A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do governo federal, vai acionar o Ministério Público do Trabalho paulista para que a empresa de recursos humanos Resilar seja investigada por discriminação racial. Conforme O DIA denunciou na quarta-feira, a agência — especializada em empregados domésticos — dava aos clientes a opção de escolher um candidato pela cor da pele: a empresa tinha em seu site um cadastro com o campo “cútis”, removido depois que a reportagem foi publicada.

A Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Justiça de São Paulo também agiu ontem: foi aberto processo administrativo para investigar a agência, que poderá ser obrigada a pagar multa a ser definida. Pela manhã, dois assessores da deputada estadual Leci Brandão (PC do B-SP) estiveram no prédio da Vila Mariana, onde fica a sede da Resilar, mas não conseguiram falar com nenhum responsável pela empresa. Manuel Júlio Vieira e Eliane Aparecida Dias chegaram por volta das 11h30 e foram recebidos pela secretária, que informou que a dona da agência, identificada apenas como Íris, estaria a caminho. Continue lendo “Governo federal também age contra ato de racismo”

Seir manda à SSP, DPU e MPF denúncia de quilombola

A presidente da Associação de Moradores da Comunidade Quilombola Camaputiua, em Cajari (região da Baixada Maranhense), Maria Antônia dos Santos, denunciou à Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) atos de violência que teriam ocorrido durante o cumprimento de mandado de reintegração de posse da terra emitido pela Justiça.

Entre as agressões, a quilombola denunciou o incêndio da casa de Domingos Santos Mendes e ataques físicos aos moradores. As denúncias foram encaminhadas, pela secretária da Igualdade Racial, Claudett de Jesus Ribeiro, à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública da União (DPU) e ao Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é que o caso seja apurado e cada órgão tome as providências cabíveis. Continue lendo “Quilombolas são alvo de violência em área certificada pela Palmares”

A Terra Indígena Awá está sendo invadida. O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF) propôs Ação Civil Pública (ACP) para impedir o loteamento e negociação de áreas dentro da Terra Indígena Awá, a partir da identificação de responsável pela venda de área dos indígenas, localizada nas proximidades do município de São João do Caru, a oeste do estado do Maranhão.

Segundo a ação, que tramita na 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, consta em inquérito policial que funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e policiais federais, enquanto realizavam diligências relativas à Operação Arco de Fogo, avistaram dois lavradores ateando fogo nas árvores derrubadas no interior da terra awá-guajá. Continue lendo “MA: Liminar coíbe loteamento da Terra Indígena Awá-Guajá”

A região da Serra Azul, no Quadrilátero Ferrífero, pode estar próxima de um acidente ambiental de grandes proporções, conforme denúncia da Emicon Mineração e Terraplenagem Ltda. Por meio de documentos e um vídeo enviados ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, a empresa alerta para o risco de rompimento das barragens de rejeitos de finos de minério de ferro, que poderia afetar o Sistema Rio Manso, da Copasa, que abastece a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Conforme a Emicon, há descaso por parte de órgãos ambientais, principalmente a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que, apesar de receber as denúncias, não teria tomado nenhuma providência em relação à degradação ambiental.

Os impactos seriam provocados pelas operações da MMX Mineração e Metálicos S/A, controlada pelo grupo EBX durante a retirada de finos de minério na área da Emicon, prevista em acordo assinado em 2007 com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Continue lendo “Serra Azul corre risco de desastre, diz Emicon”

Desde a última segunda-feira, 16 de maio, o MPF encaminhou um ofício à Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), requisitando informações sobre a carga radioativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi (BA) instaurou ontem, 19 de maio, inquérito civil público a fim de apurar supostas irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa no Município de Caetité (BA) e Guanambi por parte das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB). Na última segunda-feira, 16 de maio, quando se teve notícia do problema, o procurador da República Cláudio Gusmão encaminhou um ofício à INB, requisitando informações sobre o material radioativo. Continue lendo “Inquérito apura irregularidades no transporte de suposto material radioativo nos municípios de Caetité e Guanambi”

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização de trabalho em condições análogas à de escravo resgatou, na semana passada, 14 trabalhadores na divisa do Paraná com Santa Catarina. Participaram o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal.

Segundo o procurador do MPT-PR, Paulo Penteado Crestana, a operação foi realizada em fazendas nos municípios de Porto Vitória-PR e de Porto União-SC, sendo constatado o envolvimento de diversas empresas e proprietários rurais da região.

A operação encontrou inúmeras violações aos direitos trabalhistas, como: trabalho de menores de 18 anos em atividades que envolvem risco, intermediação irregular de mão de obra, trabalhadores sem registro em carteira, não fornecimento de água potável, ausência de instalações sanitárias tanto nos alojamentos como nas frentes de trabalho, pagamento de salários por meio de vales que só poderiam ser descontados em determinados estabelecimentos, alojamentos em precárias condições, trabalhadores dormirem em pedaços de espumas improvisadas sobre tábuas. “Em uma das fazendas os empregados bebiam água de uma vertente, também utilizada por cavalos”, destacou Crestana. Continue lendo “Fiscalização resgata trabalhadores em condições degradantes em fazendas no Paraná”

Os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), via monitoramento por satélites, passam a ser informados online para reforçar o trabalho de fiscalização em campo, em especial, nas áreas embargadas.

Na apresentação dos dados do Deter (sistema baseado em monitoramento por satélites do Inpe), Mercadante informou que a pasta trabalha de forma integrada para fortalecer a operação dos órgãos ambientais, para o fornecimento de informações de qualidade e em tempo real, com foco nos municípios críticos.

Os dados foram apresentados pelo diretor do Inpe, Gilberto Câmara, e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Ministério do Ambiente. A avaliação, durante os meses de março e abril, indicou para o alerta de desmatamento de 593 km² na Amazônia. Deste total, 480 km² foram verificados no Mato Grosso, 67,2 Km² no Pará, 41,3 km² em Rondônia, 2,3 Km² no Acre, 1,1 Km² em Roraima e 0,9 Km² no Maranhão.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, considerou a situação atípica depois de um longo período com registro de queda na taxa de desmatamento na região amazônica, com destaque para o estado mato-grossense, onde estão sendo utilizadas práticas legalmente proibidas (inclusive com o uso de correntes e tratores) e no período de chuva, quando as nuvens prejudicam a visualização. Continue lendo “MCT anuncia novos instrumentos que vão auxiliar no combate ao desmatamento na Amazônia”

Manifesto em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis: Não ao substitutivo do Código Florestal!

O Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965) está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações no que tange ao uso sustentável do meio ambiente.

Apesar disso, entidades populares, agrárias, sindicais e ambientalistas, admitem a concreta necessidade de aperfeiçoamento do Código criando regulamentações que possibilitem atender às especificidades da agricultura familiar e camponesa, reconhecidamente provedoras da maior parte dos alimentos produzidos no país.

É essencial a implementação de uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agro industrialização, comercialização, dentre outras, que garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente. O Censo Agropecuário de 2006 não deixa dúvidas quanto à capacidade de maior cobertura florestal e preservação do meio ambiente nas produções da agricultura familiar e camponesa, o que só reforça a necessidade de regulamentação específica. Continue lendo “Manifesto: não ao substutivo do Código Florestal!”

Na semana passada, o site IG noticiou que o Ministério da Educação comprou e distribuiu, para 4.236 mil escolas públicas, um livro que “ensina o aluno a falar errado”. Os jornalistas Jorge Felix e Tales Faria – do Blog Poder On Line, hospedado no portal – se basearam em exemplos de um capítulo do livro Por Uma Vida Melhor para afirmar que, segundo os autores da coleção organizada pela ONG Ação Educativa, não há nenhum problema em se falar “nós pega o peixe” ou “os menino pega o peixe”. Calçaram sua tese no seguinte trecho de um capítulo que diferencia o uso da língua culta e da falada: ”Você pode estar se perguntando: “Mas eu posso falar os livro?”. Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico”. O fato de haver outros capítulos, no mesmo livro, que propõem a leitura e discussão de obras de autores como Cervantes, Machado de Assis e Clarice Lispector e ensina modos de leitura, produção e revisão de textos não foi citado. Mas a discussão sobre como registrar as diferenças entre o discurso oral e o escrito esquentou, principalmente após o colunista da Folha de S. Paulo Clóvis Rossi vociferar, no último domingo, que tal livro é “criminoso”. por Marcos Bagno

Continue lendo “Marcos Bagno: discussão sobre livro didático só revela ignorância da grande imprensa”