Justiça Global

Rio de Janeiro, 13 de julho de 2014 foi a data na qual o mundo olhava atento para o Estádio do Maracanã. Se a atenção estivesse voltada para pouco mais de um quilômetro de distância, para a Praça Saens Peña, veria que o mesmo Estado que realiza a festa do futebol passa por cima dos direitos da população: o direito à integridade física, o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação, o direito de reunião e organização e o direito de liberdade de expressão. Os atos estavam marcados para 13h, mas desde as 10h o local já estava cercado pela Polícia Militar e pela Força Nacional de Segurança, que faziam parte de um efetivo de 26 mil agentes mobilizados para a data pelos governos federal, estadual e municipal, demonstrando que a única resposta dada aos protestos seria por meio de armas.

Os manifestantes se organizaram para seguir até o Maracanã por pautas importantes, como a tortura seguida de morte por agentes da PM do pedreiro Amarildo de Souza e a chacina da Maré, que completaram um ano, as remoções forçadas, as prisões no processo de criminalização das mobilizações populares e a desmilitazação do Estado.  Entretanto, foram impedidos de sair do entorno da praça, sendo duramente reprimidos pela polícia, num cerco de quase quatro horas. Foram utilizadas bombas de efeito moral, granadas fumígenas, balas de borracha e spray de pimenta. Até mesmo a cavalaria apareceu, com policiais empunhando espadas de madeira, numa cena que não remonta apenas ao fascismo da ditadura, mas também ao racismo da época imperial.

Diversos manifestantes foram espancados e xingados por PM’s, a gritos como de “macaca”. Até faixas foram rasgadas por policiais, como a que diz “A polícia que reprime na avenida é a mesma que mata na favela”, da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência. Midiativistas e jornalistas foram igualmente agredidos e seus equipamentos destruídos ou apreendidos. Pessoas foram perseguidas por policiais dentro da estação de metrô Saens Peña, inclusive mulheres com crianças e grávidas, antes desta ser fechada. Continue lendo “Não teve democracia: Nota da Justiça Global sobre o cerco policial nos protestos durante a final da Copa”

Em meio a ameaças de despejo e ações de pistolagem, quilombo Família Magalhães aguarda ação do Incra e vê mineração irregular e degradação ambiental avançar

Por Daniela Carolina Perutti (texto e fotos)*, em Repórter Brasil

“Você veio de longe pra fazer pesquisa nesse fim de mundo? Aqui não tem nada não.” A fala de uma funcionária da prefeitura de Nova Roma, surpresa com meu interesse em pesquisar a região, é recorrente entre os moradores dessa cidade sertaneja, localizada no Nordeste de Goiás. Em função da falta de perspectiva de emprego ou melhora de vida, a sensação geral é de que em Nova Roma, que conta com cerca de 3.471 habitantes (IBGE, 2010), restaram apenas os velhos, as crianças e os que não têm estudo.

Se a sensação de que a vida local está acabando é presente entre os novarromanos de um modo geral, ela parece ser ainda maior entre os membros da comunidade quilombo Família Magalhães, que vive no extremo norte do município. O grupo é originário do território Kalunga, considerado hoje o maior quilombo do país, com cerca de 8.000 pessoas distribuídas em 42 localidades (Projeto Kalunga Sustentável). A área deste, nas proximidades do rio Paranã (quilômetros abaixo do território dos Magalhães), abrange os municípios de Monte Alegre de Goiás, Teresina de Goiás e Cavalcante (confira a localização exata clicando aqui). Os primeiros indícios de constituição do quilombo naquela região datam da segunda metade do século XVIII, em documentos oficiais. Continue lendo “Quilombo Família Magalhães aguarda há dez anos por titulação em Goiás”

Militante social e professora de Direito da FGV consideram que a Justiça acaba por utilizar argumentos morais e não técnicos em julgamentos que envolvem ações de homens contra mulheres

por Rodrigo Gomes, da RBA

Duas decisões recentes da Justiça reacenderam a discussão sobre a atuação do Poder Judiciário em casos de violência contra as mulheres. Os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo inocentaram um fazendeiro da acusação de estupro contra uma adolescente de 13 anos alegando que ele não tinha como saber que ela era menor de idade, em virtude do seu comportamento. Já no TJ de Minas Gerais, dois desembargadores consideraram que certas fotos e formas de relacionamento por parte de uma mulher demonstram “não ter ela amor-próprio e autoestima”.

“O Judiciário, como parte da sociedade, reflete esse problema em que a violência do homem perante a mulher é diminuída. Isso tem de ser combatido. Será que se fosse o contrário, a vítima de violência fosse homem, seria assim?”, analisou a professora de Direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Angela Donaggio. Continue lendo “Moralismo e machismo imperam em decisões judiciais que envolvem conflitos de gênero”

Por Hylda Cavalcanti, da RBA

Passado o período da Copa do Mundo e mesmo com o Legislativo vivendo um recesso branco, a próxima terça-feira (15) promete ser de movimentação na Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Senado. Os parlamentares colocaram na pauta a votação, em definitivo, do projeto de regulamentação da Emenda Constitucional 81 (EC 81), a chamada emenda do trabalho escravo. A apreciação da matéria teve três adiamentos desde junho e está cercada por temas polêmicos, motivo pelo qual deputados e senadores prometem se mobilizar para discutir os itens a serem apresentados.

Caso seja aprovado, o projeto segue para votação no plenário do Senado e será encaminhado para sanção presidencial. Caso sofra alterações, volta a tramitar. O problema é que vários itens do texto elaborado pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), são criticados por muitas entidades de Direitos Humanos e pelos próprios parlamentares que se debruçaram na elaboração da emenda do trabalho escravo nos últimos anos. Muitos declararam que o momento exige esforço para evitar que a matéria não apresente retrocessos em relação ao teor da EC 81.

Volta no tempo

“A regulamentação não pode significar uma volta no tempo sobre tudo o que já foi discutido e achamos que o texto atual tem retrocessos. Então, a matéria precisa ser mais bem debatida”, afirmou a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), que, desde a aprovação da proposta, promete acalorar a discussão desta terça-feira. Continue lendo “Debate sobre trabalho escravo movimenta semana no Congresso”

Lucha Indígena

Las grandes empresas transnacionales que gobiernan el mundo atacan cada vez con mayor fuerza a la naturaleza y a la humanidad.

Como el ataque es global nuestra resistencia también debe serlo.

“Lucha Indígena” va tejiendo lazos con combatientes de diversas zonas del país y también los teje con combatientes de otros países del continente y de más allá.

Por Comunicação CPP

Já está no ar o boletim informativo do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), O Leme, dos meses junho/julho de 2014. Esta edição traz uma entrevista com o representante do Coletivo Internacional de Apoio aos Pescadores Artesanais (ICSF) na Bélgica, Brian O’Riordan, sobre a aprovação das diretrizes mundiais para a pesca de pequena escala, importante marco para o setor. O Leme apresenta também as atividades desenvolvidas por comunidades pesqueiras de todo país em homenagem ao dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores e pescadoras artesanais. Além disso, cultura, mística e as últimas notícias sobre a pesca artesanal podem ser conferidas no decorrer do material.

Por Renato Santana, de Recife (PE), Cimi

Motivados pela denúncia de que um homem “numa moto preta e com capacete preto” havia realizado assaltos no centro de Palmeira dos Índios, Alagoas, e fugido em direção ao Bairro da Cafurna, área de retomada da Terra Indígena Xukuru-Kariri, contígua ao núcleo urbano sede do município, policiais militares prenderam na noite da última sexta-feira, 11, o agente de saúde indígena e liderança do povo José Carlos Araújo Ferreira, mais conhecido na comunidade como Carlinhos. As informações constam no boletim de ocorrência lavrado no ato da prisão preventiva.

A defesa da liderança impetrou na manhã desta segunda-feira, 14, na Comarca de Palmeira dos Índios, pedido de revogação da preventiva e relaxamento da prisão. “A liderança foi presa dentro da terra indígena e a Polícia Militar não tem competência para tal, pois se trata de área federal”, defende o advogado Isloany Nogueira Brotas. Carlinhos segue detido na delegacia de Palmeira dos Índios. Continue lendo “Xukuru-Kariri protegido por programa de direitos humanos é preso pela PM dentro da terra indígena”

Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil 

Sem a presença de representante do governo ou de instituições como Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes de movimentos sociais fizeram, em audiência no Senado, críticas à criminalização dos movimentos sociais. Tramita no Legislativo projeto para alterar o Código Penal e reprimir crimes ocorridos em manifestações ou concentração de pessoas. Desde a série de protestos que começou em junho de 2013, alguns parlamentares vêm defendendo a aprovação do projeto. A ideia era aprovar o texto antes da Copa do Mundo, mas a falta de consenso em torno da matéria adiou a decisão.

“A Copa passou, o projeto não foi aprovado e não houve nada daquilo que os pregadores do caos diziam que iria acontecer em matéria de violência contra os nossos convidados. Não houve violência alguma contra os convidados que vieram assistir à Copa no Brasil”, avaliou o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu o debate na Comissão de Direitos Humanos.

O texto propõe o aumento da pena para crime relacionado ao patrimônio, permite que a autoridade policial possa investigar os danos e qualifica o homicídio praticado nas manifestações, prevendo pena com reclusão de 12 a 30 anos e eleva em até 50% a pena para lesão corporal cometida naquelas circunstâncias. O uso de máscara, capacete ou qualquer outro utensílio ou expediente destinado a dificultar a identificação, segundo o substitutivo, seria um agravante para a pena. Por fim, tipifica o dano ao patrimônio público ou privado praticado durante manifestações públicas. Se aprovado, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Continue lendo “Em audiência, movimentos sociais criticam criminalização das manifestações”

Link da página.

Link do evento.

—

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.

Ação judicial pretende obrigar União a adquirir terra para a comunidade que vive à margem da BR-463

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul ajuizou demanda na Justiça para assegurar a sobrevivência e a dignidade de índios guarani-kaiowá da comunidade Curral do Arame (Tekoha Apika’y). A ação ajuizada quer forçar a União a comprar área de 30 hectares – equivalente a um módulo rural – para acolher os indígenas até a demarcação definitiva da terra. A área a ser adquirida deve estar localizada dentre limites indicados pelos índios como território tradicional.

Na visão do MPF, medida busca sanar a omissão da União em iniciar os estudos demarcatórios; reduzir o conflito fundiário na região, concretizado em recorrentes ameaças de morte a membros da comunidade; e dar efetividade a direitos previstos na Constituição, como o direito à sobrevivência, ao bem-estar e à reprodução física e cultural dos índios “segundo seus usos, costumes e tradições”.  Continue lendo “MS – MPF quer destinação de 30 hectares para índios acampados em Curral do Arame”