Empresa ligada a Jucá é autorizada pela União a pesquisar minérios em RR

Élissan Paula Rodrigues, Editoria de Política, Folha de Boa Vista

O Conselho de Defesa Nacional, órgão consultivo da presidente Dilma Rousseff (PT) em assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático, publicou no dia 24 de fevereiro, no Diário Oficial da União, uma autorização prévia para que uma empresa ligada ao senador Romero Jucá (PMDB) possa pesquisar minérios em Roraima.

A empresa Boa Vista Mineração Ltda, que tem como cotista Marina de Holanda Menezes Jucá Marques, filha do parlamentar, poderá pesquisar ouro e basalto em 14 áreas diferentes do Estado. São 110.540,79 hectares divididos nos municípios de Amajari, Bonfim, Boa Vista e Cantá, inclusive na faixa de fronteira do Estado. Romero Jucá é autor do projeto de lei 1610/1996, que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas e que ainda está sob análise do Congresso Nacional.

A autorização concedida pela União à Boa Vista Mineração está condicionada ao acompanhamento do órgão ambiental competente. Em 31 de agosto de 2012, a revista Época, da Editora Globo, publicou matéria apontando Marina Jucá como uma das beneficiadas pelo projeto de mineração em terras indígenas.

Em abril daquele ano, a Boa Vista Mineração havia pedido a autorização ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DBPM) para explorar ouro em nove áreas, inclusive em terras indígenas. Em maio do mesmo ano, o senador subiu a tribuna do Senado para defender a aprovação urgente do projeto: “Haverá pagamento de royalties ao poder público e também à população indígena. Ganhará o direito à mineração aquele que pagar mais à comunidade indígena. Haverá uma licitação. Haverá todo o cuidado ambiental antropológico da Funai [Fundação Nacional do Índio]”, declarou.

À época, a assessoria de comunicação do senador informou que a empresa de Marina Jucá explorava uma jazida de brita e que a aprovação do projeto anulará “todo e qualquer alvará que tenha sido concedido, em terra indígena, durante todo este período”, para a execução de licitações realizadas pelo DNPM.

Ontem a Folha voltou a procurar a assessoria do senador para tratar do tema. Mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

DIVISÃO – Em rápida pesquisa junto ao Sistema de Informações Geográficas da Mineração (Sigmine), é possível ter ideia da situação atual da divisão de terras para pesquisa por empresas em Roraima. Pela pesquisa, é possível ver a quantidade de empresas, pessoas físicas que se habilitaram junto ao DNPM para milhares de hectares em Roraima. Este seria, segundo apurou a Folha, o primeiro passo para que estejam aptos à exploração dos minérios.

Todas as informações disponíveis no sistema são oficiais e atualizadas conforme a periodicidade disponibilizada por cada instituição. Como a base do DNPM é dinâmica, os dados dos processos minerários são atualizados diariamente.