A abertura da BR-421, em Rondônia, ameaça povos isolados

Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Rondônia

No dia 6 de março, no prédio da Secretaria da Segurança e Cidadania, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF), foi realizada uma reunião com a participação de várias instituições governamentais: Procuradoria do Governo de Rondônia, Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente da Amazônia (Sedam), Ibama, Defesa Civil, Polícia Militar, Secretaria da Segurança, Advocacia Geral da União (AGU), MPF e uns poucos representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir sobre a viabilidade da abertura da BR-421, que ligaria a região central de Rondônia ao Vale do Mamoré, no norte do estado e onde vivem povos indígenas em situação de isolamento e risco de extinção.

No último dia 03 de março, em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça Federal numa ação proposta pelo Ministério Publico Federal, o DER retirou do local as máquinas e equipamentos que estavam realizando a abertura da estrada. O governo de Rondônia, através da lei 1193/2014, legalizou a abertura da rodovia na Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim com a alegação de que a BR-421 solucionaria a situação de isolamento atual dos municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim e que, recentemente, se agravou bastante devido às cheias históricas do Rio Madeira.

No entanto, cabe explicitar que existe nesta região um esquema bem montado por fortes grupos econômicos que têm interesses na abertura desta rodovia e, aproveitam a ocorrência das atuais enchentes, para pressionar e organizar a população local para pressionar pela suspensão da liminar que interdita a abertura da BR-421.

Os moradores da região, insatisfeitos com a paralisação dos trabalhos que estavam sendo executados, estão bloqueando constantemente todos os acessos ao distrito de Jacinópolis. Em Nova Dimensão o clima também é de revolta da população. Um grupo de manifestantes obstruiu a única passagem que dá acesso a Guajará Mirim e a Nova Mamoré, pela linha 29, Novo Horizonte, como forma de pressionar a abertura da BR-421.

Além dos interesses econômicos, por se tratar de ano eleitoral, políticos também se esforçam para suspender a liminar da justiça que interdita a abertura da rodovia. A justificativa da Secretária do Desenvolvimento e Meio Ambiente, Nanci Maria Rodrigues, é a de que a abertura da BR-421 já vem sendo pensada há anos e ela facilitaria a fiscalização do próprio Parque Estadual. O MPF contra argumentou que isso deixaria a Unidade de Conservação Parque Guajará Mirim mais vulnerável a invasões de todo o tipo.

A Procuradora da República, Raquel B. P. M. Nascimento, na medida cautelar 22-05-2014.01.0000/RO, afirma “há bastante tempo há interesses políticos e econômicos e também interesses escusos, que levaram, inclusive, às ameaças de vida da juíza sentenciante, na abertura dessa estrada que passa justamente em unidade de conservação, local onde há indígenas silvícolas, reservas minerais e também a consequente facilitação de práticas relacionadas ao contrabando e ao tráfico de drogas”.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) de Rondônia teme que os povos em situação de isolamento e risco de extinção sejam exterminados pela ganância de um modelo de capitalismo para o qual “o que vale é o lucro” e enxerga nestes povos que vivem milenarmente neste território apenas uma ameaça aos milhões que estão em jogo.

Desse modo, a fauna, flora, povos indígenas, populações tradicionais e toda a riqueza natural e cultural destes povos milenares podem desaparecer. Só não se pode admitir é a perda econômica. Para o governo “… não serão meia dúzia de homens primitivos ou meia dúzia de espécies de bagre que vão deter esta euforia de desenvolvimento, temos que crescer para sobreviver”.

O governo brasileiro, por conta de uma catástrofe anunciada, a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, expôs a população a uma situação de isolamento e desabastecimento. Poucos veículos da imprensa têm responsabilizado a construção das hidrelétricas como o principal fator do isolamento que se encontram os municípios de Guajará Mirim, Nova Mamoré e o estado do Acre. Justificam tal situação como apenas uma questão meramente meteorológica, devido às constantes chuvas, nas cabeceiras do Rio Madeira.

Outro fator que devemos levar em consideração é a construção da hidrelétrica do Ribeirão, na região de Nova Mamoré e Guajará Mirim, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) II. Uma vez realizada a construção de tal hidrelétrica, colocaria em risco e em total isolamento estes municípios, pelas BRs 425 e 364. Não podemos deixar de relacionar uma ação à outra. No entanto, diante da cheia do Rio Madeira, o estado toma a decisão de abrir a BR-421. Ou seja, vai remendando e causando mais danos à já sofrida região por planejamentos equivocados e que não priorizam o bem estar da população.

Através desta, expomos a nossa preocupação com abertura da BR-421 pois esta compromete a integridade física e cultural dos indígenas isolados que se encontram nesta área e significa um aumento da pressão sobre os territórios e, conseqüente, invasão nas terras indígenas Karipuna, Lage e Ribeirão. Todo este contexto levará ao aumento da violência nesta região, já que o Estado tem sido extremamente ausente em garantir a segurança, a ordem e a cidadania.

Estes povos que estão em situação de isolamento e risco de extinção são portadores de uma cultura milenar, cujo valor a sociedade não tem condições de avaliar. No entanto, diante do processo de extermínio que enfrentam, eles vivem diariamente tentando sobreviver por mais um dia de vida, correndo das atrocidades cometidas pelos que se dizem “civilizados e desenvolvidos”. Por isto, é urgente a defesa da vida dos homens e mulheres dessas culturas, construtoras de relações harmoniosas com a natureza e de uma lógica de reciprocidade orientada para o bem estar de todos.