“A Comissão Nacional da Verdade e as Comissões estaduais estão ultimando os seus relatórios. Quem humilhou, torturou, matou e fez desaparecer brasileiras/os inconformadas/os com a ditadura implantada no país pelo golpe militar de 1964, verá publicada a história das suas maldades”, escreve Jacques Távora Alfonsin, advogado do MST, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos. Eis o artigo

IHU On-Line

A Comissão Nacional da Verdade e as Comissões estaduais estão ultimando os seus relatórios. Quem humilhou, torturou, matou e fez desaparecer brasileiras/os inconformadas/os com a ditadura implantada no país pelo golpe militar de 1964, verá publicada a história das suas maldades.

Um dos efeitos notáveis dessa violência toda, com o qual ela certamente não contava, foi o recrudescimento do poder das organizações populares de resistência contrária ao regime militar, à medida que esse aumentava a repressão. A lei de segurança nacional e os inquéritos policiais militares, por mais que ampliassem as suspeitas e os indiciamentos, não conseguiam conter o ímpeto libertário do povo, crescendo em diversos pontos do Brasil.

No Rio Grande do Sul, uma prova histórica desse fato deu-se na chamada Encruzilhada Natalino, região de Ronda Alta e Sarandi. Um contingente significativo de famílias sem-terra acampou naquela encruzilhada, no início da década de 80 do século passado, disposto a reivindicar o seu direito de acesso à terra, um bem indispensável à vida, e à reforma agrária prevista numa lei promulgada pela própria ditadura então vigente (o Estatuto da Terra).

O Estado terrorista de então escalou o major Curió para expulsar aquele povo pobre, do tal militar recebendo a promessa de que “em um mês”, o trabalho estaria concluído.  Não foi por falta de empenho. Ele fez de tudo para sufocar aquele sinal visível de rebeldia contrária aos desmandos oficiais e às arbitrariedades violadoras dos direitos humanos do regime imperante. Continue lendo “As Comissões da Verdade e os movimentos sociais populares”

El gobierno peruano amplió las actividades para extraer hidrocarburos en el Lote 88 a pesar que existía información relevante sobre la dramática situación del pueblo Nanti en reserva territorial

Servindi – El Análisis de Situación de Salud del Pueblo Nanti del Alto Camisea (ASIS Nanti 2014) confirma la precaria condición que presenta este pueblo indígena en situación de contacto inicial y aislamiento que vive en el área de influencia e impacto del proyecto Camisea, ubicado en el Lote 88.

El estudio producido por el Ministerio de Salud, la Dirección General de Epidemiología y la Dirección Regional de Salud de Cusco fue presentado el 28 de noviembre después de un año de iniciado el trabajo debido a las dificultades encontradas para su elaboración. Continue lendo “Informe revela dramática situación de salud del pueblo Nanti, en contacto inicial”

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Manifestações culturais, o maracatu nação, o maracatu baque solto e o cavalo marinho receberam ontem (3) o título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. O título foi concedido em votação unânime do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O reconhecimento amplia a visibilidade pública sobre o bem imaterial e assegura maior apoio.

O maracatu nação é uma forma de expressão que apresenta um conjunto musical percussivo e um cortejo real que sai às ruas para desfiles e apresentações durante o carnaval. Os grupos são compostos majoritariamente por negros e se apresentam na periferia da região metropolitana do Recife. É entendido como uma forma de expressão que congrega relações comunitárias, compartilhamento de práticas, memória e vínculos com o sagrado. Continue lendo “Maracatu recebe título de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil”

Marli Moreira – Repórter da Agência Brasil

As agressões domésticas entre casais podem induzir os jovens que vivem nesses ambientes a comportamentos violentos e machistas, segundo mostra a pesquisa Violência Contra a Mulher: o Jovem está Ligado?, feita Instituto Data Popular, sob encomenda do Instituto Avon. A pesquisa é parte das ações da campanha global da entidade “Fale sem medo – não à violência doméstica”, do movimento 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero.

O instituto ouviu mais de 2 mil jovens com idades entre 16 e 24 anos, nas cinco regiões do país, sobre os temas relacionamento afetivo, relacionamentos virtuais, sexualidade, Lei Maria da Penha e violência entre os casais.

Ao serem questionadas, com base em uma lista de agressões apresentadas sobre algum tipo de ataque sofrido, 66% das mulheres responderam positivamente. Já 55% dos homens admitiram ter praticado alguma das ações mencionadas na sondagem – xingar, empurrar, ameaçar, dar tapa, impedir de sair de casa, proibir de sair à noite, não deixar usar determinada roupa, humilhar em público, dar um soco, obrigar a ter relação sexual sem vontade e ameaçar com arma, entre outras.

Na enquete entre os homens que vivenciaram a violência doméstica, 64% praticaram algum tipo de agressão a alguma companheira. Dos jovens entrevistados, 43% disseram já ter visto a mãe ser agredida pelo parceiro e 47% afirmaram que interferiram em defesa da mãe. Continue lendo “Pesquisa mostra que 66% das mulheres foram vítimas de algum tipo de violência”

Leonardo Sakamoto

Muitas das mortes cometidas por agentes do Estados durante o serviço, como policiais, são registradas como “autos de resistência” ou mesmo “resistência seguida de morte” e, por conta disso, raramente são investigadas. Ou seja, execuções sumárias, de envolvidos em crimes e inocentes, têm passado à história dessa forma e permanecem impunes. Essa medida, hoje amparada em alguns dispositivos legais, foi criada na época da ditadura militar e segue sendo usada.

Organizações e movimentos sociais, além de partidos políticos, estão pressionando para que a Câmara dos Deputados vote, na próxima quarta (10), o projeto de lei de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), Fábio Trad (PMDB-MS), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Miro Teixeira (PDT-RJ) que altera o Código de Processo Penal. O PL 4471/2012 estabelece procedimentos para a perícia e investigação obrigatória das mortes e lesões cometidas por agentes do Estado, como policiais, durante o serviço.

De acordo com resolução do então Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, esses termos devem ser abolidos e, no seu lugar, deveriam ser usados “lesão corporal decorrente de intervenção policial” e “morte decorrente de intervenção policial”.

Acertar um tiro na nuca de um suspeito no meio de um confronto armado demanda muita “precisão” do policial. E depois registrar uma execução como auto de resistência demanda muita cara-de-pau. A quem interessa manter esse tipo de produção literária ficcional no Brasil?

Para Severine Macedo, secretária nacional de Juventude, ligada à Secretaria-Geral da Presidência da República, “interessa àqueles que não defendem os direitos humanos, àqueles que não reconhecem o racismo que expõe mais os jovens negros e pobres à violência, àqueles que identificam pobres e negros da periferia como bandidos em potencial e interessa também aos policiais em desvio de função”. Continue lendo “Autos de resistência: Negros e pobres gostam de morrer pela mão da polícia, por Leonardo Sakamoto”

EcoDebate

Quando éramos crianças e estávamos no ensino médio, nos ensinavam o ciclo das águas. Parece uma descrição abestalhada, como se diz aqui pelo Nordeste, mas é fundamental nos dias de hoje.

A professora nos ensinava que o sol aquece os oceanos e outros corpos d’água, o calor a muda para vapor de água (estado gasoso), que sobe para a atmosfera, que é empurrado pelos ventos para os continentes, que depois vai cair em forma sólida (granizo, neve, etc.) ou líquida, as chuvas.

Uma parte se perde por evaporação. Outra escorre alimentando os corpos de água de superfície, para os rios, daí para o mar. Outra parte penetra na terra, formando os reservatórios subterrâneos.

Um estudo pouco mais elaborado vai nos dizer que, se as chuvas caem em terreno coberto por vegetação (florestas), as árvores ajudam a amortecer o impacto da precipitação nos solos. Ela ainda retém o fluxo das águas, desacelerando-o. Quando é assim, o solo sendo poroso, cerca de 60% dessas águas podem penetrar e ficarem armazenadas no subsolo. São essas águas que depois vão alimentar a chamada vazão de base, que garante a perenidade de alguns corpos d’água de superfície. Continue lendo “A importância e a ruptura do ciclo das águas, artigo de Roberto Malvezzi* (Gogó)”

Será realizado hoje o seminário Educação Intercultural para a Sustentabilidade, que lançará a segunda edição do Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT). Sucesso em 2013, quando formou 23 mestres (incluindo representantes de 13 povos indígenas), o MESPT é uma iniciativa inovadora e interdisciplinar ligada ao Centro de Desenvolvimento Sustentável, da Universidade de Brasília (UnB).

A exemplo do que propõe o MESPT, que se fundamenta no diálogo entre os saberes técnico-científicos e tradicionais, o seminário reunirá lideranças e mestres tradicionais de renome, como Raoni Metuktire e Antonio Bispo dos Santos, professores universitários, representantes de organizações internacionais, entre outros. Continue lendo “II Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (MESPT) será lançado hoje, na UnB”

O curso de Licenciatura Intercultural Indígena “Teko Arandu” é um curso de licenciatura voltado para a formação de professores indígenas das etnias Guarani e Kaiowá.

Por Isabela Vieira, Repórter da Agência Brasil 

Por falta de quórum, não foi retomado (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, ajuizada em 2004 pelo então PFL, atualmente DEM, questionando a constitucionalidade do Decreto 4.887, de 2003. O julgamento estava na pauta desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A Coordenação Nacional de Comunidades Quilombolas (Conaq), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e organizações de direitos humanos alertam que a derrubada do decreto pode interromper o processo de regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo. Continue lendo “Por falta de quórum, Supremo adiou julgamento de Adin sobre terras quilombolas. Mas ADI 3239 está na pauta de hoje, 4/12”

Notícia do TRF 1, publicada em Língua Ferina

Em decisão de primeira instância, a Justiça Federal no Pará declarou inexistente a Terra Indígena Maró, abrangida parcialmente pela Gleba Nova Olinda, no município de Santarém, região oeste do Estado, e negou qualquer validade jurídica a relatório produzido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou e delimitou a área de 42 mil hectares (equivalente a 42 mil campos de futebol), sob o fundamento de que ali viveriam índios da etnia Borari-Arapium.

Em sentença de 106 laudas (veja aqui a íntegra), assinada no dia 26 de novembro, mas divulgada somente nesta quarta-feira (03), o juiz federal Airton Portela, da 2ª Vara da Subseção de Santarém, se refere a elementos extraídos principalmente de relatório antropológico de identificação, produzido pela própria Funai, para concluir que as comunidades da Gleba Nova Olinda, uma área que abrange a terra supostamente habitada pela tribo Borari-Arapium, são formadas por populações tradicionais ribeirinhas, e não por índios.

Ao fundamentar a sentença, proferida nos autos de duas ações, uma do Ministério Público Federal, outra de sete associações que representam os interesses de populações tradicionais que ocupam a região da Gleba Nova Olinda, o juiz aponta contradições e omissões nos laudos da Funai. Com base apenas na cronologia histórica, a sentença demonstra, por exemplo, que a ser verdade uma das conclusões do laudo antropológico, o pai de um dos líderes da comunidade Borari-Arapium teria nada menos do que 140 anos à época do nascimento do filho, em 1980, na região hoje compreendida pela Gleba Nova Olinda.

Airton Portela sustenta que antropólogos e organizações não-governamentais induziram parte das populações tradicionais da área a pedir o reconhecimento formal de que pertenceriam a grupos indígenas. “O processo de identificação, delimitação e reconhecimento dos supostos indígenas da região dos rios Arapiúns e Maró surgiu por ação ideológico-antropológica exterior, engenho e indústria voltada para a inserção de cultura indígena postiça e induzimento de convicções de autorreconhecimento”, afirma o juiz federal. Continue lendo “Vergonha: Justiça Federal declara inexistente terra indígena no município de Santarém”