Objetivo da instituição é assegurar a integridade territorial e étnica dos remanescentes

CPT Nacional

A articulação das CPT’s do cerrado, reunida em Luziânia (GO) nos dias 2 e 3 de junho, irá realizar amanhã (3), a partir das 10h00, na Câmara dos Deputados na sala 143, uma reunião para discutir a mobilização em torno da aprovação da PEC 504/2010, que inclui o Cerrado e a Caatinga como Patrimônio Nacional.

Esta PEC foi apresentada com o número 115/95 pelo Deputado Federal Pedro Wilson, PT/GO. Várias iniciativas foram feitas: coleta de assinaturas, atividades na Câmara dos Deputados. Em 2013 a PEC foi colocada na Pauta de votação pelo Deputado Amauri Teixeira PT/BA.

Segundo a coordenadora nacional da CPT, Isolete Wichinieski, “a última atividade em relação à PEC foi a sua aprovação pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. Mas como bem sabemos até entrar na pauta de votação é um processo relativamente longo. Por isso decidimos organizar essa reunião com deputados e entidades parceiras, com objetivo de discutir a viabilidade e as estratégias para que a PEC entre na pauta de votação”.

Processo aberto pelo Incra para análise de produtividade de uma fazenda teria acontecido mediante fraude, segundo os sem-terra

Ministério Público Federal no Espírito Santo

O Ministério Público Federal em Colatina (MPF/ES) instaurou procedimento para apurar se houve fraude em um processo administrativo aberto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para analisar se uma fazenda na região de São Domingos do Norte é ou não produtiva. O Incra concluiu que o terreno é produtivo, mas um grupo de 100 famílias sem-terra – que pleiteia o terreno visando à reforma agrária –, já fez denúncias ao MPF dizendo o contrário.

Por conta dessa situação e de outras demandas dos assentados, o MPF/ES promoveu uma reunião no acampamento Tião Mauro, em Córrego da Saúde, município de São Domingos do Norte, Noroeste do Estado, na terça-feira, 27 de maio. O encontro teve dois objetivos: prestar esclarecimentos aos acampados sobre as regras de recebimento e distribuição de cestas básicas fornecidas pelo Incra; e sobre o procedimento de desapropriação para fins de reformam agrária da fazenda pleiteada. Continue lendo “MPF/ES investiga desapropriação de terra em São Domingos do Norte”

MAB – Desde às 9 horas desta manhã(2) acontece em Salinas-MG, desde às 09:00 horas um ato público com cerca de 300 atingidos pelo mineroduto do Projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais/Votorantim (SAM) no  Centro de Convenções, próximo à Rodoviária  (1° Trevo sentido BH-Salinas).

O ato tem objetivo de pressionar o Ministério Público e o Governo de Minas Gerais pela revogação do decreto n° 30, anunciado em 22/01/2014 pelo ex-governador Antônio Anastasia, e contará com a visita técnica da Comissão das Águas da ALMG. O decreto declara como utilidade pública terrenos de 09 municípios do estado, para a passagem do mineroduto, permitindo assim a desapropriação das áreas sem indenização aos atingidos. O Ministério Público Federal já encaminhou pedido de suspensão do licenciamento devido a uma série de irregularidades da empresa SAM.

O projeto de mineração Vale do Rio Pardo, pretende construir uma mina para extração do minério de ferro no município de Grão Mogol e Padre Carvalho, local onde o minério será também beneficiado, e construir um mineroduto de 482 Km de extensão, para o transporte até o porto de Ilhéus (BA). Continue lendo “Atingidos protestam em defesa das águas e contra o mineroduto em Minas Gerais”

Da Agência Brasil 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou hoje (2) o decreto de desapropriação da área ocupada pela Refinaria de Manguinhos, na zona norte do Rio de Janeiro. Mendes entendeu que o estado do Rio não tem poderes para desapropriar imóvel da União. A desocupação foi suspensa em setembro do ano passado, por meio de uma liminar concedida pelo ministro.

A polêmica envolvendo a desocupação da área começou em outubro de 2012, quando um decreto de desapropriação da área foi publicado pelo governo estadual.

Segundo o governo, o imóvel apresenta características ideais para a implantação de um projeto habitacional destinado à população de baixa renda. Técnicos do Executivo estadual consideram possível construir um bairro planejado, com apartamentos, escolas, áreas de lazer, postos de saúde e biblioteca, entre outros equipamentos públicos.

No entanto, apesar da intenção do governo fluminense, especialistas defendem que a ocupação pode comprometer a saúde dos futuros moradores da área. Criada nos anos 1950, Manguinhos é a única refinaria privada do país.

Edição: Nádia Franco

A Rede MangueMar, representada por seus membros (comunidades, movimentos sociais, pastorais sociais, organizações não governamentais e cientistas de 15 Estados da federação), presentes no seu V Encontro Nacional, vem a público manifestar apoio às comunidades do Cumbe (município de Aracati) e Capim Açú (município de Paraipaba), no Estado do Ceará. Tais comunidades estão prejudicadas pela carcinicultura, atividade internacionalmente reconhecida por causar graves impactos ambientais e sociais nos territórios de pesca artesanal.

Essa atividade, além de privatizar os territórios coletivos, violenta a população e, desmatando e poluindo os manguezais e corpos d’água, destrói os ambientes e os meios necessários para a reprodução material dos pescadores e pescadoras, ameaçando sua existência social, cultural, econômica, religiosa e espiritual.

Por sua vez, essas comunidades também têm sido vitimizadas pelo racismo ambiental e a violência institucional do Estado, concretizados na criminalização das lideranças, impunidade dos agressores e negligência com a política ambiental.

É nesse contexto de violências que os militantes João Joventino (Cumbe) e o Pescador Betão (Capim-Açú) estão sendo ameaçados em seu direito à vida. Continue lendo “Nota da Rede MagueMar em defesa das comunidades de Cumbe e Capim-Açú, Ceará, e de suas lideranças, ameaçadas por jagunços da carcinicultura”

Ação tem pedido de liminar para que sejam providenciadas a adequação dos processos próprios de aprendizagem, a contratação de professores e a elaboração de material didático

Procuradoria da República no Amazonas

Ecos de Carajás

O projeto Ferro Carajás S11D está paralisado por moradores da Vila Racha Placa. A paralisação iniciou hoje (02/06) pela manhã com o fechamento da estrada que dá acesso às obras do projeto. A população, que será deslocada com a implantação do projeto, reivindica cumprimento de acordo feito com a empresa referente a indenizações que não foram feitas pela mineradora a algumas famílias residentes na Vila.

O projeto Ferro Carajás S11D está localizado na parte sul da Floresta Nacional de Carajás, situada nos municípios de Paraupebas e Canaã dos Carajás, faz parte do complexo minerário da Serra Sul, formado por uma cadeia de montanhas de 120 Km de extensão, com 47 jazidas a serem exploradas. O S11D é apenas um bloco da 11ª jazida, que foi dividida em quatro blocos: A, B, C e D. É considerado o maior projeto da Vale, nos cinco continentes onde atua. Está previsto a exploração de 90 milhões de toneladas por ano, quase a capacidade do Projeto Ferro Carajás, que deve ter chegar este ano a 100 milhões de toneladas. A projeção é para chegar a extração de até 130 milhões de toneladas por ano. A mina tem vida útil de 39 anos. A produção de 90 milhões de toneladas representa, em relação ao ano de 2008, 24,3% da produção nacional e 4% da produção mundial.

Esse projeto inclui além das infraestruturas para exploração da mina, a construção de um ramal ferroviário que ligará a mina na Serra Sul até a Estrada de Ferro Carajás, que também está em obras, será duplicada em 504km e adaptada em 226km. As comunidades que vivem hoje com os problemas de rachaduras nas casas, barulho do trem, atropelamento e mortes nos trilhos terão a vida perturbada mais ainda. Com este projeto, a cidade de Canaã dos Carajás e região voltarão a viver com o inchaço populacional e grandes problemas sociais e ambientais vividos durante os anos de implantação do Projeto Sossego (2000 a 2004). Continue lendo “MA – Maior projeto da Vale é paralisado por população atingida”

Alessandra Mendes – Hoje em Dia

Setenta casos de violência são registrados por dia, em média, em instituições de ensino de Minas, públicas ou privadas. São quase três ocorrências por hora. De janeiro a abril deste ano, foram 8.513 relatos de lesão corporal, ameaças, agressões, tentativas de homicídio, furtos e outros tipos de crime em colégios no Estado. Situações que refletem as mazelas da sociedade na qual a comunidade escolar está inserida.

Só em Belo Horizonte, houve dez notificações diárias nos quatro primeiros meses de 2014, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Exatas 1.207 no período.  Continue lendo “Aula de violência nas escolas de Minas Gerais”

Por Cleber Buzatto*, Especial para o UOL

No site do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), esta semana, se liam duas manchetes sobre a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Na primeira, os Kaiowá e os Guarani exigiam a demarcação imediata das terras. A segunda noticiava o trágico dado de 73 suicídios de indígenas no Estado em 2013, o maior em 28 anos.

A relação entre as duas notícias não é acidental. Kaiowás e Guaranis reafirmam que a raiz do problema se encontra na falta de terras: confinada nas reservas superlotadas, que foram criadas no começo do século XX, o que resta à juventude deste povo?

Há forças políticas que jantam nos salões do Planalto e que defendem a tese segundo a qual os povos indígenas não precisam de terras. No entanto, dizem os jovens Kaiowá e Guarani, “nas reservas não temos mais como caçar e pescar, não se tem mais mata, e isso facilita a entrada de drogas, bebidas alcoólicas e a violência”. E concluem: “Por isso, voltaremos ao território onde temos nossa origem”.

É sob a luz destes dados que se entende a decisão de Dona Damiana Cavanhas, uma liderança de 64 anos, de retomar, pela sexta vez, o território tradicional Apyka”i. Desde 1999, a história do Apyka”i é uma sucessão de despejos e reocupações, sempre carregadas de violência: o acampamento já foi atacado pelo menos três vezes, um senhor de 68 anos foi baleado; dois incêndios queimaram os barracos; e oito pessoas estão sepultadas no local, vítimas de atropelamentos e envenenamento por agrotóxicos. Ninguém foi responsabilizado por qualquer desses crimes. Continue lendo “Acordos violam o direito dos povos indígenas às suas terras tradicionais, por Cléber Buzatto”