EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA RAFAEL RIBEIRO RAYOL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ

Processo Adminstrativo: 1.15.002.000294-2012-13

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE,vem perante Vossa Excelência oferecer REPRESENTAÇÃO sobre denúncias de possíveis irregularidades nos estudos paleontológico e arqueológico da chamada obra Cinturão das Águas, para tomada de diligências face aos fatos a seguir expostos:

DOS FATOS

A violação de direitos humanos na comunidade Baixio das Palmeiras é latente desde o início dos estudos realizados pela VBA para a implantação do projeto do Governo Estadual intitulado Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Atualmente o projeto se encontra na fase inicial das obras, já havendo sido concedida a licença de instalação pela SEMACE.

Ocorre que desde a fase inicial do projeto a comunidade do Baixio das Palmeiras vem denunciando o fato de que o Estudo de Impacto Ambiental apresenta um laudo superficial quanto aos aspectos paleontológicos e arqueológicos referente à própria comunidade. Esta denúncia toma maiores proporções quando é respaldado pelo documento emitido pela Assemace ao Banco Mundial que também manifesta-se quanto a insuficiência do estudo arqueológico e a ausência de estudo paleontológico.  Continue lendo “RENAP representa sobre proteção ao Patrimônio Nacional localizado no Baixio das Palmeiras”

Em entrevista à Carta Maior, subprocurador geral da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão, fala dos esforços para julgar os crimes da ditadura

Najla Passos – Carta Maior

Brasília – Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 2010, a validade da Lei da Anistia, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que os agentes de estado que praticaram crimes de lesa-humanidade não fossem responsabilizados por seus atos. O polêmico parecer foi aprovado pela maioria dos ministros, se transformou na principal barreira para a justiça de transição no país, mas não fez escola dentro do próprio Ministério Público (MP): os procuradores envolvidos com o tema mantiveram um trabalho árduo de investigação das arbitrariedades praticadas pelos militares e de busca pela punição dos responsáveis.

Na linha de frente deste trabalho de resistência, está a Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), coordenada pelo o subprocurador geral da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), Aurélio Rios, que, em entrevista exclusiva à Carta Maior, fala dos esforços de membros do MP para virar essa página infeliz da nossa história. “O processo legal significa permitir que o MP possa denunciar, que o poder judiciário possa receber, que o réu possa se defender e que, ao final, haverá uma sentença. Pode-se absolver ou condenar, mas impedir que o poder judiciário venha a julgar estes casos nos aprece completamente fora do nosso esquadro constitucional e legal”, afirma. Continue lendo “‘Nós assumimos decisão de investigar os crimes da ditadura’, diz procurador”

O julgamento do Plano Condor, que iniciou no ano passado na Argentina, pode ajudar a destravar a marcha pela justiça em outros países da América do Sul

Marcelo Justo – Carta Maior

A passagem dos 50 anos do golpe militar contra João Goulart, no último dia 31 de março, representou um claro sinal de tudo o que falta no caminho dos direitos humanos e da verdade no Brasil. Esse caminho tem sido sinuoso na América Latina. O julgamento das Juntas Militares na Argentina, nos anos 80, a aplicação da jurisdição universal por violações de direitos humanos impulsionada pelo juiz Baltazar Garzón e a detenção de Augusto Pinochet, nos anos 90, a revogação das leis de impunidade pelo kirchnerismo e os julgamentos no Chile foram avanços que só não foram maiores pelas idas e vindas do Uruguai e pela manutenção da lei da autoanistia no Brasil.

O julgamento do Plano Condor, que iniciou no ano passado na Argentina, pode ajudar a destravar essa árdua marcha pela justiça por meio do caminho da extradição de pessoas amparadas pela legislação de um país, mas puníveis pela de outro. O Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) da Argentina, um dos líderes da investigação regional na matéria, estudou os distintos caminhos que seguiram nestes casos a Argentina, o Brasil, o Chile, o Peru e o Uruguai. Carta Maior conversou com a coordenadora da área de investigação do CELS, Lorena Balardini. Continue lendo “Julgamento do Plano Condor na Argentina pode afetar leis de anistia na AL”

Leonardo Sakamoto*

O tráfico de seres humanos para trabalho escravo, exploração sexual, remoção de órgãos, mendicância forçada, adoção ilegal e casamento forçado é um dos crimes mais lucrativos do mundo. Apesar disso, ele ganha muito menos destaque nos noticiários brasileiros do que o tráfico de drogas ou de armas.

Ao mesmo tempo, nós jornalistas cobrimos mal o tema, sendo pautados pelo governo, Justiça, polícia ou novelas e não tomando a dianteira em propor análises e investigações por conta própria. Isso sem contar que, involuntariamente, por causa da falta de formação e informação, acabamos por perpetuar determinados preconceitos. Preconceitos como: apenas mulheres são vítimas de tráfico para exploração sexual, esse problema envolve apenas brasileiras no exterior, só grandes máfias controlam o comércio de gente, somente pessoas pobres e ingênuas tornam-se vítimas ou todo boliviano trabalhando em oficina de costura de São Paulo é vítima de trabalho escravo.

É o que aponta a pesquisa “Tráfico de pessoas na imprensa brasileira”, desenvolvido pela Repórter Brasil, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Ministério da Justiça. Ela foi lançada, nesta sexta (11), junto com um guia para jornalistas com referências e informações sobre o enfrentamento ao problema para ajudar jornalistas e profissionais de comunicação do poder público, empresas e organizações não-governamentais a tratarem do tema.

Realizado no auditório da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, no Centro de São Paulo, o lançamento contou com um debate entre representantes, além da própria secretaria, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, da Assembleia Legislativa, da Unodc, da Organização Internacional do Trabalho e de organizações da sociedade civil, entre outros. Continue lendo “Pesquisa indica que imprensa cobre tráfico de pessoas de forma equivocada, por Leonardo Sakamoto”

Ana Lúcia Gonçalves – Hoje em Dia

GOVERNADOR VALADARES – Mato alto, entulhos e acesso improvisado compõem o cenário no entorno do Centro Socioeducativo (CIA) de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. Mas o abandono também é sentido do lado de dentro das muralhas da unidade que abriga 110 adolescentes em conflito com a lei, vindos de várias cidades da região: falta água para atividades básicas como tomar banho e dar descarga.

A ponte de acesso ao centro foi levada pelas enxurradas durante as chuvas de dezembro do ano passado. Os internos foram transferidos para uma escola estadual no Centro. Com o reinício do ano letivo, em fevereiro, os adolescentes voltaram para o CIA.

A passagem improvisada construída na época é a mesma que vem sendo utilizada, quatro meses depois. Mas como foi construído quase no mesmo nível do córrego Capim, o acesso feito às pressas também fica intransitável quando chove. Continue lendo “MG – Abandono dentro e fora de centro socioeducativo”

Rio On Watch – Edson Cardoso da Silva, 31 anos, ou Edinho, é um morador de Três Corações, em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Ele atualmente trabalha como consultor para a UNESCO, coordenando o diálogo com as comunidades onde a UNESCO trabalha. Ele ganhou essa posição depois de passar 12 anos nos setores privado, público e em organização comunitária sem fins lucrativos. Durante seis desses 12 anos, ele também atuou no conselho de administração da associação de moradores de sua comunidade, AMATRECO. No entanto, você nunca imaginaria a sua influência transformadora em sua comunidade a partir do seu modesto comportamento e estilo de vida. O RioOnWatch.org teve o privilégio de passar uma tarde com ele e sua família ao longo de um clássico almoço brasileiro, uma feijoada, ouvindo sobre as partes de seu trabalho que são mais desafiadores e gratificantes, assim como o conselho que ele tem para os jovens que procuram fazer a diferença em suas comunidades.

ROW: Por favor, descreva a sua comunidade.

Três Corações é um bairro, como a maior parte dos bairros da Baixada Fluminense, bairros muitos familiares, existem muitas famílias que moram aqui há muito tempo. Então é um bairro que um boa parte das pessoas já te conhecem. É um bairro do subúrbio do Rio, a gente sempre pode brincar na rua, nossa área de lazer sempre foi a rua. Três Corações, também é um bairro de classe média baixa, de classe C. São pessoas que, em geral, estão no mercado de trabalho, mas não estão em posição de importância, porém conseguem manter um padrão de vida razoável. Continue lendo “Conheça Edson Cardoso, seus Desafios e Gratificações na Gestão Comunitária em Três Corações”

Agência Estado

O apresentador da afiliada de Maringá do SBT Lourival Santos foi preso neste domingo, durante a decisão do Campeonato Paranaense, em Maringá. Ele foi acusado por outra profissional de imprensa de ter chamado de “macaco” o lateral-direito Maicon, do Londrina, quando este marcou o gol que abriu o placar para o título da equipe em Maringá.

A ofensa teria sido ouvida pela jornalista Monique Vilela, da Rádio Banda B, que fez a denúncia à polícia. Na transmissão da partida pelo Premier Futebol Clube, canal de pay per view, o presidente da Associação dos Cronistas Esportivos do Paraná, Isaías Aparecido de Bessa, confirmou e lamentou o caso.

De acordo com o canal, Lourival, que trabalha para a Rede Massa, de propriedade do apresentador Ratinho, tentou esconder o colete de imprensa no vestiário, mas foi detido em flagrante. Monique teria aceitado representar criminalmente contra o colega por conta das ofensas racistas.  Continue lendo “Jornalista é acusado de racismo na final do Paranaense”

Ocupação Amarildo de Souza

O juiz agrário Rafael Sandi, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e o prefeito de Florianópolis, César Souza Junior, estão prestes a autorizar um massacre contra as quase 500 famílias da Ocupação Amarildo de Souza, no norte da ilha de Florianópolis. Ao longo deste sábado, um helicóptero sobrevoou a região e centenas de policiais militares, oficiais do BOPE, da Tropa de Choque, da Cavalaria e da Polícia Civil ameaçaram e tentaram intimidar os Amarildos.

O impasse começou quando as famílias tentaram ocupar o terreno ao lado, como alternativa à reintegração de posse prevista para a próxima terça-feira, dia 15 de abril. Porém, o acordo para a desocupação foi firmado em fevereiro, quando ainda se pensava que o dono da terra era Artêmio Paludo – o empresário que pretendia construir ali um mega empreendimento turístico que incluía até um campo de golfe.

Hoje sabe-se que as terras são públicas, conforme afirma a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As terras foram griladas por Paludo, com a conivência do Estado, durante o regime militar brasileiro. A presidente Dilma também precisa se pronunciar, já que, segundo a própria SPU, “a área ocupada encontra-se totalmente inserida em propriedade da União, caracterizada como Terreno de Marinha”. Continue lendo “SC – Polícia intimida, e Amarildo resiste. Chamado à solidariedade”

Antropofagia era “estratégia para construir não apenas a sua visão, mas um outro mundo, o das utopias que sonhou com base no matriarcado”  (Antonio Candido)

Por Theotonio de Paiva, editor da seção especial “Oswald 60”, em Outras Palavras

Os trechos a seguir foram extraídos de um longo ensaio, “Digressão sentimental sobre Oswald de Andrade”, escrito em 1970, pelo crítico Antonio Candido, e publicado originalmente no livro “Vários Escritos”.

Na época, o estudo foi saudado por Rudá Andrade, em carta ao ensaísta, pelo fato de “esclarecer certos pontos-chaves da obra-vida do escritor”. Segundo o filho de Oswald, o trabalho constituía-se numa “bela abertura para novos estudos”, assim como revelava o “carinho pelo homem e a objetividade intelectual”. Continue lendo “Fragmentos de discursos: Oswald de Andrade visto por Antonio Candido”

RioOnWatch

Milhares de famílias foram ocupando o complexo da ex-Telerj abandonado no Engenho Novo, Zona Norte, onde os recém-chegados tinham reivindicado pela moradia desde domingo, 30 de março. A ocupação envolveu mais de 8.000 pessoas, de acordo com os moradores, com mais chegando a cada dia. Muitas famílias deixaram suas casas das comunidades de Mandela, Rato Molhado, Jacarezinho, Cosmos, Manguinhos, Duque de Caxias e Morro do Sampaio. Outros que vivem sem-teto nas ruas próximas também participaram da ocupação.

O espaço foi distribuído coletivamente, na medida em que as famílias chegavam e começavam a erguer seus barracos individuais improvisados?? feitos de madeira compensada e materiais recuperados, sem qualquer telhado, móveis, ou piso. Muitos barracos (geralmente 4×4 metros de tamanho) foram construídas sobre o interior e sob os telhados dos edifícios, enquanto outros continuaram surgindo nos espaços restantes, desocupados ao ar livre. Todo barraco tinha um nome pintado nele, reivindicando o seu espaço pessoal. Continue lendo “Remoção na Telerj: Uma Nova Favela Morre, Tão Rapidamente Quanto Nasceu”