José Carlos Oliveira, Agência Câmara

Comissão especial se reúne com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e acerta datas para a votação do novo Código de Mineração. O substitutivo do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (4/12).

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), informou que, até lá, os parlamentares vão buscar um entendimento, sobretudo com o governo, para que a votação seja a mais consensual possível. A data estimada para a votação em Plenário é dia 10 de dezembro. Continue lendo “Código de Mineração será votado na comissão especial dia 4 e, no Plenário, dia 10”

A construção de mega-barragem no município de Cachoeiras de Macacu é um projeto do desgoverno Cabral, cuja obra será financiada pela Refinaria do Comperj-Petrobras por meio de uma Compensação Ambiental estimada em R$ 250 milhões.

Entre seus principais impactos negativos destacam-se: a remoção e despejo de mais 3 mil agricultores familiares e o alagamento de extensas terras agrícolas da região que é considerada o 2o. maior pólo agrícola fluminense. Continue lendo “RJ – Ato público contra a construção da barragem do Comperj no rio Guapiaçu, 29/11”

Sob a coordenação do ex-presidente, atual diretor de relações internacionais da ANADEP, André Castro, a Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (Renap) lançou durante a última edição do Congresso Nacional de Defensores Públicos, em Vitória, no Espírito Santo, o livro “Defensoria Pública – Assessoria Jurídica Popular e movimentos sociais e populares. Novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça”.

Também participaram do lançamento a defensora pública do Ceará, Amélia Soares da Rocha, e o presidente do Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas, Paulo Lemos (MT). A publicação, com cerca de mil páginas e artigos de defensores e advogados populares de todo o país, já está disponível para leitura aqui no site da ANADEP.  Clique AQUI para acessá-la.

O livro foi idealizado com o objetivo de propor uma reflexão sobre o fortalecimento da Defensoria Pública e sua relação com os movimentos populares. Entre o material compilado na obra, estão discussões relacionadas à crescente necessidade de defesa dosmovimentos sociais e populares que reivindicam direitos humanos, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A publicação conta também com prefácio do professor Carlos Frederico Marés.

Entre os apoiadores da iniciativa, além da ANADEP, estão a ANADEF e o Colégio Nacional de Ouvidores das Defensorias Públicas. Continue lendo “Obra lançada em parceria pela ANADEP e Renap já está disponível para leitura (baixe aqui)”

Aty Guasu informa que no seio do Seminário Nacional Educação  Superior de Indígenas no Brasil: balanços de uma década e subsídios para o futuro, realizado em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro de 2013, os acadêmicos dos povos indígenas do Brasil, representantes das organizações indígenas do Brasil, juntamente com os (as) professores (as) cientistas das principais universidades públicas do Brasil (federais e estaduais) assinam petição e encaminham ao Governo Federal e Conselho Nacional da Justiça, solicitando a atenção urgente do governo e justiça para o ofício da ANA, ANPOCS, ABET. Segue a carta:

Exma. Sra. Dilma Vana Rousseff

Nós, professores, estudantes indígenas, organizações indígenas ARPISUL/PR, SC, RS, OGPTB/ARS AM, UNEIT/TO, OPIRR/RR, Instituto Insikiran de Formação Superior Indígena/RR, CNPI, APIB, ATY GUASU, CNEEI/MEC, e profissionais do ensino superior engajados na questão indígena reunidos no Seminário Nacional Educação  Superior de Indígenas no Brasil: balanços de uma década e subsídios para o futuro, realizado em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro, vimos ressaltar e reiterar as preocupações expressas em Ofício nº 031/2013/ABA/PRES encaminhada e subscrita pelas associações Associação Brasileira de Antropologia-ABA, Associação Brasileira de Etnomusicologia – ABET, e Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS, a respeito de uma situação referente aos povos indígenas Guarani, Kaiowá e Terena do Mato Grosso do Sul, que só se agrava.

Encaminhamos esta nova missiva tendo em vista que percebemos que egressos e acadêmicos indígenas têm atuado em defesa dos direitos de seus povos e comunidades e têm sofrido represálias e ameaças.

Como já enfatizaram estas entidades, os últimos anos têm trazido uma apreensão crescente com a situação dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul, e particularmente dos Kaiowa e Guarani. Continue lendo “Aty Guasu: Carta do “Seminário Nacional Educação Superior de Indígenas no Brasil: balanços de uma década e subsídios para o futuro” à Presidenta”

Eduardo Góes Neves, Amazônia Real

Se a Amazônia tem o nome de uma tribo de mulheres guerreiras, talvez não seja coincidência que sua virgindade continue sendo tema de um intenso debate, dentro e fora da Academia. Como se fosse uma donzela em um romance de cavalaria, a expectativa é que, na Amazônia, quanto mais virgem ou pristina for uma parte da floresta, mais valor ela terá para conservação.

Ironias à parte, essa é uma discussão importante, principalmente em face ao brutal processo de ocupação e desmatamento que tem ocorrido na região nas últimas décadas, com uma perda importante de biodiversidade e também de conhecimento tradicional – de indígenas, quilombolas e ribeirinhos – sobre essa biodiversidade.

Desde o final do século passado, antropólogos e arqueólogos vêm insistindo que, na Amazônia, existe um importante componente humano na constituição atual desta floresta que para muitos ainda é o exemplo acabado de natureza intocada pela ação nociva do Homo sapiens.

Se essa hipótese estiver correta, boa parte do que é patrimônio natural da Amazônia deve também ser considerado como patrimônio cultural, resultado da atividade humana ao longo dos milênios, obviamente em uma escala totalmente diferente da verificada nos contextos de exploração madeireira e pecuária verificados na região do arco do desmatamento. Continue lendo “A falsa virgindade da floresta amazônica ou o mutum dos ovos de ouro”

João Paulo Barreto*, Amazônia Real

Muitas coisas marcam na nossa vida e são difíceis de esquecer. Não num tempo muito distante, um episódio ficou marcado na nossa família e, mais ainda, como um fato de discriminação intelectual dos nossos conhecedores que nós chamamos com muito respeito de Kumuã, que vulgarmente são chamados de pajés ou xamãs em português. Esse episódio ficou conhecido através da imprensa em níveis local, nacional e internacional.

Aqui, não quero adentrar nos detalhes do fato a não ser partilhar com os leitores uma experiência de discriminação intelectual/racional entre os modelos de conhecimentos num país pluricultural. Em outros termos, o conhecimento indígena colocado sempre como um conhecimento de terceira categoria, pautada nos mitos, lendas, etc.

Aconteceu que minha sobrinha tinha saído da nossa comunidade do Alto Rio Tiquié, da terra indígena do Alto Rio Negro para a capital amazonense a tratamento da picada de cobra jararaca.

Com agravamento da situação de saúde e necropsia do local da picada, somado com a “carnificina” dos próprios médicos, foi decidido pela equipe médica pela amputação de perna da adolescente. O fato nos causou indignação (familiares) e desespero por parte da adolescente e do pai. Continue lendo “A medicina ocidental e o conhecimento indígena”

Patrícia Bonilha, de Brasília, Cimi

De um jeito bonito e emocionante, o povo Xukuru Kariri despediu-se de seu líder Gecinaldo Xukuru-Kariri no último dia 22. Seguindo as tradições da comunidade, após uma longa caminhada por caminhos estreitos na terra onde vivem, seu corpo foi plantado na mata de sua própria aldeia, a Fazenda Canto, ao som do toré e com a realização dos rituais espirituais do Ouricuri.

Ao lado de Maninha, outra guerreira histórica dos Xukuru Kariri, Gecinaldo atuou na organização do seu povo e, dentre várias ações, na articulação da Comissão de Articulação Indígena Leste e Oeste, em 1990, que posteriormente deu origem à Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Assim como Maninha, Gecinaldo também foi vítima do descaso e da negligência médica.

Desse modo, apesar do vazio que fica, até mesmo a sua precoce morte torna-se estímulo/alimento para os Xukuru Kariri continuarem na luta pelos seus direitos e pela terra que tradicionalmente lhes pertence. Até que a dignidade seja garantida a todos.

Leia abaixo artigo do jornalista Jorge Vieira: Continue lendo “Gecinaldo Xukuru Kariri: plantado na terra, ele continua a inspirar seu povo”

Valor será pago em quatro parcelas e foi acordado em audiência com o MPT em Marabá

Ministério Público do Trabalho

Os pecuaristas Egton de Oliveira Pajaro Júnior, Fábio José Felice Pajaro, Claúdio Roberto Felice Pajaro e João Batista Rodrigues, sócios da Fazenda Eldorado, no Pará, terão que pagar a quantia de R$ 300 mil como indenização por dano moral coletivo pela prática de trabalho em condições análogas à de escravo. O acordo foi firmado neste mês de novembro em audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública, e os réus na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, sudeste do Estado. Continue lendo “Pecuaristas pagarão R$ 300 mil por prática de trabalho análogo ao de escravo em fazenda no Pará”

Por Sabrina Lorenzi, Reuters Brasil

O Brasil não possui estudos geológicos suficientes que permitam a exploração segura de gás não convencional, de acordo parecer técnico elaborado por entidades do governo federal ligadas ao meio ambiente, que sugere uma discussão mais ampla antes do país explorar essa alternativa energética.

O documento afirma que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não apresentou estudos demonstrando segurança de exploração nas áreas que pretende ofertar na 12a Rodada de licitações.

“Observa-se a ausência de estudos ambientais preliminares e mesmo de conhecimento de importantes características geológicas para as áreas ofertadas pela ANP …” alerta o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção (GTPEG), formado por membros do Ibama, Ministério do Meio Ambiente e ICMBio, órgão que trata das reservas ambientais brasileiras.

“… com isso não é possível neste momento uma avaliação segura e um planejamento para a execução destas atividades”, avalia o parecer técnico de 61 páginas concluído em outubro e enviado à ANP. Continue lendo “Brasil não tem dados para explorar gás não convencional com segurança, diz estudo”

No CIR

O Coordenador Geral do Conselho Indígena de Roraima, Mário Nicacio recebeu das lideranças indígenas durante a festa em comemoração a conquista de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol e a Feira de Produção, realizada no Centro Regional Campo Formoso, no último dia 23, uma nota de repúdio referente à precariedade do atendimento prestado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena, por meio do Distrito Sanitário Leste de Roraima (Dsei/Leste).

A Nota foi destinada a Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal(MPF), Distrito Sanitário Leste de Roraima(Dsei/Leste), Conselho Indígena de Roraima e demais órgãos públicos. Leia na íntegra a nota:

Nota de Repúdio do Centro Regional Campo Formoso  contra a precariedade do atendimento da saúde indígena prestado pelo DSEI-LESTE/SESAI/RR

As comunidades indígenas do Pólo Base Campo Formoso, Terra Indígena Raposa Serra do Sol, região das Serras, vêm apresentar a sua nota de repúdio contra os serviços precários prestados pelo Dsei-Leste/Sesai no estado de Roraima. Continue lendo “Nota de Repúdio contra os serviços precários do Dsei/Leste/Sesai em Roraima”