Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas define hoje, às 18 horas, o cronograma de trabalho. Os deputados vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no País.

O colegiado será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. A relatoria caberá ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária. Continue lendo “Comissão da PEC 215 define hoje cronograma de trabalho”

Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Depois de passar mais de 26 horas em cima de uma árvore no terreno da Aldeia Maracanã, ao lado do estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, o índio José Urutal, da liderança da etnia Guajajara, foi retirado à força por bombeiros no fim da manhã de hoje (17). O índio foi levado para o Hospital Municipal Souza Aguiar e depois para a Delegacia da Praça da Bandeira, onde presta depoimento. Ele será autuado por resistência.

Zé Guajajara, como é conhecido, estava recebendo alimentos e água içados por manifestantes através de uma corda. Urutal era o último manifestante no terreno do antigo Museu do Índio, depois que o Batalhão de Choque retirou os demais índios que haviam ocupado o local no domingo (15). Após a operação de ontem (16), o grupo foi levado para as delegacias da Praça da Bandeira e São Cristóvão, e autuados por resistência. Todos foram liberados após prestarem depoimento. Continue lendo “Aldeia Maracanã: Bombeiros retiram à força indígena que resistia há 26 horas em cima de árvore, no Rio”

Por Ludia Cintra, da Superinteressante, na Página do MST

Endosulfan é um agrotóxico usado em lavouras de café e soja que causa distúrbios hormonai s e aumenta o risco de câncer. Foi proibido na Alemanha em 1991 e no resto da Europa pouco depois. No Brasil, o endosulfan foi totalment e banido somente em julho de 2013.

Pelos ares, um problema parecido. A pulverização feita por aviões é regulamentada pelo Ministério da Agricultura, mas, nas fazendas europeias, jogar agrotóxico do céu já faz parte do passado desde 2009. Estudos mostram que, mesmo seguindo todas as recomendações de temperatura e ventos, somente 32% das substâncias despejadas do céu permanecem nas plantas. O restante contamina solo, água e áreas vizinhas às plantações.

Por mais que você faça esforço para acordar cedo e escolher as mais vistosas verduras e frutas da feira orgânica do bairro, os agrotóxicos (ou defensivos agrícolas, como prefere a indústria do setor) estão por toda a parte no Brasil. Resultado de uma política que incentivou o país a setornar um dos maiores fornecedores de produtos agrícolas do mundo, os químicos encontram no Brasil terreno fértil para se pulverizar. Continue lendo “Por que somos os campeões no consumo de agrotóxicos?”

Por José Graziano da Silva*, do Valor, na Página do MST

Na década de 1960, a fome ameaçava o sul da Ásia.

Variedades de alto rendimento de trigo e arroz, desenvolvidas sob a liderança de Norman Borlaug, contribuíram para formular uma nova resposta, a chamada Revolução Verde, que ajudou a salvar a vida de centenas de milhões de pessoas.

Essas novas variedades impulsionaram a produção de alimentos com o uso intensivo de insumos agrícolas e recursos naturais. Em que pese seu impacto na biodiversidade e no meio ambiente, as novas ferramentas foram importantes para enfrentar a crise alimentar de meio século atrás.

As Nações Unidas declararam 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. Trata-se de um patrimônio de práticas sustentáveis incorporadas à rotina de mais de 500 milhões de pequenas propriedades em todo o mundo.

Hoje, a natureza da encruzilhada contra a fome é diferente.

Uma população com renda em ascensão e a transição para dietas mais ricas em proteína animal demanda novo salto na produção de alimentos. Ao mesmo tempo, a mudança climática e a pressão sobre os recursos que formam as bases da vida na terra, evidenciam os limites da lógica intensiva em uso de insumos. Continue lendo “Graziano: não há nada mais avançado do que o potencial da agricultura familiar”

No Correio Braziliense

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu, no fim da noite de ontem, pela paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Os desembargadores entenderam que o consórcio Norte Energia, responsável pelo projeto bilionário no Rio Xingu, no Pará, comete uma série de atropelos ambientais. A empresa pode recorrer, mas a suspensão entra em vigor de imediato.

A sentença estipulou multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão. E ainda impede repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao principal projeto energético do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em um voto que demorou mais de três horas para ser lido, o relator Souza Prudente fez duras críticas ao consórcio. “Eles querem tempo para concluir a obra faraônica e depois dizerem: ‘Venham demolir’. É um propósito evidente”. Continue lendo “TRF determina a paralisação das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte”

Mariana Tokarnia* – Agência Brasil

Brasília – Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Índice Nacional de Acesso a Justiça (Inaj) divulgado ontem (16) pelo Ministério da Justiça. Em uma escala que parte de 0 (zero) e não tem um número máximo, Maranhão (0,04), Pará (0,07), Amazonas (0,08), Bahia, Ceará e Alagoas (todos com 0,09) aparecem nos últimos lugares.

As duas regiões têm índices que alcançam metade do acesso à Justiça do Sudeste e Centro-Oeste. As unidades federativas com os maiores índices são Distrito Federal (0,41), Rio de Janeiro (0,31), São Paulo (0,25), Rio Grande do Sul (0,24) e Paraná (0,19). A média brasileira é 0,13. Dezesseis estados estão abaixo da média.

O índice foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). O cálculo é feito a partir de informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito – profissionais que participam do sistema judiciário, como advogados, defensores públicos, promotores de Justiça e juízes – que cada instituição ligada à Justiça tem. É levado em consideração o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e as informações sobre órgãos e instituições essenciais para o funcionamento da Justiça, tais como o número de defensores públicos. Continue lendo “Norte e Nordeste têm os piores indicadores de acesso à Justiça do país”

Luciano Nascimento* – Agência Brasil

Brasília – A inclusão de recomendação para alteração da Lei de Anistia no seu relatório final tem dividido a Comissão Nacional da Verdade (CNV). Apesar de não ser papel da comissão sancionar agentes violadores de direitos humanos no período da ditadura militar, a proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes do Estado que, durante a ditadura militar, cometeram graves violações de direitos humanos, como assassinatos, torturas e desaparecimentos.

Ontem (16), os integrantes da CNV participaram de uma reunião com representantes de comitês da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, instalados em vários estados e municípios do Brasil. Na ocasião, os membros apresentaram a estrutura provisória do relatório final e receberam as contribuições dos comitês para o documento, que será entregue à Presidência da República para divulgação.

Entre os integrantes da CNV, Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl apresentam uma postura favorável a recomendar uma revisão da legislação. “Nós ainda não a discutimos suficientemente. Eu tenho certeza de que eu e Rosa concordamos com essa proposta de revisão da Lei de Anistia nas recomendações, mas precisamos discutir com todos os membros da comissão para ter um consenso”, disse Maria Rita. Continue lendo “Recomendação sobre Lei de Anistia divide integrantes da Comissão Nacional da Verdade”

“É o maior empreendimento de mineração de ouro a céu aberto do país e deverá retirar 50 toneladas de ouro no prazo de 12 anos. Um prazo curtíssimo”, constata o pesquisador

IHU On-Line – O projeto Belo Sun, a ser executado no estado do Pará, “é o maior empreendimento de mineração de ouro a céu aberto do país e deverá retirar 50 toneladas de ouro no prazo de 12 anos”, informa Rogério Almeida, em entrevista à IHU On-Line, concedida por e-mail.

Segundo ele, a empresa Belo Sun “tomou posse dos antigos garimpos Grota Seca, Galo e Ouro Verde, que existem desde os anos 1940. Isso já provoca estranheza num cenário marcado pela desordem fundiária, onde a maioria das terras é tutelada pela União. Ali vivem os povos indígenas Juruna e Arara e outros povos isolados, além de lavradores, extrativistas e pescadores que sofrem com a espoliação e a expropriação promovidas pela Belo Monte”.

Almeida relata que há seis meses os garimpeiros estão “impedidos de operar nas antigas áreas”, e a empresa prometeu reassentar mais de mil famílias. No entanto, ressalta, “na Ressaca e na Ilha da Fazenda, que ficam bem próximas, o clima é de incerteza e insegurança. As populações já socializam a desordem que a usina de Belo Monte provoca. É ali que o Xingu terá a sua vazão reduzida em perto de 80%. É um impacto absurdo e tem implicações no deslocamento das pessoas, nas fontes de recursos que a natureza possibilita. As pessoas não sabem informar sobre o reassentamento. Parte da Ressaca é de projeto de assentamento da reforma agrária”. Continue lendo “Exploração de minério: o surgimento de um novo Carajazão. Entrevista especial com Rogério Almeida”

“O governo Dilma Rousseff ensaiou, nos últimos dias de 2013, um conjunto de medidas visando romper o seu crescente isolamento em relação aos direitos e interesses das populações tradicionais”. O comentário e de Márcio Santilli em artigo publicado pelo portal do Instituto Socioambiental – Isa. Segundo ele, “o ano de 2014 promete um processo mais propositivo e menos negativo do que o que lhes foi imposto neste mandato e, especialmente, durante o sinistro ano de 2013”. Eis o artigo

IHU On-Line – Após um ano de grandes enfrentamentos com os povos indígenas, o governo Dilma Rousseff ensaiou, nos últimos dias de 2013, um conjunto de medidas visando romper o seu crescente isolamento em relação aos direitos e interesses das populações tradicionais. Em três anos de administração, Dilma acumulou os índices mais negativos dentre os presidentes do ciclo democrático recente quanto à demarcação de Terras Indígenas (TIs), titulação de quilombos, criação de unidades de conservação ambiental e desapropriação para reforma agrária. Neste ano, com o aumento dos protestos em todo o país e a queda relativa na taxa de aprovação ao governo, houve considerável aproximação entre os movimentos sociais da floresta, que passaram a identificar esta conjuntura como particularmente adversa a todos.

Com relação às TIs (alvo principal das investidas dos ruralistas, das empreiteiras e do próprio governo), a proposta mais consensual que resistiu aos embates de 2013 é a de indenizar títulos de propriedade que tenham sido emitidos pela União em áreas abrangidas pela identificação de terras a serem demarcadas. Após o recrudescimento de conflitos, especialmente no Mato Grosso do Sul, parecia ter caído a ficha para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que, no entanto, promete encerrar o ano sem construir um modelo de solução para esses casos. Com vários processos de demarcação acumulados em suas gavetas, ainda ostenta o recorde negativo de providências para esses processos. Continue lendo “Governo tenta atenuar frustrações de populações tradicionais com políticas oficiais”

Carta Aberta ao Povo do Brasil

Edward Snowden, publicado na Folha

Seis meses atrás, emergi das sombras da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA para me posicionar diante da câmera de um jornalista. Compartilhei com o mundo provas de que alguns governos estão montando um sistema de vigilância mundial para rastrear secretamente como vivemos, com quem conversamos e o que dizemos.

Fui para diante daquela câmera de olhos abertos, com a consciência de que a decisão custaria minha família e meu lar e colocaria minha vida em risco. O que me motivava era a ideia de que os cidadãos do mundo merecem entender o sistema dentro do qual vivem.

Meu maior medo era que ninguém desse ouvidos ao meu aviso. Nunca antes fiquei tão feliz por ter estado tão equivocado. A reação em certos países vem sendo especialmente inspiradora para mim, e o Brasil é um deles, sem dúvida. Continue lendo “A carta de Snowden que fala diretamente aos brasileiros”