Dalmo Dallari: PEC da redução da maioridade penal é inconstitucional

Para jurista, “a proposta, além de não ser constitucionalmente aceitável, é socialmente prejudicial para o povo brasileiro”

por Anna Beatriz Anjos, da Revista Fórum

A inconstitucionalidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o maior debate travado durante o processo de aprovação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (31). Continue lendo “Dalmo Dallari: PEC da redução da maioridade penal é inconstitucional”

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Chega de chicana, Gilmar

Mas nesse caso, a questão do pedido de vista pelo ministro Gilmar ganha outros contornos e, de expediente democrático, passou a ser um verdadeiro atentado à Justiça e à Democracia

Miranda Muniz* – Vermelho

No dia 2 de abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes solicitou um pedido de vistas ao processo ao processo de julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650/2011), interposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em que pedia que fossem declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas (pessoas jurídicas) a candidatos e a partidos políticos, isso quando 6 dos 10 ministros já haviam votado e o placar apontava acachapante 6 X 1, a favor da tese defendida pela OAB. Continue lendo “Chega de chicana, Gilmar”

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Brasil: Con movilizaciones en todo el país indígenas reclamarán respeto a sus derechos

Servindi, 2 de abril, 2015.- Una serie de movilizaciones se realizarán del 13 al 16 de abril en diversas regiones de Brasil, en rechazo a la discriminación e incitación a la violencia y por el respeto a los derechos indígenas. Así lo anunció la Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil (APIB). Continue lendo “Brasil: Con movilizaciones en todo el país indígenas reclamarán respeto a sus derechos”

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Perú: Seminario internacional sobre Territorio Integral de Pueblos Indígenas en Iquitos

Servindi – El público loretano está cordialmente invitado al I Seminario Internacional sobre Territorio Integral de los Pueblos Indígenas a desarrollarse el viernes 10 de abril en la ciudad de Iquitos, Loreto. Continue lendo “Perú: Seminario internacional sobre Territorio Integral de Pueblos Indígenas en Iquitos”

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Um mês depois da ação das mulheres, CTNBio pretende votar liberação de eucalipto transgênico

Votação anterior foi adiada após ações de mais de mil mulheres do MST, que ocuparam uma área da Suzano e destruíram as mudas de eucalipto

Por Maura Silva
Da Página do MST

Foi necessário pouco mais de um mês apenas para que a votação sobre a liberação de plantio comercial de eucalipto transgênico voltasse à pauta da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Continue lendo “Um mês depois da ação das mulheres, CTNBio pretende votar liberação de eucalipto transgênico”

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Amarildo, o Rubens Paiva de democracia incompleta?

Coordenador da Comissão Nacional da Verdade afirma: Forças Armadas precisam acertar contas com passado; assassinato do pedreiro carioca sugere urgência de desmilitarizar polícias

Pedro Dallari, entrevistado por Thales Schmidt e Vinicius Martins – Outras Palavras

No aniversário de 51 anos do golpe civil-militar de 1964, Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), faz um balanço da atuação do grupo; da relação mantida com os militares durante os trabalhos; da memória do último período ditatorial brasileiro e das manifestações de certos grupos pela volta do regime autoritário. Continue lendo “Amarildo, o Rubens Paiva de democracia incompleta?”

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Blá blá blá Redução da Maioridade Penal blá blá blá, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

Há algumas expressões que ativam uma área violenta e primitiva do cérebro de certas pessoas.

Quando surgem, elas ignoram totalmente o contexto em que estão inseridas, deixam de lado a necessária ponderação presente nos ambientes de diálogos construtivos e soltam Cérbero, o cão que guarda a porta do Tártaro, para cima do insolente. Continue lendo “Blá blá blá Redução da Maioridade Penal blá blá blá, por Leonardo Sakamoto”

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O Bairro Amarelo e o Patrimônio Cultural Indígena

Colaboração: Eleonora de Paula – Funai

O Bairro Amarelo, um grande conjunto habitacional localizado em Hellesdorf, Alemanha mudou seu aspecto melancólico com o grafismo das mulheres indígenas Kadiwéu na grande reforma urbana, após a derrubada do Muro de Berlim. A transformação do bairro foi uma reivindicação dos próprios moradores que queriam a alegria da América Latina como nova identidade para a moradia. Continue lendo “O Bairro Amarelo e o Patrimônio Cultural Indígena”

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Mutirão para regularizar Registro Civil de Indígenas em MS começa dia 19 de abril

Na manhã desta quarta-feira, 01/04, uma reunião na Câmara Municipal, definiu estratégias para um mutirão que busca erradicar o sub-registro da população indígena, o evento aconteceu após uma serie de articulações traçadas na primeira reunião realizada em 2013, pela vereadora Luiza Ribeiro (PPS). “Estamos muito felizes com o avanço das negociações e pela louvável iniciativa da Defensoria Pública que toma a responsabilidade de resolver este problema das comunidades indígenas”, comentou a vereadora. Continue lendo “Mutirão para regularizar Registro Civil de Indígenas em MS começa dia 19 de abril”

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Comunidade Yanomami prepara festa para receber sangue levado para os EUA amanhã, 03/04

Mostras de sangue coletadas sem autorização eram para pesquisar povos que nunca tinham sido expostos à radiação artificial

Por Ribamar Rocha, na Folha de Boa Vista

Depois de quase dez anos de ações judiciais e de campanhas internacionais, as amostras de sangue do povo Yanomami, coletadas sem autorização da etnia, entre os anos de 1967 e 1970, foram repatriadas ao Brasil. As amostras foram levadas para os Estados Unidos para pesquisas genéticas em laboratórios de universidades.

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