Fundamentado na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu na última terça-feira, 17 de dezembro, recomendação ao Ministério do Esporte e à Fifa– Federação Internacional de Futebol -, buscando a retificação dos valores dos ingressos de jogos da Copa 2014 para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Os valores chegam a ser entre R$120,00 e R$550,00 mais caros em relação aos praticados para demais pessoas.
Terra Indígena Yvy Katu foi declarada em 2005, mas passados mais de 8 anos ainda não foi demarcada. Foto: Ascom/MPF
Recurso, previsto na Lei Orçamentária de 2013, ia se perder com a mudança de ano. Decisão liminar mantém verbas vinculadas ao pagamento de títulos incidentes em terras indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul conseguiu bloquear R$ 20 milhões da União para o pagamento de indenizações aos donos das fazendas localizadas na Terra Indígena Yvy Katu, no sul do estado. O montante, previso na Lei Orçamentária de 2013, não foi aplicado durante todo o ano e poderia se perder com o encerramento do exercício financeiro.
Para o MPF, “não se pode admitir que, diante da imensa necessidade de implementação de soluções aos conflitos agrários, as verbas alocadas – por meio de árduo trabalho de diversos atores sociais – sejam perdidas em razão da incapacidade do Estado em empregar esses recursos para a garantia de territórios aos povos indígenas e para a satisfação dos direitos dos portadores de títulos”. Continue lendo “MPF consegue bloqueio de R$ 20 milhões para indenizar proprietários em Yvy Katu”
Brasília – Após quatro anos consecutivos de queda, o desmatamento na Amazônia voltou a crescer e subiu 28%, segundo números do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe). Os dados apresentados em novembro pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, referem-se ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada chegou a 5.843 quilômetros quadrados (km²).
Apesar do aumento, a ministra assegurou que essa é a “segunda menor taxa de desmatamento já registrada em toda a história” desde que o monitoramento começou a ser feito em 1988. Entre os estados que mais desmataram estão Mato Grosso (52%) e Roraima (49%). Quando o cálculo é feito em quilômetros, os estados que lideram o ranking de desmatamento são o Pará, com 2.379 km², e Mato Grosso, com 1.149 km².
A ministra atribuiu esse aumento ao crime organizado. “Quem desmata 1.000 hectares sem medo de ser pego, [é porque] tem alguém dando cobertura. É inaceitável que se tenha aumento na taxa de desmatamento com base na ilegalidade. O governo federal não tolerará”, disse.
Além do crescimento do desflorestamento, a ministra informou que a outra notícia era o aumento das áreas desmatadas, tendência em queda nos últimos anos. “A má notícia que se confirma é o aumento dos polígonos de desmatamento. É impactante o que aconteceu no Pará, com áreas desmatadas acima de 1.000 hectares”, disse Izabella. Continue lendo “Após quatro anos em queda, desmatamento na Amazônia volta a crescer”
Vai começar a desintrusão da Terra Awá. A palavra é estranha, mas quer dizer algo que se esperava que acontecesse ao longo deste segundo semestre, até por ordem judicial: a retirada dos não indígenas da área demarcada e registrada como dos índios do grupo Awá Guajá, no Maranhão. Chove muito esta época do ano, mas será assim que as tropas vão se deslocar.
A ordem do juiz federal no Maranhão José Carlos do Vale Madeira estabeleceu prazos e modos da retirada dos não indígenas. O governo já reuniu todos os órgãos envolvidos e concluiu o plano da retirada dos não indígenas.
Os que estiverem instalados na terra indígena receberão nos próximos dias notificações para deixar o local. Os moradores terão 40 dias para retirar seus bens. Ao final do prazo, serão desapropriados. Foram expedidos mandados de busca e apreensão de todos os equipamentos que estiverem ligados à prática criminosa.
Vão se deslocar para cumprir a ordem judicial, e o plano do governo, tropas do Exército e funcionários da Funai, ICMBio, Incra, Ministério Público, Força Nacional de Segurança, Polícia Militar do Maranhão. Foi criado, por ordem do juiz, o Comitê de Desintrusão da Terra Awá Guajá, com representantes de todos esses órgãos e mais a OAB, ABIN, Secretaria-Geral da Presidência, Ibama, um integrante da Assembleia Legislativa e outro do Governo do Maranhão.
Será instalada para executar a operação uma grande base em São João do Caru e outra em Vitória da Conquista, no Maranhão, onde há grande concentração de madeireiros. Continue lendo “Liberação da terra Awá”
Foi publicada a nova edição da Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas (volume 7, número 2, 2013). A nova edição, referente ao 2º semestre de 2013, contém 11 trabalhos científicos, divididos da seguinte maneira: três artigos de fluxo contínuo e sete estudos que compõem sessão temática especial, organizada por Maria Teresa Sierra e Orlando Aragón (ambos do CIESAS, México), sobre o tema “Povos indígenas e Direitos“. Os artigos estão listados abaixo, com os respectivos links para serem baixados. Veja o Sumário do V. 7, N. 2 (2013):
O instituto tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Ribeirão do Paneleiro, Batalha, Lagoa do Arroz, São Joaquim de Paulo, Lagoa de Melquíades e Baixa Seca, localizadas no município de Vitória da Conquista/BA, a 509 km de Salvador. O Incra tem o prazo máximo de um ano para cumprir a determinação.
A Justiça publicou três decisões, decorrentes de ações civis públicas propostas pelo MPF em Vitória da Conquista. De acordo com as ações, o MPF instaurou, nos anos de 2009 e 2010, três inquéritos com o objetivo de promover a regularização fundiária de terras ocupadas por 628 famílias remanescentes de quilombos, distribuídas nas seis comunidades, mas o Incra não tomou as devidas providências. Continue lendo “Justiça federal condena Incra a demarcar terras de seis comunidades quilombolas em Vitória da Conquista/BA”
Equipe da Funai com índios yanomami na região do Ajarani
No início desta semana a Fundação Nacional do Índio (Funai) realizou a entrega, aos Yanomamis, de mais uma fazenda que estava ocupada por não índio, localizada na região do Rio Ajarani, dentro da Terra Indígena Yanomami.
A operação de desintrusão, realizada pela Fundação, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, dá continuidade e cumprimento ao plano da Funai de retirada de fazendeiros que estabeleceram propriedades irregulares nas terras do Ajarani.
O terceiro laudo do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, sobre o aterro na maior área de lazer de Manaus, a praia da Ponta Negra, diz que a superfície da beira do rio continua irregular, com desníveis abruptos e depressões (buracos), colocando em risco a vida dos milhares de banhistas que frequentam o local.
O aterro em 600 metros dos 2 quilômetros da praia da Ponta Negra fez parte do projeto de revitalização do balneário, iniciado na administração do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). A ideia da gestão era tornar a praia perene o ano todo, mesmo no período da enchente. Continue lendo “Perigo na praia da Ponta Negra continua, diz laudo da CPRM”
O tráfico de pessoas é uma das formas mais cruéis de violação dos direitos humanos na atualidade. É combatida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Igreja Católica brasileira, que dedicou o tema à Campanha da Fraternidade de 2014. Mas, o que o travesti amazonense B.A.C, 28, não imaginava que ficaria desassistido pelo poder público e sem segurança depois que denunciou uma quadrilha interestadual de traficantes de pessoas que age entre os Estados do Amazonas, Pará e São Paulo.
Em duas edições, o portal Amazônia Real relatou a situação de vulnerabilidade que se encontra o jovem B.A.C., mais conhecido como “Bruna Valadares”. Nas reportagens, a Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Parintins (AGLTPIN) denunciou a falta de segurança enfrentada pela testemunha do tráfico humano.
