Infelizmente ainda não se trata da vitória definitiva, uma vez que o Contrato de Concessão do Direito Real de Uso, que regulamenta a posse das comunidades sobre as terras, águas e florestas de mangues que compõem seus territórios, ainda não foi assinado. Continua, assim, a luta da comunidade contra a especulação imobiliária, que tenta deixar de fora do CCDRU toda a parte continental da Resex. Mas esperamos que a Criação do Conselho Deliberativo seja seguida, de imediato, de um ato legítimo de justiça para com os Prainheiros. E que isso aconteça, de preferência, antes da posse do novo governo. A promessa não foi feita pelos futuros dirigentes, mas pelos atuais, do Presidente da República, que autorizou a criação da Reserva marítima e continental, aos dirigentes e funcionários do Instituto Mendes, que têm o dever de transformar isso em realidade!

No último dia 15 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União, na página 165, a criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) da Prainha do Canto Verde. A constituição do conselho foi construída democraticamente, durante todo o ano de 2010, a partir de debates entre a Associação de Moradores da Prainha do Canto Verde, representantes de diversos segmentos organizados da comunidade, parceiros dos movimentos sociais, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Ceará.

A publicação do conselho no diário oficial representa o reconhecimento, por parte do ICMbio e de todo Governo Federal, da legitimidade do processo de consolidação da Resex da Prainha do Canto Verde. Continue lendo “Vitória! Criação do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista da Prainha do Canto Verde é publicada no Diário Oficial da União”

A revista Veja, em matéria publicada no último dia 7 sobre a demarcação da terra indígena Governador (Amarante/MA), consolida [através da palavra escrita], o preconceito e graves inverdades sobre a realidade do povo indígena Pukobyê-Gavião. Mais uma vez, esse veículo de comunicação cumpre o seu papel de defender os interesses políticos e econômicos de uma classe que sempre explorou e continua explorando os recursos naturais dos territórios indígenas. Lamentavelmente, a revista continua prestando um desserviço à população, alimentando velhos preconceitos contra os povos indígenas e a demarcação dos seus territórios.

A matéria afirma que no município de Amarante habitam três povos indígenas e que a nova demarcação da terra indígena Governador elevaria para 75,7% o percentual de terra indígena naquele município. Essa inverdade transmitida à população é uma clara tentativa de colocar a sociedade que não conhece a região contra as comunidades indígenas e reforçar o velho preconceito de que haveria “muita terra para pouco índio”. Continue lendo “Veja – “Muita terra para pouco índio”: o velho discurso continua!”

El pasado debe funcionar como memoria viva en un presente que nos encuentra viviendo una coyuntura particular, un nuevo momento político signado por la lucha de nuestros pueblos que han podido imponer un freno a la ofensiva del neoliberalismo.

La historia de nuestra región puede ser descripta a partir de su configuración al servicio de las necesidades ajenas, sosteniendo el desarrollo capitalista de otros y visibilizando un adverso legado: la dependencia económica, la falta de desarrollo en base a necesidades y propuestas internas y una nefasta situación social de ramificaciones inimaginables.

Desde la época de la conquista en el siglo XV hasta la actualidad las riquezas del continente latinoamericano han sido trasformadas -en capital europeo primero, y luego norteamericano- acumulándose en beneficio del desarrollo de otras metrópolis, y muy lejos del lugar que las vio nacer.

Si en un principio se rapiñaron las vísceras de los cerros –mediante la explotación en socavones y yacimientos de indios y negros esclavos arrancados de su África natal– hoy la historia continúa, potenciada por la exacerbación de un capitalismo globalizado que internacionaliza el proceso de producción de bienes y servicios, dividiendo al mundo de acuerdo a zonas que ofrezcan la mayor cantidad de ventajas para el abastecimiento, producción y comercialización; a fin de incrementar las ganancias reduciendo al mínimo los costos.

Pero si hay algo que sacude la ciénaga de este sombrío panorama, es la acción que marcha paralela al recrudecimiento económico neoliberal: el fortalecimiento de las luchas campesinas, indígenas y urbanas. Continue lendo “La trenza insurrecta”

A empresa de cosméticos brasileiros Natura, conhecida por propagar ideais de sustentabilidade e bem estar, demitiu no dia 29 de novembro, 29 trabalhadoras e um trabalhador lesionados (as). Vítimas de Lesão por Esforço Repetitivo (LER), doença ocupacional que pode se tornar irreversível, foram demitidos (as) sob alegação de baixa produtividade.

As trabalhadoras e o trabalhador demitidos (as) estavam em processo de realibilitação, atuando em linhas de produção específicas para funcionários em recuperação. As funcionárias e funcionário adoeceram em decorrência de seu trabalho nas linhas de produção da Natura, fato que é reconhecido pela própria empresa, que abriu Comunicados de Acidentes de Trabalho (CAT) para todos os casos. Continue lendo “Natura demite funcionárias lesionadas”

Por: Inaldo Serejo(CPT/MA)

O quilombo Alto Bonito onde moram 60 famílias, está tomado por mais de dez pessoas que se apresentam como proprietárias, algumas delas com residência no estado do PI e MG

Durante muitos anos foram violentados e humilhados pelos ditos proprietários com o pagamento de foro e outras proibições. A partir do ano 2000, o sofrimento aumentou com a divisao e a venda de partes do território, de modo que hoje se apresentam vários proprietários. Em 2005 foram vítimas de uma liminar de reintegração de posse concedida a favor de Antonio Gomes da Silva que acusou os quilombolas de terem invadido suas terras, apesar de terem nascido naquelas terras.

Em seguida, foi instaurado no INCRA–MA um processo administrativo, foi feita a vistoria no imóvel, mas o relatório do engenheiro Celso Aranha descartou a possibilidade de desapropriação do imóvel por causa do tamanho e de o solo não ser recomendado para assentar trabalhadores. Em uma das visitas ao quilombo o mesmo engenheiro do INCRA mandou a diretoria da associação medir o tamanho de todas as roças, inclusive daqueles que não faziam parte da associação, e levar as anotações para que ele anexasse as informações ao processo. Continue lendo “A Agonia do Quilombo Alto Bonito em Brejo(MA)”

Cláudio Maranhão

Uma comissão ligada aos direitos humanos visitou dias atrás os indígenas do povo Guajajara envolvidos no bloqueio da BR na terra indígena Canabrava. Eles permanecem presos em Presidente Dutra. Eis, uma breve síntese do relato que nos enviaram.

‘….José é o mais debilitado. O tiro na cabeça afetou os reflexos do lado esquerdo; quase não movimenta a perna, e não mexe nada com o braço esquerdo. A esposa?está lá para auxiliá-lo. A memória não foi afetada, lembra tudo. É muito?magro e sente dores de cabeça. Douglas foi atingido na perna, quebrou o osso, usa pinos. Quanto a Eliseu, o mais velho, o tiro atingiu a barriga, mas não perfurou nenhum órgão vital. O Rogério, o mais falador e desinibido, foi atingido no braço e a bala foi parar próximo ao rim esquerdo. Fez cirurgia e sente dores na região da barriga. Eles passam o dia sob as árvores no pátio da delegacia. Um voluntário da cidade colocou os escapes para eles. À noite são recolhidos no corredor da carceragem. Recebem o mesmo alimento que os demais presos. Dizem que estão sendo?bem tratados pelo delegado e os demais?agentes. Apenas?o delegado Beethoven de S. Luís usou palavras grosseiras e ofensivas contra eles. O delegado, dr. Taveira é muito atencioso, calmo. Perguntamos por que estão?presos,?pois quem garante que foram os 4, ou um deles que atiraram no delegado (se houve apenas um tiro de espingarda, e uma parte de dedo decepada). E os demais manifestantes estão soltos, e eles foram atingidos pelo delegado… Continue lendo “Comissão visita Guajajara na cadeia. Permanecem presos e juiz ainda não finalizou o inquérito”

Entre os grandes temas pendentes de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte deve analisar, no começo de 2011, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que trata da ocupação das terras dos remanescentes dos quilombolas. A informação foi prestada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, em entrevista a jornalistas após o encerramento do Ano Judiciário de 2010, na manhã de sexta-feira (17).

Outro tema que deve ser definido pela Corte em 2011 é a chamada Lei da Ficha Limpa. De acordo com o ministro, o Supremo ainda aguarda a chegada dos Recursos Extraordinários que discutem outros aspectos da lei. “Nós julgamos uma alínea de um artigo, e foi só”, disse o ministro, fazendo referência ao julgamento do recurso do candidato ao Senado pelo estado do Pará Jader Barbalho, que renunciou ao mandato para evitar processo de cassação. O ministro revelou que existem diversos dispositivos da norma sendo questionados e que precisam ser analisados pelo STF. Continue lendo “Presidente do STF diz que quilombolas e Lei da Ficha Limpa devem entrar na pauta de 2011”

Manaira Medeiros

Instrumentos importantes para a conservação dos remanescentes da mata atlântica, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) agora são unidades de Proteção Integral. A mudança de categoria, antes de Uso Sustentável, consta na Lei 9.505, que criou o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Siseuc). Para os ambientalistas, um avanço. No Espírito Santo, atualmente há 24 reservas particulares que, juntas, protegem quase 3.800 hectares de florestas. Com a alteração, passam a ser permitidas atividades como pesquisa científica, educação ambiental e ecoturismo. Decisão que dependerá da vontade dos proprietários.

Além de garantir o aumento da vegetação de mata atlântica preservada, a área protegida garante a manutenção dos processos ecológicos e a conservação das espécies em longo prazo. Continue lendo “Reservas Particulares do Patrimônio Natural agora são unidades de proteção integral”

El Jurado del Premio “Bartolomé de Las Casas” decidió el pasado día 14/12 otorgar por unanimidad dicho galardón, en su edición 2010, al sacerdote jesuita, escritor, investigador y lingüista, Padre Bartomeu Meliá.

Los méritos esgrimidos por el Jurado han sido los siguientes:

• la entrega del padre Meliá a las causas de los Pueblos indígenas de Paraguay, Brasil, Argentina y Bolivia.
• su férrea e inquebrantable defensa del Pueblo Aché.
• su inapreciable labor sobre el terreno como defensor de la lengua guaraní.
• su aporte a la educación escolar de los Pueblos indígenas y por los estudios etnológicos y antropológicos de los Pueblos guaraníes. Continue lendo “Conseción del Premio “Bartolomé de Las Casas” al Padre Bartolomeu Meliá”

“A Associação de Moradores de Vila Juerana-Amorviju vem através da presente tornar pública a sua indignação pela forma arbitrária que o Sr. Paulo Novaes, Coordenador de Unidades de Conservação da SEMA , conduziu a primeira eleição oficial do Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, para deixar de fora do conselho entidades que são contrárias à instalação de projeto de minério de ferro da Bamin–Bahia Mineração.

Vamos aos fatos:

O governo do estado da Bahia, através do seu Secretário de Meio Ambiente, Sr. Eugenio, assinou um edital em que estavam as regras para inscrição e eleição oficial do Conselho Gestor da Apa da Lagoa Encantada e Rio Almada. Nesse edital estavam datas, documentos, tipos e quantidade de entidades que poderiam concorrer às vagas permitidas no conselho. Continue lendo “BA – Associação de Moradores de Vila Juerana-Amorviju: eleição do Conselho Gestor da APA foi manipulada pelos interesses de mineradora”