El Plan Nacional de Desarrollo, que deberá ser discutido y aprobado en el Congreso durante los próximos tres meses y luego avalado por la Corte Constitucional arrancó con una papa caliente: la consulta previa afro. Por ser un proyecto de alcance nacional debía ser consultado previamente con las comunidades indígenas y afrocolombianas. Y aunque no hay quejas de las comunidades por cómo se desarrolló la consulta indígena, en el caso afro la aprobación se complicó.

La consulta previa es un derecho constitucional que tienen los indígenas y las comunidades negras a ser consultadas sobre proyectos que puedan afectar su comunidad como una forma de proteger la identidad cultural, social y económica de las minorías étnicas. En el caso de la población afrocolombiana, las instancias de interlocución con el gobierno son la Comisión Consultiva de Alto Nivel y las Comisiones Consultivas Departamentales Regionales. A nivel nacional son 43 delegados los que integran la Consultiva, elegidos por las Consultivas Regionales, elegidos a su vez por los Consejos Comunitarios afros (cada comunidad forma un Consejo Comunitario como forma de administración interna y para recibir sus tierras como propiedad colectiva). Y fue en la Consultiva Nacional donde arrancaron los problemas.
Continue lendo “Colombia: El Plan Nacional de Desarrollo, en el laberinto del poder afro”

Provenir de una familia guatemalteca de abolengo definió la vida de Marta Elena Casaús Arzú, quien recuerda que desde pequeña vivió el racismo en casa, cuando su abuelo le pegó por primera vez por jugar con “indios”. Salir del país le permitió aislarse de aquel “ambiente cotidiano” y ver la discriminación desde otra perspectiva.

Su estudio Linaje y racismo es hoy un referente universitario que va por la cuarta edición, unido a una serie de libros que han continuado la investigación sobre este tema.
Continue lendo “Guatemala: “Ser racistas nos cuesta muy caro como país” (entrevista)”

João Pinheiro (MG), 1/3/2011 – Os setores sucroalcooleiro e o extrativo vegetal – carvoarias foram alvos das operações realizadas conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e as Polícias Federal e Rodoviária federal, no período de 7 a 18 de fevereiro em cidades da região de João Pinheiro.

No setor sucroalcooleiro, foram lavrados 119 autos de infração para três grandes empresas – Bevap Bioenergética Vale do Paracatu, Capuan Agrícola e Rio Paracatu Agrícola e Comercial S/A. Três atividades foram interditadas por falta de condições adequadas de trabalho.

“As empresas investigadas receberam prazo até 3 de março para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que reúne 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores”, explicaram as procuradoras que atuaram nos casos Elaine Nassif e Letícia Moura. Continue lendo “MG – MPT e MTE investigam carvoarias e usinas de cana”

O secretário de Projetos Estratégicos do governo estadual, Sidney Rosa, estaria com sua permanência no cargo ameaçada em razão de responder a processo criminal na Justiça Federal do Maranhão pela prática de trabalho escravo. A pressão para que Rosa seja exonerado parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e da Frente Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo, entidades da qual fazem parte Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ordem dos Advogados do Brasil, Associação dos Magistrados Trabalhistas da 8ª Região (Amatra 8), Organização Internacional do Trabalho, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e outras, que cobram uma posição sobre o caso do governador Simão Jatene.

A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, assinou ontem um ofício ao governador, pedindo providências no caso. Jatene, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que reuniu entidades envolvidas com a causa nos dias 28 e 29 de janeiro passado, assinou carta-compromisso contra o trabalho escravo, que exterioriza “a adesão e comprometimento do governo do Estado por essa luta”, segundo os participantes do encontro. Continue lendo “MA – Entidades pedem a saída de secretário por trabalho escravo”

O sociólogo José Cláudio Souza Alves faz uma análise incômoda, para a mídia e outros setores, da situação da segurança pública no Rio de Janeiro. Não viu avanço na “conquista” do Morro do Alemão, em novembro, e o disse logo em seguida. Para ele, o que existe são rearrumações do crime organizado, que articula bandidos, polícias e milícias num sistema único. A reportagem e a entrevista é de Mauro Malin e publicada pelo Observatório da Imprensa, 25-02-2011.

As evidências que suscitaram a “Operação Guilhotina” da Polícia Federal, no fim de semana de 12-13 de fevereiro, deram razão a Souza Alves. Foram presos 30 policiais militares e civis, entre eles um ex-subchefe da Polícia Civil fluminense, Carlos Oliveira. Entre as acusações feitas aos detidos está a de vender a traficantes (e milícias) armas apreendidas de outros traficantes. Em seguida, sob a acusação de estar ligado a milícias e receber propina, demitiu-se o próprio chefe de Polícia, Allan Turnowski.

Por sinal, registre-se que o delegado superintendente da Polícia Federal no Rio, Ângelo Fernandes Gioia, pediu licença na terça-feira (22/2) e será substituído. Ele era o responsável pela condução da “Operação Guilhotina”.
Continue lendo “Polícia, traficantes e milícia oprimem favelas”

Entre os dias 26 e 27 de fevereiro de 2011, no município de Brejo/MA, o projeto “Relações de Gênero e Trabalho: mulheres recriando o cerrado na mesoregião Leste maranhense em meio a monocultura de soja no Município de Brejo”, que será desenvolvido em seis comunidades quilombolas do referido município, envolvendo as mulheres e seus quintais (florestais e agroflorestais).

Como projeto discutirá questões sobre os direitos das mulheres, as relações e as políticas públicas para geração de renda e segurança alimentar, portanto envolverá toda a família.
Continue lendo “Relações de Gênero e Trabalho no municipio de Brejo, Cerrado Leste maranhense”

Acusados de matar o cacique Marcos Verón são condenados por tortura, sequestro e quadrilha, mas não por homicídio. A reportagem é de Cristiano Navarro e publicado pelo Brasil de Fato, 28-02-2011.

Não foi desta vez que o Mato Groso do Sul, estado com maior índice de violência contra os povos indígenas, viu a condenação de um “branco” por assassinato de uma liderança indígena. Na noite da última sexta-feira, dia 25,  os jurados decidiram absolver Carlos Roberto dos Santos, acusado pelo homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e meio cruel, do cacique Guarani Kaiowá Marcos Verón, de 72 anos.

Além de Santos,  Estevão Romero e Jorge Cristaldo Insabralde eram réus no processo que apura os crimes contra as famílias que retomaram terra indígena Takuara, que hoje é ocupada pela Fazenda Brasília do Sul, em Juti, Mato Grosso do Sul. Ao todo, o Ministério Público Federal denunciou 28 pessoas por envolvimento no crime que ocorreu em janeiro de 2003.

Apesar de Santos ter sido absolvido da acusação de homicídio, os três funcionários da fazenda foram condenados a 12 anos e três meses de prisão por seis sequestros, tortura e formação de quadrilha armada. A pena foi determinada pela juíza da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Paula Mantovani. Estevão Romero foi condenado também a mais seis meses em regime aberto por fraude processual.
Continue lendo “Não foi desta vez que um “branco” foi condenado por matar um indígena no MS”

É com o mais profundo pesar e a mais profunda consternação que o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) registra o assassinato, no Estado de Tocantins, do advogado Sebastião Bezerra da Silva, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e secretário do Regional Centro-Oeste do MNDH.

O corpo de Sebastião Bezerra da Silva, 40 anos, foi encontrado na madrugada desta segunda, 28 de fevereiro, na fazenda Caridade, em Dueré, sul do Estado.

Sebastião Bezerra da Silva foi torturado antes de ser morto e o assassino ou os assassinos tentaram enterrar apressadamente seu corpo. Continue lendo “Nota de pesar – Defensor de DH é assassinado em Tocantins”

Felizmente Valdeci retornou à sua casa cheia de esperança e determinação. Mesmo sem todos os movimentos e ainda cadeirante continua um exemplo de perseverança! Mas a casa precisa ser adaptada às condições em que ela se encontra, ainda que temporariamente, pois a fé dela é inabalável. Como em muitas casas do meio rural, o banheiro fica no quintal e não é apropriado e além do trajeto ser longo e de chão irregular, sequer cabe a cadeira de banho. As cadeiras que ela está usando são temporariamente cedidas, além de não serem bem apropriadas. Neste contexto, estamos fazendo uma campanha para colaborar com a coragem, determinação e vontade de viver melhor de Valdeci.

Esta campanha é para: construir um banheiro adaptado as necessidades especiais, ao lado do seu quarto; comprar uma cadeira de rodas apropriada; comprar uma cadeira de rodas para banho; um colchão de água indicado para suas condições.

Contamos mais uma vez com seu apoio, solidariedade a esta mulher de fibra, que como outras mulheres e homens de Conceição das Crioulas, fez, faz e continuará fazendo a história dessa gente de luta, de conquistas e de referência para muitas outras comunidades de povos e comunidades tradicionais e da agricultura familiar. Qualquer valor é importante, pois mais do que ele, está a sua atitude solidária. Continue lendo “Precisamos continuar apoiando Valdeci, quilombola de Conceição das Crioulas”

Cortador de cana-de-açúcar não ganha adicional de insalubridade

Empregado que atua no corte de cana-de-açúcar não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Apesar do trabalho a céu aberto, em condições nocivas à saúde, não há previsão legal para o pagamento do benefício a esses profissionais. Com essa interpretação, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação da Sociedade Agrícola Paraguaçu o pagamento do adicional a ex-funcionário. A decisão unânime foi nos termos do voto do ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

O adicional de insalubridade é um direito concedido aos trabalhadores que desenvolvem atividades em ambientes insalubres. O acréscimo no salário é justificável pelo fato de eles estarem expostos a agentes prejudiciais à saúde. O pagamento do adicional em grau mínimo, no valor de 10%, médio (20%) ou máximo (40%) depende do tipo e da intensidade da exposição ao agente insalubre. Até que seja editada norma legal ou convencional, a base de cálculo do adicional é o salário mínimo. Continue lendo “Tribunal Superior do Trabalho decide que cortar cana não é uma atividade insalubre”