Venho resistindo há meses comentar declarações e posições assumidas pelo deputado Aldo Rebelo, companheiro de lutas nos tempos de ditadura e protagonista de uma longa e respeitável carreira política. Porém, sua condição de relator de proposta de alteração do Código Florestal brasileiro o expôs a equívocos graves e lamentáveis, capazes de desvirtuar a sua própria trajetória.

Para meu espanto, Aldo Rebelo sonegou qualquer elemento inovador à discussão sobre a lei de florestas, que são um ativo nacional da maior importância estratégica no presente e para o futuro, no contexto da crise climática e de escassez de recursos naturais que será uma forte marca deste século. O Código Florestal é a lei brasileira para florestas, não é lei agrícola e nem agrária, e o deputado apresentou uma proposta que confunde este fato básico e não reflete sobre a importância da própria floresta. Continue lendo “Código Florestal: ‘Relatório de Rebelo é reacionário e predatório’, afirma ambientalista”

O documento – assinado por personalidades como Leonardo Boff e D. Pedro Casaldáliga e entidades como a CUT e a Via Campesina – aponta que o relatório deve atender apenas aos interesses dos ruralistas, pela ausência de um debate amplo sobre o tema.

O manifesto afirma que o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos dos latifundiários. Dentre os principais pontos críticos do PL, cita-se: anistia completa a quem desmatou (em detrimento dos que cumpriram a Lei); a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar (nunca reivindicado pelos agricultores/as visto que produzem alimentos para todo o país sem a necessidade de destruição do entorno) possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios, para citar algumas”, destacam os signatários. Confira, abaixo e em anexo, a íntegra do documento. Continue lendo “Entidades e personalidades divulgam manifesto contra mudanças no Código Florestal”

O Instituto Akatu e o Worldwatch Institute (WWI), organização com sede em Washington, lançaram na manhã de quarta-feira (30/6), a versão em português do relatório “Estado do Mundo – 2010”. O documento é uma das mais importantes publicações periódicas mundiais sobre sustentabilidade. Clique aqui para baixar o arquivo na íntegra.

Produzido pelo WWI, o “Estado do Mundo” traz anualmente um balanço com números atualizados e reflexões sobre as questões ambientais. Este ano, em parceria com a WWI, o Akatu fez a tradução do documento para o português.

Um dos dados que mais chama atenção no relatório é que ele aponta que apenas um sexto da humanidade consome 78% de tudo que é produzido no mundo. E conclui “sem uma mudança cultural que valorize a sustentabilidade em vez do consumismo, nada poderá salvar a humanidade dos riscos ambientais e de mudanças climáticas. Continue lendo “Um sexto da humanidade consome 78% de tudo que é produzido no mundo”

Débora Prado

A crise alimentar é fruto do desenvolvimento desigual da produção agrícola nas últimas décadas e se agravou de tal forma que, atualmente, a morte de milhares pela fome se tornou um verdadeiro genocídio de autoria coletiva. A avaliação é do engenheiro agrônomo Marcel Mazoyer, que considera este um dos principais problemas do século XXI e afirma que, sem sua superação, o capitalismo seguirá em crise. Professor emérito do Instituto Nacional Agronômico Paris-Grignon, o intelectual está no Brasil para uma série de debates sobre agricultura e segurança alimentar e lançou em São Paulo, no dia 30 de junho, o livro História das Agriculturas no Mundo: do Neolítico à Crise Contemporânea, uma co-autoria com Laurence Roudart.

Para ele, a enorme distorção existente no sistema agrícola e alimentar mundial está na base das desigualdades de renda e de desenvolvimento entre os países. Este quadro agrícola, por sua vez, é uma herança histórica e é uma ilusão pensar que somente o excedente produtivo poderá resolver o problema de falta de alimentos para grande parte da população mundial. “Isso não é uma fatalidade do aumento demográfico ou natural, tem raízes econômicas e, portanto, também de vontade política”, analisa. Continue lendo “Segurança alimentar é o grande desafio do século XXI”

Adital – Essa semana, a visita a comunidades Guarani Kaiowá revelaram alguns fatos que poderiam parecer hilários, se não fossem trágicos e reveladores da situação de extremo sofrimento e luta em que se  encontra esse povo.

Destrocando – corpos e papeis

Dona Marcilene, mãe de Júnior (aquele de – a morte no caminho da cana), tiverem que ir na delegacia de policia para acertar os papeis.

-Eu sou Martinho. Aqui está papel dizendo que estou morto. Mas aqui estou eu pra dizer que estou vivo. Sou Martinho Romero Lescano.

Mas como assim, diz o delegado.

Marcilene começa explicar calmamente todo o acontecido para que cada qual fique com seus devidos papeis – o vivo de vivo e o morto de morto.

O policial olha atenta e demoradamente para o CPF 032.028.391-02. Depois pega a carteira de trabalho 015149. A mãe também entrega a certidão de nascimento de Junior Gonçalves da Rocha. O delegado lentamente desliza os olhos sobre os documentos. Depois olha para as personagens à sua frente. Busca ter uma correta compreensão do acontecido, e de sua missão colocar as coisas, ou melhor, vivos e defuntos nos seus devidos lugares. Continue lendo “Tragédia e resistência Guarani”

Rita, uma índia Piripkura, é sobrevivente do crime de genocídio. Nos conhecemos em uma fazenda que fica entre os estados do Mato Grosso e Amazonas. Ela fala português com dificuldade, e eu não falo nada de sua língua, o tupí-kawahíb. Conversamos por pouco mais de uma hora. Ela alterava sorrisos e olhares de profunda tristeza. Suas expressões não pareciam estar diretamente ligadas ao significado de suas palavras, como se essas tivessem um sentido diferente para ela. Rita me contou sobre o massacre sofrido por sua tribo há cerca de 30 anos. Homens armados invadiram sua aldeia de madrugada. Sua tia foi morta a tiros enquanto dormia na rede. Seu pai foi decapitado, assim como várias crianças, homens e mulheres da tribo. A aldeia foi incendiada. Rita conseguiu fugir, mas depois de um tempo vagando pela floresta acabou sendo forçada a conviver com a nossa sociedade. E teve a pior recepção possível. Foi escrava de peões de uma fazenda madeireira, onde prestava serviços sexuais e domésticos até ser resgatada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) em 1984.

Por mais de 20 anos Rita foi considerada a única sobrevivente de sua tribo. Até que em 2007 dois índios Piripkura—Tucan e Monde-í—foram encontrados na floresta graças a expedições organizadas pela Funai chefiadas pelo experiente sertanista Jair Candor. Continue lendo “GENOCÍDIO NA SELVA – O Massacre a Nações Indígenas”

Por: Mario Melo*

El sábado 26 de junio de 2010, a solo un año y ocho meses de la entrada en vigencia de la Constitución de Montecristi, que proclamó al Ecuador un Estado Plurinacional de derechos y justicia, la fiscalía de la provincia de Imbabura inició la indagatoria previa 360-2010 “en contra de Organizaciones Indígenas”, según reza la notificación remitida la Presidente de la CONAIE el 29 de junio de 2010.

La indagatoria se basa en un parte policial que refiere que el 25 del mismo mes “un grupo de ciudadanos de raza indígena” ha roto un cerco policial en los exteriores del lugar donde se desarrollaba la reunión de mandatarios del ALBA “gritando consignas que atentan contra la seguridad del orden público” y que en el forcejeo, supuestamente “se sustraen las esposas de dotación” de un policía. Tan pobre fundamento lleva a la Fiscal a considerar que los hechos relatados constituyen delito de TERRORISMO. Continue lendo “La Justicia Penal como arma de represión política”

A reportagem é de Giuliano Battiston, publicada no jornal Il Manifesto, 20-06-2010. A tradução é de Alessandra Gusatto.

Como se pode conciliar o nosso universalismo moral, que implica a paridade de estado moral de todos os seres humanos, com a tolerância e a docilidade pela pobreza global e o crescimento das desigualdades? E por que acabamos por adotar uma dupla moral, “impondo à ordem econômica global vínculos morais mais fracos respeito a qualquer ordem econômica nacional”? É em torno destas interrogações sobre a problemática assimetria de juízos que aplicamos no âmbito nacional e global, que o filósofo alemão Thomas Pogge, aluno crítico de John Ralws, articulou Pobreza mundial e direitos humanos. Responsabilidade e reformas internacionais, recém lançado pela Laterza (ed. Luigi Caranti, tradução de Daniele Botti, ca. 55 Euros, pg. 400). Continue lendo “Injustiças globais: o mundo contemporâneo entre riqueza e miséria”

Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina (SRTE/SC) detectaram a ocorrência de trabalho degradante e terceirização irregular em lavouras de erva-mate, no estado. A ação, realizada entre os dias 15 e 25 de junho, em três fazendas localizadas nos municípios de Irineópolis, Calmon e Caçador, alcançou 19 trabalhadores e resultou no pagamento cerca de R$ 34.500, referente a verbas rescisórias e indenizações por dano moral individual e no encaminhamento do Seguro Desemprego dos 12 trabalhadores resgatados.

Ação – Na fazenda em Irineópolis as irregularidades constatadas foram objetos de lavratura de autos de infração, mas não foram caracterizadas como trabalho degradante. Já na fazenda fiscalizada em Calmon foi constatada a ocorrência de trabalho análogo a escravo. Nesse local, 12 trabalhadores foram resgatados, entre eles dois menores de 18 anos. Eles estavam alojados em um espaço com 30 m² e dormiam em pedaços de espuma espalhados pelo chão. Continue lendo “Fiscais do MTE flagram trabalho degradante e terceirização irregular em SC”