Os (as) trabalhadores (as) da educação pública do município de Belém decidiram ocupar por tempo indeterminado a Sede da Secretaria Municipal de Educação (Semec) ou até que o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) se disponha a receber a comissão de negociação do Sintepp para debater a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014.
As demandas correspondem ao negociado em 2013, e que foi pactuada na justiça após uma greve que durou 12 dias, entretanto não houve o atendimento do que foi acordado por parte da PMB.
No dia 25/05 (domingo), véspera do início da greve, a prefeitura conseguiu uma liminar que tentava proibir o movimento legítimo e constitucional da nossa categoria, posteriormente derrubada no próprio TJE, garantindo assim o pleno exercício do direito de greve. Portanto, nada impede o prefeito de receber a nossa categoria para negociar uma solução para superar a atual situação do ensino público de nosso município.
Cerca de 150 famílias das comunidades de Jabuticaba, Itapicuru e Canavieiras, do município de Jacobina-BA, estão sofrendo com os impactos socioambientais da mineração de ouro.
Segundo moradores, a situação das famílias piorou muito a partir de 2007 quando a empresa canadense Yamana Gold começou abertamente a exploração. Elas são diretamente impactadas pela contaminação das águas, rachaduras nas casas devido às detonações da mina, ruídos acima do permitido por lei e suas lideranças ainda sofrem intimidações.
Um grupo de índios da etnia Xikrin retomou hoje (16) os protestos na entrada do empreendimento de extração de níquel Onça Puma, no município de Ourilândia do Norte, no Pará. Segundo assessores do Ministério Público Federal no estado (MPF/PA), as atividades extrativistas estão paralisadas.
Uma equipe de procuradores do órgão está no local para tentar negociar uma solução para o impasse. Assessores do MPF informaram que só depois dessa reunião será possível avaliar os resultados das negociações.
Os índios xikrins querem que a Vale, responsável pelo empreendimento, cumpra os compromissos feitos em função dos impactos causados pela extração de níquel na região.
No último sábado (14), mais de 120 índios das aldeias Djudjekô, Kateté e Oodjam bloquearam a portaria do local, paralisando a produção do mineral. De acordo com o MPF, os manifestantes permitiram a passagem de ônibus com trabalhadores que fazem a manutenção dos fornos e a saída dos funcionários do local. Não houve reféns no protesto.
Na página da internet, o MPF destacou que o projeto afeta diretamente os xikrins, “mas até agora a Vale não iniciou nenhum programa de compensação de impactos, nem cumpriu nenhuma das condicionantes previstas no licenciamento do projeto”. Os procuradores acionaram a Justiça Federal contra a Vale e em defesa dos direitos dos Xikrin afetados pelo projeto.
No período de 12 a 14 de junho de 2014, aconteceu na aldeia Prata (Pyka Mex), na Terra Indígena Apinajé, no Município de Tocantinópolis (TO), o I Encontro de Pagés (Wayakás). O evento foi realizado pela Associação Pyka Mex e teve a participação de representantes dos povos Apinajé, Krahô, Krikati, Gavião, Xerente e Kayapó e contou com o apoio institucional da Fundação Nacional do Índio-FUNAI, da Universidade Federal do Tocantins-UFT e da Prefeitura Municipal de Tocantinópolis. O Centro de Trabalho Indigenista- CTI e a Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ também apoiaram o Encontro.
Na quinta-feira dia 12/06 pela manhã, na abertura oficial do evento, o cacique Elias Salvador Apinajé e o coordenador do Encontro, Samuel Xerente depois de agradeceram a presença dos Pajés, caciques e lideranças indígenas, dos Professores e Estudantes da Universidade Federal do Tocantins-UFT e dos Coordenadores da FUNAI local, deram inicio os debates observando a importância do Encontro para as lutas e resistência dos povos indígenas. Continue lendo “TO – I Encontro de Pajés (Wayakás)”
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), por meio de seu Grupo Temático Saúde e Ambiente, realiza, na cidade de Belo Horizonte – MG, o 2º Simpósio Brasileiro de Saúde e Ambiente com o tema Desenvolvimento, Conflitos Territoriais e Saúde: Ciência e Movimentos Sociais para a Justiça Ambiental nas Políticas Públicas, a ser realizado de 19 a 22 de outubro. A primeira edição do SIBSA aconteceu em Belém, em 2010, e debateu as teorias, metodologias e práxis na ciência e saúde ambiental.
Tema
Apesar de avanços pontuais em políticas sociais focais que reduzem a miséria, vários retrocessos têm ocorrido nos últimos anos, já que os processos regulatórios de proteção à vida e à saúde são considerados empecilhos ao desenvolvimento econômico. Exemplos importantes recentes ou em curso são o Código Florestal, o Código de Mineração e a desregulamentação dos agrotóxicos impulsionada pelo agronegócio.
115 empregados foram submetidos a jornadas extenuantes, em alguns casos com duração superior a 24 horas, e a condições degradantes de trabalho
Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas.
A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG.
Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista.
Uma das irregularidades que primeiro chamou a atenção dos auditores foi a habitualidade com que grande parte dos trabalhadores da empresa fazia horas extras. Pelo menos 115 empregados trabalhavam, no mínimo, 50 horas mensais além da jornada habitual. Houve meses em que as horas extras chegaram a 80 horas mensais.
As jornadas eram tão estendidas que, por vezes, impossibilitavam a interjornada obrigatória de 11 horas consecutivas e até mesmo o descanso intrajornada, o que, para o MPF, revelava “uma verdadeira redução dos trabalhadores a condição análoga à de escravo ante sua reiterada submissão a jornadas exaustivas de trabalho”. Continue lendo “MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo”
No evento realizado em 26 de maio, SPU confirmou a posse do terreno pela comunidade cigana no bairro São Gabriel e se comprometeu a estudar aumento da área para 35.000m²
Belo Horizonte. Foi publicada nesta sexta-feira, 13, ata da audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no último dia 26 de maio, em que autoridades e representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais discutiram a situação de invisibilidade dos povos ciganos que vivem em Minas Gerais, bem como a implementação de políticas públicas para reverter esse quadro.
O evento, realizado no acampamento Calon, no bairro São Gabriel, em Belo Horizonte, foi aberto pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias, com a afirmação de que os povos ciganos vêm sendo alvo de preconceitos históricos, que acabam resultando na sua exclusão de diversas políticas públicas.
Dias ressaltou a necessidade de inclusão escolar de membros da comunidade cigana, destacando a importância de preservação das línguas faladas pelas diversas etnias, bem como da disponibilização de ensino bilíngue. O ensino na língua materna é uma garantia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, o que inclusive motivou Recomendação expedida em 2013 pelo MPF/MG às Secretarias de Educação do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, relatou.
A representante da Secretaria Municipal de Educação, Mara Evaristo, informou que as demandas da comunidade cigana são muitas, e que as crianças do acampamento estão sendo bem acompanhadas. De acordo com Mara Evaristo, já foi dado início à alfabetização de jovens e adultos, mas ressaltou a necessidade de se conhecer melhor a cultura cigana, para poder ensinar todas as crianças, promovendo-se o respeito às crianças ciganas nas escolas. Continue lendo “Em Audiência Pública, autoridades discutiram situação de comunidades ciganas em Minas Gerais”
“O problema brasileiro está aí, escancarado, é fácil de identificar, mas deve haver propostas e uma visão ideológica para evitar a presença do salvador da pátria”, afirma o militante dos Direitos Humanos
IHU On-Line – O Estado democrático brasileiro ainda mantém práticas da ditadura militar. Entre elas, destaca-se a militarização das polícias que “foram criadas por um decreto-lei da Ditadura de 1969”, portanto, a polícia militar “é uma invenção, uma criação da ditadura”, diz Jair Krischke à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.
Segundo ele, “o decreto dizia que a polícia militar é força auxiliar e reserva do exército. Na Constituição cidadã de 1988 aconteceu um ‘copia e cola’, copiaram exatamente o texto do decreto-lei da Ditadura e colocaram na Constituição, dizendo que as polícias militares são forças auxiliares e reserva do exército”.
Outra prática que se mantém é a expressão utilizada pela polícia, “auto de resistência”, para justificar a morte de civis. “No tempo da Ditadura criou-se esse ‘auto de resistência’, porque a ditadura queria justificar sempre os assassinatos que cometia. (…) Esse ‘auto de resistência’ continuou sendo praticado pelas polícias militares, a polícia que mais mata no mundo”, pontua. Com a subordinação da polícia militar ao exército, acrescenta, “a formação do militar é destinada a prepará-lo para enfrentar o inimigo, vencê-lo e submetê-lo à sua vontade, isso é ser militar; não tem nada com polícia”.
Na entrevista a seguir, Jair também comenta as manifestações que ocorreram desde o ano passado e critica a proibição de participação dos partidos nos protestos, associando tal atitude a, igualmente, práticas da ditadura. “Sempre digo que isso é muito perigoso, porque quem não gosta de partido político é ditadura”. E rebate: “Se os partidos políticos já não nos representam, temos algumas alternativas: ou criamos uma nova forma de representação válida, ou saneamos os partidos políticos, porque a degradação da vida política partidária também é uma herança da ditadura (…) Poucas coisas na vida me assustam, mas quando vejo movimentações de massa sem lideranças definidas, fico preocupado, porque as propostas políticas devem ter, essencialmente, definições ideológicas. Então, é dentro dessa ideologia que se propõe isso, aquilo ou aquele outro. O que vejo é uma grande confusão, e isso de não ter liderança me preocupa, porque de repente vai aparecer uma liderança, geralmente o salvador da pátria, e é quando as grandes tragédias da humanidade acontecem”.Continue lendo ““A Polícia Militar é uma invenção da ditadura”. Entrevista especial com Jair Krischke”
