Depois de ter sido banida de Belo Horizonte, onde operava no bairro Camargos, região Noroeste da cidade, a empresa Serquip volta a ser tema de audiência na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por solicitação do deputado Durval Ângelo (PT) a comissão se reúne nesta quarta-feira (7/7/10), às 9 horas, no Auditório, para discutir problemas com a empresa em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e que tem atividades também em Montes Claros. Continue lendo “Atuação da Serquip volta a ser questionada por comissão na ALMG”

Publicação foi traduzida para o Guarani e será lançada, hoje, no Mato Grosso do Sul

Será realizado nesta quinta-feira, dia 1º de julho, o lançamento da primeira Cartilha Ilustrada da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Cartilha, cuja ilustração foi produzida a partir de um concurso, aberto à participação dos países do Mercosul e realizado dentro do projeto cultural Ava Marandu – Os Guarani convidam, foi editada em guarani, português e espanhol.  O Projeto Ava foi realizado de janeiro a junho deste ano e teve a participação direta de sete aldeias Guarani do Mato Grosso do Sul.

Além do lançamento da Cartilha, a cerimônia, que será realizada na sede do Pontão Guaicuru, terá ainda a premiação dos vencedores dos concursos de Redação, Poesia, História em Quadrinhos e Desenho – Cultura e Direitos Humanos dos Povos Guarani, também realizados no âmbito do Projeto Ava Marandu, e do vencedor do Concurso de Ilustração da Cartilha da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A Cartilha foi traduzida para o Guarani pela equipe de professores da aldeia Te’ýikue formada por Eliel Benites, Edson Alencar, Cajetano Vera e Lídio Cavanha Ramires. Continue lendo “Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas”

O novo relatório do Código Florestal torna mais flexíveis as regras de preservação para agricultores, mas pode tirar a credibilidade da agricultura brasileira no exterior, afirma o Superintendente de Conservação da WWF Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza em entrevista a Dayanne Sousa do Terra Magazine, 30-06-2010.

Eis a entrevista.

A WWF se uniu com várias outras Ongs contestando o relatório do deputado Aldo Rebelo. Qual o principal argumento? A questão da redução do percentual obrigatório de preservação em margens de rios?

Antes de tratar do conteúdo, temos uma crítica a forma como o relatório foi elaborado. Sem assegurar nenhuma participação representativa de todas as partes interessadas. Num levantamento do Greenpeace ficou claro que foram privilegiados uma série de representantes dos governos locais e de agricultores. Nem a comunidade científica foi devidamente ouvida. Estas considerações estão se apoiando muito mais numa pressão política ou numa postura predominantemente eleitoreira dos deputados que estão tratando do assunto. Continue lendo “‘Mudar o Código Florestal prejudicará agricultor no futuro’, afirma ambientalista”

“Serão dois anos de abundância e depois a fome”. A opinião é de Mario Osava sobre Belo Monte, em artigo na Agência IPS/Envolverde, 01-07-2010.

Eis o artigo.

Serão dois anos de abundância e depois a fome. A lógica do índio José Carlos Arara desnuda a retórica que promete manter as condições de vida dos que serão afetados pela hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no Rio Xingu. A gigantesca obra, que consumirá cinco anos, inundará uma área 58% menor do que a prevista no projeto original, resguardando terras indígenas, afirma o governo brasileiro. Se limitará a 516 quilômetros quadrados, um quinto da superfície que inundou Tucuruí, hidrelétrica de potência similar que foi construída há 26 anos nesta mesma Amazônia oriental.

Mas o trecho subtraído da inundação – cem quilômetros da Volta Grande do Xingu, uma curva do rio em forma de ferradura – sofrerá efeito inverso, a estiagem permanente, pois perderá a maior parte de suas águas retidas em uma represa e desviadas por um canal para uma segunda represa geradora de energia. Neste trecho vivem cerca de 180 índios em duas reservas, Paquiçamba e Arara, e centenas de famílias camponesas, que têm o rio como principal fonte de proteínas e meio de transporte. Continue lendo “Belo Monte e a seca como presente”

Empresa alemã, que vende no Brasil soja e milho geneticamente modificados, desiste temporariamente de obter licença para arroz transgênico. Brasileiros não querem ser os primeiros do mundo a oferecer esse tipo de grão.

A reportagem é de Nádia Pontes e publicada pela Agência Deutsche Welle, 30-06-2010.

A reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que debateu aprovações comerciais de novos produtos geneticamente modificados no mercado brasileiro em 23 de junho último, era para ter sido sem surpresas.

Mas não foi: a aprovação dada como “certa” do arroz LibertyLink (semente tolerante ao herbicida glufosinato de amônio), da Bayer, não chegou sequer a ser discutida pelos membros da comissão. Por iniciativa da própria empresa alemã, o processo foi retirado temporariamente da pauta de decisões técnicas. Continue lendo “Rejeição dos produtores do Brasil faz Bayer adiar planos de lançar arroz transgênico no país”

Cuatro panoramas para el próximo mega-desastre energético

Introducción del editor de TomDispatch

¿No es extraño que, no importa lo terribles sean las noticias del Golfo, los medios todavía no pueden dejar de presentar una narrativa de esperanza influenciada por BP? Mi periódico local publicó hace poco el siguiente titular: “Señales de esperanza al capturar BP cantidades récord de petróleo”. El artículo se basa en un informe de BP de que, el jueves pasado, su tristemente inadecuado y mal ajustado “tapón” había capturado más de 25.000 barriles de la fuga de petróleo –es decir, cinco veces más de lo que afirmó durante mucho tiempo que se derramaba de su pozo averiado (25 veces más de lo que había sugerido originalmente).

Ante cálculos semioficiales del orden de 35.000 a 60.000 barriles vertidos por día (y esas cifras aumentan regularmente), esto representa una extraña versión de noticias esperanzadoras. No presagia nada bueno que, a finales de julio, cuando un nuevo “tapón”, más grande, “más ajustado” se haya instalado, BP apunta a capturar hasta 80.000 barriles al día (es decir 20.000 barriles más de lo que había reconocido públicamente que podía salir del fondo del Golfo). En todos los artículos semejantes, la verdadera narrativa de esperanza, sin embargo, involucra los pozos de alivio, el primero de los cuales está ahora dentro de “60 metros” del pozo averiado. Usualmente, la fecha indicada para que uno de esos pozos alivie el derrame se indica como “comienzos de agosto” o “mediados de agosto” y se dice regularmente que la perforación de esos pozos avanza “más rápido de lo previsto”. Continue lendo “Vendrán más pesadillas energéticas al estilo de BP”

Las comunidades maya del sur de Belice obtuvieron una nueva victoria en el Tribunal Supremo de Justicia con la sentencia del Juez Abdulai Conteh emitida el lunes 28 de junio de 2010. La sentencia reconoce los derechos de tierras de todas las comunidades mayas del distrito de Toledo, al sur de Belice.

La nueva sentencia es la tercera victoria jurídica maya en Belice. La primera fue el informe de fondo de la Comisión Interamericana, en 2004 que avanzó en el establecimiento de un estándar respecto a los derechos de propiedad sobre tietrras y recursos indígenas, bajo la Convención Americana de Derechos Humanos.

La segunda victoria maya ocurrió en 2007, cuando el Tribunal Supremo de Justicia de Belice acogió la demanda de 2 comunidades mayas que reclamaban sus derechos de tierras, tras el incumplimiento del Gobierno de las recomendaciones de la CIDH. Dicha sentencia fue la primera ocasión en que un tribunal aplicó la Declaración de Naciones Unidas Sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas.
Continue lendo “Belice. Tribunal Supremo reconoce derechos de tierras ancestrales mayas”

Adital – Nesta quarta-feira (30), o movimento negro e social, assim como a Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas realizaram em Brasília, capital federal do Brasil, manifestações pedindo ao presidente Lula que vete o Estatuto da Igualdade Racial, aprovado há duas semanas no Senado. A mobilização também exige o indeferimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3239 contra o decreto 4887, do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulariza os territórios quilombolas.

No último dia 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o texto substitutivo da Câmara dos Deputados para o Estatuto da Igualdade Racial. No mesmo dia, o Estatuto foi aprovado pelo plenário do Senado, causando descontentamento em diversas organizações do movimento negro e social.

Para estes movimentos, as modificações propostas pelo senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e aplicadas no Estatuto “vão contra tudo o que estava na premissa básica no cerne original da proposta”. Em comunicado para esclarecer seu posicionamento, a União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro) assegura compreender que o Estatuto cumpriu seu papel de suscitar o debate, mas julga que ele se esgotou e se tornou inútil, já que, o que se quer votar “não corresponde em nada com a proposta original”. Continue lendo “Movimentos negros solicitam que Lula vete o Estatuto da Igualdade Racial”

Terra de Direitos – Nesta quinta-feira (01), o Tribunal de Justiça do Paraná irá julgar o caso do homicídio do agricultor sem terra Sebastião da Maia, morto com tiros a queima-roupa em uma emboscada no município de Querência do Norte (PR), no ano 2000. Será julgado o recurso contra a decisão do Júri Popular da comarca de Loanda, que absolveu o pistoleiro acusado de matar Sebastião da Maia, e pela tentativa de homicídio de Pedro Carvalho, agricultor sem terra que sobreviveu ao atentado.

O assassinato ocorreu na região noroeste do Paraná em uma época marcada pela violência e seletiva impunidade das milícias ruralistas, que agiram na região realizando despejos ilegais e assassinatos de trabalhadores rurais sem terra. Somente entre os anos de 1998 e 2004, foram cinco assassinatos de agricultores sem terra. Três deles somente na comarca de Loanda. Nenhum dos acusados foi condenado até hoje e dois dos casos ainda não saíram do inquérito policial.

O clima de violência e seletiva impunidade já foi reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH, da Organização dos Estados Americanos – OEA, que em 2009 condenou duas vezes o Brasil por violações de diversos direitos das vítimas e seus familiares, dentre eles, os direitos judiciais. As condenações referem-se a violações aos direitos de trabalhadores sem terra ocorridas na comarca de Loanda, e envolvem diretamente Elizabeth Karther, a juíza do processo que vai a julgamento amanhã no TJ. Na primeira condenação, a CIDH reconheceu que a juíza autorizou escutas telefônicas ilegais contra trabalhadores rurais sem terra. Na segunda, foi atestado que a juíza arquivou indevidamente o processo criminal que investigaria a morte do trabalhador rural Sétimo Garibaldi. Continue lendo “TJ/PR julga amanhã caso de agricultor sem terra assassinado em emboscada”

Segundo relatos de moradores da comunidade de Campo Largo, no município de Sento Sé, no dia 27 de abril deste ano, um grupo de pessoas falando em nome da empresa Biobrax S/A e do engenheiro Enoque Domingos de Oliveira Junior procurou a presidente da Associação de Fundos de Pasto dos Pequenos Produtores de Campo Largo, Carmem Alves Batista, oferecendo dinheiro, com o objetivo de conseguir a adesão dela para que convencesse a comunidade a aceitar a pesquisa mineral na comunidade.

Por conhecer os impactos e a destruição que as mineradoras causam às famílias rurais e à natureza, a presidente da referida associação recusou a proposta. Segundo a própria Carmem, diante da sua recusa, no dia 5 de maio, um morador da comunidade que trabalha para a empresa a ameaçou de morte, dizendo que ela só tinha 15 dias de vida.

A partir de então, Carmem passou a ser perseguida pelo morador que, segundo ela, informou que já havia um pistoleiro, conhecido por Raimundo da Umburana, pronto para executá-la. Continue lendo “Pistoleiros, a mando de empresa de mineração, ameaçam comunidade de Fundo de Pasto”