Aula Inaugural do Programa de Pós-Graduação e Antropologia Social da Universidade Federal do Paraná, em 7 de abril de 2014.
Élissan Paula Rodrigues, Editoria de Política, Folha de Boa Vista
O Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo da presidente Dilma Rousseff (PT) em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, publicou no dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União, uma autorização prévia para que uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) possa pesquisar minérios em Roraima.
A empresa Boa Vista Mineração Ltda, que tem como cotista Marina de Holanda Menezes Jucá Marques, filha do parlamentar, poderá pesquisar ouro e basalto em 14 áreas diferentes do Estado. São 110.540,79 hectares divididos nos municípios de Amajari, Bonfim, Boa Vista e Cantá, inclusive na faixa de fronteira do Estado. Romero Jucá é autor do projeto de lei 1610/1996, que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas e que ainda está sob análise do Congresso Nacional.
A autorização concedida pela União à Boa Vista Mineração está condicionada ao acompanhamento do órgão ambiental competente. Em 31 de agosto de 2012, a revista Época, da Editora Globo, publicou matéria apontando Marina Jucá como uma das beneficiadas pelo projeto de mineração em terras indígenas.
Em abril daquele ano, a Boa Vista Mineração havia pedido a autorização ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DBPM) para explorar ouro em nove áreas, inclusive em terras indígenas. Em maio do mesmo ano, o senador subiu a tribuna do Senado para defender a aprovação urgente do projeto: “Haverá pagamento de royalties ao poder público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental antropológico da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, declarou. Continue lendo “Empresa ligada a Jucá é autorizada pela União a pesquisar minérios em RR”
Com base no relatório coordenado por Heloísa, com a participação de 18 pesquisadores do Projeto República, da UFMG, as Forças Armadas consentiram em apurar as denúncias de torturas cometidas em sete unidades militares, entre elas o 12° Regimento de Infantaria, em BH
Por Daniel Camargos, no Estado de Minas
“A nossa democracia só vai se completar o dia que o poder militar obedecer o poder civil”, afirma a professora Heloísa Starling, uma das assessoras da Comissão Nacional da Verdade (CNV), quando perguntada sobre a importância das Forças Armadas abrirem para consulta externa os documentos considerados secretos durante a ditadura militar (1964-1985).
Texto e Fotos: Comunicação IRPAA
A Lei 9.433/37, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelece em seu Artigo 1º que “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Entretanto, em Andorinha, no sertão baiano, diversas organizações vem se mobilizando para impedir que a empresa Ferbasa, que desde 1973 desenvolve atividade minerária no município, retire água do açude público que beneficia mais de 80 comunidades.
O açude foi construído pelo Dnocs (Departamento de Obras contra a Seca) em 1983 e possui uma capacidade média de 13.000.000 m³ de água, porém, de acordo com o órgão, atualmente está com cerca de 30% do volume normal. De acordo com o relato de organizações sociais do município, a água que vem sendo retirada do açude pela Ferbasa há mais de 30 anos contribuiu com a baixa da vazão, quadro que se agravou nos três últimos anos de intensa estiagem. O funcionário do Dnocs, Renato Otaviano Rodrigues, gerente administrativo do açude, reconhece que “o que contribuiu para secar foi a Ferbasa”, citando os prejuízos acarretados a setores como a pesca e criação de animais.
Através de nota explicativa da Assessoria de Comunicação, a Ferbasa ressaltou “que a construção da barragem Açude de Andorinha II levou em consideração as atividades da Mineração nesse município, pela fundamental importância para a viabilização socioeconômica da obra. Desde sua a inauguração em 1984, a Ferbasa vem fazendo uso racional de parte da água dessa barragem para fins industriais”. Ao longo dos anos a água do açude abastecia o município, mas hoje Andorinha recebe água do Rio São Francisco através de adutora, gerenciada pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O reservatório, no entanto, é de extrema importância para a dessedentação animal e pesca, atividade que garante a renda de aproximadamente 100 famílias, segundo a Associação de Pescadores do Açude Público de Andorinha. Continue lendo “Em Andorinha (BA), água é motivo de conflito entre a população e empresa de mineração Ferbasa”
Corte decidirá sobre suspeita de corrupção em contratos de publicidade em 1991 e 1992.
O Supremo Tribunal Federal deverá levar a julgamento no próximo dia 24 ação penal contra o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), denunciado sob a acusação de falsidade ideológica, peculato e corrupção passiva quando exerceu o cargo de Presidente da República (1990/1992). A relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Os fatos têm origem em denúncia recebida em agosto de 2000 pelo juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal contra o ex-presidente, um ex-secretário particular da Presidência e empresários do ramo da publicidade.
Um inquérito policial apontara a suspeita de “um esquema de corrupção e de distribuição de benesses com o dinheiro público, relativo a contratos de publicidade governamental” nos anos de 1991 e 1992.
Segundo o inquérito, a conduta dos denunciados consistia no pagamento de propina pelos empresários a agentes públicos, por meio de depósitos em contas bancárias inexistentes ou em nome de “laranjas”.
Ainda segundo a denúncia, havia “veementes demonstrações” de que o ex-presidente comandava as operações por intermédio de um “testa de ferro”. Collor foi acusado de “desvio de dinheiro público em favor dos denunciados publicitários” e de recebimento indireto de vantagem indevida. Continue lendo “STF vai julgar Collor dia 24 de abril, 22 anos depois do impeachment”
Por Leonardo Mender Júnior, na Gazeta do Povo
O árbitro gaúcho Marcio Chagas da Silva tornou-se um símbolo da luta contra o racismo no futebol brasileiro. Em março, seu carro foi coberto de bananas e frases com injúria racial por torcedores do Esportivo, de Bento Gonçalves, em jogo contra o Veranópolis, pelo Gauchão. Após uma punição branda no primeiro julgamento (multa e perda de cinco mandos de campo), o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Sul (TJD-RS) tirou nove pontos do Esportivo, que acabou rebaixado. Silva comemorou a decisão, mas não por muito tempo. Horas depois, viu pela televisão que o volante Marino, do São Bernardo, foi vítima de racismo no jogo contra o Paraná, na Vila Capanema, pela Copa do Brasil. Sinal nítido de que ainda há um longo caminho a percorrer até uma utópica sociedade igualitária. Ele tem feito sua parte – seja como árbitro, seja como professor de Educação Física. Continue lendo “Luta contra o racismo. Entrevista com o árbitro Márcio Chagas da Silva”
Javier Llorens, especial para ARGENPRESS
El convenio con Repsol cuya aprobación se trata en el Congreso de la Nación, revela ser en su arquitectura financiera una obra maestra del engaño a la opinión pública interna, para disimular el virtual allanamiento por parte del gobierno argentino a las pretensiones de REPSOL. Pese los gravísimos daños de diversa índole que acarreó para nuestro país la gestión de YPF por parte de REPSOL. Que van desde las exportaciones de gas a vil precio, para obtener una sideral ganancia en el exterior, hasta la pérdida del autoabastecimiento petrolero, pasando por los daños ambientales y el desmantenimiento y la obsolescencia de sus instalaciones, conforme está expuesto en el escrito “PRONTUARIO REPSOL – El pillaje, saqueo, y vandalismo perpetrado por REPSOL en Argentina”.
El alcance de sus cláusulas representan una verdadera rendición incondicional y capitulación ante las pretensiones de toda índole de REPSOL, al haber reconocido no solo la valorización de YPF que REPSOL contabilizaba en sus balances, sino incluso su valor bursátil durante el año previo a su expropiación. Con el inusitado agregado de consagrar la indemnidad e irresponsabilidad absoluta por las gravísimas inconductas empresarias que incurrió en Argentina, cualquiera sea de qué se trate, incluso las ambientales, como si fuéramos un país de paso y depredación perteneciente al cuarto mundo.
Dicha capitulación que se ve reforzada por el vocabulario de derecho español y no argentino que surge del texto del convenio, que evidencia que el mismo fue redactado por los abogados españoles de REPSOL. Quien con la clásica formula de las capitulaciones, le habría indicado al ministro Kicillof que rubricó el mismo, “firme aquí o aténgase a las consecuencias”. En donde los títulos públicos soberanos a entregar por parte de Argentina, no se dan como una dación en pago de la expropiación, sino solo como una garantía y medio de pago. Igual que el usurero que le hace firmar a su deudor arruinado, una triple garantía de prenda, pagaré, y cheque, para ejecutar la deuda con lo que le quede más a mano. Continue lendo “El ignominioso acuerdo con REPSOL que cierra una era nefasta y abre otra peor”
Investigações da Comissão da Verdade e mobilizações de pesquisadores e ativistas chamam atenção para abusos contra povos indígenas no regime militar e hoje
Por Guilherme Freitas, O Globo
Em 1971, a Casa Civil do general Emílio Garrastazu Médici lançou um vídeo institucional sobre a construção da Transamazônica, estrada que ligaria o litoral da Paraíba ao interior do Amazonas. A obra era anunciada como pedra fundamental de uma “nova Amazônia”, que permitiria a “fixação do homem numa região de fartura ainda não explorada”. Na cena de abertura da propaganda, uma árvore gigantesca é derrubada ao som de música triunfal, enquanto o narrador reforça o tom ufanista: “A Revolução chega à selva. Cada árvore que tomba escreve uma história bem diferente das que povoavam a terra dos sacis, iaras e cobras grandes. Na arrancada do trator apaga-se a lenda, que some, envolta em outra magia: a magia do desenvolvimento”.
A propaganda mostra que o regime militar via na Amazônia um imenso território ocioso à espera de, como diz o narrador do vídeo, “colonização”. Essa política teve consequências trágicas para os ocupantes originais daquelas áreas. Centenas de índios morreram ou foram desalojados durante a ditadura devido à realização de obras do governo em suas terras, muitas vezes depois de contatos feitos com violência ou em condições inadequadas. Continue lendo “O cerco aos índios na ditadura e na democracia”
Por Douglas Belchior
O corpo negro ensanguentado e o olhar assustado que você vê na foto é do menino Alailton Ferreira, de 17 anos, cercado por um grupo armado com pedras, barras de ferro e pedaços de madeira. Momentos depois, ele seria alvo de um espancamento coletivo. Desacordado, foi levado ao hospital, mas não resistiu e morreu na noite de terça-feira (8).
Aos gritos de “mata logo” e de vários xingamentos, o espancamento aconteceu às margens da BR 101, na tarde do último domingo (6), no bairro de Vista da Serra II, cidade de Serra, há cerca de 30km da capital Vitória, no Espírito Santo. Só depois de duas horas de muita violência, a Polícia Militar chegou ao local, colocou o jovem na viatura e o levou até a Unidade de Pronto Atendimento. “Os policiais militares descreveram no boletim de ocorrência que foi necessário utilizar spray de pimenta para conter os populares” disse o delegado-chefe do DPJ, Ludogério Ralff.
Acusação de Estupro
O motivo do linchamento foi causado por acusações controversas. Alguns disseram que o jovem teria tentado estuprar uma mulher. Outros que ele seria suspeito de tentar roubar uma moto e abusar de uma criança de 10 anos. Tudo ocorreu no domingo (6), mas até esta quarta-feira, dia em que Alailton foi enterrado, não havia qualquer denúncia ou relato de testemunhas, segundo a Polícia Civil.
O irmão contesta as acusações e diz que o adolescente sofria de problemas mentais: “Ele chamou a menina, ela se assustou e correu para chamar a família. Os familiares e vizinhos correram atrás dele. Por isso as pessoas falaram que ele era estuprador. Se ele quisesse roubar uma moto, teria feito no próprio bairro, mas ele nem sabe pilotar”. Segundo o tio do jovem, foi um ato de covardia. “Ele estava com uns problemas de saúde e ficava assustado com frequência”.
O morador Uelder Santos, 29, em entrevista para um jornal também colocou as acusações sob suspeita: “Ninguém viu esse tal estupro ou mesmo noticias da suposta vítima”. Continue lendo “Jovem negro é espancado e morto por populares no Espírito Santo”
‘Ele era meus olhos, minhas pernas. E agora?’, desabafou Márcia da Conceição Gonçalves
RIO – O entregador de pizza Maycon Gonçalves Melo, de 25 anos, ficou cego de um olho durante a desocupação da Favela da Telerj nesta sexta-feira, 11, no Rio, segundo a mãe do rapaz. Ele teria sido atingido por um tiro no olho esquerdo e está internado no Hospital Municipal Souza Aguiar. A mãe dele, Maria da Conceição Gonçalves, de 42 anos, foi à 25.ª Delegacia de Polícia (Engenho Novo). Nervosa e chorando muito, ela disse: “Eu quero registrar um boletim de ocorrência. O Choque cegou meu filho”.
Márcia contou que o filho trabalha com carteira assinada, é casado e tem dois filhos. Mas ele e a mulher moram em casas separadas, cada um com sua mãe, por não terem como pagar o aluguel. “Ele foi para a ocupação para ter a independência dele e da família. Ele é trabalhador, tem outros dois bicos fixos”, afirmou. Continue lendo “RJ – Morador de prédio desocupado fica cego após ser atingido por tiro”