Ministério Público pede suspensão das obras do campo de golfe olímpico

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da licença ambiental das obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, a paralisação da obra e a recuperação ambiental da área. A ação civil pública foi ajuizada anteontem (14) e tem como réus o município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela obra.

O MP-RJ instaurou um inquérito civil e colheu provas técnicas que comprovam, segundo o órgão, vício de ilegalidade e inconstitucionalidade na Lei Complementar Municipal nº 125/2013, que alterou os parâmetros da Área de Proteção Ambiental de Marapendi e do Parque Natural Municipal de Marapendi, rebaixando a proteção sem estudo técnico prévio.

De acordo com o órgão, houve adiamento de estudos necessários para a aprovação do projeto e uso de licença prévia com validade vencida para a obtenção da licença de instalação, além de falta de fundamentação técnica para o projeto aprovado, que estava “substancialmente diferente” do apresentado na licença prévia. Continue lendo “Ministério Público pede suspensão das obras do campo de golfe olímpico”

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STF nega pedido de cotas para negros em concursos do Legislativo e Judiciário

André Richter – Repórter da Agência Brasil 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (15) pedido do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) para que seja obrigatória a reserva de 20% das vagas para pardos e negros em concursos públicos do Legislativo e  Judiciário.  Segundo a ministra, a concessão do mandado de segurança significaria interferência do STF no Legislativo.

A Lei nº 12.990/2014 foi publicada no dia 9 de junho e criou a reserva de 20% nas vagas em concursos públicos para pardos e negros em órgãos da administração federal, como autarquias, fundações, e empresas públicas. Ao recorrer ao STF, o instituto alegou que não foi feita justiça social, pelo fato de o Judiciário e o Legislativo não terem sido contemplados pela lei.

Na decisão, a ministra entendeu que cabe ao Poder Legislativo decidir em quais setores a reserva será aplicada. “Tampouco a impetração poderia ser admitida sob o argumento de violação a direito previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), pois, como realçado na manifestação do procurador-geral da República, a lei não reserva 20% das vagas em concurso público aos negros, mas apenas a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público, com a transferência do juízo de sua adequação aos órgãos competentes˜, disse Cármen Lúcia.

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A USP não está na lama por conta de ataques de zumbis comedores de cérebros, por Leonardo Sakamoto

Leonardo Sakamoto

A USP não está quebrada porque um grupo de zumbis comedores de cérebros gerados a partir de experiências com fofos cachorros infectados nos laboratórios do Instituto de Biociências atacaram os pesquisadores. Muito menos porque o Godzilla transformou a Praça do Relógio em playground e a Reitoria em ninho. Nem por conta de naves alienígenas que, pousando (claro) em cima da Escola de Comunicações e Artes abduziram o caixa da universidade para gasta-lo em Las Vegas. Ou porque a terra contaminada retirada do local onde foi construído o Templo de Salomão e depositada no campus Leste da USP (o pior é que essa parte é verdade…), continha também restos de um antigo cemitério indígena, amaldiçoando eternamente a instituição. Mas sim por culpa de sucessivas gestões, eleitas de forma pouco democrática, que tomaram decisões que levaram a universidade à lama – gestões chanceladas pelo poder público.

Agora que a sua pior crise está instalada e fala-se abertamente de programas de demissão voluntária e redução de carga horária, desponta também, aqui e ali, a cantilena que causa orgasmo em muita gente: a gradual privatização da USP, através da cobrança de mensalidades, de taxas, de venda de espaços publicitários, de nomes de salas, de produção de pesquisa voltada apenas à necessidade das corporações, em suma, de otimização da gestão educacional utilizando critérios de sucesso considerados efetivos pelo mercado.

Como aqui já disse, uma universidade pública, como qualquer órgão público, deve ser gerida pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e legalidade. Mas também não ignorar as necessidades dessa sociedade nas decisões sobre qual conhecimento terá sua produção financiada. Conhecimento feito por quem que beneficia a quem?

O conhecimento tem que beneficiar também o mercado, mas não ser pautado exclusivamente por ele sob o risco da universidade se tornar mero instrumento acessório das corporações. Continue lendo “A USP não está na lama por conta de ataques de zumbis comedores de cérebros, por Leonardo Sakamoto”

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Uma curiosidade de quase um ano: o MPF na Bahia tomou medidas para descobrir e processar os responsáveis por este cartaz?

Cartaz ruralista, defendendo a violência contra os Tupinambá. Foto: Edson Silva (setembro de 2013)
Cartaz ruralista, defendendo a violência contra os Tupinambá. Foto: Edson Silva (setembro de 2013)

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

No dia 12 de setembro do ano passado, postei esta foto acompanhada de um pequeno texto com o título “No Sul da Bahia, fazendeiros disseminam racismo, incitam à violência contra os Tupinambá, e o governo nada faz!“. Nele, escrevi:

“A foto acima foi feita e enviada por Edson Silva para a lista do NEPE com o seguinte comentário: “O outdoor está em uma das estradas do Sul da Bahia onde fazendeiros são invasores das terras Tupinambá que se mobilizam pela demarcação. Racismo e preconceito explícito!”

Vale chamar a atenção para outro detalhe fundamental, entretanto: os dois ‘brancos’ que se escondem atrás do desenho arrredondado amarelo onde está escrito “Falsos Índios” portam, ambos, espingardas voltadas para direções opostas. No meu dicionário de imagens isso é uma clara incitação à violência, partindo de dois jagunços que, curiosamente, apontam para palavras que quase todas elas definem coisas que estão sendo impostas aos indígenas em boa parte dos estados brasileiros: injustiça, miséria, fome, morte, desemprego… Talvez desemprego não seja das coisas mais dramáticas que vêm ocorrendo com os povos originários, uma vez que sua concepção de mundo não é a mesma. Mas não há dúvida de que, de todas, genocídio é a que melhor se aplica diretamente a eles! Continue lendo “Uma curiosidade de quase um ano: o MPF na Bahia tomou medidas para descobrir e processar os responsáveis por este cartaz?”

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BA – “MPF requisita instauração de inquérito policial para investigar crime de cárcere privado”

Justica Martelo Divulgacao CNJCrime foi  praticado [SIC] por indígenas em face de Raimundo Domingues Santos, no município de Porto Seguro

MPF BA

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis/BA requisitou na última terça-feira, 12 de agosto, que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito a fim de apurar possível crime de cárcere privado praticado por indígenas em face de Raimundo Domingues Santos, no município de Porto Seguro.

Segundo depoimento das filhas da vítima ao MPF, Santos foi retido em cárcere privado, no dia 9 de agosto, quando passava por dentro da fazenda Brasília, que está sendo alvo de uma ação indígena denominada “retomada”. O pedido do MPF de instauração de inquérito foi feito e entregue à PF no mesmo dia do depoimento das filhas da vítima.

Ainda no dia 12 de agosto, o procurador da República do MPF em Eunápolis, Fernando Zelada, entrou em contato telefônico com o delegado chefe de Porto Seguro, comunicou sobre a requisição do inquérito, pediu informações sobre a apuração, além de solicitar agilidade na resolução do caso.

Ao contrário do que foi publicado por alguns sites da região, o MPF não estabeleceu prazo de quatro dias para a Polícia Federal apresentar relatório sobre o caso. As investigações já estão sendo conduzidas pela própria PF, que tem prazo legal de 30 dias, prorrogáveis, para concluir as apurações.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

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Indígenas dão adeus aos mortos neste fim de semana no ritual Kuarup

Foto: Roberto Stuckert Filho
Repassado de geração em geração, o mito conta a história do pajé Mavutsinim, que preparou um ritual com seis troncos da árvore Kuarup para ressuscitar seis pessoas (Foto: Roberto Stuckert Filho)

Stephanie Ferreira, EBC

Nesta sexta-feira e sábado (15 e 16), no Alto Xingu, chega ao fim mais um Kuarup, manifestação cultural indígena realizada anualmente no período de estiagem e que marca a passagem dos mortos para o outro mundo. É na aldeia dos Yawalapiti, que famílias que perderam seus entes queridos se reúnem com amigos e visitantes para dizer o último adeus.

Nesse ritual indígena do Alto Xingu, os troncos da árvore Kuarup representam os mortos. No centro da aldeia anfitriã, os troncos são erguidos e enfeitados com ornamentos. Em torno deles, parentes e amigos choram até a tristeza “secar”, pois acreditam que as almas dos mortos estão ali presentes. Ao fim da celebração, neste sábado (16/8), os guerreiros lutam a tradicional huka-huka e os troncos são jogados no Rio Xingu para que cada alma siga o seu caminho no outro mundo. Continue lendo “Indígenas dão adeus aos mortos neste fim de semana no ritual Kuarup”

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ES – Licença para poluir: operação de oitava usina da Vale está liberada

Usina pode começar a funcionar e depois ter trabalhos interrompidas ou ainda indenizar a população pelos danos à sáude, já que é ré em diversas ações civis

Any Cometti, Século Diário

A Vale publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (15) que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) emitiu a Licença de Operação (LO) para sua oitava usina de pelotização, localizada no Complexo de Tubarão, em Vitória. A fase de testes da oitava usina já havia começado em maio deste ano, embora muito questionada por ambientalistas. O documento final foi emitido apesar dos vários alertas da sociedade civil por conta de incoerência nos estudos apresentados pela Vale para comprovar que houve redução nas suas emissões e, assim, obter autorização do órgão ambiental para o funcionamento da oitava usina.

O licenciamento ambiental da oitava usina é objeto de duas ações na Justiça Federal. Uma delas, impetrada pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama), determinou a realização de perícia para quantificar os impactos gerados pela Vale, para cálculo de indenização aos moradores prejudicados. Além de denunciar “absurdo no processo”, com  “barganha entre a empresa, o poder público e associações ambientais e de moradores”, a entidade requer que o licenciamento da oitava usina seja suspenso. Para isso, também se baseia no fato de que não há, no Espírito Santo, definição de parâmetros de emissões adequados à região.

A outra Ação Popular, de autoria de Eraylton Moreschi Junior, coordenador da ONG SOS Ambiental e conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Comdema), pede que a Vale e o Iema, bem como seu diretor presidente, Tarcísio Föeger, se abstenham de autorizarem ou colocarem em funcionamento a oitava usina. Caso a oitava usina já esteja em funcionamento quando da determinação da Justiça, a mineradora terá que interromper as atividades da nova usina. O autor lembra que a Vale não é a única empresa da Ponta de Tubarão responsável pela poluição na Grande Vitória, tendo como parceira a vizinha ArcelorMittal. Continue lendo “ES – Licença para poluir: operação de oitava usina da Vale está liberada”

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Seminário sobre Genocídio Negro prepara Marcha do dia 22 de Agosto

latuff_violencia_policia_estatalPor Douglas Belchior

Em todo Brasil, em grande parte das capitais dos Estados incluindo São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro, Vitória, Belo Horizonte e Porto Alegre, negras e negros, autônomos e independentes estão a todo vapor organizando a II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro.

A partir da Bahia, a resistência organizada pelo Quilombo X e pela campanha Reaja contagiou organizações negras em todo país e o resultado é a construção de um grande momento de mobilização negra que culminará na II Marcha Nacional Contra o Genocídio do Povo Negro, no próximo dia 22 de Agosto.

Em São Paulo, a luta contra o genocídio negro protagonizada pela Uneafro-Brasil, MNU, Circulo Palmarino, NCN-USP, Levante Popular da Juventude, Mães de Maio, Quilombagem, Força Ativa, Posse Haussa, entre outros, já alcançou importantes resultados, como o Fim dos Autos de Resistência no Estado, mas ainda assim a violência policial e o índice de assassinados promovidos pelo aparato militar só aumenta. Continue lendo “Seminário sobre Genocídio Negro prepara Marcha do dia 22 de Agosto”

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MPF/RJ se reúne com comunidade quilombola em Valença

Foto: MPF/RJ
Foto: MPF/RJ

Encontro permitiu maior aproximação com os anseios dos moradores do Quilombo São José da Serra

O Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) visitou a comunidade quilombola São José da Serra, localizada na Serra da Beleza, no município de Valença (RJ). A equipe do MPF discutiu temas relacionados à concretização de direitos da comunidade como o direito à terra, a implantação da Lei 10.639/03 no município – que torna obrigatório o ensino sobre a história e cultura afro-brasileira – e a adoção de medidas para a sobrevivência física e cultural dos quilombolas.

De acordo com o presidente da associação de moradores da comunidade, Toninho Canecão, a falta de titulação da área, que tem processo de desapropriação em andamento na Justiça Federal, gera ameaças ao território e impede a realização de atividades de roça. “As pessoas vão trabalhar em fazendas e até na cidade porque não há espaço para cultivo”, disse o líder comunitário. Continue lendo “MPF/RJ se reúne com comunidade quilombola em Valença”

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Nota do GEP: Exigimos que o Governo do Estado devolva o trabalho do professor e perseguido político Filipe Proença!

gepGEP

O professor de História da rede estadual Filipe Proença, militante do GEP (Grupo de Educação Popular), é um dos presos e perseguidos políticos do dia 12 de Julho que se encontra hoje em “liberdade provisória” devido a um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan. Uma das medidas restritivas contidas no habeas corpus determina que ele e os demais perseguidos não podem sair da comarca do Rio sem autorização judicial (além de não poderem participar de “reuniões públicas” e “manifestações”).

Filipe é professor em Magé, residia e trabalhava de segunda a sexta neste município do Estado do Rio, mas está impedido de voltar ao trabalho pois não recebeu ainda a autorização do juiz Itabaiana para sair da comarca do Rio e não recebeu a liberação da secretaria de educação para trabalhar em outras escolas estaduais no município do Rio que estão com carência de professor. Ao contrário, o que recebeu da SEEDUC foi a intolerância e dois processos por “abandono de cargo”.

Reafirmamos que Filipe em momento algum abandonou seu cargo e suas escolas, mas está sendo impedido de trabalhar devido a uma perseguição política completamente injusta e absurda.

Exigimos que a SEEDUC retire os processos sobre nosso companheiro e que garanta o seu direito de trabalhar e continuar construindo em sala de aula, com suas alunas e alunos, uma história de liberdade e justiça.

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.

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