Fase

Providência, Caju e Maré: territórios unidos historicamente pela influência do porto em seu cotidiano são objeto de análise do caderno “Cartografia social e urbana: transformações e resistências na região portuária do Rio de Janeiro”, que acaba de ser lançado pela FASE. O estudo detalha, a partir da fala dos próprios moradores e de pesquisa documental, as enormes mudanças impostas à região pelo modo de gerir a cidade – que se expressa em projetos como o Porto Maravilha e o Morar Carioca.

Os recentes reordenamentos das principais ruas da região e do Centro da capital fluminense nos fazem lembrar a todos que passam pela região da principal justificativa para as obras: mobilidade urbana. Além desta, outras questões emolduram o processo de exclusão, criminalização e opressão pelo qual vêm passado as parcelas mais pobres da população. Entre estas outras justificativas estão ideias gerais como a necessidade de ordem, desenvolvimento e revitalização, além das urgências impostas pela agenda da Copa do Mundo e das Olimpíadas de 2016.  Continue lendo “Nova publicação da FASE: Cartografia para resistência na região portuária do Rio de Janeiro”

Ela disse também que os chamados “pobres urbanos” enfrentam barreiras no acesso à justiça. Essas dificuldades vão desde corrupção nos tribunais até o custo proibitivo para se contratar um advogado

Edgard Júnior, da Rádio ONU, em Brasil de Fato

A relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik, afirmou que a falta do título de posse da terra representa um desafio aos mais pobres.

A declaração consta do relatório entregue, esta segunda-feira, ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra. Rolnik é arquiteta e trabalha na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, USP.

Princípios

No documento, ela sugere uma série de princípios para lidar com a insegurança fundiária urbana para a camada mais pobre da população. Continue lendo “Relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada cita posse da terra como desafio à moradia adequada”

Demissão de 70 educadores foi feita por rádio e deixou centenas sem aula. Apenas indígenas foram dispensados. Prefeitura de Jacareacanga (PA) nega perseguição

Por Larissa Saud, Repórter Brasil

O ano letivo mal havia começado nos afluentes do Tapajós, quando cerca de 70 professores indígenas da etnia Munduruku ouviram seus nomes nos rádios das aldeias. A ordem era para que deixassem as escolas. Estavam despedidos e centenas de alunos ficariam sem aulas por tempo indeterminado. Após o comunicado, educadores começaram a descer das aldeias até a cidade para exigir recontratação. A mobilização culminou no trancamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD) de Jacareacanga, oeste do Pará, fechada pelos educadores desde segunda-feira, dia 10.

Eles exigem readmissão imediata de 70 professores, demitidos no final de fevereiro pela prefeitura, cobram a saída do secretário e melhorias na educação: “Nós, povo Munduruku, queremos respeito. Nós não somos analfabetos, somos educadores. Queremos a demissão do secretário de educação já. Fora Pedro Lúcio! Fora! Fora! Queremos uma educação de qualidade! Queremos respeito, secretário!”, diz a carta pública apresentada pelos indígenas. Continue lendo “PA – Professores Munduruku trancam secretaria de educação após demissão em massa”

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau também estão obrigadas a dar assistência às populações atingidas pelas inundações nas áreas acima de suas barragens

MPF- RO

O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia obtiveram uma decisão liminar favorável na ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio).

A pedido das instituições, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas do Madeira devem fazer novos estudos sobre os impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os demais órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. As hidrelétricas têm prazo de 90 dias para comprovar à Justiça Federal o andamento do reestudo, sob pena de suspensão de suas licenças de operação. Continue lendo “Instituições obtêm liminar que obriga usinas do Madeira a refazer estudos de seus impactos”

A cena final do filme “Apocalypse Now” nivela o homem primitivo que mata um búfalo a golpes de facão – num ritual pagão – a um soldado americano que elimina outro soldado americano também a golpe de facão. Além do mais, a eliminação era uma operação secreta do próprio exército americano. O recado de Francis Coppola era óbvio: as tecnologias evoluíram, mas o ser humano continua tão primitivo quanto seus ancestrais da pedra lascada no trato aos seus semelhantes.

Vendo as enchentes que acontecem no rio Madeira, por causa da construção das barragens, impossível não relembrar as monumentais enchentes acontecidas no São Francisco quando da construção da barragem de Sobradinho, ainda na década de 70 do século passado. A inundação das cidades, a remoção caótica da população, a total falta de controle das corporações técnicas sobre o volume das águas, a tensão emocional e psicológicas das populações impactas por danos físicos, morais, econômicos e emocionais para todo o sempre. Pior dos piores, o cinismo oficial que lava as mãos diante da tragédia que ele mesmo provocou. Continue lendo “Enchentes: de Sobradinho a Santo Antônio e Jirau, por Roberto Malvezzi (Gogó)”

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia

No dia 6 de março, no prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada uma reunião com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), Ibama, Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421, que ligaria a região central de Rondônia ao Vale do Mamoré, no norte do estado e onde vivem povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção.

No último dia 03 de março, em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça Federal numa ação proposta pelo Ministério Publico Federal, o DER retirou do local as máquinas e equipamentos que estavam realizando a abertura da estrada. O governo de Rondônia, através da lei 1193/2014, legalizou a abertura da rodovia na Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim com a alegação de que a BR-421 solucionaria a situação de isolamento atual dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e que, recentemente, se agravou bastante devido às cheias históricas do Rio Madeira.

No entanto, cabe explicitar que existe nesta região um esquema bem montado por fortes grupos econômicos que têm interesses na abertura desta rodovia e, aproveitam a ocorrência das atuais enchentes, para pressionar e organizar a população local para pressionar pela suspensão da liminar que interdita a abertura da BR-421. Continue lendo “A abertura da BR-421, em Rondônia, ameaça povos isolados”

Por Patrícia Bonilha, de Brasília, no Cimi

Mais um episódio de extrema violência envolvendo a disputa de terras ocupadas pelo povo Tupinambá ocorreu na Bahia. Desta vez, a cena dos crimes foi o município de Itapebi, localizado no extremo sul do estado, há cerca de 600 km da capital Salvador. Na última sexta-feira (7 de março), por volta das 9h, dezoito jagunços – dentre eles dois ex-policiais – fortemente armados circularam a aldeia Encanto da Patioba, renderam três homens, duas mulheres e duas crianças, espancaram dois idosos e um casal, mataram animais domésticos e de criação, roubaram bens, ameaçaram estuprar uma das mulheres e incendiaram todas as 28 casas da aldeia.

“Foi um massacre. Queimaram tudo o que estava dentro das casas: roupa, comida, documentos, tudo. E o que não queimaram, eles roubaram: motosserra, rádio, fogão, celular, motor de farinheira (que gera energia) e um ralador. Mataram cachorro a facão. Atiraram nos perus. Acabaram com nossas galinhas, a gente tinha pra mais de 400 galinhas na comunidade toda. Destruíram nosso canavial. Cataram nossas roças, nossas abóboras. Não sobrou nada”, se indigna o cacique Astério Ferreira do Porto, de 63 anos. Mostrando as marcas da violência deixadas em seu próprio corpo, ele relata que foi jogado no chão e algemado pelos jagunços. Em seguida, apanhou muito, e de todo jeito: paulada, chute, pano de facão, “até de chapéu de couro… também xingaram muito a gente. Tudo pra gente entregar onde estavam as outras lideranças que eles estavam procurando”.
Continue lendo “Barbárie no sul da Bahia: Jagunços incendeiam 28 casas e espancam indígenas Tupinambá”

Caso haja acordo, o MPF buscará a formalização com a publicação do RTID e a formalização do reconhecimento das terras como quilombolas pela União.

Ministério Público Federal na Bahia

Na tarde desta terça-feira, 11 de março, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou mais uma etapa das negociações entre o Governo Federal e a comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada dentro da Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho/BA. A nova proposta apresentada pelo Governo considera a cessão de 86 hectares dentro da atual área de Marinha para comunidade. O MPF assegurou prazo para que os quilombolas possam conhecer melhor e estudar a proposta.

Segundo o desfecho da reunião, conduzida pelos procuradores da República Leandro Nunes, que acompanha o caso pelo MPF/BA, e Walter Claudius, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, os quilombolas terão pelo menos até o dia 16 de abril para avaliar o que foi apresentado. “É fundamental garantir que a comunidade tenha tempo e condições para conhecer melhor e discutir a proposta” – explicou Claudius. Continue lendo “Rio dos Macacos: MPF assegura prazo para Comunidade avaliar nova proposta do Governo Federal”

Blog da Amazônia – O pesquisador Artur Moret, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), alerta que as usinas hidrelétrica de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, terão o que os hidrólogos denominam de “curva de remanso” capazes de produzir resultados catastróficos em Rondônia e na Bolívia.

– No lago de Santo Antônio, a altura pode chegar a 2 metros. No lago de Jirau, a “curva de remanso” pode chegar a 6 metros, por causa do sedimento que vai ficar represado nesse lago, aumentando assim as possibilidades futuras de alagamento da Bolívia, da BR-364 e de outros lugares que ainda não sofreram cheias desse porte. Sem estudos e planos de contingência, o futuro é incerto – afirma.

Moret explica que atrás da represa existe a “curva de remanso”, que é um nível modificado pela represa, o que aumenta o alagamento acima da barragem.

– Já podemos ver os efeitos na BR-364. No Distrito de Jacy Paraná, a água invadiu a estrada interrompendo-a. Sem o efeito da curva de remanso, a altura não passaria da mesma cota da barragem porque as usinas hidrelétricas do Madeira são estruturantes, ou seja, não alteram a cota. Entretanto, a curva de remanso eleva a altura do lago e os alagamentos em locais que não seriam afetados – acrescenta o pesquisador. Continue lendo “Hidrelétricas do Madeira: “Usinas podem resultar em catástrofe”, alerta pesquisador”

Adital – Vinte e cinco anos se passaram desde que a Constituição Federal do Brasil foi promulgada. Contudo, mesmo após tanto tempo, pouco ou nada foi feito em relação à reforma agrária no país. A falha no cumprimento da Constituição federal tornou o Brasil a segunda maior nação do mundo em concentração de terras, fato que dá origem a violentos e quase diários conflitos fundiários. Além dos agricultores sem terra, outros povos como os indígenas, comunidades tradicionais, pequenos agricultores são as principais vítimas da falta de cumprimento da Constituição, muitos deles pagando com a vida o preço de lutar pelos seus direitos.

Com o intuito de construir uma compreensão analítica, capaz de projetar sugestões, medidas e procedimentos aptos ao enfrentamento das causas dos conflitos fundiários rurais, a organização Terra de Direitos, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou a pesquisa “Casos emblemáticos e experiências de mediação: análise para uma cultura Institucional de soluções alternativas de conflitos fundiários rurais”, que pode ser lida na íntegra aqui. Continue lendo “Reforma agrária: direito constitucional ainda não cumprido”