Comissão da PEC 215 define hoje cronograma de trabalho

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que decidirá sobre a demarcação de terras indígenas define hoje, às 18 horas, o cronograma de trabalho. Os deputados vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Legislativo a palavra final sobre a criação de áreas indígenas no País.

O colegiado será presidido pelo deputado Afonso Florence (PT-BA), que já foi ministro do Desenvolvimento Agrário. A relatoria caberá ao deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), que já havia relatado e recomendado a aprovação da admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A comissão tem prazo regimental de 40 sessões ordinárias do Plenário da Câmara para a conclusão dos trabalhos, mas esse período pode ser prorrogado por mais 20 sessões. A maioria dos titulares e suplentes da comissão especial é de integrantes da Frente Parlamentar do Agropecuária.

Polêmica
A comissão especial foi instalada na semana passada, em meio a protestos de indígenas. Integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, o deputado Padre João (PT-MG) aposta na mobilização popular para impedir a aprovação dessa proposta. “A instalação dessa comissão especial não pode significar uma derrota dos povos indígenas. Não existe nenhuma política pública sem primeiro garantir a terra.”