Por Igor Ojeda – Repórter Brasil

São Paulo – A Renner, rede varejista de roupas presente em todo o Brasil, foi responsabilizada por autoridades trabalhistas pela exploração de 37 costureiros bolivianos em regime de escravidão contemporânea em uma oficina de costura terceirizada localizada na periferia de São Paulo (SP).

Os trabalhadores viviam sob condições degradantes em alojamentos, cumpriam jornadas exaustivas e parte deles estava submetida à servidão por dívida. Tais condições constam no artigo 149 do Código Penal Brasileiro como suficientes – mesmo que isoladas – para se configurar o crime de utilização de trabalho escravo.

Alojamentos degradantes
A fiscalização teve início após uma denúncia encaminhada à SRTE/SP. A oficina de costura onde os costureiros trabalhavam sob regime de escravidão contemporânea é de propriedade de uma boliviana e está situada no bairro Jardim Labiraty, no extremo Norte do município de São Paulo. Após análise de documentação e coleta de depoimentos das vítimas, os auditores fiscais constataram que a confecção fornecia alojamento e alimentação aos trabalhadores em troca de um abatimento em seus rendimentos, prática não permitida pela legislação brasileira. A gerente da oficina chegou a mentir à fiscalização, ao afirmar que os funcionários custeavam diretamente a comida e a moradia. Continue lendo “Fiscalização flagra exploração de trabalho escravo na confecção de roupas da Renner”

Francis Torres – Rio On Watch

Ativistas, estudantes e membros da comunidade se uniram no domingo, 2 de novembro, na Rua Alcindo Guanabara, na Cinelândia, Centro do Rio, para comemorar o sétimo aniversário da Ocupação Manuel Congo. Organizada e liderada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), a ocupação resultou em um dos casos de maior sucesso de desapropriação de um prédio público para fins de moradia na cidade do Rio de Janeiro.

Ocupado em 2007, após ficar abandonado por mais de 15 anos, o edifício Manoel Congo –anteriormente propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)– agora abriga 42 famílias, cerca de 127 pessoas. Após seis difíceis anos lutando pelo reconhecimento do governo, enfrentando potenciais despejos e serviços públicos deficientes, os moradores da Manoel Congo alcançaram uma rara vitória quando o Estado e o Governo Federal prometeram R$2.9 milhões para reformar o prédio e melhorar as condições de habitação. A festa na rua, no domingo dia 2, não foi apenas uma comemoração pela perseverança da ocupação, mas também pelo acesso a esses recursos.

Embora existam leis no Brasil instituindo que prédios públicos abandonados por um determinado número de anos devam ser priorizados para habitação popular, na prática as ocupações destes imóveis pelos cidadãos geralmente terminam com despejos. A Manoel Congo gerou um farol de esperança para as ocupações urbanas, sobretudo pela sua localização no bairro central do Rio. Continue lendo “Ocupação Manoel Congo comemora rara vitória no seu 7º aniversário”

A falta de água em São Paulo e em outros estados do país, além da seca no Nordeste nos põem frente aos limites do planeta

Cândido Grzybowski, Canal Ibase

A prolongada seca na Região Sudeste do Brasil, além do evidente sofrimento causado pela falta de água, despertou um necessário debate entre nós sobre ela como bem comum. Estamos descobrindo o quanto não cuidamos deste comum essencial à vida,  dada a agressão que, como coletividade, fazemos ao ciclo ecológico da água com o desmatamento, a poluição, o uso predatório. Enfim, tomamos consciência de que existem limites naturais, onde o problema tem a ver com uso e gestão de um comum como a água, mesmo num território como o brasileiro, dotado das maiores reservas naturais de água doce do Planeta. Sem água não há vida!

Neste grande tema dos comuns, aqui gostaria de chamar a atenção para os territórios que compartimos, como comuns que sintetizam condições naturais dadas com história de ocupação humana e construção social ao longo de gerações, mais a vida e a ação no presente. Neste processo de trocas e convívios, longo e curto ao mesmo tempo, criamos os territórios como bens comuns, lugares em que organizamos nosso modo de viver, que se torna parte de nossa identidade, endereço, memória, cultura e muito mais. Aliás, a água é central nos territórios, mas eles comportam muitos elementos constitutivos do que são, pois combinam os bens naturais da geografia local tornados comuns e bens produzidos, materiais e simbólicos, como comuns. A discussão sobre os territórios como comuns, porém, ainda não ganhou a evidência e a importância que merece. É nos territórios que surgem as resistências mais emblemáticas ao modo predatório da civilização industrial-produtivista-consumista em que estamos mergulhados e que nos ameaça com a mudança climática. Por isto mesmo, as resistências nos territórios as tomo como trincheiras antissistêmicas. Continue lendo “Cresce a Defesa dos Comuns pelo Mundo”

por Doris Wieser, em Buala

Paulina Chiziane (Manjacaze, 1955) é certamente uma das mais eminentes figuras da atual literatura moçambicana, e não só. Ponto de referência incontornável para as lutas feministas desse país, uma mulher que abordou na sua literatura, com intensidade inusitada, aspetos especialmente conflituosos do tecido cultural africano, trabalhando temas de que ninguém quer ouvir falar ou debater, nem no espaço privado, menos ainda na esfera pública e política. São temas silenciados, tabus, assuntos particularmente dolorosos, pendentes, irresolutos, como a guerra civil moçambicana (Ventos do Apocalipse, 1993), os direitos da mulher no sistema poligâmico (Balada de Amor ao Vento, 1990, e Niketche, 2002), a magia negra (O Sétimo Juramento, 2000), o curandeirismo tradicional (Por Quem Vibram os Tambores do Além, 2013), o racismo e outras formas de discriminação (O Alegre Canto da Perdiz, 2008).

Paulina Chiziane tem vindo a contribuir largamente para a (re)interpretação da realidade moçambicana e é-lhe ainda devido o seu verdadeiro reconhecimento. Conseguiu arquitetar uma voz muito particular, uma voz feminina num contexto amplamente patriarcal, que nasce não de quaisquer pretensões artísticas, mas de uma profunda necessidade de narrar Moçambique. Continue lendo “Os anjos de Deus são brancos até hoje, entrevista a Paulina Chiziane”

A Associação Brasileira de Ensino de Biologia (SBENBIO) e a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC) levam ao conhecimento de seu posicionamento contrário ao projeto de lei 8099/2014 encaminhado em 13 de novembro de 2014 ao Congresso Nacional pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP)

Diante do Projeto de Lei 8099/2014 encaminhado no último dia 13 de novembro ao Congresso Nacional pelo deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), que torna obrigatório o ensino do criacionismo na educação básica pública e privada do país, a SBEnBio e a ABRAPEC vêm publicamente expressar sua posição contrária a este Projeto de Lei, pelas razões enumeradas a seguir:

1) O primeiro ponto a se destacar diz respeito ao conflito do Projeto de Lei 8099/2014 com a natureza jurídica da República Federativa do Brasil. O Brasil é um país laico, ou seja, não adota religião oficial, conforme a previsão do art. 5º , VI, da CF: “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política”. O tema da laicidade do Estado brasileiro também se relaciona na Constituição Federal com as normas contidas no art. 210, par. 1º e no art.19, inc. I: “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (…) estabelecer cultos religiosos ou igrejas”. Continue lendo “Carta aberta contra proposta de obrigatoriedade do ensino do criacionismo na educação básica pública e privada do país”

Processo de licitação dos recursos florestais escondeu a existência de populações tradicionais e indígenas que vivem na área