Maior produtora de carne do planeta é condenada em segunda instância em duas ações por infrações sistemáticas, incluindo desrespeito a jornadas e assédio moral

Por Daniel Santini e Stefano Wrobleski, Repórter Brasil

A JBS, considerada a maior empresa de processamento de carne do mundo, foi condenada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, no Mato Grosso, em dois processos* diferentes abertos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com base em infrações sistemáticas de leis trabalhistas. As sentenças determinam o pagamento R$ 2,3 milhões em danos morais coletivos por violações que vão desde o desrespeito a jornadas de trabalho e práticas que configuram assédio, até situações que podem afetar a saúde dos trabalhadores. Entre os problemas estão o fato de a empresa servir alimentos contaminados aos empregados, incluindo carne com larvas de moscas varejeiras, e o vazamento de gás amônia na unidade industrial de Juruena (MT). 

A Repórter Brasil entrou em contato com a empresa para obter um posicionamento. Por meio da assessoria de imprensa, a JBS afirmou que não concorda e pretende recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho para tentar reverter a decisão. Até a publicação desta reportagem, a JBS não comentou as acusações.

Para o procurador Sandro Sardá, responsável pelo Projeto de Atuação em Frigoríficos do MPT, as condenações refletem o descaso da empresa em relação aos trabalhadores. “A JBS adota uma conduta deliberada em não proteger a saúde dos seus empregados mesmo diante dos graves agentes de risco presentes no processo produtivo em frigoríficos”, afirma. “É uma conduta absolutamente incompatível com o ordenamento jurídico constitucional e com o porte da JBS, que é a maior processadora de proteína animal do mundo. A empresa pratica dumping social e somente procede a adequação das condições de trabalho mediante condenações judiciais”, ressalta. Continue lendo “JBS é condenada por servir carne com larvas para empregados”

O Fórum Social Temático sobre Energia (FST-Energia) é um encontro para discutir a questão da Energia, no Brasil e no mundo, na seguinte perspectiva: “Energia: para quê, para quem e como?”. Ele é uma iniciativa de organizações da sociedade civil, autônoma em relação a governos, partidos e empresas.

Ele se insere no processo do Fórum Social Mundial, no qual está em curso a realização, durante o ano de 2014, de mais de 40 Fóruns Sociais Nacionais, Regionais ou Temáticos em diferentes países.

O Fórum se realiza por meio de palestras, oficinas, debates, rodas de conversa, exposições e diferentes formas de intercambio e comunicação.

Ele é acusado de formação de quadrilha e de incentivar famílias a invadirem Marâiwatsédé

Por: Marcio Camilo, O Documento

O presidente da Associação dos Produtores Rurais de Suiá Missú, Sebastião Ferreira Prado, o “Tião Barbudo”, foi preso pela Polícia Federal na manhã de hoje (7). Ele é acusado de associação de quadrilha, sequestro, cárcere privado e incêndio criminoso, fatos que teriam acontecido durante a desocupação dos posseiros da terra indígena Marâiwatsédé, na região do Alto Araguaia.

A PF prendeu Tião em seu apartamento, em Goiana, por volta das 7 horas. Os agentes também levaram computadores, documentos, pen drives e CD-ROMs, elementos que podem reforçar o envolvimento do produtor nas ações criminosas que ocorreram durante desocupação em Marâiwatsédé, no final de 2012. Na época mais de 7 mil famílias tiveram que deixar a região.

O mandado foi requerido pelo Ministério Público Federal (MPF) e teve a autorização do Juiz Federal, lotado em Barra do Garças, Paulo Augusto Moreira Lima. Ao todo, a PF cumpre 30 mandados judiciais sendo cinco de prisão, oito de condução coercitiva e 17 mandados de busca e apreensão. Eles são cumpridos nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo. Continue lendo “PF prende presidente da Associação dos Produtores Rurais de Suiá Missú (MT)”

Adital

“Socializar experiências de luta e aprofundar a compreensão sobre o direito à terra dos povos indígenas resistentes no contexto amazônico, para facilitar a articulação em torno de estratégias comuns” é o objetivo do Encontro dos Povos Indígenas Resistentes, que se realizará de 08 a 10 de agosto no Centro de Formação Xare – localizado no quilômetro 22, da rodovia BR-174 – ramal dos Padres, em Manaus, Estado do Amazonas. O Encontro tem como tema “A Luta Pela Terra” e reunirá indígenas dos Estados do Amazonas, Pará, Roraima, Mato Grosso e Acre.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) salienta que os povos denominados resistentes são aqueles em luta pelo reconhecimento étnico e territorial. Alguns dos quais eram considerados extintos, como os Sapará, de Roraima, e os Maraguá, do Amazonas – que habitam a região localizada nas margens do rio Abacaxis, no município de Nova Olinda do Norte. Em vários municípios do Amazonas, um grande número de comunidades não assumia a identidade indígena, mas era parte de povos conhecidos. Ao longo de muitos anos, a negação da identidade foi uma estratégia de sobrevivência em razão de massacres e do preconceito contra as populações indígenas. Continue lendo “AM – Encontro reúne povos indígenas em busca de reconhecimento étnico e territorial”

MPF/SP

Sobre a recomendação expedida no último dia 28 de julho para que o Governo do Estado de São Paulo e a Sabesp apresentassem projetos destinados à imediata implementação do racionamento de água nas regiões abastecidas pelo Sistema Cantareira, o Ministério Público Federal em São Paulo esclarece o que segue:

O Governo Estadual e a Sabesp, através da Procuradoria Geral do Estado, responderam na segunda-feira, dia 4 de agosto, por meio de petição, que não implementarão o racionamento, uma vez que “todas as medidas possíveis e adequadas estão sendo adotadas” para solucionar a crise hídrica.

Para os procuradores que atuam no caso, entretanto, a resposta é incompleta e insatisfatória, já que não está subsidiada por documentos que sustentem essa argumentação. Em reunião na tarde desta terça-feira, na qual estavam presentes representantes do Governo Estadual e da Sabesp, o MPF estipulou o dia 14 de agosto como data limite para que os órgãos responsáveis apresentem os documentos. Continue lendo “Esclarecimento: Atuação do MPF sobre a crise no Sistema Cantareira”

A partir do dia 01 de agosto de 2014, o povo Tupinambá de Olivença voltou ao processo de retomadas de suas terras. Cansados de esperar que o Ministro da Justiça publique a Portaria Declaratória e dê continuidade ao processo de regularização do Território Tupinambá, que neste mês de agosto completa 10 anos.

Cimi Itabuna

Cerca de 400 índios Tupinambá de diversas comunidades, próximas a Olivença, começaram a voltar para as áreas que já haviam sidas retomadas anteriormente. Na noite do dia 01 de agosto até o dia 05, cerca de cincos áreas foram retomadas. Algumas inclusive com decisão de suspensão de reintegração de posse emitidas pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro deste ano. Conforme nota abaixo:

“SL 758/BA:Ante o exposto, defiro, em parte, a medida requerida e determino a suspensão das reintegrações de posse deferidas nas ações 0001966-04.2012.4.01.3301, 0001906-94.2013.4.01.3301, 0002994-07.2012.4.01.3301,8, 0000653-18.2006.4.01.3301, 0001973-93.2012.4.01.3301 e 0002678-62.2010.4.01.3301 até o trânsito em julgado das decisões de mérito a serem proferidas naqueles processos”. (Decisão proferida pelo Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, em 24 de Fevereiro de 2014).

Em documento divulgado pelas lideranças, as mesmas informam que além das áreas sobre as quais existe uma decisão do STF, relatada acima, outras também foram retomadas devido ao abandono e outras ainda devido às ameaças que os indígenas vinham sofrendo por parte dos jagunços contratadas pelos fazendeiros para “proteger” as fazendas. Continue lendo “Dez anos de angustiante espera – e os Tupinambá reiniciaram as retomadas”

Em Vi o Mundo

Manifesto de repúdio aos atentados ao direito de greve na USP

A greve é um direito fundamental dos trabalhadores (art. 9º. CF) e, portanto, as delimitações fixadas na Lei n. 7.783/89, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exercício do direito de greve.

Deflagrada a greve, com respeito às formalidades legais, compete à entidade empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito à ação política.

A tentativa do empregador de manter seu funcionamento sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve, sendo que qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato antissindical.

Não cumpre ao Judiciário, sem permitir que a dinâmica da negociação seja desenvolvida, definir qual o percentual de atividade cabe aos trabalhadores manter em funcionamento, ainda mais visualizando a greve apenas na perspectiva do consumidor dos serviços. Pelos parâmetros legais não é possível obrigar os trabalhadores a retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais (art. 12, Lei n. 7.783/89). Continue lendo “Professores repudiam atentados ao direito de greve na USP”