Tramita no Senado um projeto do senador Romero Jucá (PMDB) que define crimes de terrorismo no Brasil, dando competência à Justiça Federal para processar e julgar aqueles que foram enquadrados na Lei. A matéria é polêmica e deve fomentar muitas manifestações dentro e fora do Congresso.

O texto base caracteriza terrorismo como “provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico”.

Questionado sobre a tramitação do projeto, o senador afirmou que “a matéria está parada, aguardando contribuições da Casa Civil, Ministério da Justiça e demais parlamentares”. Jucá não descartou uma rápida solução com a aprovação em caráter de urgência do PL, isso por que tramita na Comissão Mista para Regulamentação da Constituição. Se aprovado nesta comissão o projeto vai direto para o Plenário do Senado. Para o senador, o objetivo do projeto é preencher uma lacuna existente na Constituição Federal. Continue lendo “Polêmica Lei Antiterrorismo fomentará muito debate dentro e fora do Congresso”

O presente trabalho busca mostrar a importância de uma categoria de pequeno produtor familiar (as mulheres agroextrativistas do Maranhão ou quebradeiras de coco babaçu) que no setor agrícola local assume uma particularidade única. Não só pelo número, que representa 10% da força de trabalho da agricultura, mas,sobretudo, pelo papel que desempenha na preservação do meio ambiente, a favor da reforma agrária e no combate à exclusão social, da qual é vítima. Mostra-se ainda que o trágico quadro de pobreza em que estão inseridas essas mulheres se relaciona à devastação do seu principal meio de subsistência, o coco babaçu, e da política governamental implementada ao longo de décadas. No início dos anos 90, com a constituição de uma ONG (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu – MIQCB), elas têm lutado para dar um outro rumo à atuação do Estado e do agronegócio no que se refere ao meio ambiente. Este segmento social assume assim um papel que constitucionalmente caberia ao Estado executar, mas do qual se omite.

Benjamin Alvino de Mesquita_{2 – Agência Prodetec}

1. INTRODUÇÃO

No Estado do Maranhão, três atividades produtivas se destacam no cenário agrário. Majoritariamente, tem-se a pecuária empresarial, a mais importante das três, oriunda da década de setenta, período de incentivos fiscais e crédito rural farto e barato; a ocupação com pastagens é de algo em torno de 5 milhões de hectares. Em seguida, a agricultura temporária, baseada, sobretudo, na cultura do arroz e da soja. A primeira, tocada à base do trabalho familiar, em pequena escala e articulada ao mercado nacional, muito importante até os anos oitenta, e a segunda, estruturada em base capitalista, que emerge no final dos anos noventa e tem por trás o médio e o grande produtor atrelado ao mercado internacional. A última atividade importante é o extrativismo do babaçu₃. Sua relevância atual não se encontra no aspecto econômico (renda gerada, que já foi importante nos anos 70), que é declinante, mas no caráter eco/preservacionista, político e social que assumem seus atores sociais – as mulheres agroextrativistas ou quebradeiras de coco babaçu – através do seu principal organismo de atuação, o MIQCB (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu). Continue lendo “As Mulheres Agroextrativistas do Babaçu – A Pobreza a Serviço da Preservação do Meio Ambiente”

Quase 40 anos depois, informações sobre encontro entre integrantes da Corte Suprema e membros da junta militar, recolhidos na ata secreta 165ª, revelam proximidade e conivência que se gestou entre o Poder Judiciário e o Governo Militar após petição por maiores subsídios e aposentadorias para os juízes

El Mostrador

Santiago – A reunião entre o presidente da Corte Suprema, Enrique Urrutia Manzano e outros ministros, com membros da Junta de Governo, liderados por Augusto Pinochet, tinha como eixo principal a petição dos juízes para que melhorassem suas pensões. Em meio às negociações, os magistrados se manifestavam abertamente em apoio e lealdade à “nossa Junta de Governo”. Recalcando o trabalho cotovelo com cotovelo e a necessidade de solucionar problemas “amistosamente, para que as coisas não transcendam para fora”.

Às 16 horas do dia 30 de outubro de 1974, o então presidente da Corte Suprema, Enrique Urrutia Manzano, junto a outros três magistrados, se reunia secretamente com integrantes da Junta de Governo liderada por Augusto Pinochet. Continue lendo “Chile: Ata secreta revela vínculos entre Corte Suprema e ditadura de Pinochet”

Por Marcilene Garcia de Souza, em Afrokut

A Iyalorisá Iyagunã Dalzira Maria Aparecida se alfabetizou com 13 anos. Em função da falta de oportunidades educacionais e por questões de trabalho conseguiu concluir o Ensino Fundamental somente aos 33 anos (1974).

Em 1990, aos 49 anos voltou a estudar, cursou Educação de Jovens e Adultos (EJA) e concluiu o Ensino Médio. Em 2003, aos 63 anos, foi aprovada no Curso de Relações Internacionais e concluiu a graduação aos 68 anos tendo pesquisado a influência africana em Cuba, Brasil e Argentina. Em 2011, aos 70 anos ingressou no curso de Mestrado em Tecnologia e Trabalho na Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Continue lendo “PR – Mulher negra e Iyalorisá defende hoje, 23/09, Dissertação de Mestrado, aos 72 anos de idade”

Por Ricardo Teles, em O Nortão

Almir Suruí trouxe o mundo pós-moderno Floresta Amazônica adentro. Na Terra Indígena Sete de Setembro, fronteira entre Rondônia e Mato Grosso, firmou uma inédita parceria de povos indígenas brasileiros com a empresa americana Google para usar documentação digital e mapeamento por satélite como ferramentas de conservação. Além disso, os suruís (ou Paiter, o “Povo Verdadeiro”, como se autodenominam) foram pioneiros na venda de créditos de carbono, com uso do mecanismo de recompensa financeira pelo não desflorestamento, o Redd. “Os suruís usam a tecnologia para se reconectar com suas raízes”, diz o líder de uma etnia que teve seu primeiro contato apenas em 1969. Com os brancos, vieram as doenças, o álcool e a disputa pela terra. Os paiters foram reduzidos a meros 200 indivíduos, menos de 5% de sua população, na época do contato de 5 mil índios (parte dessa saga foi captada pelas lentes de Jesko von Puttkamer, em 1971, para uma reportagem de National Geographic).

Como aconteceu o contato com o Google?

Em 2006, na universidade, conheci o Google Earth. Pude observar nossa reserva com a mata intacta, mas cercada por uma região desmatada para a produção agropecuária. Com ajuda da ONG Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), fui à sede do Google, nos Estados Unidos, e falei com a engenheira Rebecca Moore. Não pedi nada, apenas convidei a empresa a me ajudar a mostrar ao mundo a luta pela conservação. Continue lendo ““Zona de Risco: Almir Suruí, o guardião digital da Amazônia””

“Ama mba’é Taba Ama / Supy Atã Tupã / Ama mba’é Taba Ama / Amaé Tupã Piain Ndêtã / Ama mba’é Taba Ama / Ama Paui Betã / Ama mba’é Taba Ama / Taba Tupinambá”

O Povo Tupinambá historicamente habitou grande parte do litoral brasileiro, incluindo a região de Olivença. Este Povo ainda resiste após 513 anos da chegada dos portugueses, de invasões, imposições socioculturais, expulsões, massacres e prisões. O Massacre no Rio Cururupe comandado pelo então governador geral da Bahia (Mem de Sá) no século XVI e a Revolta do Índio Caboclo Marcelino entre as décadas de 1930-1940 são demonstrações, ao mesmo tempo, das ações dos que desejavam o território indígena, bem como, da resistência Tupinambá.

Continue lendo “Atos de apoio ao Povo Tupinambá: de 25 a 29/09/2013, no Território Indígena de Olivença/Ilhéus, Bahia”

Por Henyo Trindade Barretto Filho

“A Constituição Federal completa 25 anos no próximo dia 05 de outubro – quando eu, por força dessas coincidências do devir, inteiro 48 anos. Uma Constituição construída não pela “intenção do legislador” – como dissimula o juridiquês; mas pela resistência e luta dos que pelejaram pela democratização do país, em especial das associações, dos sindicatos, dos movimentos sociais e populares. Uma Constituição que, à época, o PT não assinou, por considerar – como muitos de nós – que ela poderia ter sido ainda mais ousada, mais avançada e mais cidadã, incorporando as propostas oriundas das ruas, das emendas populares – como a figura de desapropriação por interesse social, pedra de toque do que poderia ter sido uma reforma agrária. Vinte e cinco anos são uma geração. Tempo suficiente para todos nós termos amadurecido e reconhecermos, hoje, o significado e as repercussões da nossa lei maior para a consolidação de muitos direitos (humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais) nos marcos regulatórios infraconstitucionais, que estão na base de muitas conquistas atuais. Continue lendo ““Nota para o/as amigo/as que não trabalham com povos indígenas e nem são antropólogo/as””

La Carta en el Camino

Adiós, pero conmigo
serás, irás adentro
de una gota de sangre que circule en mis venas
o fuera, beso que me abrasa el rostro
o cinturón de fuego en mi cintura.
Dulce mía, recibe
el gran amor que salió de mi vida
y que en ti no encontraba territorio
como el explorador perdido
en las islas del pan y de la miel.
Yo te encontré después
de la tormenta, la lluvia
lavó el aire y en el agua
tus dulces pies brillaron como peces.

Adorada, me voy a mis combates.

Arañaré la tierra para hacerte una cueva
y allí tu Capitán
te esperará con flores en el lecho.
No pienses más, mi dulce,
en el tormento
que pasó entre nosotros
como un rayo de fósforo
dejándonos tal vez su quemadura. Continue lendo “Pablo Neruda: Los versos del Capitán”

Por Revolucionários Eternamente

Fundada pelos Estados Unidos em 1946, a Escola das Américas (em inglês School of the Americas),estava inicialmente localizada no Panamá, mas em 1984 foi expulsa pelos termos do Tratado do Canal do Panamá e foi transferida para a base do exército em Fort Benning, Geórgia. O então Presidente do Panamá Jorge Illueca a chamou de “a maior base para a desestabilização na América Latina”, e um importante jornal panamenho a denominou “Escola de Assassinos”.

Hoje, os instrutores e estudantes da SOA são recrutados na elite do establishment militar latino-americano. A escola treina de 700 a 2.000 soldados por ano, e desde sua criação, em 1946, mais de 60.000 militares se formaram na SOA. Continue lendo “Listagem dos brasileiros que estudaram na ‘Escola das Américas’, de 1954 a 1996, com posto, nome e data”

Por Chico Otavio e Juliana Dal Piva, em O Globo

RIO – Pardo, estatura mediana, suboficial. Por mais de quatro décadas, essas foram as únicas informações conhecidas sobre um dos principais torturadores dos porões do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa), que funcionava junto à Base Aérea do Galeão. Presos políticos que estavam na carceragem à época denunciam com frequência a desenvoltura com que o suboficial “Abílio Alcântara”, de codinome “Pascoal”, participava dos interrogatórios sob tortura nas masmorras do Cisa. E dos guerrilheiros que por ali passaram e conheceram “Pascoal”, apenas um jamais saiu: Stuart Angel Jones. O ex-preso político Alex Polari de Alverga denuncia há 42 anos que presenciou o momento em que o amigo foi preso por agentes da Aeronáutica, na manhã de 14 de junho de 1971, em uma região do Grajaú, na Zona Norte do Rio. Entre eles, “Pascoal.”

“Abílio Alcântara”, porém, nunca existiu. Serviu apenas para esconder a verdadeira identidade do sargento Abílio Correa de Souza. Após o cruzamento de depoimentos de ex-presos com informações em bancos de dados nacionais e internacionais, O GLOBO chegou ao verdadeiro nome sob o qual se escondia o agente. Souza chegou a fazer cursos de inteligência de combate e contraespionagem na conhecida Escola das Américas, no Forte Gulick, no Panamá, em 1968. De acordo com o relato dos presos, ele seria o braço-direito do coronel Ferdinando Muniz de Farias, o “dr .Luis” — homem de confiança do brigadeiro Carlos Affonso Dellamora, comandante do Cisa. Ambos já amplamente denunciados por Alex Polari. Continue lendo “Stuart Angel: verdadeiro nome do principal torturador é descoberto. Vizinha de cela relata a agonia do preso político”