O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da licença ambiental das obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, a paralisação da obra e a recuperação ambiental da área. A ação civil pública foi ajuizada anteontem (14) e tem como réus o município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela obra.
O MP-RJ instaurou um inquérito civil e colheu provas técnicas que comprovam, segundo o órgão, vício de ilegalidade e inconstitucionalidade na Lei Complementar Municipal nº 125/2013, que alterou os parâmetros da Área de Proteção Ambiental de Marapendi e do Parque Natural Municipal de Marapendi, rebaixando a proteção sem estudo técnico prévio.
De acordo com o órgão, houve adiamento de estudos necessários para a aprovação do projeto e uso de licença prévia com validade vencida para a obtenção da licença de instalação, além de falta de fundamentação técnica para o projeto aprovado, que estava “substancialmente diferente” do apresentado na licença prévia. Continue lendo “Ministério Público pede suspensão das obras do campo de golfe olímpico”






