O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Cultural Palmares ajuizaram uma ação civil pública, na sexta-feira (19), em Montes Claros, região norte de Minas, pedindo que o Governo do Estado de Minas Gerais seja condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 4,5 milhões, em virtude de humilhações que teriam sido cometidas pela Polícia Militar (PM) contra três comunidades quilombolas: Povo Gorutubano, Brejo dos Crioulos e Lapinha. Em operações feitas pela PM, as comunidades teriam sido, de forma ilegal, ameaçados, algemados e expostos publicamente. Segundo o MPF, houve caso em que até crianças de 4, 6 e 7 anos de idade foram detidas.

Ainda de acordo com o MPF, em duas oportunidades os policiais armados teriam agido a pedido de fazendeiros, sem qualquer ordem judicial. As ações teriam acontecido com o intuito de desocupar terras invadidas pacificamente por famílias quilombolas.
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A questão da demarcação e titulação das terras de quilombos pode se transformar num dos debates mais políticos e polêmicos do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, a exemplo do que ocorreu no ano passado com o julgamento sobre os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol.

O assunto também estará na pauta do Congresso e de movimentos sociais. Já foram encaminhados ao STF 26 pedidos para que o assunto seja debatido em audiências públicas, antes do julgamento.

O que os ministros do STF devem julgar é uma ação proposta pelo DEM, pedindo que seja declarado inconstitucional o Decreto 4487, assinado em 2003 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o processo de titulação das terras de remanescentes de quilombolas.
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Essa é a terceira ação de despejo cumprida sobre a comunidade Cruzeiro, que já foi declarada Remanescente de Quilombo, cujo processo já tramita no INCRA. Na semana passada uma Comissão composta de várias entidades: CPT, OAB, ANEL, PSTU, CSP/Conlutas, CONAC, Quilombo Urbano, Jornal Vias de Fato, FETAEMA, entre outras, participaram de Audiência Judicial na cidade de São Bento -MA, onde testemunharam toda a arrogância e truculência do juiz Sidney Cardoso Ramos. Apesar dos apelos das entidades, da comunidade e dos advogados, o juiz não aceitou e determinou o cumprimento da liminar.

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Adital – Violações aos direitos humanos de povos atingidos por barragens. Esse será um dos principais assuntos discutidos, na tarde de hoje (22), durante a 202ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) em Campo Grande (Mato Grosso do Sul). Entre as pautas, está a votação do relatório elaborado pela Comissão Especial sobre os casos de violações aos direitos humanos em projetos de hidrelétricas.A reunião contará com a presença do ministro da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e presidente do CDDPH, Paulo Vannuchi, de integrantes da Comissão Especial, e de membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
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Por Prof. Kabengele Munanga

Vivo há 35 anos no Brasil. Saí da África, da República Democrática do Congo, em 1975,para fazer o doutorado na Universidade de São Paulo (USP), devido às dificuldades políticas com a ditadura militar que durou 33 anos, com o apoio do imperialismo ocidental. Como minha família estava em oposição a esse regime, tive de me auto-exilar preventivamente.

Construí minha carreira acadêmica na USP, estudando e ensinando principalmente asrelações raciais e interétnicas, o que muito me aproximou e me identificou com a população negra brasileira. Não é fácil trabalhar numa área em que há muita discriminação, considerado como estrangeiro que se mete nas questões políticas em outro país. Alguns dizem que me envolvo até mais do que os próprios negros brasileiros com a situação discriminatória do país. É uma escolha política da qual não abro mão, apesar da discriminação. Continue lendo “Lutas contínuas concretizam mudanças sociais e raciais – por Kabengele Munanga”

Elaine Tavares

O cinema já imortalizou esta cena. Zumbi dos Palmares, resistindo até o último momento, no alto da Serra da Barriga, comandando mais de 50 mil almas, preferindo a morte digna que a rendição. Não sem razão que esta passou a ser a principal figura do panteão de heróis do povo negro. E haveria de ter muitos e tantos, sem nome ou rosto, que enfrentaram a escravidão nestas terras tropicais, trazidos, como bichos, nos navios negreiros ingleses, sustentando a economia daquele país que viria a ser um império.

Pois foi com os braços de homens e mulheres negros que os lordes garantiram a revolução industrial e a consolidação do sistema capitalista. Só o braço escravo, já bem contou Eric Williams, daria conta da colonização baseada na monocultura extensiva. Mas essa gente valente, que foi sequestrada de suas terras, nunca se rendeu. A liberdade era seu horizonte e tão logo escapavam das correntes criavam quilombos, comunidades livres, solidárias, auto-gestionadas. A maior delas: Palmares. E é em honra a esse povo, com Zubi à frente, que no dia 20 de novembro, se celebra o Dia da Consciência Negra. Continue lendo “Sou negro!”

Joana Moncau e Spensy Pimentel, de São Paulo (SP)

A luta pelo reconhecimento dos direitos, a dignidade e a autonomia da população negra tem heróis de muitos países, entre África e Américas. É uma luta tão antiga quanto a diáspora negra produzida pelo vergonhoso comércio de africanos que vigorou no Atlântico por quase quatro séculos. É por se tratar de uma luta de tantos povos, lugares, tempos e pessoas que impressiona tanto conhecer a vida do ativista brasileiro Abdias do Nascimento.

Ao longo de seus 96 anos, Abdias esteve presente em e participou de inúmeras passagens importantes das lutas negras do século 20, não só no Brasil, mas também nos Estados Unidos e na África. Nasceu em 1914, numa época em que ainda eram extremamente recentes as lembranças da escravidão no país, abolida em 1888. Nos anos 1930, engajou-se numa iniciativa pioneira, a Frente Negra Brasileira, na luta contra a segregação racial nos estabelecimentos comerciais de São Paulo. Por sua militância política, foi preso pela ditadura Vargas. Continue lendo “Abdias do Nascimento: “O racismo fica escancarado ao olhar mais superficial””

Jorge Américo, de São Paulo, da Radioagência NP

A estudante do último ano de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP) Meire Rose Morais sofreu ofensas com conteúdo racista de uma colega de sala. De acordo com ela, as agressões se deram em uma lista de e-mails.

Meire relata que é comum os bolsistas negros do Prouni serem tratados de maneira preconceituosa. “Ela manda os e-mails com vários contextos que discriminam a questão racial: ‘esse creme que você usa para emplastar seu cabelo’. Ela faz uma ofensa pelos elementos raciais que eu possuo. Eu tenho o cabelo crespo, cacheado e para ele não armar muito eu passo bastante creme.”

Meire é solteira e mãe de três filhos. Dentro de um mês se formará aos 46 anos de idade. Ela conta que foram feitas referências até mesmo a um problema no pé que a obriga a usar sandálias. Continue lendo “Diretor da PUC reconhece racismo em Universidade”

Marcelo Manzatti

Neste artigo, pretendo analisar os avanços obtidos durante o governo Lula e os desafios colocados para a gestão Dilma em relação às Culturas Tradicionais, às Culturas Populares, aos Povos e Comunidades Tradicionais, ao Folclore, dentre outras denominações possíveis, dependendo do interlocutor que se apresente para o debate. Por tratar-se de um segmento com bases sociais bastante amplas (habitantes das periferias urbanas, povos indígenas, trabalhadores rurais, afrodescendentes, dentre outros), responsável por uma grande diversidade de expressões culturais, uma análise mais complexa ainda precisa ser encaminhada, de preferência, colaborativamente, a partir deste ponta pé inicial.

Continue lendo “As culturas populares e tradicionais no futuro governo Dilma”