O ato contará com a representação de várias instituições governamentais como a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares (FCP), o Ministério da Cultura, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Estão previstas uma plenária, com participação de mais de 400 lideranças locais, e uma cerimônia oficial de apresentação do Plano, cuja meta é a melhoria das condições de vida das comunidades e a implementação de ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Durante o ato, a SEPPIR assinará um acordo de cooperação técnica com o governo do Estado do Maranhão, para que o mesmo passe a integrar o PQB. Continue lendo “Ministras vão apresentar plano de ações integradas para quilombolas do Maranhão”

Tribunal mantêm condenação mas reduz tempo de pena e abre caminho para a prescrição.

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou ontem, o recurso de APELAÇÃO impetrado pela defesa do advogado José Batista Afonso da CPT de Marabá. O recurso visava a reforma da sentença do juiz federal de Marabá, que condenou o advogado a 2 anos e 5 meses de prisão, em regime aberto.

No julgamento de ontem, os desembargadores do TRF, votaram pela manutenção da condenação do advogado, mas concordaram com a tese da defesa sobre a redução da pena. O tempo de pena fixado na sentença de 2 anos e 5 meses foi reduzido para 1 ano e 11 meses. A redução abriu caminho para a decretação da prescrição. As penas até o máximo de 2 anos prescrevem no período de 4 anos. Considerando que o fato ocorreu em 04/04/99 e a denúncia foi recebida em 21/05/2004, se passaram mais de 4 anos. Considerando ainda a data do recebimento da denúncia 21/05/2004 e a data da sentença condenatória de 12/06/2008, também se passaram mais de 4 anos. Continue lendo “PA – Julgamento do recurso do advogado José Batista”

Nós, moradores das comunidades Trilha do Senhor, Dom Oscar Romero, São Vicente, João XXIII, Rio Pardo, Jangadeiros, Canos e Aldacir Barbosa, organizados no Movimento de Luta em Defesa da Moradia ? Comunidades do Trilho, vimos, por meio deste manifesto, denunciar a todos e a todas que:

Há mais de um ano, nossas comunidades têm sido vitimadas por sérias e inadmissíveis violações de direitos levadas a cabo pelo Governo do Estado do Ceará e pela Prefeitura de Fortaleza em seu intuito de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos e duplicação da Via Expressa, obras estas previstas na preparação de Fortaleza para a Copa de 2014.

Durante este tempo, sofremos com a ação de empresas terceirizadas que, a serviço do Governo do Estado, percorreram as comunidades para realizar cadastros, marcar e medir nossas casas. Para tanto, fizeram uso constante dos mais inescrupulosos recursos: moradores (incluindo idosos) foram ameaçados e intimidados, inúmeras casas foram marcadas sem o conhecimento e consentimento dos moradores, nossos domicílios e nossa intimidade foram violados, documentos foram recolhidos sem explicação. Continue lendo “Manifestos das Comunidades do Trilho”

Diante da invasão, na tarde de ontem, dia 20,  por três elementos fortemente armados na residência do ambientalista Francisco Soares, presidente da Fundação Rio Parnaíba-FURPA, e conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, a Rede Ambiental do Piauí-REAPI, vem a público denunciar que o ambientalista, que no momento não se encontrava em casa, foi vítima de uma tentativa de assassinato, devido o comportamento dos indivíduos, que uma vez no interior da residência,  limitaram-se a procurá-lo, como não o encontraram,  saíram em busca de documentos. Quarenta minutos depois, saíram sem nada levaram como fruto de roubo.

Desde 2007 Soares vem promovendo fortes denuncias de crimes ambientais no CONAMA, como  os desmatamentos irregulares, as carvoarias e a grilagem de terras no Sul do Estado, na região da Serra Vermelha. Semana passada, a Ministra do  Meio Ambiente, Izabela Teixeira, determinou o enviou da Polícia Federal e fiscais do Ibama e Instituto Chico Mendes-ICMBio, a região, para apurar os crimes denunciados pelo o Ambientalista. O que pode ter contribuindo  para desagradar os exploradores da região.

Diante da situação, a REAPI, através das entidades que a compõem está solicitando ao Ministério do Meio Ambiente, Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, proteção e segurança de vida ao ambientalista. Continue lendo “PI – REAPI pede proteção de vida para ambientalista”

A abordagem estigmatizada da mídia corporativa sobre as ações do movimento sindical, que crescem na medida em que o país se desenvolve economicamente, e do movimento social, com destaque negativo para as ações organizadas em torno da luta por reforma agrária, alerta a classe trabalhadora para a urgência do avanço na consolidação de formas de comunicação próprias, que encontram cada vez mais espaço e respaldo na blogosfera.

A oficina autogestionada que uniu os debates sobre sindicalismo na era da internet e perspectivas de comunicação no âmbito da reforma agrária, realizada no último sábado (18/6), durante o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, em Brasília, apontou a necessidade de produção de conteúdo e da apropriação de novas ferramentas de comunicação frente à cobertura hegemônica da mídia convencional sobre as agendas das organizações.

Guilherme Delgado, pesquisador aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e colunista do informativo digital Correio da Cidadania, apresentou aos participantes aspectos da questão agrária no país e relacionou a marginalização da atuação dos movimentos sociais de luta por reforma agrária na mídia à opção dos governos recentes pelo modelo do agronegócio, caracterizado pela tríade concentração fundiária, foco em cadeias agroindustriais  e produção de matérias-primas voltadas à exportação. Continue lendo “2º Blogprog: comunicação é desafio para os trabalhadores”

A falta de ações efetivas para evitar a atual superexploração do aquífero Guarani pode tornar o uso da água do manancial inviável dentro de meio século.

Pelo menos cem cidades brasileiras são abastecidas pelo Guarani, segundo a Agência Nacional de Águas.

Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo), é apontada como a cidade que mais pode sofrer as consequências no futuro.

A conclusão é dos especialistas Ricardo Hirata, da USP, e Paulo Finotti, presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente.

“Existe uma voracidade pelo consumo que, sem controle, pode acarretar em problemas sérios nos próximos 50 anos em cidades que são abastecidas pelo manancial”, afirma Hirata, diretor do Centro de Pesquisas de Água Subterrânea do Instituto de Geociências da USP. Continue lendo “Agronegócio ameaça aquífero Guarani, dizem especialistas”

Líderes de movimentos populares das mulheres de Minas Gerais denunciaram nessa segunda-feira, na Assembleia Legislativa, o fato de as legendas não estarem investindo 5% do fundo partidário na formação política de quadros femininos, conforme prevê a minirreforma eleitoral de 2009. Elas participaram do II Debate Público Minas na Reforma Política, promovido pela Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política, dentro de um conjunto de consultas à sociedade que serão encaminhadas pelo estado ao Congresso Nacional.

Nos últimos três dias, as contribuições da sociedade mineira para o debate, por meio da consulta pública disponibilizada pelo site da Assembleia, saltaram de 62 para 580 sugestões. No sábado, o Estado de Minas apontou em reportagem o desinteresse e a desmobilização dos mineiros em relação ao debate. Por causa do aumento das contribuições, a consulta pública que se encerraria nessa segunda-feira foi estendida até segunda-feira. Entre os temas que mais receberam sugestões estão o financiamento de campanha, a reeleição e a suplência de senador. Continue lendo “Mulheres cobram espaço real na política”

Para concessão da licença ambiental, também é preciso a participação e autorização do Ibama/ICMBio

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) se abstenha de emitir licenças ambientais ou autorizações para atividades turísticas de cruzeiros no arquipélago de Fernando de Noronha sem o prévio estudo de risco e impacto ambiental da atividade.

A Justiça também determinou que, para emissão da licença ambiental, é preciso a participação e autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no processo. A ação foi ajuizada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail.

Apurações do MPF/PE, no âmbito de dois processos administrativos, revelaram infrações ambientais relativas à operação de navios transatlânticos de turismo no arquipélago. Diante das irregularidades constatadas, o MPF recomendou, no ano passado, que a CPRH suspendesse imediatamente todas as autorizações/licenças ambientais para atividades turísticas de cruzeiro no arquipélago e que repassasse ao Ibama/ICMBio todos os processos que tratassem de solicitações desse tipo de licença, o que não foi feito. Continue lendo “PE: Licenças para cruzeiros em Fernando de Noronha só poderão ser emitidas após estudo de impacto ambiental”

Programa resgata a história dessa nação criada por negros fugidos de engenhos e terra de Zumbi

Na tentativa de sensibilizar a Justiça e a prefeitura de Itabira, em Minas Gerais, o Pe. José Geraldo de Melo segue, desde o dia 10-06-2011, em jejum permanente. A Justiça decidiu que 300 pessoas de uma vila pobre, conhecida como Comunidade Drummond, devem ser despejadas até o dia 30-07-2011 para que a terra seja reintegrada aos “herdeiros” que, durante muitos anos, não se manifestaram sobre a posse. Em entrevista à IHU On-Line, por telefone, ele diz que seguirá em jejum até que a situação das famílias seja resolvida. “Há quatro anos, apareceram algumas pessoas que se declararam “herdeiros” dessa área e que reivindicaram na Justiça o direito de tê-la de volta. A Justiça, com o apoio da Polícia Militar, já fez o planejamento para executar o despejo. Como as famílias resistem a sair, tememos que a polícia haja com violência”, afirmou.

Padre José Geraldo de Melo nasceu em Timóteo-MG e tem 49 anos. É vigário episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Cel. Fabriciano e Itabira-MG. Confira a entrevista. Continue lendo “Itabira, MG: Na terra da mineração, uma comunidade pobre ameaçada de despejo. Entrevista com José Geraldo de Melo”