O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) entrou com um pedido de execução de sentença para que a Justiça Federal intime todos os ocupantes não-índios da terra indígena Marãiwatsede, em Mato Grosso, para que desocupem a área.

O pedido feito pela procuradora da República Marcia Brandão Zollinger baseia-se na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de outubro de 2010. Nesta ocasião, o TRF1 negou provimento ao recurso contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou, em 2007, a saída dos posseiros.

A área que compõe a Terra Indígena Marãiwatsede está localizada no município de Alto Boa Vista, a 1.143 km de Cuiabá (MT), e há pelo menos dez anos tem sido palco de conflitos entre os índios xavantes e posseiros. Desde 1998 a área da fazenda de cerca de 217 mil hectares, onde está sutuada a fazenda Suiá-Missú, é reconhecida como território tradicionalmente dos índios xavantes por decreto do presidente da República. Continue lendo “MPF/MT pede desocupação da terra indígena Marãiwatsede por não-índios em 30 dias”

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Em reunião ontem (16) no Palácio do Planalto, entidades representantes de movimentos do campo pediram ao governo que o tema do acesso à terra seja central para o combate à pobreza. “Nós entendemos que sem o acesso a terra, não há como resolver a pobreza no campo”, disse Walter Israel da Silva, representante do Movimento dos Pequenos Agricultores na reunião.

Nas próximas semanas, o governo deve lançar o programa com o objetivo de erradicar a pobreza, uma promessa de campanha da presidenta Dilma. Os campesinos entregaram à ministra do Desenvolvimento Agrário, Tereza Campello e ao ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, um conjunto de propostas. O principal pedido é que o governo acelere o processo de reforma agrária.

O encontro de hoje, foi o primeiro promovido pelo governo para apresentar aos movimentos sociais as linhas gerais do plano. Além dos trabalhadores do campo, o governo também quer ouvir movimentos urbanos, igrejas, representantes do agronegócio, o setor industrial e os sindicatos. De acordo com a ministra, esses encontros ocorrerão nesta e na próxima semana. A intenção do governo é lançar o programa no começo de junho. Continue lendo “Movimentos do campo querem que reforma agrária seja incluída no combate à pobreza”

O principal problema da fissão nuclear é a produção de rejeitos radiativos (também chamado lixo atômico), que podem emitir radiações ionizantes por milhares de anos. Como exemplo crucial mencionamos o plutônio 238, cuja meia-vida é de 88 anos. Caso mais dramático ainda é o do plutônio 239, com meia-vida de 240 séculos. Inexiste solução prática e, tampouco, em nível mundial para o problema. Pois não se pode acelerar o processo do decaimento radioativo de um isótopo senão respeitar o seu tempo de meia-vida. Parte dos rejeitos pode ser reaproveitada, como o ²³⁹Pu gerado nos reatores. E essa foi a opção adotada pelas autoridades nucleares do Japão, de empregar o MOX numa das unidades do complexo de Fukushima.

Tradicionalmente os rejeitos nucleares são classificados em três tipos: (1) HLW (High Level Waste), que é o combustível irradiado pelo núcleo; (2) ILW (Intermediate Level Waste), representado pelo material metálico que entrou em contato com o combustível nuclear ou com o reator; e (3) LLW (Low Level Waste), que engloba as roupas de proteção, equipamentos de laboratório ou algum outro material que tenha tido contato com o material radiativo. Continue lendo “O ‘indescartável’ descarte do lixo atômico”

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados promove lançamento da comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo. Deputado crê em mobilização em torno do tema

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume, da Agência de Notícias Repórter Brasil

Foi lançada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12), a comunidade virtual Pela Aprovação da PEC 438 – Contra o Trabalho Escravo. Administrado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa, o novo espaço inaugurado na internet visa incentivar aparticipação cidadã em rede e aglutina novidades e materiais de referência sobre o tema.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438 /2001 propõe o confisco da propriedade onde houver trabalho escravo, assim como já prevê a Constituição em casos de flagrante de cultivo de plantas psicotrópicas. Desde agosto de 2004, a proposição, que já foi aprovada no Senado, está à espera de votação em segundo turno no Plenário da própria Câmara.

A comunidade faz parte do E-Democracia, novo instrumento da Câmara dos Deputados que permite que as pessoas possam tanto criar como também participar de comunidades temáticas. A plataforma está interligada às redes sociais e disponibiliza canais para fóruns de discussão, bate-papo virtual (chat), enquetes e indicações dos mais diversos conteúdos (legislação, documentários, reportagens, artigos etc.) para fomentar as discussões. Continue lendo “Lançada comunidade virtual visando destravar a PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/2001)”

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=56515

Saiba como denunciar perfis e entenda como funciona a legislação brasileira

Stephanie Kohn

Mais uma vez, posts preconceituosos no Twitter geraram polêmica. Agora, a história envolve jovens que fizeram comentários ofensivos contra nordestinos:@AmandaRegis, @lucianfarah77 – que excluiu seu perfil depois de ter sido massacrado pelos usuários inconformados -, @maurilioavellar e @alinepetrini.

Os comentários ofensivos começaram durante o jogo Flamengo x Ceará, quando Amanda Regis postou no Twitter uma mensagem que dizia que os “nordestinos pardos, bugres, índios, acham que tem moral”.

Após os posts, uma onda de protestos se iniciou na madrugada desta quinta-feira (12/5), quando usuários fizeram prints das mensagens e replicaram por toda a rede. A Hashtag #Orgulhodesernordestino entrou para os Trending Topics do Brasil, e o nome de Amanda chegou a figurar entre os 10 assuntos mais comentados do mundo no microblog. Continue lendo “Racismo no Twitter: comentários podem resultar em pena de até 5 anos de prisão”

Há quem deseje a uma das aventuras do célebre personagem de Hergé que ela vá para um museu com uma placa dizendo: ‘coisas racistas e antiquadas’.

Por Hugo Souza

Tintim, o célebre jornalista e aventureiro dos quadrinhos criado em 1929 pelo belga Georges Rémi, o Hergé (1907-1983), enfrentou os maiores perigos ao longo de sua carreira fictícia viajando por lugares tão diferentes quanto a Suíça e a Índia, Austrália e Peru, Egito e Tibete, o “país dos sovietes” e a lua, sempre na companhia do seu fiel escudeiro, o cão Milu. Mas foi no antigo Congo Belga que Tintim, um ícone da cultura europeia, meteu-se em sua maior enrascada, arranjando para seu criador uma acusação de racismo que será julgada na Europa neste ano – o mesmo ano em que Tintim chegará às telas do cinema pelas mãos de ninguém menos do que Steven Spielberg.

No último dia 18 de abril, um tribunal de Bruxelas, na Bélgica, aceitou uma denúncia de um cidadão congolês chamado Bienvenu Mbutu Mondondo de que os seus compatriotas são tratados como “estúpidos e sem qualidades” no livro em quadrinhos “Tintim no Congo”. A queixa havia sido feita em 2007, mas o ministério público belga brigou desde então para que o caso fosse para a justiça comercial. Perdeu, e um julgamento na justiça comum foi marcado para o próximo dia 30 de setembro, data em que, dependendo do veredicto, pode sair a ordem para que o livro seja retirado das seções infantis das livrarias belgas. Continue lendo “Por racismo, Tintim vai para o banco dos réus”

Celso Bejarano e Nicanor Coelho

Já afundado em denúncias por crimes de corrupção, o ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, sem partido, deve sofrer um outro baque: ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por prática de racismo, crime que pode motivar pena de dois a cinco anos de prisão e um pedido de indenização de R$ 300 mil.

A ação foi movida pelo promotor de Justiça João Linhares Júnior. Artuzi, durante entrevista a emissora de rádio Grande FM, de Dourados, disse, ao ser questionado sobre os investimentos em sua cidade que “nóis temu fazenu serviço de genti branca; serviço de genti (sic)”. O diálogo foi ao ar no dia 14 de agosto do ano passado.

“Ora, não se cuida de mera retórica, de textos legais vazios, desprovidos de força normativa ou vinculante. Não! A ordem jurídica vigente quer seja ela pátria, quer ainda internacional, exige e determina a punição exemplar de Ari Artuzi, dado que o diatribe [discurso agressivo, injurioso] que enunciou contra a consciência negra, em pleno meio de comunicação social, para milhares de pessoas – quiçá milhões”, escreveu o promotor em sua ação, já protocolada na Justiça. Continue lendo “MS – MPE pede prisão e indenização de ex-prefeito Ari Artuzi por crime de racismo”