Caso chileno sobre o uso de agentes provocadores para causar uma reação repressora “legal” das autoridades  serve de reflexo para o momento atual do Brasil, onde se discute a criminalização de protestos por meio da lei antiterrorismo

Por Vinicius Gomes – Revista Fórum

Nessa semana, o Tribunal Oral Penal de Angol absolveu, por unanimidade, Luis Marileo e Patrcio Queipul, jovens mapuches que foram presos e acusados, segundo a Lei Antiterrorista do Chile, por atos de violência na zona de Araucanía, no que ficou conhecido como o “Peaje Quino”. Os dois rapazes eram menores de idade na época e foram os únicos que continuaram presos, após outros sete envolvidos – todos maiores de idade – serem absolvidos, em 2012.

A virada no caso, que se arrasta por longos anos, se deu após Raúl Castro Antipán confessar ter realizado quatro atentados incendiários e outros atos classificados como “terroristas”, agindo como um agente provocador infiltrado e pago pelos Carabineros, com o objetivo de incriminar dirigentes mapuche. Continue lendo “Chile: confissão de agente infiltrado inocenta manifestantes”

Desde dezembro de 2013, o responsável pela página do Portal Apuí no Facebook tem veiculado notícias com conteúdo discriminatório contra os povos indígenas da etnia tenharim

Gravação feita por Mídia Ninja, em 15 de janeiro de 2014, na Aldeia Taboca, no km 150 da Transamazônica (BR 230).

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Quinze dias antes de ser preso pela Polícia Federal, juntamente com Gilvan e Gilson, filhos do falecido cacique Ivan, e Valdinar e Simião, da aldeia Marmelos, o Cacique Domiceno, da aldeia Taboca e uma das mais importantes lideranças Tenharim, deu o depoimento acima à Mídia Ninja, revoltado com a pressão da Polícia Federal para que confessasse um crime que não havia cometido, inclusive chegando a ameaçar sua família.

Só agora divulgada, a denúncia lança ainda mais desconfianças sobre as investigações que desde o início pareceram dirigidas para provar a culpa dos indígenas, sem sequer aventar qualquer outra possibilidade, embora a violência e a ação de jagunços não sejam em absoluto algo desconhecido na região. Continue lendo “Depoimento do Cacique Domiceno Tenharim sobre a pressão da PF para que confessasse, 15 dias antes de ser preso”

Justiça Global

A frase tem sido repetida à exaustão nas manchetes de jornais, em meio à enorme comoção causada pela trágica morte do cinegrafista da Band Santiago Ilídio Andrade, atingido por um rojão no dia 06 de fevereiro de 2014, enquanto cobria uma manifestação no centro do Rio de Janeiro contra o aumento das passagens de ônibus. A violência no contexto das manifestações não é de hoje.

Desde junho de 2013, foram ao menos 118 agressões a jornalistas em todo o Brasil, a maioria delas cometidas pela polícia. O número de manifestantes atingidos gravemente por balas de borracha e estilhaços de bombas “de efeito moral” é incontável e expressa a força estatal da repressão militarizada. Essa violência institucional que vem sendo acionada para coibir as manifestações também produziu vítimas fatais: contabilizam-se ao menos 18 mortes em todo o Brasil, incluídas neste número as execuções de 9 moradores da Maré durante uma operação da PMERJ, com apoio da Força Nacional de Segurança, no dia 24 de junho, a partir da justificativa de “buscar suspeitos” de terem realizado um arrastão durante uma manifestação em Bonsucesso.

A democracia e a liberdade de expressão estão em risco quando assistimos a um sinistro avanço de medidas de repressão extrema às lutas sociais no Brasil: prisões para averiguação, detenção pelo crime de desacato, flagrantes forjados, violação do segredo nas comunicações e espionagem por meio de redes sociais, sigilo nas investigações policiais e falta de acesso à informação sobre os trâmites dos processos. Adiciona-se a essa lista o uso de legislações que remetem ao período de exceção – como a lei de segurança nacional (antes aplicada para punir quem lutava contra a ditadura civil-militar) e o projeto de lei 499 de 2013 que tramita no Senado e tipifica o crime de terrorismo. Continue lendo “A democracia e a liberdade de expressão estão em risco”

A Audiência de Violação de Direitos Indígenas (1946 – 1988) acontecerá no dia 21.02.2014, das 08h às 17h30, no Auditório da Faculdade de Ciências Agrárias – UFGD Campus II. 

CPT/RO

Finalmente em dia 11 de fevereiro de 2014 a magistrada da 2ªVara Cível de Vilhena Sandra Beatriz Merenda ordenou suspender a reintegração de posse até julgamento do agravo de instrumento apresentado pela defesa dos posseiros que ocupam o Lote 52 (denominado também Fazenda Estrela) da Gleba Corumbiara, setor 07, município de Chupinguaia.

A decisão foi tomada após juntar aos atos o pedido do Programa Terra Legal para anular a matrícula do imóvel no cartório de Pimenta Bueno, datado d o mesmo dia da ordem de reintegração. Os dois imóveis (Lote 52 e 53) onde foram anulados os títulos provisórios (CATPs) agora podem ser destinados a reforma agrária.

A suspensão da reintegração de posse é uma vitória das famílias de posseiros que resistem no local graças ao empenho da Comissão Pacificadora de Conflitos da Casa Civil do Governo de Rondônia e de políticos como o deputado Padre Ton, o Programa Terra Legal, o representante do MDA em Rondônia Genair Capelini, e ao presidente da Fetagro, Fabio Menezes, e Comissão Pastoral da Terra de Rondônia, assim como do Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional que recomendou solicitar “à Advocacia-Geral da União, através da Procuradoria Regional da União de Porto Velho, que atue no processo e adote as medidas judiciais cabíveis visando a retomada da área em tela”. Continue lendo “RO – Juíza finalmente suspende reintegração em Chupinguaia”

Nota técnica do Instituto Socioambiental alerta que a usina hidrelétrica de Belo Monte poderá começar a operar mesmo descumprindo a maioria das obrigações socioambientais com os índios

ISA

O ataque costuma ser proporcional ao tamanho da bandeira e à força da luta. Esta convicção é, mais que nunca, aplicável à deliberada campanha de deslegitimação e ataque que vem realizando o grupo Globo contra o deputado estadual Marcelo Freixo e o integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Thiago de Souza Melo, no contexto da lamentável morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, enquanto cobria uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no centro do Rio de Janeiro no último dia 06 de fevereiro.

Desde o domingo seguinte, 09 de fevereiro, o grupo Globo tem realizado uma campanha difamatória e criminalizadora da atuação de Marcelo Freixo e Thiago Melo como defensores de direitos humanos. No contexto das manifestações marcado por uma brutal repressão estatal, centenas de prisões e detenções arbitrárias através da utilização da lei de crime organizado, do desacato e da resistência, agressões, lesões corporais graves e mortes ocasionadas pela ação policial, o trabalho do DDH, de advogados populares, organizações de direitos humanos e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida por Marcelo Freixo, foi imprescindível e exemplar no enfrentamento às graves violações de direitos humanos, vastamente documentadas e denunciadas ao poder público, à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Continue lendo “Nota de apoio da Justiça Global ao deputado estadual Marcelo Freixo e ao advogado Thiago Melo”

”A existência do dano é inegável”, diz o procurador da República Carlos Mazzoco

Manaira Medeiros, Século Diário

O Ministério Público Federal do Estado (MPF-ES) requer que a ArcelorMittal arque com os custos de uma prova pericial para determinar a responsabilidade da empresa na poluição do ar registrada na Grande Vitória. A manifestação do órgão consta em ação civil pública movida pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) contra a Arcelor, que tramita de maneira conexa ao processo da Vale.

A perícia deverá servir como base para elaboração de um estudo “técnico, profundo e imparcial” sobre a qualidade do ar na região, apontando a origem da fonte poluidora e o material emitido, “para que sejam adotadas as necessárias medidas de redução e punição dos responsáveis pelos danos causados”, como ressaltou o procurador da República, Carlos Fernando Mazzoco. Ele acatou, assim, um dos pedidos feitos pela Anama na ação.

Para o procurador, o fundamento do processo “não se baseia em dados abstratos, em meras suposições da existência da poluição, mas sim em dados concretos, vivenciados diariamente pela população da cidade, com alta concentração de ‘pó preto’ em suas residências”.  Continue lendo “ES – MPF requer prova pericial para apontar responsabilidade da Arcelor na poluição da Grande Vitória”

Por Yakuy Tupinambá, em  Índios Online

Não sei por onde começar, a sensação que estou sentindo neste exato momento é pior que o de incapacidade, ou melhor, não consigo encontrar nenhum adjetivo que venha exprimir ou qualificar o que estou experimentando nestes últimos 06 meses, enfim, o que todos nós Tupinambás, Pataxós, Pataxó Hã Hã Hãe, Tenharim, Guarani-Kaiowá, Tumbalalá e todas às Nações Originárias deste território hoje, chamado de Brasil, vivenciamos.  Um governo (entendemos como governo: O Poder Executivo, Legislativo e Judiciário) omisso e impotente diante do caos instalado por sua mera culpa, quando por interesses políticos descumpre suas próprias Leis, e que mediante às situações conflituosas somente usa o poder de polícia, nas entrelinhas o abuso de poder – O Exército, Força Nacional, Polícia Federal e Polícia Militar, de encontro aos mais fracos e oprimidos, assim foi em 1500, quando os invasores pisaram pela primeira vez em nosso território sagrado invadindo-o e continua ao longo desses 513 anos, e que nos últimos anos acirrou-se consideravelmente, a ponto de ferir a CF/1988, quando por medidas tentam tornar sem efeito os artigos que garantem nossos direitos, em nome das alianças partidárias, que não passa de um jogo sujo articulado por seres humanos asquerosos. Continue lendo “Tupinambá de Olivença, e o governo brasileiro em guerra, até quando?”