As violações de direitos cometidas pelo Estado no contexto da criminalização e perseguição dos manifestantes será tema da coletiva de imprensa a ser realizada nesta sexta-feira, dia 25, às 11h, no Centro do Rio. Familiares dos presos políticos estarão ao lado de organizações que denunciam essas ações que buscam atacar diretamente o direito a liberdade de expressão e manifestação, tendo como alvo não apenas os 23 acusados pela Justiça, mas também movimentos sociais, organizações políticas, advogados e instituições de direitos humanos.

Além dos familiares de presos, estarão presentes o Grupo Tortura Nunca Mais, Justiça Global, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) e Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

Informações:

Local – Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, Centro do Rio)

Data – sexta-feira, 25 de julho de 2014, às 11h

Do Brasil 247

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou nesta quarta-feira, 23, nota de repúdio contra as declarações da senadora e candidata à reeleição pelo PMDB, Kátia Abreu, que criticou na tribuna do Senado a falta de regras claras para punição ao trabalho escravo.

Kátia também acusou o auditor do Ministério do Trabalho Humberto Célio Pereira da Silva de se apropriar, indevidamente, de dinheiro que seria devido aos trabalhadores rurais.

O Sinait classificou como “tendenciosas, equivocadas e desastrosas” as declarações da senadora. “O que está por trás desse descalabro é a intenção de continuar escravizando trabalhadores, por meio de uma regulamentação “fajuta” que significará prejuízo para a sociedade brasileira, com a mudança do conceito de trabalho escravo, em discussão no Senado Federal, patrocinado pela bancada ruralista, liderada pela presidente da CNA”, diz o texto.

Segundo a entidade dos Auditores Fiscais do Trabalho, a redação do artigo 149 do Código Penal vigente é clara na definição de trabalho escravo contemporâneo. “Esse conceito há muitos anos já está consolidado no Brasil, considerado por todas as autoridades públicas competentes na apuração e punição dos responsáveis por esse crime. Continue lendo “Fiscais do Trabalho repudiam declarações de Kátia Abreu”

Da Agência Brasil

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promove a partir de hoje (24) a 5ª Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, no Largo da Carioca, centro da capital fluminense. O objetivo é mostrar ao consumidor o que é produzido nas áreas de assentamento e de agricultura camponesa do Rio, como alimentos sem agrotóxicos e conservantes e cosméticos à base de plantas. A feira pode ser visitada até amanhã (25), das 8h às 18h. São disponibilizadas para venda de 10 toneladas de alimentos, produzidos por cerca de 100 agricultores. A feira, que era realizada uma vez por ano, será ampliada para duas vezes ao ano. A próxima edição será em dezembro.

Entre os produtos à venda estão doces em compota, conservas de pimenta, mel, fitoterápicos, ervas medicinais, frutas e folhosas. “A principal diferença é o modo de produzir. Aqui a maioria dos produtos não tem conservante, contaminante, agrotóxico. Os produtos aqui são muito mais saudáveis do que a gente encontra por aí. O método de agricultura que o modelo econômico brasileiro aposta é o da monocultura, é o agronegócio, que visa à mercadoria e não o produto”, disse o dirigente do MST do Rio de Janeiro, Marcelo Durão. Continue lendo “Rio: Feira da Reforma Agrária leva alimentos saudáveis do campo para a cidade”

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da 1ª Seção Subsidiária de Mato Grosso do Sul, decidiu hoje rever decisão que tomara quarta-feria última, dia 16 de julho, e suspendeu a ordem de Reintegração de Posse da área da Terra Indígena Pilad Rebuá (Aldeias Moreira e Passarinho), retomada pelos Terena em 9 de outubro de 2013. O Mandado de Intimação foi expedido no dia 17, quinta-feira passada, e poderia ser cumprido a qualquer momento.

O juiz decidira inicialmente contra a União, a Funai e os Terena, favorecendo Fátima Aparecida Gama dos Reis, que “alega ser usufrutuária da micro gleba rural denominada Chácara 2K, também chamada Santo Antônio, (…) adquirida em 14 de junho de 1999”. A chácara estaria, entretanto, “arrendada a Jesus Pereira de Souza desde abril de 2010”.

Segundo os termos da Ação, a “usufrutuária” – microempresária proprietária de imóveis urbanos em Miranda, além de exercer a profissão de contadora – afirma que os Terena teriam destruído a cerca, passado o arado nas pastagens e derrubado as árvores frutíferas. Isso é veementemente negado pelos indígenas, que ao longo desses quatro anos conseguiram, na verdade, transformar a terra em produtiva, nela plantando diversos cultivos de subsistência. No processo, a Funai confirma que, quando da retomada, a aparência da chácara era de abandono. Agora está cuidada e produzindo. Continue lendo “Juiz Federal de MS suspende Reintegração de Posse para ouvir os Terena de Pilad Rebuá em audiência. Parabéns!”

Nas últimas semanas diversos assassinatos ligados a conflitos fundiários ocorreram pelo país, principalmente na Amazônia e no Nordeste

 UFSCar

Entre os dias 26 de agosto e 6 de outubro, a UFSCar recebe as inscrições no Processo Seletivo para Candidatos Indígenas 2015, com oferta de uma vaga adicional em cada uma das 61 opções de curso de graduação presenciais da Universidade, distribuídas entre os campi Araras, São Carlos, Sorocaba e Lagoa do Sino, em Buri.

Podem se inscrever candidatos indígenas de etnias brasileiras que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente em escolas da rede pública de ensino ou em escolas indígenas, reconhecidas pela rede pública de ensino. Os indígenas interessados devem enviar a documentação exigida para a Pró-Reitoria de Graduação (ProGrad) da UFSCar, por meio dos Correios. Após a análise da documentação enviada pelos candidatos, a UFSCar divulgará, no dia 7 de novembro, a relação dos pedidos de inscrição que foram aceitos.

As provas serão aplicadas em etapa única nos dias 19 e 20 de dezembro, no Campus São Carlos. Esta será a oitava edição consecutiva do processo seletivo específico para ingresso de estudantes indígenas na UFSCar, como parte do Programa de Ações Afirmativas da Universidade, aprovado pelo Conselho Universitário em 2007. Continue lendo “Vestibular Indígena UFSCar: Inscrições para processo seletivo específico poderão ser feitas de 26/8 a 6/10”

ONU Brasil

Você tem entre 14 e 27 anos? Promove atividades voltadas ao meio ambiente? Acha que o trabalho em rede aumenta o impacto de seus esforços?

A rede da juventude e do meio ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) – TUNZA – convida você a participar do Encontro Internacional de Jovens pelo Ambiente e Sustentabilidade na América Latina e no Caribe, que acontecerá de 10 a 13 de outubro em Manizales, na Colômbia.

Os organizadores do evento financiam a estadia e manutenção durante os dias do evento. O anúncio dos participantes selecionados ocorrerá na primeira semana do mês de agosto. A data limite para o recebimento de inscrições é dia 5 de agosto de 2014.

Os jovens candidatos devem ser líderes em seu país em processos organizativos, educativos e de participação juvenil em matéria ambiental, bem como ter fluência em espanhol, entre outros requisitos.

Saiba mais sobre a Tunza. Saiba como se registrar para participar do encontro.

Comunicação Irpaa

Com mais de 200 anos de existência, as comunidades de Esfomeado I e II e Vargem Cumprida, em Curaçá (BA), têm suas áreas de uso coletivo reconhecidas pelo Estado como Fundo de Pasto. Trata-se do resultado da ação discriminatória, que identifica as terras devolutas e as particulares, realizada pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário – CDA, da gleba Esfomeado I e II, Vargem Comprida e Mari. A medição das áreas aconteceu de agosto a setembro de 2013. O resultado foi publicado no Diário Oficial do Estado, em maio de 2014.

As lideranças comunitárias fizeram uma avaliação junto com os assessores jurídicos sobre o parecer e apontaram que a discriminatória foi favorável para a comunidade, mas que ainda é preciso questionar algumas demarcações particulares nas áreas coletivas. Para o presidente da Associação de Vargem Cumprida, este resultado tranquiliza a comunidade, além de ser um avanço social e político nunca visto. “Se chegasse a perder uma área dessa, onde iria criar seus animais? Iria ser outra periferia, sem trabalho, sem sustento. A caprinocultura é quem sustenta a maioria da comunidade”, explica.

A presidente da Associação de Fundo de Pasto de Esfomeado II, Cristiane Ribeiro, avalia como um dos primeiros resultados de uma luta histórica e um passo para a conquista maior que é a regularização das áreas de fundo de pasto. “Nos deu uma força maior para continuarmos a luta e o Estado reconheceu que de fato são terras devolutas e que são de uso dessas comunidades”, aponta. Continue lendo “Ação discriminatória dá parecer favorável a comunidades tradicionais de Curaçá (BA)”

Bonfim Cptbonfim

Entre os dias 25 e 27 de julho, acontecerá na praça de eventos da cidade de Andorinha, a X Feira Regional de Economia Popular Solidária. O objetivo da Feira é mostrar experiências e produtos dos grupos culturais da região de Senhor do Bonfim e Monte Santo.

O evento envolve a formação e troca de experiências entre grupos produtivos solidários e agricultores/as familiares, além de ser um importante veículo de divulgação e comercialização dos seus produtos agroecológicos, livres de transgênicos, promovendo a autonomia e a autogestão dos empreendimentos solidários. É uma forma de comércio que envolve a partilha, cooperação, preservação do meio ambiente, geração de renda e bem estar dos/as trabalhadores e trabalhadoras.

Em sua 10ª edição, a Feira, que é promovida pelo Grupo Regional de Economia Popular Solidária (GREPS), quer disseminar entre as/os participantes práticas de economia popular, cujos princípios são baseados no respeito e preservação ao meio ambiente, autogestão, valorização do trabalho humano, troca solidária de produtos e comércio com preço justo. Continue lendo “BA – X Feira Regional de Economia Popular Solidária, de 25 a 27/07”