
Duarte da Silveira é um bairro que existe há mais de 100 anos, no município de Petrópolis, RJ. Em toda a sua existência, sempre se relacionou com as matas tropicais da região serrana e as políticas desenvolvimentistas que nunca consideraram o meio ambiente brasileiro. Num dado momento o bairro foi cortado pela BR 040, em outro momento teve que conviver com o lixão municipal.
A luta pelo direito a cidade e a dignidade humana fazem parte do histórico do bairro. Mesmo com a criação da Reserva Biológica do Tinguá em 1989, foram os moradores, através de trancamentos de rodovia, piquetes, manifestações, que conseguiram retirar o lixão de seu território. Todas as políticas sociais em que tiveram acesso, fazem parte de um processo de luta para obtenção de conquistas.
Mas desde de 2005 a Reserva Biológica do Tinguá e a Prefeitura Municipal de Petrópolis, em razão do inquérito administrativo promovido pelo Ministério Público Federal, vêm intervindo no território de Duarte da Silveira com o propósito de reduzir a ocupação e limitar atividades típicas do direito a cidade: não se pode fazer obras nas casas, não se pode reconstruir mesmo por necessidade urgente, não se instala luz elétrica e a Prefeitura está proibida de promover melhorias, como realizar obras de saneamento básico e contenção de encostas.
Com isso, embora o Governo Federal nunca tenha desapropriado e nem indenizado as famílias por suas propriedades, intervém no bairro e em propriedades particulares, proibindo o acesso aos serviços essenciais básicos garantidos na Constituição Federal, impedindo a melhoria do bairro e ensejando na má qualidade de vida da população. Usa de violência simbólica, com autos de infração, intimações para entrega de documentos, vistorias etc. É uma ocupação violenta por parte das autoridades do ICMBio, em nome da natureza, violando todos os direitos dos moradores que lá residem muito antes da constituição da Reserva. Agem como se donos do território fossem e os moradores, invasores ilegais, praticantes de crimes ambientais, que devem ser processados e humilhados. É a construção da legitimidade violenta, em que o povo, só tem o direito de ficar calado. Continue lendo “Duarte da Silveira, Petrópolis, RJ: uma comunidade prestes a pagar pela política preservacionista brasileira”