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram pedido de execução judicial contra a União pelo descumprimento de acordo que previa o fim de terceirizações irregulares na contratação de pessoal na área de saúde em comunidades indígenas.

O documento também requer cobrança de multa no valor de R$ 326,9 milhões – a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) -, abertura de concurso público com, no mínimo, 4.041 vagas e a homologação do resultado até 30 de junho de 2014.

Para que o serviço não seja prejudicado no período entre o fim da terceirização e a contratação mediante concurso, o Ministério Público pede que seja formalizado o vínculo direto dos atuais trabalhadores, inclusive dos agentes indígenas de saúde e de saneamento. A medida, de caráter temporário e de excepcional interesse público, é prevista no artigo 37, IX, da Constituição Federal. Continue lendo “MPT e MPF processam União por terceirização em comunidades indígenas”

Movimento dos Atingidos por Barragens – O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizou nessa quinta-feira (6) o primeiro encontro de mulheres ribeirinhas ameaçadas pelo complexo Tapajós na comunidade Pimental.  Participaram da atividade 70 mulheres das comunidades Pimental, Vilinha e Piriquitos com objetivo de fortalecer a organização e resistência das comunidades.

As mulheres debateram o relatório do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) que aponta as violações sistemáticas dos direitos humanos provocada pela construção de barragens no Brasil, no qual as mulheres tem sido as maiores vítimas. Continue lendo “Ribeirinhas do Tapajós discutem violação de direitos humanos das mulheres na construção de barragens”

Participantes do Formar PNGATI se reúnem em Rondônia para o segundo módulo

IEB – Lideranças indígenas e gestores públicos que atuam no sul do Amazonas se reúnem de 11 a 20 de março para o Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), no Centro de Formação da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, em Porto Velho, Rondônia. Continue lendo “Cultura, meio ambiente, poder, território e sustentabilidade”

Jomar Martins – Revista Consultor Jurídico

À vista da Constituição, os chamados ‘‘direitos originários indígenas’’, reconhecidos como mais antigos do que qualquer outro, preponderam sobre os direitos adquiridos, inclusive sobre aqueles materializados em escrituras públicas ou títulos de legitimação de posse em favor de não-índios.

O argumento levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar Apelação de um fazendeiro do Paraná, que tentou derrubar na Justiça os efeitos da Portaria 1.794/2007, que versa sobre a demarcação de terras indígenas. O colegiado entendeu que, em face do que reza a atual Constituição, não poderia valer a coisa julgada constituída no ano de 1940. Até porque as partes acionadas no processo não estavam presentes à época, e nem havia menção ao direito dos indígenas.

O relator do recurso, juiz federal convocado Sérgio Renato Tejada Garcia, observou que não se exige a imemorialidade da ocupação para identificar uma terra como indígena. Ou seja, não é preciso que a comunidade indígena fixe sua habitação em toda terra reivindicada, que a ocupe fisicamente, mas que ela seja essencial para a sua subsistência, o desenvolvimento das atividades tradicionais e a preservação da herança cultural. Continue lendo “Direito à terra indígena está acima de título de propriedade”

Observatório de Favelas – O movimento de mulheres alcançou nas últimas décadas avanços significativos na luta por igualdade, liberdade e autonomia. Essas conquistas contaram com a força e a criatividade de inúmeras mulheres que, ao longo da história, tem contribuído para a afirmação de direitos e o enfrentamento das desigualdades sociais.

Mulheres que apostaram na construção coletiva e compreenderam que o espaço da disputa por direitos é o espaço da política. Reivindicando uma sociedade mais justa e igualitária, protagonizaram mobilizações de rua, desenvolveram produção conceitual e pautaram mudanças no executivo, no legislativo e no judiciário, que impactaram a vida da população brasileira e o imaginário social.

Entretanto, os indicadores de saúde, educação, trabalho, renda e participação em instâncias de decisão colocam em evidência que ainda existem grandes desafios para a promoção da equidade de gênero. Apesar de terem um maior nível de escolarização, as mulheres ainda encontram piores condições de trabalho, salários mais baixos e o acúmulo de atividades não remuneradas relacionadas à dupla jornada de trabalho. Continue lendo “Viva o Dia Internacional das Mulheres, vamos celebrar”

Silvana Bahia – Observatório de Favelas

“Conhecer a realidade para poder alterá-la”. É a partir dessa perspectiva que o Dossiê Mulheres Negras: Retrato das condições de vida das mulheres negras no Brasil traz indicadores sobre as desigualdades de gênero e raça que ainda hoje marcam de forma quantitativa e qualitativamente as relações sociais no país. O conceito da interseccionalidade — pensar categorias de classificação dos sujeitos de forma relacional e articulada — serviu de base para o estudo que aponta para a necessidade de compreensão sobre as desigualdades em diferentes campos e, para isso, coletou e disponibilizou um conjunto de informações dividas em doze áreas entre as quais estão: educação, violência, saúde e trabalho. A pesquisa trabalhou com a categoria negra, assim como o IBGE, construída a partir da soma das categorias pretas e pardas.

A busca por um maior conhecimento se faz necessária para sejam levadas em consideração demandas especifícas de diferentes grupos, como no caso das mulheres negras, na elaboração de políticas públicas que alcancem quem é, muitas vezes, menos beneficiado por elas.Todavia é importante ressaltar que as conquistas alcançadas nos últimos anos, como as políticas de ações afirmativas, entre outras, colaboraram, mas ainda temos muito que avançar para reduzir a distância que separa homens e mulheres, negros e brancos no Brasil. O enfrentamento ao racismo e elaboração de políticas efetivas que reduzam as diferenças entre os sujeitos são primordiais numa sociedade que carrega uma herança de valores e padrões sociais que estigmatizam e limitam a inserção de determinados grupos. Continue lendo “A cor e o gênero das desigualdades no Brasil”

Piê Garcia – Observatório de Favelas

Inúmeras pesquisas confirmam as dificuldades que implicam ser uma mulher negra no Brasil. Elas ganham menos, são maioria entre as que sofrem violência sexual e doméstica, são mais mal tratadas no atendimento público de saúde e também são as maiores vítimas de homicídio, como comprova a pesquisa realizada pelo Ipea.

Uma em cada quatro mulheres que deram à luz em hospitais públicos ou privados relatou algum tipo de agressão no parto. Os dados do estudo  ”Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado“, mostram em escala nacional a incidência dos maus-tratos contra parturientes. Xingamentos, recusa em oferecer algum alívio para a dor, realização de exames dolorosos e contraindicados até ironias, gritos e tratamentos grosseiros com viés discriminatório quanto à classe social ou cor da pele foram apontados como tipos de maus tratos sofridos por quem deu a luz nos hospitais públicos e privados. Continue lendo “O racismo institucional e seus prejuízos para as mulheres negras”

Jornal A Nova Democracia – No início da noite de anteontem, moradores da favela da Rocinha fizeram um protesto em repúdio ao estupro e assassinato da jovem Gleice Oliveira, de 18 anos. Ela desapareceu na segunda-feira de carnaval e foi encontrada morta na manhã do dia 5. Manifestantes pararam a Autoestrada Lagoa-Barra nos dois sentidos e culparam a UPP pela onda de crimes que tem assolado os moradores da Rocinha desde a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora. Segundo parentes e amigos de Gleice, roubos, assaltos e estupros estão se tornando cada vez mais frequentes.

Eustáquio José – Um Brasil de Fato

O que comemorar? O que festejar? Num mundo machista, sexista, desigual, que homens ainda tratam as mulheres como objeto sexual, propriedades e títulos de posse. Nada a comemorar. Há sim o que lutar.

As estatísticas assombram. Eu darei apenas os dados do Brasil para se ter uma ideia do assombro e da impunidade. Em setembro de 2013 uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que foi divulgada na Revista Fórum registrou um número de 5,82 femicídios (acostumem-se com essa palavra, pois ela indica o homicídio cometido contra a mulher) para cada 100 mil mulheres no país. Mesmo com a lei Maria da Penha (lei n 11.340/2006) o número assustadoramente aumentou e a violência continuou a crescer – mesmo que a mesma lei n 11.340/2006 tenha sofrido uma série de alterações para torná-la mais eficaz, o caso de denúncias diminuiu justamente porque entre deixar uma lesão corporal e matar os homens femicidas preferem a segunda opção e engrossam a estatística medonha que cerca esse número. Ainda temos os dados que cerca de 15 mulheres morrem por dia por conta de agressões e violência doméstica cometidas por companheiros, maridos, namorados que se apossam da mulher como mercadoria sua numa abusiva relação de exploração. O único tipo de exploração e escravidão social que não parece ter fim nem mesmo com os arroubos iluministas e com as falácias contadas pelo mundo capitalista que se diz cioso do papel social da mulher em tempos de consumo. Continue lendo “O grito da mulher”