João Pinheiro (MG), 1/3/2011 – Os setores sucroalcooleiro e o extrativo vegetal – carvoarias foram alvos das operações realizadas conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e as Polícias Federal e Rodoviária federal, no período de 7 a 18 de fevereiro em cidades da região de João Pinheiro.
No setor sucroalcooleiro, foram lavrados 119 autos de infração para três grandes empresas – Bevap Bioenergética Vale do Paracatu, Capuan Agrícola e Rio Paracatu Agrícola e Comercial S/A. Três atividades foram interditadas por falta de condições adequadas de trabalho.
“As empresas investigadas receberam prazo até 3 de março para assinarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que reúne 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores”, explicaram as procuradoras que atuaram nos casos Elaine Nassif e Letícia Moura.
De acordo com as procuradoras, dentre as muitas irregularidades encontradas neste seguimento, destacam-se descontos indevidos em folha de pagamento; não pagamento de horas extras; não capacitação para uso de agrotóxicos; ausência de local para refeição; ausência de instalações sanitárias; o não pagamento das horas in intineri (os trabalhadores gastam entre 1h e 1h30 até o local de trabalho fora da jornada); violações ao princípio da isonomia no que tange a ajuda de custo de trabalhadores migrantes e plano de saúde.
Para Victor Hugo Cabral, Auditor Fiscal do Trabalho da SRTE/MG que participou da ação, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. “Em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas.”, afirma Cabral.
Situação nas carvoarias – Nas carvoeiras, foram totalmente interditadas as atividades, resgatados 6 trabalhadores e firmado um Termo de Ajustamento de Conduta para assinatura de CTPS e pagamento de todas as verbas rescisórias. Os mais de dez depoimentos colhidos dão mostras das inúmeras irregularidades que permeiam o setor de carvoejamento na região, cujo produto é fornecido para grandes siderúrgicas de Sete Lagoas e Divinópolis.
Para dar sequência à investigação, o Ministério Público do Trabalho instaurou um procedimento denominado PROMO (24/2011) em Patos de Minas, no qual serão reunidos todos os documentos e provas relativas à situação carvoeira na região.
Em visitas institucionais, o MPT buscou apoio para a investigação junto à Promotoria de Justiça, o IEF (escritórios de João Pinheiro, Paracatu e Unaí) e a Polícia Militar Ambiental, com vistas ao encaminhamento das denúncias de trabalho degradante nas carvoeiras.
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