O Ministério Público Federal foi comunicado oficialmente essa semana de decisão unânime dos desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Pará que reconhece o direito dos índios Amanayé sobre 18 mil hectares de terras da fazenda Balalaica, disputadas pela Empresa Agrícola Fluminense, em Ipixuna do Pará. A decisão extingue uma sentença da Vara Agrária de Castanhal de 2008, que mandou fazer a reintegração de posse em favor da empresa.

A ação é do MPF e da Procuradoria Geral do Estado e demonstrou ao Tribunal que a sentença da Vara Agrária é descabida, já que a fazenda está dentro de uma Terra Indígena já demarcada. O Instituto de Terras do Pará demonstrou que os documentos de propriedade apresentados eram fraudulentos. Mesmo que fossem verdadeiros, no entanto, qualquer discussão sobre posses dentro da área indígena só poderia ser discutida na Justiça Federal. Continue lendo “Pará: Tribunal de Justiça confirma que área da fazenda Balalaica (340 km2) pertence à terra Amanayé”

A investigação mostra que 71 pessoas infectadas com sífilis e gonorreia nos experimentos morreram durante a fase de observação. Entretanto, ainda não se sabe se as mortes foram causadas pela condição das experiências ou por outros fatores. Continue lendo “Experimentos realizados por EUA podem ter deixado 71 mortos na Guatemala”

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) participou ontem, 5 de outubro, de reunião com representantes das comunidades quilombolas de Alcântara para discutir iniciativa do governo federal de ampliar a área do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) além dos limites já determinados em demarcação da área das comunidades quilombolas feito pelo Incra no ano de 2008. A reunião foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e por representantes da comunidade de Mamuna para a discussão da nova iniciativa do governo federal de promover o deslocamento de várias comunidades quilombolas afetadas pela instalação do CLA.

Segundo os representantes das comunidades quilombolas, a Agência Espacial Brasileira (AEB) quer ampliar para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, contrariando o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra, que dizia que a área seria tradicionalmente ocupada por quilombolas, no qual ficou definido que as atividades do CLA ficariam restritas à uma área de 8,7 mil hectares. Na tentativa de ampliar a área, o governo federal encaminhou um pedido à Advocacia-Geral da União (AGU) para que faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região e a ampliação da área ocupada pelo CLA. Continue lendo “MPF/MA faz reunião com quilombolas sobre ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara”

Todos esperamos ter liberdade para manifestar livremente pensamento, para compartilhar ideias e ideais. Sentimo-nos ultrajados, profundamente ofendidos, quando alguém tenta calar a voz dos que defendem causas justas.Quando apontam de forma distorcida ideias defendidas, sem partir para o debate, mas para ofensas pessoais. Jornalistas, estudantes de comunicação, comunicadores populares são, em geral, os mais críticos a situações dessa natureza. O que dizer, então, quando isso ocorre numa universidade conceituada, numa turma de Jornalismo? Como se sentir diante de uma professora que insulta, ofende, humilha um estudante em nome de uma tal “imparcialidade”? Que critica e impõe como verdade seus preconceitos?

Infelizmente, foi o que aconteceu na manhã do dia 5 de outubro, na turma de jornalismo, na aula de “Laboratório de Jornalismo Impresso” da professora Marília Martins. A instituição de ensino: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Precisamente às 7h daquele dia, os estudantes entravam em sala para receberem suas notas da primeira avaliação semestral. Ao entregar os trabalhos e as notas, a professora, dirigiu-se à turma e, de forma – no mínimo – deselegante, começou a proferir ofensas contra uma das alunas. Continue lendo “Manifesto em apoio a Gizele Martins, aluna da PUC e moradora da Maré”

Servindi – La Corte Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) emitió sentencia a favor de las indígenas me’phaa de Guerrero: Valentina Rosendo Cantú e Inés Fernandez Ortega y declaró culpable al Estado mexicano por violar sus derechos.

Continue lendo “México: CIDH declara culpable a Estado por violación de derechos a indígenas”

“Ante la persistente opinión de que los indígenas nos oponemos al desarrollo, señalamos que ésta es totalmente falsa, ya que la crisis ambiental en que se encuentra el planeta requiere un cuestionamiento inmediato sobre el modelo de desarrollo impuesto y las consecuencias del uso desmedido de hidrocarburos” indicaron representantes de siete organizaciones indígenas.

Continue lendo “Honduras: Organizaciones indígenas se declaran en alerta y movilización”

Após ter sido criada a Área de Proteção Ambiental dos Recifes de Corais em 2001, envolvendo os Municípios de Maxaranguape, Touros e Rio do Fogo, a pesca artesanal ficou praticamente inviável. Isso porque tanto a pesca quanto o ecoturismo comercial de visitação aos Recifes de Corais em Marcajaú foram regulamentados pela APARC. Com a criação do sistema de COTAS, cada empresa pode levar, na alta e baixa estação, respectivamente 109 e 81 pessoas.

As cotas foram criadas inicialmente somente para as empresas estabalecidas na localidade explorarem. A Colônia de Pescadores Z-05 pleiteou e teve acatada sua solicitação de operar uma cota sob o argumento de que o direito seria repassado aos Pescadores que regulamentassem suas embarcações para a prática do Ecoturismo. Com a regulamentação das embarcações o direito de promover o passeio nos parrachos vem sendo negado aos Pescadores.

Marco Aurélio Weissheimer

O padre Paulo Sampaio Sandes, articulado com o bispo de Guarulhos, Dom Luiz Gonzaga, e um grupo de outros integrantes da ala ultra-conservadora da Igreja Católica cometeram crime eleitoral no domingo (3), dia da realização do primeiro turno da eleição presidencial no Brasil. Conforme matéria de Maria Inês Nassif, publicada no jornal Valor Econômico (04/10/2010), Sandes, Gonzaga e outros elementos distribuíram propaganda eleitoral e fizeram proselitismo em espaço público valendo-se de sua condição de religiosos contra a candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, que, na avaliação dos citados, seria contrária aos “valores cristãos”. Continue lendo “Padre e bispos da CNBB-SP cometeram crime eleitoral”

A nona indicação do presidente Lula para o STF tem sido pauta de atuação de diversas organizações da sociedade civil, que em julho já haviam assinado uma carta ao presidente solicitando que o compromisso com os direitos humanos seja um dos requisitos para a indicação (leia aqui a carta). Nessa terça-feira (5), as organizações enviaram um oficio ao Ministério da Justiça e às Comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado, solicitando uma audiência para debater os procedimentos e critérios da indicação presidencial para os ministros do Supremo. Continue lendo “Organizações pedem audiência para discutir indicação do próximo ministro do STF”

“Mas esse eco-liberalismo apresenta dois grandes limites. O primeiro é que, centrado em uma base empresarial, terá como horizonte sempre os interesses do mercado, de sua potência agressivamente destrutiva, e não a formulação de um novo paradigma que não pode estar assentado na exploração e na maximização do lucro. O segundo, e de implicações mais graves, é o que aparta o grito do planeta – cuja expressão está sob nossos olhos com as catástrofes climáticas – do grito dos oprimidos, aparta o grito da Terra do grito dos pobres, a causa da sustentabilidade ambiental da causa da justiça social! “