Agência Câmara Notícias

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias recebeu nesta terça-feira um grupo de 50 índios do estado do Tocantins mobilizados em Brasília contra a possível votação da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas. A PEC pode ser votada nesta quarta-feira (3) em comissão especial da Câmara dos Deputados.

O indígena Wagner Krahô Kanela pediu o apoio dos parlamentares para evitar a aprovação da PEC. “A PEC 215 não interessa ao índio”, afirmou.

Também na reunião, Ash Ashaninka, da aldeia Maracanã, do Rio de Janeiro, afirmou que os povos indígenas pretendem enviar um emissário à Organização das Nações Unidas (ONU) para denunciar que os direitos constitucionais indígenas estão prestes a serem violados.

Os índios foram recebidos pelo vice-presidente da comissão, deputado Nilmário Miranda (PT-MG). Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), a PEC 215 dificilmente será votada na comissão especial, em razão da possibilidade de um pedido de vista do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Continue lendo “Indígenas pedem apoio da Comissão de Direitos Humanos contra PEC 215”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Uma excelente notícia para encerrar a noite: terminou com solução pacífica a audiência de conciliação marcada para esta tarde pelo juiz federal Pedro Pereira dos Santos, envolvendo a Ação Possessória movida por Salma Salomão Saigali contra a União, a Funai e a os Terena da retomada de Taunay-Ipegue.

Com a assinatura de um Termo Extrajudicial de Retirada de Bens, as partes estabeleceram prazo de 90 dias para que a Salma Salomão Saigali, seus familiares e funcionários retirem todo o rebanho e demais pertences da área, comprometendo-se os Terena a garantir-lhes livre acesso para isso. Paralelamente, cabe à autora da ação, família e funcionários manterem relação “cordial e amistosa” com os Terenas, evitando quaisquer conflitos.

A área ocupada pela fazenda Maria do Carmo havia sido retomada na madrugada do dia 28 de novembro pelos Terena. Na mesma data, Salma Salomão Saigali entrou com Ação Possessória contra a União, a Funai e a Comunidade Indígena, alegando que sua posse “mansa e pacífica” da área datava de “mais de um século” e estava demonstrada por “estudos antropológicos” e documentos de domínio. O juiz federal Pedro Pereira dos Santos decidiu entretanto marcar antes de mais nada uma audiência de conciliação, que felizmente terminou da melhor forma possível. Agora, é exigir que o Ministro da Justiça cumpra a Constituição e demarque de vez o território indígena. Continue lendo “Audiência de Taunay Ipegue é vitória da justiça: fazendeira retirará seus bens em 90 dias, e Terena continuarão na Retomada”

Cimi

Começa hoje, 2 de dezembro, em Brasília (DF), o encontro latinoamericano sobre “Igreja e Mineração, uma opção em defesa de comunidades e territórios”, cujo objetivo é debater os impactos territoriais e ambientais provocados pela mineração. O encontro reúne mais de 90 pessoas das igrejas cristãs e da sociedade civil que enfrentam no dia-dia conflitos provocados pelas empresas de mineração em todo continente latinoamericano.

O encontro conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a participação do Conselho Latino-americano das Igrejas (CLAI), pela defesa da vida e dos territórios para três dias de debate, trabalho e definição de estratégias e alianças, a fim de planejar um enfrentamento conjunto dos desafios frente aos megaempreendimentos causados por atividades minerárias.

A atuação das empresas transnacionais de mineração na América Latina tem causado grandes impactos e graves danos socioambientais, assim como inúmeros casos de violações dos direitos humanos, além gerar impactos irreversíveis nos ecossistemas, comunidades e entornos sociais nos quais ela se desenvolve.

As comunidades mais pobres, pequenos agricultores, as populações tradicionais, indígenas e quilombolas são os mais impactados com as consequências desta exploração, e em muitas ocasiões nem sequer podem reivindicar seus direitos, pois os protestos contra estes projetos são criminalizados e muitas vezes violentamente reprimidos.

Leigos, leigas, religiosas e religiosos e movimentos sociais estiveram e continuam ativamente comprometidos na denúncia dos impactos da mineração nos territórios. O encontro visa a partir das experiências de resistências compartilhadas buscar alternativas frente a este modelo de desenvolvimento, para fortalecer a articulação entre as comunidades eclesiais ativas nestes temas, além de incentivar espaços para um diálogo cada vez maior entre as bases das igrejas e as suas hierarquias sobre estes temas.

Terra de Direitos

O Supremo Tribunal Federal vai retomar nesta quarta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº. 3239. A ADI analisa a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, que regulamenta os procedimentos necessários para a titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas.

A ação foi proposta pelo antigo Partido da Frente Liberal – PFL (atual Democratas – DEM) no ano de 2004, sustentando que a política de titulação dos territórios quilombolas prevista no Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional, por prever a possibilidade de desapropriação de terras. Segundo o PFL, essas comunidades só teriam direito à terra se a ocupassem desde a abolição da escravidão (1888) até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Assim, as comunidades não teriam direito de retomar terras que lhes foram expropriadas ao logo do tempo.

Para Fernando Prioste, advogado popular da Terra de Direitos, “uma eventual declaração de inconstitucionalidade paralisará por completo todos os processos de titulação de terras quilombolas, sem que se possa ter alguma possibilidade de retomada das titulações”. Por outro lado, a declaração de constitucionalidade do Decreto dará força às comunidades para que pressionem o Governo a acelerar a política pública. Continue lendo “STF julga constitucionalidade de decreto que regulamenta titulação de territórios quilombolas”

Rede Gota

Querem mudar a Constituição, liberar as Terras Indígenas para exploração de minério, energia, monocultura. Já imaginou o que isso representa?

Todo poder emana do povo em em seu nome deve ser exercido, vamos fazer valer a nossa Constituição.

Tamuté-aki.

Da Página do MST

Na manhã desta terça-feira (02/12) cerca de 100 famílias do MST ocuparam o escritório regional do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) em Presidente Prudente para cobrar agilidade na arrecadação de áreas para a Reforma Agrária na região.

A ação faz parte da Jornada de Lutas e envolve representantes dos três acampamentos do MST na área.

Em fevereiro deste ano durante a realização da Feira da Agricultura Familiar em Presidente Venceslau, na presença de prefeitos, parlamentares, da diretoria do ITESP, do Presidente Nacional do Incra e do próprio Ministro do Desenvolvimento Agrário, foi firmado um convênio no valor total de R$ 55.865.177,06, a ser executados durante o período de 2014 a 2015.

Neste acordo, caberia ao Incra repassar verbas para arrecadar mais de 32 mil hectares de terras para assentar as famílias da região dentro das principais áreas reivindicadas pelos Sem Terra. Continue lendo “MST ocupa Itesp em SP para exigir desapropriações de terras”

Por Egon Heck

“Cada palmo de terra reconquistado pelos índios no Mato Grosso do  Sul , é uma batalha”. Com essa expressão Antônio Brand, que por mais de três décadas lutou pelos direitos desses povos, em especial dos Kaiowá Guarani, (lembrado com muito carinho e saudade) dá a dimensão do drama e da guerra permanente  em que acontece a luta pelas terras indígenas neste Estado.

Ao visitar os acampamentos que hoje só no cone sul são mais de 30,  o que salta aos olhos é o clima de permanente terror e temor em que vivem as comunidades que se encontram na beira das estradas ou em cantinhos ínfimos de seus tekohá, territórios tradicionais. “Passaram a noite atirando por cima do nosso acampamento.  Não dormimos e nos mantemos vigilantes”, afirmam as lideranças, ao se referirem as situações de sobressalto  em que vivem.  As narrativas da presença e  ação dos pistoleiros são aterrorizadoras.  E vão narrando  os inúmeros casos de ameaças e violências a que são submetidos nesse processo de luta pelos seus territórios. Castigados pela fome e doenças, ameaçados e discriminados,  violentados em sua dignidade  como pessoas e povo,   lançam ao mundo seu grito e clamor,  seu desespero e esperança. Continue lendo “No campo de batalha, por Egon Heck”

Por Raquel Rolnik

2014 foi o ano da Copa. Lembra? Quando o país anunciou que havia sido escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014, imediatamente foi também veiculada a ideia de que este evento traria um “legado” para as cidades-sede, proporcionando a seus habitantes uma revolução nos transportes, a modernização da infraestrutura aeroportuária, a melhoria da mobilidade e o resgate de uma urbanidade incompleta, além de outros benefícios, como o incremento do turismo, com geração de empregos e aumento da renda para a população.

Naquele momento, e ao longo dos anos que antecederam o evento, outros, ao contrário, anunciavam que o país jamais teria condições de sediar um evento desse porte, que envergonharíamos o mundo com nosso amadorismo, nossas péssimas estradas e aeroportos, nossas cidades inchadas de carros e carentes de transporte público minimamente decente. Enfim, que a Copa no Brasil seria um caos…

Pois bem… A Copa veio, passou, e não tivemos nem o caos anunciado por uns, nem o maravilhoso legado prometido por outros. Um país que anualmente organiza eventos do porte do Carnaval, para milhões de pessoas, em grandes cidades como Rio, Recife e Salvador, obviamente tem capacidade de sediar uma Copa do Mundo. Por outro lado, as promessas de “legado” anunciadas eram absolutamente falaciosas. Sem dúvida, porém, a realização do megaevento no Brasil foi um dos momentos marcantes de 2014. E, assim como em outros setores, teve seus impactos na questão urbana. Continue lendo “No final das contas, 2014 não teve caos nem legado”

Na decisão, justiça determina que Funai faça o reavivamento dos marcos que delimitam território indígena em Mato Grosso em seis meses

MPF/MT

A Justiça Federal em Barra do Garças (MT) negou os pedidos feitos pela Agropecuária Rica S/A para anular a portaria e o decreto presidencial que definiram os limites e declararam a Terra Indígena Wawi como área de ocupação tradicional dos índios da etnia Suyá. O território indígena fica localizado no município de Querência, na região noroeste de Mato Grosso.

A Agropecuária Rica pretendia que o território indígena fosse declarado propriedade particular ou que o dono fosse indenizado pela perda da terra. Mas a justiça, além de negar os pedidos e extinguir a ação, determinou que a Funai proceda ao reavivamento dos marcos que estabelecem os limites entre o território indígena Wawi e as propriedades lindeiras. Na ação, a agropecuária argumentava que o relatório de identificação realizado pela Funai para fins de estudo e declaração do território como de ocupação tradicional indígena havia sido elaborado com base em pressupostos incorretos e solicitou a realização de uma perícia etno-histórica-antropológica. Para tal estudo, foi nomeado pela justiça o perito em antropologia Alaor Pacini. Continue lendo “Justiça extingue ação de agropecuária que contestava limites da Terra Indígena Wawi”

O Curso de Formação de Professores na Temática das Culturas e História dos Povos Indígenas pretende atender 250 professores da educação básica que atuem na rede pública da região metropolitana de Belo Horizonte. A equipe docente do curso contará com professores da UFMG, professores e pesquisadores externos à UFMG, incluindo-se pesquisadores e professores indígenas.