O Diário da Justiça publicou, nesta segunda-feira (04/7), a Portaria n. 30, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, instituindo uma comissão para estudar a questão indígena no Mato Grosso do Sul e apontar soluções para  os conflitos entre índios e produtores rurais no Estado. O grupo, formado por diversos órgãos, terá 180 dias para apresentar  propostas. A comissão, sob a coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, será integrada pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Fundação Nacional do Índio, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, representantes dos índios e dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena. Todos serão comunicados oficialmente para indicar os membros da comissão. A coordenação ficará com Marcelo Martins Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ encarregado da coordenação do Fórum de Assuntos Fundiários.  Continue lendo “CNJ cria comissão para tratar de questões indígenas”

Um dos cinco jovens presos por suspeita de racismo e agressão a negros na madrugada de domingo já havia sido condenado pela Justiça por crime de intolerância. Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, o Chuck, 21 anos, pegou dois anos de prisão por ter chefiado uma gangue acusada de praticar um atentado a bomba na Parada Gay de 2009, que deixou ao menos 13 feridos.

Mais de um ano depois, o jovem e um colega foram condenados a 2 anos de reclusão por associação criminosa. Apesar da condenação, o juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 29ª Vara Criminal, permitiu que o acusado continuasse a responder em liberdade. Segundo o juiz, apesar de Guilherme liderar a gangue, não havia provas de que ela foi responsável pelo atentado.  Continue lendo “Suspeito de racismo já foi condenado por intolerância”

Por Beatriz C. Maestri e Vanessa Ramos

O povo Pankararé é originário do nordeste da Bahia, da região desértica do Raso da Catarina. Sua vinda para São Paulo e municípios vizinhos em busca de trabalho iniciou-se na época da seca de 1955. Desde então, há um constante fluxo migratório entre o seu território de origem e a região metropolitana de São Paulo. Na Grande São Paulo, os Pankararé concentram-se em maior número na cidade de Osasco, onde vivem 38 famílias. Em outras regiões como Guarulhos, Embu e nas periferias da Zona Leste de São Paulo vivem outras famílias perfazendo um total de aproximadamente 500 Pankararé na Grande São Paulo.

Foi a partir de 2005 que se iniciou uma mobilização maior com envolvimento dos indígenas Pankararé que vivem em Osasco. Nesta época, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em conjunto com a Pastoral Indigenista, organizou encontros com o grupo Pankararé, no sentido de contribuir com sua articulação e fortalecimento cultural. Um ano antes, algumas lideranças deste povo haviam participado em outro encontro promovido pela Pastoral Indigenista e que reuniu diferentes etnias da Grande São Paulo.

A partir do contato com essas entidades de apoio e animadas por conquistas de outros povos vivendo no meio urbano, algumas lideranças Pankararé buscaram assessoria para um processo de aproximação junto aos órgãos públicos de Osasco. Alaíde Pereira Xavier Feitosa, uma das lideranças que despontavam, sonhava há mais tempo com a possibilidade de um espaço específico, na cidade de Osasco, onde o grupo pudesse se encontrar e retomar as atividades culturais como as danças, o artesanato, dentre outros aspectos. Continue lendo “Nasce o Fórum Permanente Intersetorial Indígena de Osasco”

Até o final de junho, apenas 13 comunidades quilombolas e uma indígena encaminharam à Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seppir), o cadastro das famílias inscritas no Programa de Energia Para Consumidores de Baixa Renda. O cadastro é uma exigência da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a tarifa social de energia elétrica que beneficia essas comunidades tradicionais.

A Lei é destinada aos consumidores inscritos no Cadastro Único do Município (CadÚnico), onde estão incluídas as comunidades quilombolas e os povos indígenas. A Seir alerta aos prefeitos, secretários municipais de Assistência Social e aos gestores da Política da Igualdade Racial (PIR) para viabilizarem o cadastro das famílias.

Caso não seja efetivado o cadastro, o valor da energia será cobrado de acordo com o consumo normal utilizado pelos moradores nessas comunidades. Após o preenchimento, as fichas cadastrais devem ser encaminhadas para a Secretaria de Estado de Igualdade Racial (Seir), situada na Rua Couto Fernandes, 121, Centro (altos do Banco Bradesco), na Praça Dom Pedro II. Continue lendo “Indígenas e quilombolas precisam se cadastrar para serem isentos de pagar energia elétrica”

Começou nesta segunda-feira (04), em Curitiba, o I Encontro Estadual das Federações das Comunidades Quilombolas do Paraná, que vai discutir até esta terça-feira (05) a organização de políticas públicas de atendimento às comunidades quilombolas. Na quarta-feira (6) começa o Seminário de Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola. Os dois eventos são promovidos pelas Secretarias de Relações com a Comunidade e da Educação e o Ministério do Desenvolvimento Social.

O vice-governador e secretário da Educação, Flavio Arns, disse que esse encontro é o ponto de partida para a mudança da situação das comunidades quilombolas. “Não queremos que esta seja apenas uma reunião sem resultado concreto. Depois desse encontro vamos constituir um grupo permanente de trabalho para a efetivação das políticas públicas, com um plano de trabalho, divisão de responsabilidades e metas para que numa próxima reunião possamos apresentar resultados e avanços”, disse Arns. O vice-governador também salientou a necessidade do trabalho integrados dos gestores com as comunidades quilombolas. “São eles que sabem de suas reais necessidades”, disse. Continue lendo “Flávio Arns abre encontro das comunidades quilombolas”

O trabalhador rural acampado José Luiz da Silva foi assassinato neste último sábado, 2 de julho, às 8h da manhã, no acampamento da fazenda conhecida como Cachoeira do IPA, onde residia com sua família, localizado no município de Sertania, sertão pernambucano.

O trabalhador era casado e pai de três filhos. A fazenda pertence ao Governo do Estado e é administrada pelo IPA, Instituto de Pesquisa Agropecuária. A área de 700 hectares é preservada pelas famílias acampadas, onde eles desenvolvem produção agroecológica e criam caprinos.

As famílias acampadas atribuem o crime a pessoas de fora do acampamento que, de forma ilegal, desmatam o local. A área também passou a ser utilizada de forma ilegal para a caça e pesca. Em assembleia as famílias decidiram dialogar com os depredadores com o objetivo de proibir a extração de madeira e a caça. O trabalhador José Luiz da Silva era um dos que mais fiscalizavam a área e denunciava os fatos. Continue lendo “Trabalhador assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco”

Relatório sobre a violência em 2010 denuncia o governo por não promover os direitos humanos

Prisões arbitrárias, invasões de aldeias, homicídios, desnutrição infantil, falta de acesso à saúde e à educação, racismo e discriminação étnico-cultural. O Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado nessa quinta-feira (30) em Brasília, chama a atenção para a situação de miséria e violência em que vivem milhares de índios no país e denuncia o governo por não promover os direitos humanos destes povos.

O Relatório reúne pesquisas de campo de equipes do Cimi (Conselho Indigenista Missionário) feitas em 11 regionais, além de registros que saíram na imprensa, em documentos policiais e do Ministério Público Federal no ano de 2010, praticamente abrangendo as comunidades indígenas de todo o país.

Um fato alarmante é o crescimento do número de mortes de crianças com menos de cinco anos. Foram registradas 92 mortes no ano passado, contra 15 em 2009, o que representa um crescimento de 513%. Das 92 crianças mortas, 60 eram do povo Xavante, localizado no Mato Grosso. As mortes foram causadas por doenças facilmente curáveis como a desnutrição, doenças infecciosas e respiratórias, apesar da situação de descaso à saúde desse povo já ter sido denunciada em relatório anterior. Continue lendo “Relatório do CIMI aponta desenvolvimentismo como ideologia anti-indígena”

Recomendação ao governo do Tocantins e instituições que zelam pela segurança pública busca assegurar o respeito aos direitos humanos no campo

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para apurar a regularidade na aquisição de terras no Projeto de Assentamento Santo Antônio do Bom Sossego, no município de Palmeirante, além de supostas ameaças sofridas por representantes do Centro de Direitos Humanos de Colinas e por pequenos agricultores.

Segundo informações prestadas pelos assentados, desde abril do corrente ano, um grupo de pistoleiros vem efetuando disparos no assentamento, ateando fogo em casas e promovendo pânico entre os assentados, com ameaças diretas aos trabalhadores rurais. O episódio mais recente aconteceu na noite de 15 de junho deste ano, com mais uma invasão com atos violentos e ameaças. O Ministério Público Federal requisitou a presença da Polícia Federal no assentamento, que cumpriu mandados de busca e apreensão e coletou o depoimento de uma das vítimas. Continue lendo “MPF/TO apura denúncias de violência em projeto de assentamento rural”

O trabalhador rural acampado José Luiz da Silva foi assassinato neste último sábado, 2 de julho, às 8h da manhã, no acampamento da fazenda conhecida como Cachoeira do IPA, onde residia com sua família, localizado no município de Sertania, sertão pernambucano. O trabalhador era casado e pai de três filhos. A fazenda pertence ao Governo do Estado e é administrada pelo IPA, Instituto de Pesquisa Agropecuária. A área de 700 hectares é preservada pelas famílias acampadas, onde eles desenvolvem produção agroecológica e criam caprinos.

As famílias acampadas atribuem o crime a pessoas de fora do acampamento que, de forma ilegal, desmatam o local. A área também passou a ser utilizada de forma ilegal para a caça e pesca. Em assembleia as famílias decidiram dialogar com os depredadores com o objetivo de proibir a extração de madeira e a caça. O trabalhador José Luiz da Silva era um dos que mais fiscalizavam a área e denunciava os fatos. Continue lendo “Trabalhador rural acampado é assassinado em Cachoeira do IPA, sertão de Pernambuco”