Es necesario precisar que la consulta previa y el consentimiento previo, libre e informado son derechos de los pueblos indígenas establecidos en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y en la Declaración de Naciones Unidas sobre Derechos de los Pueblos Indígena.

En el derecho interno no están considerados de manera expresa, pues se les ha pretendido mimetizar en el artículo 26 constitucional que establece la consulta popular respecto al sistema nacional de planeación democrática y al sexenal Plan Nacional de Desarrollo. En la contrahechura de 2001 incluyeron en el apartado B del artículo 2º constitucional fracción IX:

“Consultar a los pueblos indígenas en la elaboración del Plan Nacional de Desarrollo y de los estatales y municipales y, en su caso, incorporar las recomendaciones y propuestas que realicen”.
Continue lendo “México: Ley de consulta indígena: Una simulación jurídica”

En Ayacucho las lluvias excesivas provocaron el colapso de un puente en el camino a la provincia de Vilcashuamán a la altura de la comunidad de Moyocc. Mientras que los vehículos son remolcados por maquinaria pesada cientos de familias que transitan por la zona arriesgan su vida cruzando a través de un precario puente de madera.

Las lluvias han inundado también las zonas de cultivo. Esto ha afectado principalmente la cosecha de quinua, susceptible a la excesiva humedad, la cual está siendo atacada por el hongo del mildiu, visible en hojas amarillentas y pequeñas.

En comunidades como Huancapuquio las barreras de las lagunas han sido sobrepasadas por el incremento del nivel del agua, disminuyendo la capacidad de almacenamiento de este recurso para el futuro.

Continue lendo “Indígenas de Perú afectados por el cambio climático”

O Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH, o MNDH Regional São Paulo e o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana – CONDEPE, convidam a todas e a todos para o ATO PÚBLICO E ECUMÊNICO contra a violência aos defensores de direitos humanos, a se realizar no dia 21 de março de 2011 as 18:30horas na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, nº 100, sala “A” 1º subsolo.

O MNDH  e as entidades de direitos humanos prestarão homenagem ao Secretário Executivo do MNDH Regional Centro-Oeste Sebastião Bezerra da Silva brutalmente torturado e assassinado no dia 27 de fevereiro de 2011.

O CONDEPE  e as entidades de Direitos Humanos se manifestarão e debaterão acerca da questão das ameaças dos defensores de direitos humanos e as negativas do Governo Estadual em implantar o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos no Estado de São Paulo, já que centenas de militantes sociais sofrem ameaças por suas ações nos Movimentos e entidades aqui no Estado.
Continue lendo “Ato público e ecumênico contra a violência aos defensores de direitos humanos”

A TV Brasil  entrevista a primeira juíza negra do Brasil, Luislinda Valois. Conhecida por sua atuação e ligação com questões sociais, ela foi a primeira a dar uma sentença tendo como base a Lei do Racismo. A ação foi movida por Aila Maria de Jesus, que se recusou a abrir a bolsa num supermercado, depois de ter sido acusada injustamente de ter roubado uma mercadoria. A entrevista está dividida em quatro partes, que podem ser vistas em seguida, abaixo:

Continue lendo “Juíza Luislinda Valois – Entrevista”

O informe anual da FAO, “O estado mundial da agricultura e da alimentação 2010-2011”, demonstra que as agricultoras estão em uma posição desfavorecida no uso e acesso a ativos como a terra, o gado, maquinaria, insumos como fertilizantes, pesticidas e sementes melhoradas, e a serviços como o crédito agrícola e a extensão de conhecimentos técnicos e capacitação. O novo e surpreendente nesta avaliação é que, com distinta magnitude, esta assimetria se observa em todas as regiões do planeta. O artigo é de Alan Bojanic e Gustavo Anríquez.

No centenário do Dia Internacional da Mulher, a FAO apresenta um diagnóstico surpreendente sobre a situação das mulheres no campo, através de um exame global dos agricultores e agricultoras do planeta. Os lares liderados por uma mulher não são sempre mais pobres do que aqueles dirigidos por um homem. Mas o informe anual “O estado mundial da agricultura e da alimentação 2010-2011” demonstra que as agricultoras estão em uma posição desfavorecida no uso e acesso a ativos como a terra, o gado, maquinaria, insumos como fertilizantes, pesticidas e sementes melhoradas, e a serviços como o crédito agrícola e a extensão de conhecimentos técnicos e capacitação.
Continue lendo “Desigualdade ainda atinge mulheres na agricultura”

Documentário produzido pela BBC, dentro da chamada “Abolition Season”, apresenta uma série composta por três episódios, independentes entre si, abordando a história e os aspectos do racismo pelo mundo. São eles: “A Cor do Dinheiro”, “Impactos Fatais” e “Um Legado Selvagem”.

Episódio 1 – A Cor do Dinheiro                       Episódio 2 – Impactos Fatais

Episódio 3 – Um Legado Selvagem

Enviado por Samantha Ro’otsitsina para a lista do CEDEFES.

O Conselho Nacional, a Coordenação Nacional do MNDH e os dirigentes do Regional Centro-Oeste acompanham com prioridade as investigações sobre o assassinato de Sebastião Bezerra da Silva, militante e defensor dos Direitos Humanos, advogado, assessor educacional do Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (TO) e Secretário-executivo da Regional Centro-Oeste do Movimento Nacional de Direitos Humanos.

Defensor de Direitos Humanos, comprometido com as causas sociais e a construção de uma sociedade justa e livre de violações, Sebastião, de apenas 40 anos, foi submetido à tortura e assassinado de forma cruel e desumana, no dia 27 de fevereiro, no Estado do Tocantins, quando retornava de uma viagem de trabalho.

Sua destacada atuação no Estado levanta sérias suposições de que o crime motivado possa ter questões políticas. Autoridades federais, estaduais, religiosos e entidades dos movimentos sociais mobilizam-se em torno das investigações.
Continue lendo “Nota do MNDH sobre o assassinato de Sebastião Bezerra”

Recomendação também pede indeferimento de todos os pedidos de pesquisa mineral ou requerimento de lavra em terras indígenas de todo o país, ainda em trâmite na autarquia

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) por meio do procurador Rodrigo Timoteo da Costa e Silva, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que declare nulos todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas no território nacional e indefira todos os pedidos de pesquisa mineral ou requerimento de lavra em terras indígenas, ainda em trâmite na autarquia.

A Constituição prevê que que os recursos minerais são bens da União, conforme art. 20, e que somente será permitida a exploração dos recursos minerais em terra indígena, quando esta atender ao interesse público da União, conforme os critério definidos em lei.

Uma vez que até o momento não há legislação infraconstitucional disciplinando a forma especial de exploração de atividade mineral dentro de terra indígena, o MPF entende ser cabível a nulidade de todos os títulos minerários em terras indígenas e ainda pugna pelo indeferimento de todos os pedidos de pesquisa mineral ou requerimento de lavra em terras indígenas, ainda em trâmite no DNPM.
Continue lendo “DNPM deve declarar nulos todos os títulos minerários concedidos em terras indígenas”

A pescaria, que se encerrou neste dia internacional de luta contra as barragens, foi mais um protesto contra a construção da hidrelétrica que, de acordo com os Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do próprio Ibama, deve acabar com grande parte do estoque de peixes da região e levar à extinção várias espécies que hoje são a base da alimentação e da economia das comunidades indígenas e ribeirinhas da Bacia do Xingu.

Ao longo da manha desta segunda, os participantes do protesto descarregaram os peixes no porto de Altamira, próximo ao edifício da Eletronorte. Ao meio-dia, os pescadores organizaram uma romaria fluvial, que contou com a participação de dezenas de embarcações. A partir das 13h, os peixes foram preparados e distribuídos para os mais de 600 ribeirinhos, agricultores, pescadores, moradores da cidade, indígenas e representantes dos movimentos sociais locais presentes. Depois do almoço coletivo, também houve uma doação de pescado para entidades de apoio às famílias carentes de Altamira.
Continue lendo “Mais de 600 pessoas participaram de pescaria-protesto contra Belo Monte no Xingu”

Os graves e recorrentes problemas de ordem geológico-geotécnica que têm vitimado milhares de brasileiros, como processos de erosão/assoreamento/enchentes, acidentes associados a deslizamentos de taludes e encostas, produção maciça de áreas de risco, têm tido sua principal origem na incompatibilidade entre as técnicas de ocupação urbana e as características geológicas e geotécnicas dos terrenos onde são implantadas.

Ou são ocupados terrenos que por sua alta instabilidade geológica natural não deveriam nunca ser ocupados, ou são inadequadamente ocupadas áreas de até baixo risco natural, perfeitamente passíveis de receber a ocupação urbana, com o que, mesmo nessas condições naturais mais favoráveis, são geradas situações de alto risco geotécnico.

O fato é que não possuímos no país uma cultura técnica arquitetônica e urbanística especialmente adequada à ocupação de terrenos com acentuada declividade. Isso se verifica tanto nas formas espontâneas utilizadas pela própria população de baixa renda na autoconstrução de suas moradias, como também em projetos privados ou públicos de maior porte que contam com o suporte técnico de arquitetos e urbanistas e têm, apesar do erro básico e grave de concepção, sua implantação autorizada pelos órgãos municipais responsáveis para tanto.
Continue lendo “Áreas de Risco, Geologia e Urbanismo, artigo de Álvaro Rodrigues dos Santos”