A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP, reunida no seu XVII Encontro, no Assentamento Filhos de Sepé, em Viamão-RS, entende que as ruas são espaços da política e da democracia. Sendo assim, não se pode criminalizar as manifestações e seus integrantes, pois isto vai de Encontro ao Estado Democrático de Direito.

Diversas reivindicações por direitos surgiram destas manifestações. A ânsia da população por voz e por direitos deve ser enaltecida e não criminalizada. A crise de representatividade da política e das instituições não podem e nem devem ser tratadas com mecanismos de Estado do Exceção.

Repudia-se, então, tratamento de setores da grande mídia sobre as manifestações. O uso de armas de menor potencial letal não podem ser admitidos. Da mesma forma, não se pode aceitar as prisões políticas, arbitrárias que ocorreram em todo país. Ressalta-se o Pacto de São José da Costa Rica em relação à vedação não só a prisões, mas detenções arbitrárias, no que se repudia as detenções ocorridas para averiguação. Quer-se, também, repudiar as prisões por possível crime de desacato, que não deveria existir. A Rede ainda manifesta, neste sentido, a solidariedade as duas pessoas ainda presas no Rio de Janeiro, por causa das manifestações. Continue lendo “Moção de apoio às manifestações populares que tomaram às ruas do país a partir das “jornadas de junho””

The New York Times/Folha

A companhia de energia americana Duke Energy fez um acordo para pagar multas de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,35 milhões) por causa da morte de pássaros protegidos pela lei do país. As aves morreram ao se chocar com as torres de geração de energia eólica.

A subsidiária Duke Energias Renováveis foi considerada culpada pela corte distrital em Wyoming, na última sexta, por violar uma lei federal que protege a migração de pássaros. Continue lendo “Usina eólica paga multa de US$ 1 milhão por provocar morte de aves migratórias”

Ministros confirmam presença no ato onde discutirão pontos como reforma agraria, educação e acesso a água

Por Comunicação MPA

Como resultado da jornada de lutas por Soberania Alimentar, realizada pelo MPA, Via Campesina e diversos movimentos do campo, acontecerá amanhã (27) a Audiência Popular do Semiárido, na sede da CODEVASF em Juazeiro-Bahia, onde serão discutidos pautas historicamente ignoradas pelo estado brasileiro com o povo nordestino. A jornada nacional de lutas por Soberania Alimentar foi realizada entre os dias 15 a 17 de outubro e reuniu cerca de 5mil no nordeste.

Garantir a Audiência Popular do Semiárido foi um grande desafio segundo relata Leomárcio Araújo da coordenação do MPA “o povo trabalhado historicamente foi ignorado pelo estado brasileiro, sobre tudo aqui no nordeste… se não fosse pela pressão e pela organização dos movimentos na jornada do mês de outubro seria impossível que essa audiência foi sequer marcada, nós acreditamos no nordeste como um espaço de produção e de vida, mas para isso precisamos assegurar questões básicas como acesso a terra, água, e reconhecimento dos povos do campo, acreditamos que a Audiência Popular do Semiárido será fundamental para assegurarmos esses direitos do povo” afirmou Leomárcio.  Continue lendo “Audiência Popular do Seminário será realizada amanhã em Juazeiro”

Funai – A presidenta da Funai, Maria Augusta Assirati, se reuniu na última terça-feira (19), com lideranças indígenas Kaxuyana e Tunayana e quilombolas da Associação Rural de Quilombos do Município de Oriximiná – ARQMO para tratar de questões relativas a demarcação de terra.

Na oportunidade, a presidenta da Funai fez esclarecimentos sobre o processo de demarcação da Terra Indígena Kaxuyana e Tunayana, informando que o processo está sendo analisado pela Presidência para aprovação e publicação do relatório circunstanciado de identificação e delimitação.

Os quilombolas presentes na reunião reforçaram as relações históricas entre eles e os povos indígenas. Para Domingos Printes, da ARQMO o direito dos quilombolas deve ser reconhecido, “a gente conviveu junto durante anos, e os quilombolas viveram no meio dos índios. Meu avô conheceu o avô do Juventino. Então a gente acha que tem que demarcar a Terra Indígena e reconhecer os direitos dos quilombolas”. Continue lendo “Índios e quilombolas de Oriximiná se reúnem com presidenta da Funai”

Elaine Patricia Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A rede varejista Casas Bahia pode ser multada em até R$ 5 milhões por irregularidades na contratação de trabalhadores temporários, segundo condenação pedida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa a empresa de contratar 1.294 trabalhadores temporários sem atender aos critérios estabelecidos em lei ou sem apresentar justificativas para estas contratações.

Segundo o órgão, as contratações foram feitas por meio de uma empresa terceirizada, que também está sendo processada em R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Para o Ministério Público, as empresas não apresentaram justificativas para as contratações temporárias e não atenderam ao que dispõe a Lei 6.019, de 1974, que permite a contratação temporária exclusivamente em casos de acréscimo extraordinário de serviços ou substituição de pessoal regular e permanente, em caso de férias, por exemplo.

Para o procurador Marcus Vinícius Gonçalves, a relação da rede varejista com a terceirizada se resume a uma mera intermediação de mão de obra, o que barateia os custos, transfere as responsabilidades trabalhistas e precariza o trabalho.

“Muitas empresas usam essa lei para substituir sua própria mão de obra, já que o trabalhador temporário, usualmente, acaba ganhando menos que o trabalhador efetivo, já que não tem os mesmos direitos garantidos por lei”, explicou o procurador, em entrevista hoje (26) à Agência Brasil. Continue lendo “MPT denuncia Casas Bahia por irregularidade na contratação de trabalhadores temporários”

Por RENAP

A Copa do Mundo FIFA 2014, que esta associada a diversas corporações transnacionais vem, seja de maneira direta ou indireta provendo a construção de um estado de exceção no Brasil. Da mesma forma promove a exclusão social em outras cidades do mundo por onde passa, a elitização e a mercantilização do esporte, da cultura, da comunicação, o fomento do agronegócio, a produção desenfreada de energia a qualquer custo, a utilização da economia verde como maquiagem aos impactos ambientais gerados, o falso discurso de responsabilidade social corporativa que mascara as violações e confunde a população, a privatização dos espaços públicos e da imagem e dos corpos das mulheres, assim como a captura corporativa do Estado.

Com base em experiências passadas de outros países que receberam a Copa do Mundo e também na experiência do Brasil e das 12 cidades sedes estão passando, podemos ver que em sua maioria, os projetos de reurbanização adotados para a preparação destes eventos resultaram em violações extensivas de direitos humanos, em especial o direito à moradia. Assim, acabam por deixar de lado a oportunidade de gerar investimentos para reduzir as desigualdades sociais e melhorar as condições de vida da população brasileira.

Assim, os mega-eventos aceleram de forma violenta os processos de exclusão e violação de direitos, aumentando assim os conflitos urbanos de maneira drástica. Por isso, os despejos de comunidades pobres que estão (e sempre estão) no caminho das grandes obras estão ganhando dimensões não conhecidas até agora. A apropriação das subperiferias das cidades pelo capital privado está evidentemente expulsando para cada vez mais longe as periferias urbanas das grandes cidades. A ultima atualização do Dossiê Megaeventos e Violações de direitos humanos lançado pela ANCOP estima que cerca de 170 mil pessoas sejam removidas ou ameaçadas de remoção por conta das obras de infra-estrutura. Continue lendo “Moção de repúdio à FIFA pela forma que está impondo a Copa do Mundo”

MPT-MA

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) resultou na condenação da mineradora Vale em R$ 18,9 milhões por dano moral coletivo. A empresa desrespeitou diversas normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o que culminou com a morte de cinco funcionários na capital maranhense.

O valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido obtido pela Vale em 2011 – R$ 37,8 bilhões. Além desse montante, a Vale poderá pagar multa diária de R$ 200 mil (até o limite de R$ 20 milhões), caso não cumpra 31 obrigações de fazer no prazo de 60 dias. A medida visa garantir a integridade física dos trabalhadores da mineradora e das prestadoras de serviços.

“Essa condenação deve servir de caráter pedagógico para que outras empresas não negligenciem o cumprimento das normas. Algumas das irregularidades contribuíram para que ocorressem os acidentes fatais na área da Vale”, lembrou a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Diógenes.

No Maranhão, o MPT investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse período, a instituição abriu seis inquéritos civis para apurar denúncias graves de negligência às normas de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho. Continue lendo “Vale é condenada em R$ 18,9 milhões pela Justiça do Trabalho”

Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Mascara-se, no entanto, uma realidade cruel e pungente: uma produção barata e degradante.

Por Tiago Muniz Cavalcanti*, Repórter Brasil

Se o assunto é a transformação da realidade social, a dissimulação é a tônica dentre os detentores do poder econômico. O discurso é o mesmo e já não comove: prega-se o respeito ao meio ambiente, à concorrência leal e às leis trabalhistas. A sustentabilidade do desenvolvimento sob os aspectos ambiental, econômico e humano tornou-se lugar-comum de uso proveitoso, sem o qual não se atinge a desejável respeitabilidade da opinião pública. São palavras ao vento com interesses econômicos acaçapados.

É assim na indústria da moda. Grandes grifes hasteiam a bandeira da responsabilidade social, do respeito, do comportamento ético e do compromisso com a verdade. Criam códigos de conduta que contemplam missões, valores e princípios dignos de um Estado Democrático de Direito e, com isso, vinculam sua imagem à probidade, ao decoro e aos direitos humanos. Contam com público fiel à marca e ao estilo de vida que lhe corresponde. Continue lendo “Trabalho escravo na moda: os grilhões ocultos da elite brasileira”

Canteiros de obra amanheceram paralisados nesta terça-feira, 26. Sindicato afirma que 27 mil trabalhadores estão em greve.

Do G1 PA

Os canteiros de obras dos sítios Pimental, Belo Monte, Canais e Diques, Bela Vista e Infraestrutura, da usina de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, amanheceram paralisados nesta terça-feira (26).

Em nota, o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM) confirma a paralisação das atividades dos operários, e informa que apresentou à categoria, através do sindicato, proposta de reajuste salarial de 11%, aumento no valor do vale-alimentação para R$ 260, além de  diminuição no período de “baixada”, quando os trabalhadores são dispensados para podem retornar para suas cidades de origem, de 180 dias para 90 dias. Continue lendo “Operários paralisam obras da usina de Belo Monte, no Pará”

Egon Heck – Equipe do Cimi

O grito guerreiro, do fundo da terra, da floresta ou da raiz continuará anunciando um novo amanhecer. Não podem matar nosso sonho. “Somos lutadores resistentes de uma causa invencível, não somos apenas sobreviventes de uma guerra secular, mas portadores de sabedoria para novas sociedades”. Semelhante grito continua a ressoar mundo afora.

Lembrar a memória de um guerreiro que tombou na luta pela terra, pelos direitos de seu povo é sempre um momento de fortalecer a resistência e convocar todas as forças e energias para a conquista definitiva dos direitos, especialmente de seus territórios tradicionais.

Apesar das circunstâncias bastante ameaçadoras, os Kaiowá Guarani não se deixaram intimidar e foram celebrar e honrar a memória de Marçal de Souza, ou Tupã’i (pequeno deus), ontem (25 de novembro)  na terra indígena Nhanderu Marangatu, onde há 30 anos Marçal foi assassinado.

Situação vergonhosa

Em carta que fizeram chegar à presidente Dilma, jovens e adolescentes Kaiowá e Guarani que estiveram em Brasília recentemente lembram, mais uma vez, a gravíssima situação em que se encontram nos acampamentos, retomadas e confinamentos e afirmam: “o nosso grande problema é a falta de terras demarcadas, de modo que possamos recuperar plenamente nossa autonomia e nosso teko porá, as boas práticas ensinadas pelos nossos ancestrais…”. Continue lendo “Dia de Marçal, dia de luta Guarani Kaiowá, por Egon Heck”