Código de Mineração será votado na comissão especial dia 4 e, no Plenário, dia 10

José Carlos Oliveira, Agência Câmara

Comissão especial se reúne com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e acerta datas para a votação do novo Código de Mineração. O substitutivo do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), será votado na comissão especial na próxima quarta-feira (4/12).

O governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e representantes dos governadores do Pará e do Espírito Santo também participaram da reunião, além de empresários, prefeitos e trabalhadores.

O presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), informou que, até lá, os parlamentares vão buscar um entendimento, sobretudo com o governo, para que a votação seja a mais consensual possível. A data estimada para a votação em Plenário é dia 10 de dezembro.

O substitutivo da comissão especial fará várias mudanças no projeto de lei (PL 5807/13) encaminhado pelo Executivo em julho, ao qual se juntaram outras seis propostas (PL 37/11 e apensados) sobre o tema que já tramitavam na Câmara.

R$ 800 milhões para MG
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, elogiou o trabalho da comissão especial, que, desde julho, quando a proposta original do Executivo chegou à Casa, promoveu cerca de 40 audiências públicas para debater o tema.

O novo Código de Mineração reestrutura o setor mineral brasileiro. O texto dobra os royalties da CFEM, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral, paga à União, estados e municípios onde ocorre mineração.

Segundo Anastasia, a arrecadação de Minas Gerais só com a CFEM deve passar de cerca de R$ 300 milhões para cerca de R$ 800 milhões, por ano, quando o novo Código de Mineração entrar em vigor.

Edição – Newton Araújo.