24 trabalhadores contratados para obras no Alphaville, em Nova Lima/MG, foram mantidos em condições precárias e desumanas

Por Raquel Rolnik

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi tema recorrente nas campanhas à Presidência da República e vem sendo reafirmado pelo governo federal como a maior política habitacional da história do Brasil, tendo sido anunciado o lançamento de sua terceira etapa até Junho de 2015. Trata-se de um programa que representou uma grande ruptura em relação às práticas anteriores, por trazer a questão da habitação para o centro da agenda governamental, pela escala de intervenção, pelo volume de recursos empregados, pelas concessões de subsídios de até 96% para as camadas com renda de até R$1.600,00 e de subsídios parciais para as camadas de renda de até R$5.000,00, viabilizando o acesso à moradia para os setores de mais baixa renda, historicamente excluídos dos financiamentos para aquisição da casa própria.

Com o objetivo de avaliar o PMCMV, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério das Cidades lançaram em 2012 um edital de pesquisa. Onze das equipes contempladas formaram a Rede Cidade e Moradia e avaliaram empreendimentos em 22 municípios de 6 estados: Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Partindo de um objetivo comum de análise sobre os processos de inserção urbana dos conjuntos construídos para a chamada Faixa 1, voltados a famílias de mais baixa renda, as equipes abordaram temáticas e localidades específicas: dos projetos arquitetônicos e urbanísticos aos canteiros de obra e desempenho ambiental das unidades entregues; dos agentes operadores do programa, que passam pelos poderes locais, Caixa Econômica Federal e movimentos sociais, ao trabalho social realizado em empreendimentos selecionados. Os relatórios de pesquisa apontam para problemáticas estruturais do Programa que têm impactado as cidades e a vida das famílias beneficiárias. As considerações que se seguem foram baseadas nas principais conclusões e resultados dessas pesquisas. Continue lendo “Programa Minha Casa Minha Vida precisa ser avaliado – Nota pública da Rede Cidade e Moradia”

Governo da Bahia

O decreto que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT) foi publicado na edição desta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado. A resolução tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos povos e comunidades tradicionais da Bahia, de modo que sejam garantidos seus direitos sociais, ambientais, econômicos, culturais, educacionais e o acesso a serviços de saúde de qualidade.

A medida é resultado dos esforços da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), que também será responsável por coordenar a sua elaboração e implementação. A partir desta data, a CESPCT passa a ser composta por 18 representantes da sociedade civil – dentre eles, três representantes dos povos indígenas, três dos povos de terreiros, dois de comunidades de fundos de pasto, dois de comunidades de pescadores e marisqueiras e um membro da comunidade cigana. Continue lendo “Publicado decreto que institui a Política Estadual dos povos e comunidades tradicionais”

Associação União das Aldeias Apinajé-PEMPXÀ

Entre 2010 e 2013 ocorreram no Brasil alguns eventos climáticos extremos e repetitivos, com colapso de secas de um lado, cheias e enchentes do outro lado, que trouxeram muita dor, sofrimento, desespero e mortes às populações de todas as regiões do País. Infelizmente alguns setores da Imprensa tendem a ofuscar a realidade dos fatos e evitam contextualizar com mais profundidade sobre as reais causas que levaram à seca do Rio Amazonas, as chuvas e deslizamentos no RJ e São Paulo em 2010. As chuvas e deslizamentos na região Serrana do Rio e no Vale do Itajaí em SC em 2011, as inundações na Amazônia em 2012 e a seca no semiárido, nos anos de 2012 e 2013.

Este ano, diariamente os noticiários das TVs, rádios e jornais impressos estão destacando a seca das nascentes do Rio São Francisco, no Estado Minas Gerais e o drama das populações dos Estados da Bahia e Pernambuco que dependem do “Velho Chico” para sobreviver. O agravamento da crise provocada pela seca do sistema Cantareira e a escassez de água potável no Estado de São Paulo e outros assuntos relacionados, tem sido noticiados e debatidos de maneira tendenciosa e parcial pela maioria dos veículos de comunicação.  Continue lendo “Mudanças Climáticas no Brasil”

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

As eleições passaram e o Congresso Nacional não poderia ter ficado pior: mais da metade dos seus membros diz se identificar com a chamada Bancada Ruralista. Além de afrontarem os direitos de indígenas e quilombolas, este grupo suprapartidário é responsável pela aprovação de leis que facilitam o uso de mais agrotóxicos.

No próximo dia 3 de dezembro, data em que celebra-se o Dia Internacional do Não Uso dos Agrotóxicos, a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida convoca os cidadãos brasileiros a se unir para exigirmos comida sem veneno. Para isso, é fundamental que o congresso defenda a saúde da população e a agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos que chegam à nossa mesa. Continue lendo “Campanha convoca população às ruas contra o uso de agrotóxicos”

MPF/BA

ASA Brasil

Tramita na Câmara, em regime de urgência a pedido do Executivo, projeto de lei 7.735, que trata do acesso ao patrimônio genético, ao conhecimento tradicional e da repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

O PL resulta da junção de dois outros projetos e de mais de uma centena de emendas, sendo um que versava sobre biodiversidade e outro sobre agrobiodiversidade.

Os temas abordados pelo PL são amplos, mas no que diz respeito especificamente às sementes e variedades crioulas, o projeto é uma grande ameaça aos programas e políticas em curso que visam fomentar a conservação, o intercâmbio e o uso desses materiais.

A proposta cria a categoria de agricultor tradicional [1] e circunscreve a esse setor os programas de incentivo da agrobiodiversidade, excluindo destes todo o universo da agricultura familiar conforme definido em lei. Assim, deixa de reconhecer a contribuição histórica dos agricultores familiares no desenvolvimento e conservação desses materiais, no conhecimento associado e de seu papel na segurança alimentar e nutricional. Continue lendo “PL sobre biodiversidade pode minar programas de sementes crioulas”

Por João Fellet, da BBC Brasil em Brasília

Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela ponte entre o Palácio do Planalto e os movimentos sociais, o ministro Gilberto Carvalho afirma que a presidente Dilma Rousseff se afastou dos “principais atores na economia e na política” nos últimos quatro anos.

“O governo da presidenta Dilma deixou de fazer da maneira tão intensa, como era feito no tempo do (ex-presidente) Lula, esse diálogo de chamar os atores antes de tomar decisões. De ouvir com cuidado e ouvir muitos diferentes, para produzir sínteses que contemplassem os interesses diversos”, afirma Carvalho.

Em entrevista à BBC Brasil, na qual fez um balanço dos últimos quatro anos de governo, o ministro admite ainda que a atual gestão “avançou pouco” em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrária e urbana e na demarcação de terras indígenas.

Segundo ele, “faltou competência e clareza” ao governo para avançar na questão indígena, e em alguns episódios a gestão deu “tiros no pé”. Continue lendo “Gilberto Carvalho sobre a ‘questão indígena’: “Não avançamos porque faltou competência e clareza””

En carta abierta a las Farc reiteran necesidad de salida política y negociada al conflicto armado

Servindi – El movimiento indígena del Cauca pidió a las Fuerzas Armadas Revolucionarias de Colombia (FARC-EP) un cese bilateral al fuego “como verdadera manifestación de la voluntad de paz que conduzca a evitar más derramamiento de sangre en nuestros territorios.”

El pedido de una salida política y negociada al conflicto armado fue expresado a través de una carta abierta fechada el 8 de noviembre y dirigida a Timoleón Jiménez, del secretariado de las FARC-EP, por el Consejo Regional Indígena del Cauca (CRIC) y la Asociación de Cabildos Indígenas del Norte del Cauca (ACIN).

“Estamos dispuestos a continuar movilizándonos para que ese proceso de diálogo concluya con todo el éxito que se requiere para el bien del país” indican las organizaciones indígenas que en la última semana han sufrido el asesinato de tres guardias indígenas. Continue lendo “Colombia: Movimiento indígena exige cese bilateral del fuego”

Da Página do MST

A assessoria de imprensa do MST faz os seguintes esclarecimentos, diante da repercussão da parceria do Movimento com o governo da Venezuela:

1- O acordo firmado entre o MST e o ministro de movimentos sociais da Venezuela, Elias Jaua, prevê um intercâmbio bolivariano entre camponeses de ambos os países na área de cooperativismo agrícola e economia solidária, com a finalidade de troca de experiências e conhecimento sobre a produção agroecológica (conforme o acordo abaixo).

2- O MST é reconhecido internacionalmente pelo trabalho de luta pela Reforma Agrária e organização de comunidades no meio rural para a produção de alimentos, a partir de um processo de organização de cooperativas de trabalhadores rurais, que viabilizam a industrialização e a comercialização da produção. O MST tem cerca de 100 cooperativas, 1.900 associações e 100 agroindústrias, que demonstram a força da agricultura camponesa e que se constitui numa referência internacional.

3- Os setores conservadores do Congresso Nacional, liderados pelo fundador da União Democrática Ruralista (UDR), Ronaldo Caiado, aproveitam o clima criado nas eleições presidenciais para colocar suas baterias contra a Reforma Agrária e os movimentos sociais do campo. Os setores derrotados nas eleições presidenciais buscam criar um clima de instabilidade política no país, qualificando de forma preconceituosa qualquer iniciativa de protagonismo popular como “bolivarianismo”.

4- Desde o decreto de Política Nacional de Participação Social, derrubado pela Câmara dos Deputados, passando pela oposição à realização de plebiscito sobre a convocação de uma Constituinte do Sistema Político, até a condenação da indicação pelos presidentes da República dos ministros do STF, como prevê a própria Constituição. Agora é a vez do acordo de cooperação agrícola entre a Venezuela e os Sem Terra do Brasil.

5- Assim, os setores conservadores demonstram que não admitem qualquer participação popular, condenando iniciativas de criação de conselhos consultivos, convocação de plebiscitos e a realização de acordos na área de cooperativismo e economia solidária. Continue lendo “Nota do MST sobre a parceria de cooperação com a Venezuela”