O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo (PT) anunciou, durante visita às ocupações Camilo Torres e Irmã Dorothy, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, que o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, irá receber os parlamentares, na próxima semana, para uma audiência sobre a situação das comunidades. A visita, que aconteceu, na manhã de quarta-feira (30/3/11), foi motivada pela audiência pública na última segunda-feira (28), que debateu a possibilidade reintegração de posse dos terrenos que pertencem à prefeitura (PBH) e ao governo do Estado.

De acordo com Durval Ângelo, o objetivo da visita foi conhecer a realidade das ocupações, assim como prestar solidariedade ao movimento e sensibilizar a prefeitura, o governador Antônio Anastasia e a Polícia Militar. Para ele, caso sejam autorizadas as retiradas dos moradores, poderão ocorrer conflitos e até mortes. “Os inimigos deles são as crianças. A reintegração de posse será um descumprimento claro do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma.

O parlamentar lembrou que a presidente da República, Dilma Rousseff, apelou aos executivos estadual e municipal para que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Segundo Durval, ela teria garantido a liberação dos recursos do programa “Minha Casa Minha Vida” sem burocracia, caso a terra seja entregue às comunidades. “A presidente disse que uma solução para as comunidades é ‘uma questão de sangue’. Agora só depende da boa vontade do Estado e da PBH”, salientou. Ao falar à comunidade, o deputado disse que o governador já prometeu interceder junto ao prefeito Márcio Lacerda, e teria garantido solucionar a questão referente aos terrenos que pertencem ao Estado. Continue lendo “MG – Deputados serão recebidos na PBH para debater ocupações na Capital”

Priscilla Mazenotti, Agência Brasil

Brasília – O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, condenou hoje (31) as declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) num programa de televisão. Bolsonaro disse em entrevista que seus filhos não correm o risco de namorar uma mulher negra ou virarem gays, porque “foram muito bem-educados”.

“Acho a declaração condenável. Mostra a estupidez do que é o pensamento político e ideológico dele”, disse. “Mas, um dos pilares da democracia é a liberdade e a imunidade do parlamentar. As posições dele são conhecidas antes das eleições. E quem votou nele sabe disso”, acrescentou. Vaccarezza deixou claro que essa é uma opinião pessoal dele e não como líder do governo.

Segundo Vaccarezza, o argumento de que a edição do programa foi malfeita não é justificativa para as declarações. “Nenhum partido defende a opinião dele [Bolsonaro]. Mas, cabe ao partido dele tomar uma iniciativa”, comentou. Continue lendo “Vaccarezza condena declarações de Bolsonaro sobre casamento com gays e negros”

Neste mês de março, acompanhamos a revolta e greve dos operários nas usinas de Jirau e Santo Antônio, localizadas no Rio Madeira, em Rondônia, sob responsabilidade – respectivamente – das empresas Camargo Corrêa e Odebrecht. Várias outras revoltas semelhantes já haviam ocorrido e vêm ocorrendo em varias partes do Brasil.

Nós, do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, da Plataforma BNDES e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil), tomamos uma iniciativa conjunta com as demais organizações que assinam este documento, de manifestar solidariedade pública à legitima luta dos operários e atingidos destas duas usinas. Também estamos denunciando e reivindicando que o Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia reveja sua decisão e cancele imediatamente a multa diária de R$ 50.000 sobre a organização dos operários (STICCERO/CUT) e reconheça a greve dos operários da Usina de Santo Antônio como legítima.

Os operários, assim como a população atingida, estão sendo vítimas de uma brutal exploração e pressão, imposta pelas empresas responsáveis por estas usinas, para acelerar a construção das obras e antecipar o final de sua construção. A grande maioria dos operários recebem salários extremamente baixos e são vítimas de longas jornadas de trabalho, péssimas condições de trabalho e segurança, violência e perseguição, acordos não cumpridos, transporte de péssima qualidade e ameaças constantes de demissão. Essa tem sido a realidade constante destes trabalhadores e trabalhadoras que, através de suas greves e mobilizações, vêm denunciando e cobrando soluções imediatas. Continue lendo “Manifesto de apoio aos operários e atingidos pelas usinas de Jirau e Santo Antônio”

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu ao Tribunal Regional do Trabalho de Rondônia que embargue as obras da Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, enquanto não forem realizadas as obras de recuperação do centro de vivência dos trabalhadores, que foi destruído por incêndio há duas semanas, durante revolta de trabalhadores. A reportagem é de Quetila Ruiz e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 31-03-2011.

Segundo o MPT, o pedido de embargo foi feito depois que uma vistoria dos auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu pela inviabilidade temporária do prosseguimento das atividades das obras. “Ficou constatado pela auditoria que boa parte dos alojamentos, a totalidade da área de lazer, lavanderia, farmácia e agência bancária da margem direita foram destruídos pelo fogo”, diz o Relatório de Inspeção. Depois da vistoria, reuniram-se os auditores fiscais e os representantes do Sindicato dos trabalhadores e do empregador para estabelecer em que momento a obra poderá ser retomada.

O chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho esclareceu que a Norma Regulamentadora n.º 18 estabelece que quando o empregador mantém alojados trabalhadores, há a necessidade de níveis mínimos de segurança para a condução de uma obra. “Partindo-se dessa premissa, é imprescindível que a área de vivência seja restaurada dentro dos parâmetros estabelecidos pela norma, para que a empresa possa retornar à produção especificamente, dentro dos padrões anteriormente ao evento.” Continue lendo “Ministério Público pede embargo da obra de Jirau ao TRT”

“A discussão do urânio, além da questão das bombas nucleares, necessariamente levanta o debate sobre a política energética no planeta e, em particular, no Brasil”. Assim Marcelo Firpo Porto inicia a discussão a respeito dos riscos a partir da atual produção de energia que se sobressai no mundo, principalmente no que diz respeito à energia nuclear. Em entrevista à IHU On-Line, realizada por e-mail, o pesquisador analisa a contribuição dos riscos industriais aos chamados riscos ecológicos globais; também os desastres e as catástrofes industriais, principalmente nos setores químico, petroquímico e nuclear; e, ainda, fala sobre as indústrias e os processos tecnológicos perigosos que afetam de trabalhadores a populações que habitam os territórios onde tais processos são instalados.

Marcelo fala ainda sobre como o recente episódio em Fukushima renovou o debate acerca das polêmicas em torno da posição que afirma que a energia nuclear é uma alternativa “limpa”. Ele contesta tais afirmações ao refletir sobre os resíduos radioativos produzidos e a possibilidade de grandes acidentes em escala nacional e internacional. “Há alguns anos vem sendo discutido no mundo e no Brasil a importância de se ampliar a participação da energia nuclear. Um dos argumentos utilizados é que as usinas nucleares teriam menor contribuição na geração do efeito estufa ou aquecimento global, o que vem sendo contestado”, disse ele que também questiona: “A pergunta central a ser feita neste momento – e o debate precisa ser ampliado na sociedade brasileira – é: Não temos alternativas melhores para a produção de energia?”.

Marcelo Firpo Porto é pesquisador titular do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca – ENSP/Fiocruz. Confira a entrevista. Continue lendo “Crise energética: impasses e riscos das formas de energia produzidas atualmente. Entrevista especial Marcelo Firpo Porto”

Por: Rogerio Almeida (colaborador do Fórum Carajás)

Grandes corporações são bons anunciantes. Algumas possuem esmero em associar a imagem como empresas cidadãs, e alinhadas com o marketing e a responsabilidade social.

Até o início da década o debate sobre a Amazônia gravitava em torno do incremento da BR 163, que liga Santarém, oeste do Pará à Cuiabá, capital do Matogrosso. A rodovia é um ingrediente das modalidades de transporte que configuram um dos eixos de integração planejados para a região. Os demais elementos do eixo de transporte são ferrovias e hidrovias.

Repaginar a BR 163 tem como objetivo a redução do custo no escoamento da produção de grãos do Centro Oeste do país. Tudo bancado com recursos públicos a partir da generosidade dos cofres do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As atividades do banco transbordam as fronteiras nacionais e alcançam o continente. Analistas sobre o assunto apontam que o BNDES superou em importância o Banco Mundial. Continue lendo “Desenvolvimento para a Amazônia – os grandes projetos como discurso único”

Audiência pública marcada para esta quinta-feira, dia 31, às 9h, na Escola Municipal Maria de Fátima Fernandes Barreto, localizada na Vila do Ariaú, no quilômetro 36 da Rodovia Manoel Urbano (AM 070), vai discutir o futuro de 13 famílias indígenas sateré-mawé.  A Vila fica localizada no município de Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus).

Os indígenas lutam pela permanência na terra onde vivem há quase 20 anos e temem ser forçados a deixar o local, por conta de uma ação movida pela administração da Vila do Ariaú.

A audiência pública foi convocada pela Câmara Municipal de Iranduba acompanhada de um abaixo-assinado dos moradores, que discutirão a situação das famílias da Aldeia Sahu-apé, sob alegação de que os indígenas estão em conflito com não-indígenas.
Continue lendo “Audiência pública discutirá permanência de sateré-mawé em vila no interior do Amazonas”

Afinal de contas, o que é globalização? Como estamos inseridos nela? Diante de tantas dúvidas sobre o tema e com o objetivo de promover filmes e debates em torno da questão, o festival globale aterrissa no Rio de Janeiro prometendo esquentar a discussão. O globale foi criado na Alemanha em 2003 e hoje se faz presente em mais dois países – Uruguai e Polônia. Sua primeira edição carioca levará o nome de globale Rio 2011 e será realizada entre os dias 22 e 30 de agosto. O evento tem a proposta de exibir obras audiovisuais – de gênero e formato livres – em salas de cinema, escolas, universidades, centros culturais e cineclubes, em diferentes pontos do grande Rio.

Continue lendo “Rio de Janeiro recebe pela primeira vez o globale”

Herança da Ditadura

Por Thiago Ansel

Por 45 votos a dois, a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, no último dia 22, a proposta que institui a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi-RJ). A decisão transforma em lei um projeto que antes havia sido vetado pelo governador Sérgio Cabral. A nova especializada do Rio – que já existe em São Paulo desde 2006 – tem entre suas funções registrar, investigar, abrir inquéritos e cuidar de outros procedimentos policiais em casos de intolerância e discriminação. A Decradi também vai colocar à disposição uma linha 0800 para denúncias destes crimes.

O autor da proposta, deputado Átila Nunes (PSL), afirmou que a grande incidência de delitos de intolerância no Rio foi o que motivou a criação da Decradi-RJ. “Sobretudo, os casos de intolerância religiosa no estado atingiram índices alarmantes nos últimos três anos. Os ataques verbais tornaram-se ataques físicos. Os crimes de racismo continuam a ser denunciados. Outros tipos de intolerância vêm surgindo: contra os obesos, o bulling e o cyberbulling, por exemplo”, explica Nunes.

Nunes conta ainda que mesmo diante de tamanha freqüência de crimes de intolerância no Rio, a Decradi só foi instituída no estado cinco anos depois de ter sido criada em São Paulo, por conta de entraves políticos. “Esse projeto foi elaborado há quatro anos e tramitou até hoje, em razão da reação contrária dos deputados evangélicos da Alerj, que repudiam a idéia de uma delegacia que venha punir os fanáticos das seitas eletrônicas que perseguem os seguidores dos cultos afro brasileiros. Tanto é que muitos destes políticos se abstiveram”, revelou o deputado.
Continue lendo “Delegacia especializada para intolerância”