“A Associação de Moradores de Vila Juerana-Amorviju vem através da presente tornar pública a sua indignação pela forma arbitrária que o Sr. Paulo Novaes, Coordenador de Unidades de Conservação da SEMA , conduziu a primeira eleição oficial do Conselho Gestor da APA da Lagoa Encantada e Rio Almada, para deixar de fora do conselho entidades que são contrárias à instalação de projeto de minério de ferro da Bamin–Bahia Mineração.
Vamos aos fatos:
O governo do estado da Bahia, através do seu Secretário de Meio Ambiente, Sr. Eugenio, assinou um edital em que estavam as regras para inscrição e eleição oficial do Conselho Gestor da Apa da Lagoa Encantada e Rio Almada. Nesse edital estavam datas, documentos, tipos e quantidade de entidades que poderiam concorrer às vagas permitidas no conselho.
A reunião, que aconteceu no dia 6 de novembro de 2010, em Itajuipe, e que lamentavelmente o Sr. Paulo Novaes, coordenador da SEMA, orientado pelo Sr. Marcelo, da Mineradora Bahia Mineração desrespeitou o decreto estadual que delimita a APA, colocando entidades de cidades (o caso de Itabuna), que não fazem parte da APA, não divulgou corretamente todos os dados necessário para que as entidades que estavam inscritas pudessem questionar suas concorrentes e para favorecer a Mineradora Bahia Mineração e colocar de fora entidades que são contrárias ao projeto Minero-Destruidor ficassem de fora, mudou a forma de votação (que era de um voto para cada entidade, conforme edital anexo) para 15 votos, onde as instituições favoráveis à Bamin, que previamente haviam articulado para votar entre si e eliminar as outras contrárias, mudando assim também o edital assinado pelo secretário.
O Sr. Paulo Novaes, orientado pelo Sr. Marcelo da Bamim (ver filme 8533 aos 5,25 minutos, Sr. Marcelo dando sinal para que o edital nao fosse seguido), desconsiderou um decreto do estado, se colocou acima do secretário de Meio Ambiente, Sr. Eugenio, mudando o edital.
Alertamos a todos que o conselho da APA da Lagoa Encantada e Rio almada anterior era ilegal, não foi eleito e não foi nomeado pelo governador e deu parecer favorável ao projeto de minério de ferro da Bahia mineração.
Essa é a forma democrática que o governo se refere?
Esclarecemos a todos que esse fato só está sendo levado a público nesse momento devido à Amorviju, Associação de Moradores de Vila Juerana, viver e existir da força voluntária de seus diretores e associados e que não dispõe de funcionários para elaborar ou arquitetar ações mesmo que seja em sua defesa.
Observem que tivemos irregularidades em outras unidades, inclusive eleição de entidades que não estavam presentes na reunião conforme relata o Sr. Paulo Novaes.
Além da nossa associação mais 6 entidades que não concordaram com irregularidades se retiraram da reunião antes da votação.
Perguntas que fazemos à nossa sociedade, ao nosso governo e autoridades:
– Que democracia é essa?
– O Sr. Paulo Novaes, orientado pela mineradora Bamin, é superior a um decreto Estadual e ao edital de convocação de uma eleição ou de um Secretário de Meio Ambiente?
– Vamos já na eleição de um Conselho tão importante ter vícios do conselho anterior que não era legal?
– A mineradora Bamin também está infiltrada e coordenando outros setores do governo?
– Quem vai fiscalizar as irregularidades da Mineradora Bamin?
Esse conselho com eleição fraudulenta foi empossado pelo governo no dia 29 de novembro em Salvador.
Lamentamos profundamente que após diversas declarações publicas do nosso governador e também do nosso presidente de que vivemos em plena democracia a nossa associação, que tem vários projetos executados e em andamento, tenha que direcionar esforços na defesa dos seus direitos, pois o governo do Estado na pessoa do Paulo Novaes deixa claro que o que está escrito e assinado não tem valor.
Além das entidades favoráveis, a Mineradora BAHIA MINERAÇÃO também faz parte do Conselho…!
Hoje podemos claramente dizer que o conselho da APA DA LAGOA ENCANTADA E RIO ALMADA pode se chamar Conselho Minero destruidor da Bahia mineração.
Observamos que o regimento (a regras que coordenam o conselho) vão ser criadas, e pela forma que foi a eleição imaginemos o que vai acontecer com esse documento tão importante?
Não entendemos como uma empresa que vai atuar de forma agressiva ao nosso meio ambiente e social possa fazer parte e ainda criar regras para fiscalizar suas atividades.
Pedimos a todos que repassem a seus contatos, pois a ferrugem da mineradora já emperra alguns setores do Governo muito antes do pó de ferro chegar….
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