O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, participou nesta segunda-feira (28) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A audiência, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi sobre os oito anos de criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e sobre a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10).

Ex-ministro da Seppir, o presidente da Palmares afirmou que a criação da secretaria foi um marco, por ser a primeira vez que o Estado brasileiro criou um órgão para tratar de políticas públicas de igualdade racial. Segundo ele, já é possível observar o resultado, por exemplo, nas universidades, onde existe, atualmente, maior diversificação racial.

Araujo apontou também a necessidade de regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial, para que a sociedade possa fazer uso de seus direitos. O presidente afirmou que, embora contemple políticas destinadas especialmente à população negra, o Estatuto recebeu o apoio de toda a sociedade brasileira.
Continue lendo “Comissão de Direitos Humanos do Senado discute Estatuto da Igualdade Racial”

Foram eleitos os novos coordenadores do CIR. Assembléia faz avaliação de gestão anterior e discute temas estratégicos para povos indígenas de Roraima

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) divulgou hoje a carta oficial da 40ª Assembléia Geral dos Povos indígenas de Roraima, encerrada no dia 16 de março (veja a íntegra do documento). O lugar escolhido para a assembléia não poderia ser mais propício: a comunidade do Barro, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS), às margens do rio Surumu. Passagem obrigatória dos arrozeiros para as suas fazendas, a região foi palco de alguns dos enfrentamentos mais violentos durante a luta pela homologação da TIRSS. Lá ocorreram o incêndio e a destruição de várias dependências da missão Surumu por um grupo de homens armados, em setembro de 2005, e o atentado contra dez indígenas, em maio de 2008. Foi no prédio da missão religiosa, agora transformada no Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, que em 1971 ocorreu a primeira assembléia dos tuxauas da região, com apoio da Diocese de Roraima. Desde então, todos os anos, os indígenas de Roraima vêm promovendo suas assembléias. O fato da organização indígena ter nascido no auge da ditadura militar foi lembrado ao longo do encontro e agradecimentos foram feitos aos movimentos sociais e missionários da Diocese que iniciaram, junto com os tuxauas, a luta para a criação do CIR.
Continue lendo “40 anos do movimento indígena em Roraima: o desafio da renovação das lutas”

As vítimas estavam submetidas a condições degradantes de trabalho e eram constantemente ameaçadas. O empregador confessou já ter agredido um trabalhador, com socos e chutes. Os trabalhadores declararam ainda que o patrão andava armado para intimidá-los. Entretanto, os agentes da PF não localizaram nenhuma arma de fogo no local.

A carvoaria fica dentro da Fazenda Pedra Branca, cujo proprietário é Ivandro Luís Ramos, morador de Luís Eduardo Magalhães (BA). De acordo com a apuração da fiscalização, Ivandro tem um contrato de arrendamento rural e cedeu a área para que Antônio fizesse a limpeza da terra e utilizasse a vegetação como matéria prima na fabricação de carvão vegetal. Esse tipo de “acordo” é comum, pois simplifica a “limpeza” do terreno para que o proprietário possa formar pastagem com vistas à criação de gado bovino.

A alimentação servida aos libertados era preparada com sal destinado aos bois e não sal de cozinha. A comida era preparada sem as mínimas condições de higiene, em uma cozinha improvisada, próxima aos alojamentos. As refeições eram realizadas no meio do mato, próximo aos fornos de carvão ou em torras de madeiras, usadas como bancos. Os empregados não tinham proteção contra sol ou chuva, animais domésticos ou silvestres.
Continue lendo “Trabalhadores ameaçados são libertados de carvoaria”

Por Lisandro Paim – Jornalista/RS

Em reunião-almoço realizada segunda-feira (28/03), a Ministra de Políticas Públicas da Igualdade Racial, Luiza Bairros, acompanhada pela secretária nacional de Comunidades Tradicionais, Ivonete Carvalho, foi recepcionada por representantes do Movimento de Clubes Sociais Negros do Rio Grande do Sul, no Convento dos Capuchinhos, em Porto Alegre. Esta é a primeira vez que Luiza Bairros vem a Porto Alegre após assumir a SEPPIR. Representando o Governo do Estado, o assessor do Vice-Governador Beto Grill, Luís Carlos Mattozo, participou da agenda.

Durante o encontro, os representantes dos clubes sociais negros solicitaram à Ministra o atendimento das demandas do segmento e fizeram um relato sobre os projetos desenvolvidos e a difícil situação em que encontram-se estas agremiações históricas da comunidade negra: a maioria destes espaços sofrem fortes agressões, por motivo de especulação imobiliária, racismo velado, ausência de condições econômicas para obras nas estruturas dos prédios, entre outros, muitas vezes tornando deficitária ou inviável a sobrevivência, destes lugares de memória. Continue lendo “Ministra da Igualdade Racial assume compromisso com demandas dos clubes sociais negros”

Em evento realizado dia 29 de março de 2011, no Grupo Hospitalar Conceição em Porto Alegre, a ministra Luiza Bairros comentou sobre o caso do rapaz discriminado em Jaguarão-RS por um brigadiano.

Entre os dias 4 e 7 de abril, cerca de 600 mulheres atingidas por barragens de todo o país estarão reunidas, em Brasília, para o Encontro Nacional das Mulheres – em luta por direitos e pela construção de um novo projeto energético popular. O evento, organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), será realizado no Parque da Cidade.

O Encontro terá o objetivo de discutir e analisar a realidade e as consequências da construção das barragens na vida das mulheres, traçar um plano de ação para que cada vez mais elas sejam ativas na luta e na organização e denunciar a violação dos direitos humanos das atingidas no processo de construção de barragens. Além disso, o Encontro culminará numa festa simbólica dos 20 anos de organização nacional do MAB.

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=55074

Cerca de 600 mulheres de 23 estados brasileiros se encontrarão, a partir de amanhã (30), no II Encontro Nacional de Mulheres Brasileiras (ENAMB 2011). O evento, realizado pela Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), acontecerá até o dia 2 de abril no Centro Comunitário da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com Sílvia Camurça, da coordenação nacional da AMB, o objetivo deste e de outros encontros da Articulação é “promover um espaço de acolhimento das novas militâncias da AMB”, além de contribuir com propostas para as ações e os debates feministas dentro do movimento.

O Encontro, convocado em 2010, assume uma importância ainda maior no atual cenário político brasileiro, quando, pela primeira vez, o país tem uma mulher na presidência. Para Sílvia, o Governo da presidenta Dilma Rousseff “exige um reposicionamento feminista”. Continue lendo “Articulação de Mulheres Brasileiras realiza encontro nacional em Brasília”

Edmilson Pinheiro

Após várias denuncias que chegaram  ao nosso conhecimento e que foram relatadas durante o Seminário “Grandes Projetos: Grandes Impactos Socioambientais “,  realizado nos dias 25 e 26/03/11 em São Luís, o Fórum Carajás solicitou da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão-SEMA os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA ) do empreendimento de mineraçãoAurizona  S/A situado no município de Godofredo Viana (MA) e da mineração da Jaguar Mining situado no município de Centro Novo do Maranhão para fins de esclarecimento/conhecimento e para que a sociedade civil possa acompanhar o licenciamento e a execução destes projetos e seus reais impactos na região do Litoral Norte Maranhense e do Gurupi respectivamente.

O Fórum Carajás já havia denunciado os crimes ambientais e os conflitos do projeto Aurizona em Godofredo Viana (MA) através do Blog Reentrâncias e de vários comentários dos nossos leitores,  e informações parecidas na conduta da instalação do projeto da Jaguar em Centro Novo do MA foram relatadas durante seminário. Continue lendo “MA – Fórum Carajás solicita Estudos (EIA/RIMA) da Mineração em Godofredo Viana e Centro Novo”

Representantes de entidades da sociedade civil organizada do Maranhão se reuniram por dois dias em seminário no Sindicato dos Bancários em São Luís para discutir os impactos ambientais e sociais existentes e esperados pela implantação de grandes projetos industriais no estado. O evento, denominado Seminário “Maranhão: Grande Projetos, Grandes Impactos Socioambientais”, aconteceu nesta sexta e sábado, 25 e 26, e reuniu uma dúzia de entidades ligadas aos problemas sociais, ambientais, de moradia, saúde e direitos humanos.

A comissão organizadora mapeou os problemas em três regiões do estado. Região do Munim, Baixo-Parnaíba e Grande São Luis. Para o ‘mapa’ do seminário, a região do Munim engloba dentre outras as cidades de Bacabeira, Rosário e Miranda do Norte, que já experimentam fortes impactos sociais com a implantação da Refinaria Premium, da Petrobrás, e a Usina Termelétrica, respectivamente em Bacabeira e Miranda. Continue lendo “MA – Entidades propõem “resistência” aos grandes projetos industriais”

Terra de Direitos

O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Iguaçu firmou, em reunião na última terça-feira (22), posicionamento favorável à permissão de plantio de milho geneticamente modificado a partir de 1,2 mil metros da unidade de conservação. Isso significa que se o ICMBio acatar o posicionamento do Conselho, o plantio será permitido dentro da zona de amortecimento do parque nacional. Até agora, o cultivo de milho transgênico é proibido em todo esse entorno, que abrange 10 km ao redor da unidade.

O direcionamento do conselho foi decidido em votação, em Foz do Iguaçu, que discutiu a permissão do plantio a partir de 800 ou 1.200m do Parque Nacional. Os conselhereiros que não concordaram com o plantio tiveram apenas a opção de se abster. A Terra de Direitos esteve presente na reunião e expôs algumas implicações jurídicas e sócio-econômicas caso se permita o plantio de milho geneticamente modificado na área. Compareceram ainda entidades representativas de agricultores familiares, mas que não puderam se manifestar durante a reunião. Continue lendo “Zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu está ameaçada”