A compensação financeira por serviços prestados ao meio ambiente começa a dar forma a novas propostas legislativas no Brasil, antes mesmo da sociedade ter se apropriado e refletido sobre o tema.

Após a terra e o território dos povos tornarem-se títulos de propriedade privada acessíveis somente àqueles que tinham dinheiro para comprá-los, em 1850 com edição da Lei de terras no Brasil; após as sementes desenvolvidas e intercambiadas livremente pelos agricultores do mundo há cerca de 10 mil anos tornarem-se propriedade intelectual nas mãos de cerca de seis grandes empresas biotecnológicas; principalmente após a autorização de patentes sobre os transgênicos pela Organização Mundial do Comércio – OMC/TRIPS, agora um capitalismo que se pinta de “verde” quer tornar possível a privatização e comercialização generalizada dos componentes da biodiversidade.

A realização de contratos de pagamentos por “serviços” ambientais, como o suprimento de água, a captura de carbono, a regulação das chuvas, a fertilidade dos solos ou ainda a polinização realizada por insetos e pássaros, significa pôr preço nestes componentes da biodiversidade para que possam ser comprados e vendidos. Mas como pôr um preço econômico em bens indispensáveis às diversas formas de vida na Terra? O beija-flor que realiza a polinização e dispersão de sementes passaria a ser um “prestador de serviços” ambientais e econômicos para a agricultura? Como pagar por este serviço? As diárias do beija-flor ou das abelhas seriam baseadas no custo do diesel e da mão de obra de um trabalhador, caso estes polinizadores naturais fossem extintos naquela região? Continue lendo “Análise: Pagamento por Serviços Ambientais e flexibilização do Código Florestal para um capitalismo “verde””

O Intervozes publica pesquisa que analisa a cobertura da mídia sobre o MST durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 2010. O lançamento oficial da pesquisa ocorre na próxima quarta-feira, dia 24/8, em Brasília.

Porto Alegre — O ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou quarta-feira, 17, em Porto Alegre, que considera justa a greve dos professores da educação básica. “Não há mais o que discutir, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o piso salarial de R$1.187,14. Estados e municípios devem agora se adaptar e cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad.

O ministro esteve pela manhã em Curitiba, onde participou do evento Sala Mundo Curitiba 2011 – Encontro Internacional de Educação. Ele lembrou aos participantes que há uma linha de crédito, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que permite à União complementar os recursos daqueles estados e municípios que comprovem carência de recursos para pagar o piso salarial nacional para professores da educação básica.

“Infelizmente, até o momento, nenhum dos municípios conseguiu atestar que precisa de mais recursos para pagar o salário devido aos professores de suas redes”, disse.  Continue lendo “Estados e municípios devem se adaptar à lei, diz Haddad”

Gilvander Luís Moreira[1]

No dia 16 de agosto de 2011, à tarde, participei de mais uma Grande Assembléia Geral das/os professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, na Praça da Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte, MG, Brasil. Essas trabalhadoras/se estão em greve há 70 dias (desde 08/06/2011) e decidiram manter a greve por tempo indeterminado. Era um mar de educadores! Cabe então a seguinte pergunta: essa greve é justa ou é condenável até mesmo em vista da longa duração?

Vejamos. Em Minas, há 3.700 escolas estaduais. Professor/a da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, com nível médio de escolaridade ganha, como vencimento básico, R$369,00; e com licenciatura plena, R$550,00. Diz o governo: “Além do vencimento básico, há gratificações e subsídios.”

De acordo com o Ministério da Educação, o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/08, é, hoje, R$1.187,00 e, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE -, deveria ser R$1.597,87. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%[2] em educação pública. Continue lendo “MG – A greve dos professores é justa?”

A própria empresa admitiu o erro e prometeu não veicular mais a peça

São Paulo – A Nivea foi envolvida num escândalo por conta de uma das suas mais recentes campanhas publicitárias. Muitas pessoas consideraram a peça em questão racista e fãs da cantora Rihanna chegaram a pedir que ela se afastasse da marca – da qual é garota-propaganda.

Na imagem, um homem negro, barbeado e com o cabelo bem cortado, se prepara para arremessar longe uma versão mais “roots” de si mesmo: cabelo afro e barba por fazer. Aconselhando o uso de um produto da marca, a agência DraftFCB adotou o seguinte texto: “re-civilize yourself”, algo como “recivilize-se”. Continue lendo “Propaganda da Nivea é acusada de racismo”

A Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3) conseguiu a revogação da ordem liminar de reintegração de posse expedida pelo Juízo da 1.º Vara Federal em Ponta Porã (MS) contra os indígenas da Comunidade Kurusu Amba, da etnia Guarani. A decisão possibilita que os indígenas permaneçam na área de reserva legal da Fazenda Nossa Senhora Auxiliadora, localizada no município de Coronel Sapucaia. A PRF3 trabalhou com a colaboração da Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul (PF/MS) e da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio (PFE/Funai).

Os supostos proprietários da área haviam ingressado com a Ação de Reintegração de Posse contra o grupo indígena Guarani alegando que os índios passaram a ocupar parte de suas terras em novembro de 2009. Em audiência de justificação prévia, a Justiça de primeira instância deferiu liminar de reintegração de posse em favor dos fazendeiros, estabelecendo a retirada dos indígenas.

Diante do elevado risco social envolvido, a Procuradoria Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em colaboração com a Procuradoria Regional Federal da 3º Região, entrou com recurso de Agravo de Instrumento para reformar essa decisão. Os procuradores argumentaram que os indígenas estão ocupando apenas 10 hectares da fazenda, o que significa uma pequena parte do imóvel de 615 hectares.

A Procuradoria também argumentou que, caso não fosse suspensa e ao final revogada a ordem de reintegração, os indígenas teriam inúmeros direitos fundamentais violados, entre os quais, o direito à vida, pois acabariam à margem de rodovia próxima, local totalmente inadequado para a moradia de qualquer ser humano. Ademais, as aldeias próximas estariam superlotadas e com severos problemas sociais, o que impossibilitaria o acolhimento dos atuais 128 indígenas que compõe a comunidade. Continue lendo “Revogada ordem de reintegração de posse contra Comunidade Guarani”

Novo encontro a ser realizado em Palmas buscará solução para impasse. Demandas como aparelho médico e disponibilização de veículo foram atendidas

Dia 22, segunda-feira e paralelo aos atos públicos internacionais, haverá um protesto contra Belo Monte em frente ao BNDES, no Rio de Janeiro.

O ato será das 11h às 13h e integra a Campanha Mundial de Ação Contra Belo Mundial que acontecerá amanhã, 20/08, sábado, em várias cidades no Brasil, e no dia 22/08 em quase vinte cidades do mundo, além deste ato na frente do BNDES.  O ponto de encontro será a banca de jornal em frente ao Banco.

Abaixo, frente e verso do panfleto que será distribuído, com informações importantes. Continue lendo “RJ – Dia 22, 11 horas, ato contra Belo Monte em frente ao BNDES”

Iniciativa privada domina setor no Chile e explicita a divisão de classes sociais

Luciana Silvestre Girelli

Atualmente, as famílias chilenas são responsáveis por financiar em 80% a educação superior. Nas universidades consideradas públicas, além de taxas de matrícula, os estudantes pagam mensalidades que custam muito mais que um salário mínimo. “O financiamento de um curso superior pode chegar a 300 mil pesos chilenos mensalmente, enquanto o salário mínino é 182 mil pesos. Esse quadro também explica a massividade do movimento”, afirmou a integrante da Univerdad Popular de Valparaíso, Ximena Muñoz. Diante dessa situação, o financiamento público da educação é uma das principais pautas de reivindicação do movimento estudantil, tanto universitário quanto secundário. Continue lendo “Educação gratuita é consigna principal dos protestos no Chile”

A crise de fome, seca, conflitos e alta dos preços dos alimentos continuam a castigar o Chifre da África (região Nordeste do continente que compreende países como Somália, Uganda, Etiópia, Quênia, Djibuti e Eritréia). A crise na Somália, por exemplo, já matou 30 mil crianças de fome e já é considerada a pior dos últimos 60 anos.

A reportagem é do portal da CNBB com informações da Rádio Vaticano, 18-08-2011.

Aproximadamente 400 mil crianças somalis podem vir a morrer de fome em breve se nenhuma medida urgente for tomada. As informações são da agência de notícias Associated Press. A advertência foi feita após a visita do secretário de Desenvolvimento Internacional da Grã-Bretanha, Andrew Mitchell, à capital da Somália, Mogadíscio. Continue lendo “Crise na África pode matar 400 mil crianças somalis”