Conselho Indígena de Roraima

Cerca de 1000 indígenas bloquearam na manhã de hoje, 17, de dezembro, a BR- 174 que liga o estado de Roraima a Venezuela em protesto contra a PEC 215.  A manifestação é pacífica e os indígenas do estado de Roraima exigem o arquivamento da medida legislativa.

Neste clima de intranquilidade, os povos indígenas clamam por justiça e pedem pela garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Os povos afirmam que a PEC 215 é inconstitucional e infringe direitos previstos na lei.

Entenda a PEC 215

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) é de autoria do ex-deputado federal Almir Sá (RR) que, “acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal” para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; e para estabelecer critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei”. Continue lendo “Indígenas bloqueiam BR que liga o estado de Roraima a Venezuela contra a PEC 215”

Além de plantar eucaliptos em corpos d’água, empresa intensificou lançamento de veneno nas comunidades

Any Cometti, Século Diário

A Aracruz Celulose (Fibria) continua com suas ações para degradar corpos d’água e remanescentes florestais dentro de comunidade quilombolas de São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado. De acordo com informações dos quilombolas, a empresa usa tratores de esteiras para desmatar a mata nativa e plantar eucalipto nas margens do Córrego Canivete e da Lagoa Joaquim Lopes, retirando as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) necessárias à manutenção dos reservatórios, para formação de novos eucaliptais. Os novos plantios ocorrem nas proximidades da Volare, unidade de negócios pertencente à Marcopolo S.A, e do bairro Litorâneo.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já responsabilizou o estado brasileiro pela morosidade em apurar o crime, em 2009.  O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do crime.

Terra de Direitos

Nesta quinta-feira, às 13h30, o Tribunal Justiça do Paraná – TJPR julga o pedido de anulação do júri popular que condenou o ruralista Marcos Prochet a 15 anos e nove meses de prisão, em 2013, pelo assassinato de trabalhador rural sem terra Sebastião Camargo Filho.

A apelação criminal foi proposta pelos advogados de defesa do condenado, e será julgada pela 1ª Câmara Criminal do TJPR. O relator do pedido é o desembargador  Campos Marques, e os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Macedo Pacheco farão parte da sessão de julgamento. O pedido de anulação do julgamento pode levar à impunidade do autor do réu, já condenado como autor do crime.

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista – UDR, foi o terceiro condenado pelo assassinato do agricultor Sebastião Camargo, ocorrido durante um despejo ilegal, no município de Marilena-PR, em 1998. Apesar da condenação, o ruralista segue em liberdade. Continue lendo “TJPR julga pedido de anulação do júri que condenou o ruralista Marcos Prochet pelo assassinato de agricultor Sebastião Camargo”

 MPF/RJ

A construção da escola está paralisada desde abril de 2013

Nota conjunta de repúdio à PEC 215.

Cimi Regional Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso do Sul, junto a seus aliados na defesa da vida, da dignidade humana e dos direitos dos povos indígenas, reunidos por ocasião de sua Assembleia Regional, vem a público repudiar e denunciar as violências cometidas pelo Estado brasileiro contra os Povos Indígenas do Brasil, que tem por objetivo a aprovação da PEC 215.

No apagar das luzes a bancada ruralista tenta a todo custo aprovar o relatório da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 215, a PEC 215, que transfere a competência para demarcar terra indígena para o Congresso Nacional.

Os povos indígenas do Brasil insurgem-se contra esta proposta legislativa, pois representa retrocesso aos direitos indígenas e anuncia a morte dos povos originários deste pais. Fica nítido o atendimento aos interesses do agronegócio que querem a todo custo atropelar não só os direitos dos povos indígenas, mas também de outros direitos sociais da sociedade civil e principalmente o meio ambiente. Continue lendo “Organizações indígenas, indigenistas, camponesas e religiosas do MS divulgam carta contra a PEC 215”

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Quatro homens não identificados foram retidos nesta segunda-feira, 16, pela comunidade do tekoha – lugar onde se é – Tey’i Juçu, município de Caarapó (MS). Os indivíduos circulavam no perímetro da área retomada pelos Kaiowá e Guarani, no último dia 7, e foram apanhados enquanto se dirigiam ao acampamento erguido pelos indígenas. A Polícia Federal foi acionada pela Funai e no final do dia os agentes levaram os quatro homens da terra indígena para a carceragem de Dourados.

Conforme lideranças Kaiowá e Guarani, os indivíduos estavam armados, dois deles eram paraguaios e teriam sido enviados por fazendeiros para ameaçar e intimidar a comunidade. “Eram pistoleiros, né. Não fizemos maldade não. Apenas pintamos eles, demos cocares e colocamos eles para participar de um ritual e dança do nosso povo. Um deles assumiu que fazendeiro mandou para botar medo, mandar patrício (parentes indígenas) sair”, explica o cacique Lourival Kaiowá e Guarani. Continue lendo “Homens armados são detidos pelos Kaiowá e Guarani em área do tekoha Tey’i Juçu”

Mayra Wapichana, CIR

Nós, lideranças indígenas das sete comunidades da Terra Indígena Manoá-Pium, Manoá, Pium, Cumaru, Cachoeirinha do Sapo, Alto Arraia, São João e Novo Paraíso,  região da Serra da Lua, pertencentes aos povos Wapichana e Macuxi reunidos na Oficina de Pactuação do Plano de Gestão Territorial e Ambiental(PGTA), atividade iniciada ontem, 16, na comunidade indígena Pium, manifestamos e somamos apoio aos demais povos indígenas do Brasil, assim como todos os povos de Roraima que hoje, 17, se reúnem na comunidade indígena Sabiá, Terra Indígena São Marcos em grande mobilização local com mais de 800 indígenas, reforçando a Mobilização Nacional Indígena CONTRA a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215. Proposta absurda da bancada ruralista e seus aliados, que querem violar as nossos direitos constitucionais.

Sabemos que a PEC 215-2000 é inconstitucional por ferir os nossos direitos indígenas garantidos como cláusulas pétreas na Constitucional Federal, colocando em risco a nossa cultura e nossa vida, ao propor que se transfira para o Congresso Nacional a competência de demarcar terras indígenas, além de outras inconstitucionalidades incluídas na nova proposta da PEC buscando afetar não só as terras indígenas, mas também os territórios quilombolas e unidades de conservação. Por isso, pedimos apoio à Presidente da República Dilma Rousseff, Congresso Nacional, Autoridades e a Sociedade Brasileira pela REJEIÇÃO DA PEC 215. Continue lendo “Carta de apoio dos povos da terra indígena Manoá- Pium (RR) às mobilizações Contra a PEC 215”

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encerrou ontem (16) suas atividades. A extinção da CNV foi comunicada oficialmente por meio de nota assinada pelo coordenador da comissão, Pedro Dallari. O anúncio ocorreu após a conclusão dos trabalhos regulares, que culminaram com a entrega, na semana passada, do relatório final, que apontou 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no Brasil.

Os arquivos produzidos ao longo dos dois anos e sete meses de funcionamento da CNV serão transferidos para o Arquivo Nacional. Para isso, uma estrutura provisória funcionará a partir de hoje (17), na Casa Civil da Presidência, para organizar o acervo documental e multimídia das atividades.

Com mais de três mil páginas, o documento final, entregue à presidenta Dilma Rousseff, contém recomendações como a determinação para que os agentes públicos envolvidos com violações de direitos humanos no período da ditadura militar sejam responsabilizados juridicamente pelos seus atos.

Para Pedro Dallari, a CNV encerra sua existência tendo cumprido o mandato legal previsto pela lei que a criou e “com a convicção de ter empenhado seus melhores esforços em favor da sociedade brasileira”.

Edição: Armando Cardoso.

Da Agência Brasil