Para Paulo Abrão, presidente Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, o Brasil pode conciliar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos com entendimento do STF

Em Justiça Global

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos, lançou hoje em São Paulo o relatório ‘Sobre o Uso da Prisão Provisória nas Américas’, em que apresenta um diagnóstico sobre o uso deste instrumento jurídico no continente.

No Brasil, cerca de 40% dos presos não tiveram condenação definitiva. O relatório também aponta que o Brasil possui a segunda maior população carcerária das Américas, de aproximadamente 550 mil presos, perdendo apenas para os Estados Unidos.

O tema da realidade carcerária em geral e da prisão preventiva em específico vem recebendo mais atenção na esfera pública brasileira. Desde a recente reforma no regime das medidas cautelares penais, pela Lei 12.403/2011, passando pelos episódios no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o debate sobre o uso, em regra indevido, do instrumento da prisão preventiva é central para formulação de políticas de segurança e penitenciárias para o país e na superação da prática do superencarceramento que se consolidou no Brasil nas últimas décadas. Continue lendo “Lançado hoje, Relatório da OEA aponta que 40% dos presos no Brasil ainda aguarda julgamento (para baixar)”

Objetivo é conferir visibilidade ao problema do uso ilegal e abusivo da prisão provisória, e pressionar pela alteração de políticas de segurança e criminal que favorecem o encarceramento em massa da população pobre e negra e reforçam a crença na necessidade do aprisionamento.

Justiça Global

Há em torno de 230 mil pessoas presas no Brasil que nunca tiveram a chance de se defender, os chamados presos e presas provisórios. Isto representa mais de 40% do total da população carcerária, de cerca de 560 mil, sendo que o sistema prisional conta com aproximadamente 300 mil vagas. A prisão provisória é toda prisão anterior à condenação definitiva da pessoa e teria, em tese, como fundamento um risco à investigação ou processos em curso. Na prática, ela tem se tornado uma grave fonte de inúmeras violações de direitos humanos, promovendo o superencarceramento, a violência e tortura nas unidades prisionais e condições de detenção desumanas e degradantes. Continue lendo “Justiça Global lança a campanha “Prisão não! Liberdade para os presos provisórios””

Centro de Trabalho Indigenista

Representantes dos povos indígenas Marubo, Matis, Mayoruna e Kanamari e de suas organizações, se reuniram entre os dias 25 e 27 de agosto no município de Atalaia do Norte (AM) para discutir a gestão territorial e ambiental da Terra Indígena Vale do Javari e definir ações prioritárias. As discussões tiveram como base os Levantamentos Ambientais Participativos realizados entre os anos de 2008 e 2013 pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI) junto a esses povos indígenas.

Durante três dias eles discutiram questões relacionadas à sua agrobiodiversidade, os atuais desafios para a gestão de recursos naturais e a ameaças a seus territórios. A expansão da atividade petrolífera na região, que afeta o sul da TI Vale do Javari, na divisa com o Acre e também na fronteira com o Peru, foi outro ponto bastante abordado.  Continue lendo “Povos indígenas do Vale do Javari se reúnem para discutir Levantamentos Ambientais Participativos”

Os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e situações degradantes de trabalho. Os alojamentos e as instalações sanitárias encontravam-se em condições insalubres e desumanas.

MPF/BA

Por Altino Machado, Blog da Amazônia

A caçada e aprisionamento de madeireiros ilegais que agiam nas matas da Terra Indígena Alto Turiaçu, próximo ao município Centro do Guilherme, no norte do Maranhão, promovida por índios da etnia Ka’apor, era previsível e expõe a inoperância do governo brasileiro em fiscalizar e defender os povos indígenas no país. O fotógrafo Lunae Parracho, da agência Reuters, documentou (veja) no dia 7 de agosto quando os guerreiros Ka’apor amarraram os criminosos, tiraram a roupa de alguns deles, jogaram gasolina e e atearam fogo nos caminhões usados pelos madeireiros.

As fotos foram divulgadas nesta quinta-feira (4), mas é crescente a tensão na região. O antropólogo José Mendes, de 38 anos, que atua em defesa dos Kaápor, alertou em entrevista exclusiva ao Blog da Amazônia, na manhã desta sexta, que a decisão dos indígenas, de resguardarem e defenderem suas terras por conta própria, resultou em ameaças de morte dos madeireiros contra os índios e suas terras. O antropólogo teme que “as ameaças se transformem em agressões de fato” na próxima semana.

– Após a última operação autônoma, os indígenas foram ameaçados de morte e estão sitiados na aldeia. Cerca de 100 indígenas estão reunidos, em atividades de formação pedagógica e política, que pode culminar em ação defesa de suas terras e em conflitos com os madeireiros a partir de segunda-feira. Estamos preocupados, pois existe 90% de probabilidade de que os índios voltem a fazer vigilância e fiscalização de sua terra, caçando e prendendo os madeireiros invasores que continuam lá. Estamos no município de Zé Doca e só conseguimos sair dois, para buscar apoio e comprar comida e combustível para facilitar nosso deslocamento na aldeia. Não podemos ficar muito tempo aqui porque somos seguidos e os madeireiros, depois de aliciar alguns indígenas, já sabem quem são as lideranças e as pessoas de apoio. Viemos em duas pessoas porque é muito perigoso que as lideranças indígenas deixem a área, pois estão ameaçadas de morte – relatou Mendes. Continue lendo “MA – Índios Ka’apor estão sitiados e ameaçados por madeireiros”

Por Cleber César Buzatto, Secretário Executivo do Cimi

O governo Dilma vai mesmo aproveitar-se do período eleitoral, quando as atenções voltam-se para este tema, para tentar aprovar dois Projetos de Lei com conteúdo flagrantemente anti-indígena junto ao Congresso Nacional? Embora pareça estranha e contraditória, esta é uma questão que está posta na conjuntura político indigenista no Brasil.

Apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no dia 24 de junho de 2014, para tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei 7735/2014 regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, “j”, 10, “c”, 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. Continue lendo “Governo Dilma: dois projetos de lei anti-indígenas sob regime de urgência em plena campanha eleitoral?”

Edgardo Collinao

Es un material que refleja una pequeña parte de la historia de nuestras mujeres mapuches, esta pensado para no transformar el día de la mujer en una celebración folclórica, si no mas bien para tomar consciencia de lo que estamos viviendo como pueblo y ser capaces de asumir esta lucha como propia, apoyarla y no mirarla desde fuera.

Edición es de Edgardo Collinao Nail Comunicador Mapuche. La Voz en Of es de Juan Carlos Cañoles, Locutor y comunicador de Radio Acústica de Panguipulli. Las imágenes son de la Web, que tomamos prestada con mucho respeto.

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Nesta Semana da Pátria, no período de 01 a 07 de setembro de 2014, está sendo realizado em todo o Brasil o Plebiscito Popular Por Um Novo Sistema Político, trata se um movimento popular que está sendo organizado e realizado pela população brasileira visando mudar as regras do atual sistema político. Durante a votação estamos respondendo a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político”?

Todos devemos participar dessa grande mobilização cívica em favor do Brasil. Mais de 300 organizações da sociedade civil estão envolvidas nesse Plebiscito e no último dia de votação, em 07 de setembro, todos estão convocados a ir às ruas participarem do 20º Grito dos Excluídos. Continue lendo “Povo Apinajé participa de Plebiscito Popular Por Um Novo Sistema Político”

Quem é contrário à participação social não sabe, ou não quer saber, que ela favorece a democracia e deu certo em outros países altamente civilizados. O comentário é de Fabio Konder Comparato e Calixto Salomão Filho em artigo publicado por CartaCapital. Eis o artigo

IHU On-Line – A recente discussão sobre a política de participação social traz consigo uma grande indagação. Por que uma proposta de participação direta, em diferentes instâncias, de formulação de políticas públicas poderia gerar tanta controvérsia?

Controvérsia incompreensível, por razões óbvias.  Participação popular nunca se opôs à democracia. É, ao contrário, o seu corolário. Participação popular também nunca se opôs à tomada consequente e bem informada de decisões. É, ao contrário, seu requisito. Não é preciso ir longe nem se valer de exemplos históricos, para demonstrar as duas afirmações.

Quanto à primeira, basta ler o artigo 1º, parágrafo único de nossa Constituição Federal: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Mas como, aparentemente, essa solene declaração constitucional serve de mera fachada para encobrir a permanente realidade oligárquica, é preciso ir mais longe.

Para demonstrar a ligação entre participação popular e democracia, o mais convincente é identificar sua presença nos sistemas que – para o bem e para o mal – sempre foram o exemplo a ser seguido, no discurso majoritário entre nós. O sistema político norte-americano, sob certos aspectos mais sofrível que o nosso (como a eleição minoritária do presidente Bush, em 2000, demonstrou), usa largamente dos instrumentos de participação popular direta. A maioria dos estados norte-americanos e muitos municípios aplicam políticas de iniciativa popular, ou votadas diretamente pelos cidadãos, em conselhos municipais de caráter não só consultivo, mas também deliberativo. Continue lendo “Pra que tanta celeuma sobre a participação social?”