Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

No cenário de violência, racismo e mortes que vem marcando a História dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul, imagino quantos juízes já visitaram uma Terra Indígena, mesmo que homologada; quantos já estiveram numa retomada antes de decidir sobre uma reintegração de posse; quantos, enfim, encaram os Guarani, Kaiowá, Terena e Kadiwéu (para ficarmos nos mais populosos),  sem preconceitos? Pois o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da 1ª Seção Subsidiária de Mato Grosso do Sul, tem condições de responder sim a boa parte dessas questões.

A história pode ser facilmente sintetizada:  em 2010, a justiça federal em Campo Grande suspendeu o processo administrativo de demarcação da Terra Indígena Taunay Ipegue, acatando o velho e imoral argumento da necessidade de verificar se os Terena lá viviam quando a Constituição foi promulgada, em 1988. Digo ‘imoral’ porque sabemos bem como eles foram expulsos, ou, na escrita mais formal do Desembargador Federal Paulo Fontes: “a reocupação não ocorreu por atos de expropriação territorial praticados por não índios”.

Durante quatro anos tudo ficou parado, até que o processo caiu nas mãos o juiz Pedro Pereira dos Santos, que aliás já foi criticado e elogiado por este blog mais de uma vez. Pois o que ele fez foi praticar a Justiça, começando de uma forma que para muitos não deveria, mas pode parecer insólita: foi visitar as três fazendas situadas dentro do território indígena, cuja ‘posse’ é reivindicada na Ação contra os Terena, a Funai e a União. Continue lendo “Juiz vai a campo visitar terra indígena, escreve uma bela decisão, e o TRF-3 deixa para Cardozo assinar a Portaria Declaratória da T.I. Taunay Ipegue”

TJDFT – A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília condenou psicanalista a indenizar funcionária do Cine Cultural, vítima de ofensas à sua honra subjetiva, consistente na utilização de elementos da raça e da cor. O réu recorreu da decisão.

A autora conta que no dia 29 de abril de 2012 trabalhava normalmente, como atendente de caixa do cinema Cine Cultural, quando o réu se dirigiu a ela e exigiu que fosse atendido com preferência aos demais clientes, em face do início da sua sessão, às 15h. Sustenta que o orientou a esperar na fila, pois os outros clientes também iriam assistir à referida sessão. Inconformado em ter que aguardar, o réu disse que ela estava sendo “muito grossa com ele”, passando a proferir declarações tais como “o seu lugar não é aqui, lidando com gente, por isso você é dessa cor. Você deveria estar na África cuidando de orangotangos.” Afirma que tal situação lhe gerou grande constrangimento, principalmente por ter ocorrido em seu ambiente de trabalho. Alega que diversas pessoas que presenciaram as ofensas e o desequilíbrio emocional que a acometeu reagiram imediatamente, tentando advertir o réu e chamando os seguranças, motivo pelo qual este saiu correndo pelos corredores do shopping, fugindo do local em seu veículo. Continue lendo “DF – Psicanalista é condenado a indenizar funcionária de cinema vítima de ofensas racistas”

Movimento dos Pequenos Agricultores 

Diante da incapacidade da superintendência da CONAB no Piauí, os movimentos sociais que ocuparam a CONAB as 6:00 hs da manhã de hoje, decidem manter a ocupação por tempo indeterminado. 

Cerca de 200 camponeses do MPA, MST, Sindicatos de trabalhadores rurais, associações de mulheres, cooperativas de camponeses, das regiões de Paulistana, Picos, Valença e Teresina, ocuparam na manhã de hoje a sede da CONAB em Teresina reivindicando soluções relacionadas ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, ao programa venda de balcão do milho, liberação dos equipamentos de edital CONAB/BNDES, a liberação de cestas básicas para acampamentos. Continue lendo “Camponeses e camponesas insatisfeitos permanecem com a CONAB ocupada no Piauí”

No audiovisual, retomada da terra Guaiviry, Aral Morereira -MS.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Onildo Lopes dos Santos.

Madalena Giostri – Após uma séria de reportagens publicadas pelo jornal Diário Catarinense a FUNAI e os Guaranis da aldeia Itaty, localizada no Morro dos Cavalos, analisam a situação em que se encontram.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Osmarina Kerexu Morro Dos Cavalos.

Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Em 25 de junho, a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli (clique aqui e veja como foi). 

Para o encontro, preparamos um documento para entregar a ele intitulado Relatório Analítico das irregularidades e dos prejuízos à Sociedade, aos Trabalhadores e ao Erário causados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH.

Servindi – Amplio rechazo de la sociedad civil guatemalteca recibe la polémica “Ley para la Protección de Obtenciones Vegetales”, también conocida como “Ley Monsanto”. Grupos afirman que norma pondrá en riesgo la seguridad alimentaria y afectará la economía de los agricultores. 

El pasado 10 de junio el Congreso de Guatemala aprobó mediante el decreto 19-2014 la “Ley para la Protección de Obtenciones Vegetales”, lo que dio pie a una serie de severas críticas por parte de varios sectores de la sociedad civil.

La referida ley -publicada el 26 de junio- protege la propiedad intelectual sobre vegetales a quienes los “creen”, “descubran” o modifiquen por manipulación genética las especies existentes.

De esta manera, los beneficiados por la ley u “obtentores”, que normalmente son empresas productoras de semillas transgénicas como la transnacional Monsanto, obtendrán derechos de propiedad y usos de tales variedades, sea planta o semilla. Continue lendo “Guatemala: Rechazan “Ley Monsanto” por poner en riesgo seguridad alimentaria”

“O governo está restringindo a Convenção 169 da OIT após a decisão tomada. Desse modo, Tapajós será construída, então dificilmente o posicionamento dessas populações será considerado, porque a decisão política já está tomada”, lamenta o coordenador do Instituto Socioambiental – ISA

IHU On-Line – “Qual modelo de desenvolvimento e ocupação que nós queremos na Amazônia? A construção das hidrelétricas que estão sendo feitas corresponde ao modelo que se deseja?”, questiona André Villas-Bôas em entrevista à IHU On-Line, concedida por telefone. Na avaliação dele, é um equívoco “achar que as hidrelétricas não são uma força de atração de um conjunto de investimentos que acabam modelando a forma que estamos ocupando a Amazônia”.

Entre os empreendimentos questionados na Amazônia,Villas-Bôas destaca a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que está com 50% das obras concluídas, e a hidrelétrica de Tapajós, que ainda está no projeto. Diante do processo de deliberação acerca desses empreendimentos, o indigenista chama a atenção para a necessidade de que a Convenção 169 da OIT seja vista como “uma oportunidade para se entender amiúde quais as preocupações dos povos indígenas em relação aos impactos desses empreendimentos sobre eles”, já que a consulta pública não tem o poder de interferir nas decisões políticas. “Mesmo que o governo tome uma decisão a despeito do posicionamento dos índios, com base na consulta, ele pode talvez melhorar as medidas mitigatórias e compensatórias a partir desse diálogo que se estabelece”, reitera. Continue lendo “As hidrelétricas e o processo de intervenção na Amazônia. Entrevista especial com André Villas-Bôas”

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu em parte, nesta terça-feira, 19 de agosto, a denúncia (Inquérito 3564) do Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal João José Pereira de Lyra por redução a condição análoga à de escravo e aliciamento de trabalhadores

Procuradoria Geral da República

Em sua sustentação oral, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio destacou a ofensa aos direitos trabalhistas e o aliciamento de trabalhadores de um local para outro. Segundo ela, foram encontrados na propriedade do denunciado 207 empregados em situação degradante, vindos em sua maioria de Alagoas e Maranhão, o que caracterizaria o aliciamento.

“Todo o contexto do trabalho era degradante e foi minuciosamente detalhado pela denúncia”, afirmou subprocuradora-geral ao sustentar o recebimento da denúncia. Ela ainda destacou o novo conceito de trabalho escravo como sendo a condição que a pessoa não pode sair da situação que se encontra.

Ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito, acolheu os argumentos do MPF e recebeu a denúncia quanto aos crimes de redução a condição análoga a de trabalho escravo e aliciamento de trabalhadores. Quanto ao crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (artigo 203 do Código Penal) o relator não recebeu a denúncia por já estar prescrito.