Moradores da serra relembram que foram obrigados a entregar suas casas aos militares

Lucas Ragazzi – O Tempo

Na semana em que foi entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou por quase três anos os crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil, uma história mineira, escondida pelo passar dos anos, é finalmente revelada. Há cerca de 40 anos, a Serra da Canastra, localizada no Centro-sul de Minas, foi cenário de um dos episódios mais violentos protagonizados pelo regime que dominou o país entre 1964 e 1985. Apesar de pouco conhecido, o relato de desapropriações forçadas, espancamentos e tortura segue vivo na memória de quem foi vítima.

Por estar em uma localização estratégica, logo acima da represa de Furnas, e alvo, segundo o governo militar, de ameaças vindas de grupos de guerrilha da região, a ditadura logo viu a necessidade de criar um dispositivo de segurança: o Parque Nacional da Serra da Canastra. Cenário de dezenas de cachoeiras e de uma fauna única, ali está a nascente do rio São Francisco. Continue lendo “Abusos da ditadura na Canastra”

Relatório da Comissão Nacional da Verdade divulgado semana passada detalha os 24 locais do estado usados como cenário de graves violações de direitos humanos durante o regime militar

Daniel Camargos – Estado de Minas

A divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) permite traçar um mapa dos locais onde ocorreram tortura e morte em Minas Gerais durante a ditadura militar (1964-1985). O documento aponta que 25 pessoas foram assassinadas ou desapareceram no estado e lista 24 locais, entre dependências do Exército, Polícia Militar e Polícia Civil, que foram centros da barbárie. O relatório reporta também 24 acusados de graves violações de direitos humanos em Minas e detalha as razões da inclusão. As 4,4 mil páginas entregues à presidente Dilma Rousseff na semana passada apontam, no total, 377 responsáveis por crimes contra a humanidade em todo o país, incluindo desde os cinco presidentes durante a ditadura – Castello Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Figueiredo – até os autores das atrocidades.

As torturas e mortes ocorreram em 11 locais na capital mineira, sendo que os principais foram o 12º Regimento de Infantaria (12º RI), no Barro Preto, e o antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na Avenida Afonso Pena, no Bairro Funcionários, onde hoje funciona o Departamento de Investigação Antidrogas. Há também palcos de tortura e morte em diversas regiões de Minas Gerais: Além Paraíba, Cataguases, Divinópolis, Uberlândia, Resplendor e outros seis em Juiz de Fora (veja mapa). Na cidade na Zona da Mata, aliás, estava a Penitenciária de Linhares, onde a presidente Dilma, o governador eleito, Fernando Pimentel (PT), e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) ficaram presos por combaterem a ditadura militar. Continue lendo “Comissão Nacional da Verdade revela mapa da tortura em Minas”

Blog do Sakamoto

Uma educação imposta de cima para baixo, desconsiderando as características próprias de cada realidade local, que ignore demandas profissionalizantes e seja tocada por professores mal tratados pode mudar a vida de um povo?

Demorei para comentar o anúncio da prefeitura do Rio de Janeiro, que utilizou uma linha de montagem para falar da educação, mas achei que valeria uma discussão mais ampla.

Estou farto daquele papinho do self-made man cansativo de que professores e alunos podem conseguir vencer, com esforço individual, apesar de toda adversidade, e “ser alguém na vida”. Continue lendo “Boas escolas formam “chatos”. Escolas ruins produzem engrenagens, por Leonardo Sakamoto”

A Servidão Moderna (2009) já foi postada duas vezes neste blog. Uma terceira vez não é um despropósito, entretanto: para quem ainda não viu, esta é mais uma excelente chance. Para quem conhece, vale sempre reencontrá-lo. E desta vez socializamos também o texto presente na página oficial do filme, agora em português. Uma observação: para quem prefere o original legendado, ele está disponível no final, infelizmente dividido em quatro partes. (TP)

Lima, diciembre del 2014

CONSIDERANDO:

1. Que la exploración, extracción y el uso de hidrocarburos es un arma de destrucción masiva. Provoca modificaciones ambientales que generan efectos a largo plazo sobre el planeta en su conjunto y es la causa de la mayoría de guerras del siglo XX y de lo que va del XXI. Ejemplo de ello son los conflictos bélicos en Palestina, Siria, Libia, Irak, Afganistán y Ucrania; las guerras de diferente intensidad, como en Venezuela; y la profunda agudización de los conflictos socio ambientales -criminalización, estigmatización y asesinato de lideresas y líderes comunitarios- e incluso armados en las zonas petroleras, como en Colombia, México o Ecuador.

2. Que las fronteras de extracción están llegando a las últimos espacios de la existencia de la vida y la diversidad: a territorios indígenas, de pesca artesanal, campesinos, de tradición afro-descendente, áreas protegidas, mares profundos, altas montañas, y ahora, a cualquier parte, con la fractura de la roca madre y la combustión in situ. Esa apertura de fronteras, tanto geográfica como tecnológica, no sólo pone en riesgo la reproducción de vida de las comunidades locales, cuyos territorios son incorporados a las lógicas de mercado global, sino también de los propios trabajadores del petróleo.

3. Que está científicamente probado y es evidente que los cambios climáticos son provocados, en su mayor parte, por las emisiones en la quema de combustibles fósiles. Continue lendo “Declaración de Oilwatch Latinoamérica y las Organizaciones que enfrentamos el modelo petrolero ante la COP 20”

Leia o Editorial do ISA sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que atenta contra os direitos dos povos indígenas

No apagar das luzes da legislatura, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou novo relatório sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Originalmente, o projeto pretendia transferir do Poder Executivo para o Legislativo a decisão final sobre a demarcação das Terras Indígenas (TIs). A proposta, em si, já é uma excrescência, pois viola o princípio da divisão de competências entre os poderes ao atribuir uma função administrativa a um Congresso que tem tido dificuldades para legislar, encontra-se pulverizado em dezenas de partidos e de grupos de interesse corporativos e não dispõe de representação indígena.

Mas o relator foi muito além em seu novo parecer, incorporando outras propostas que transformam a PEC numa ampla grade de exceções de direitos, abrindo as TIs à implantação de todos os tipos de empreendimentos econômicos, obras de infraestrutura, assentamentos de não índios e, inclusive, exclusão de propriedades privadas ou ocupações consolidadas dessas terras. É como se ficassem anuladas todas as garantias introduzidas pelos constituintes no caput e nos sete parágrafos do artigo 231 da Constituição e demais dispositivos referentes aos direitos indígenas.

Pior: o relatório incorpora um dispositivo de cunho retroativo, permitindo rever os limites de TIs já demarcadas, violentando direitos adquiridos e submetendo à mais completa insegurança jurídica tudo aquilo que o estado brasileiro fez nas últimas décadas para reparar as injustiças históricas praticadas contra os povos indígenas. Note-se que o deputado Serraglio, que também relatara a PEC na Comissão de Constituição e Justiça, havia, então, excluído de seu texto disposição similar por ser inconstitucional. Continue lendo “Relatório da PEC 215 é uma aberração anticonstitucional e anti-indígena”

“E é por isso que eu falo / E não quero citar nome: /
Ser macho, hoje é bem fácil / O difícil é ser homem”.

Nara Leão

Em Taqui Pra Ti

O mistério só foi decifrado quando a psicóloga Odaléa Frazão descobriu o significado de “myramembeca”. Até então ninguém sabia porque a alma do Cônego aterrorizava exclusivamente o mulherio, jamais os homens, quando vagava – segundo diziam – pelos corredores e salas de aula. Várias alunas do curso noturno, muitas delas empregadas domésticas, contaram à polícia que no momento em que faziam xixi no banheiro uma voz cavernosa e mefistofélica vinda não se sabe de onde ameaçava com absoluta clareza:

– Mijoooona! Estou vendo tua xoxota cabeluuuda! Vou comer eeela!

Alucinação? Isso acontecia uma ou duas vezes por mês, sempre à noite, no banheiro feminino com a porta fechada. A voz indicava até a cor da calcinha. As agredidas interrompiam a mijada e saíam em disparada humilhante, calcinha nas mãos, perseguidas por palavras que reverberavam em zigue-zague como se surfassem numa onda sonora. Por causa disso, de puro medo, o xixi passou a ser feito em patota. Era o “bonde do mijo”. Mesmo assim, como a voz continuou atacando, foi possível registrar o testemunho coletivo, desfazendo qualquer dúvida sobre possível histeria das mulheres. A voz existia mesmo. E era de alguém que estava vendo tudo, porque não errava a cor das calcinhas.

Com medo, várias alunas abandonaram os estudos, outras pediram transferência dali, dando adeus ao GECA – Grupo Escolar Cônego Azevedo, um prédio antigo e mal-assombrado com porão, duas palmeiras na frente e um pé de mandacaru, situado à Rua Xavier de Mendonça, Bairro de Aparecida, Manaus. O nome é homenagem ao Cônego Joaquim Gonçalves de Azevedo (1814-1879), que foi diretor geral da Instrução Pública na Província do Amazonas e depois bispo de Goiás, Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil. Continue lendo “Bolsonaro: O Cônego e o Myramembeca, por José Ribamar Bessa Freire”

Por Dalmo de Abreu Dallari, no Jornal do Brasil/Vi o Mundo

É profundamente lamentável, embora não seja de todo surpreendente, que membros do Parlamento, Deputados Federais e Senadores, procurem valer-se do mandato concedido pelo povo para fazer a defesa e promoção de interesses privados, afrontando princípios e normas constitucionais, com absoluto desrespeito pelas instituições, pela ordem jurídica nacional e pelos legítimos interesses do povo brasileiro e de segmentos específicos da população que têm seus direitos expressamente assegurados pela Constituição.

Isso está acontecendo agora no Congresso Nacional, pela atuação ostensiva de membros do Parlamento ligados aos interesses dos grupos econômicos ruralistas, que tentam obter a aprovação de uma Emenda Constitucional escandalosamente afrontosa dos princípios fundamentais da Constituição brasileira.

Está tramitando no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 215, por meio da qual se pretende transferir para o Poder Legislativo a função administrativa, que nada tem de legislativa, de homologação da demarcação de áreas indígenas.

O objetivo escandaloso dessa PEC é retirar do Poder Executivo uma atribuição que é sua por natureza, dando aos parlamentares, que são legisladores, o poder de interferir nas demarcações, impedindo que sejam reconhecidas como áreas indígenas, e como tais especialmente protegidas, todas as áreas que um trabalho técnico minucioso e especializado, executado por órgãos ligados à Fundação Nacional do Índio, tiver levado à conclusão de que são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

A motivação de um grupo de parlamentares para essa pretensão obviamente absurda é favorecer a invasão de áreas indígenas por investidores do agronegócio, muitos dos quais já são invasores habituais daquelas áreas.

E são vários os casos de invasores dessa espécie que obtiveram de governos estaduais um título de doação daquelas áreas, embora estas nunca tenham integrado o patrimônio dos Estados falsamente doadores. Continue lendo “Dalmo de Abreu Dallari e a PEC 215: Por interesses privados, parlamentares afrontam Constituição”

Em algumas regiões onde os dois estados se limitam, famílias não têm atendimentos básicos por conta da indecisão sobre a qual estado pertencem

Por Francicleiton Cardoso, no Portal O Dia

Piauí e Ceará, em questão de fronteiras, não andam muito amigáveis desde os tempos do Brasil colônia. O limite entre os estados na verdade nunca foi decidido, mesmo com o Decreto Geral nº 3.012, de 22 de novembro de 1880, determinando que haveria uma “troca” na qual o Piauí restabeleceria a totalidade de seu litoral e o Ceará incorporaria os municípios de Crateús e Independência.

“Não houveram [sic] demarcações físicas e o Ceará continua avançando sobre a gente. Já são 52 quilômetros de onde deveria ser o limite de fato. Eles estão invadindo”, coloca o deputado estadual, Antônio Uchôa (PROS), responsável na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelas tentativas de diálogo entre os dois estados. Continue lendo “Piauí e Ceará ainda brigam quando o assunto é delimitação de fronteiras”

ANADEP

Diante da notícia de aprovação, pela Assembleia Legislativa do Paraná, de Projeto de Lei Complementar tratando sobre Defensoria Pública, encaminhado pelo governador do Estado, Beto Richa, a ANADEP, ao lado das demais associações que representam os defensores públicos nos estados brasileiros, produziu uma nota manifestando total repúdio à medida que retira orçamento e autonomia da Defensoria Pública paranaense.

No documento a Entidade se posiciona firmemente contra o projeto que viola as prerrogativas do defensor público-geral. O texto destaca ainda a autonomia da Instituição, lembrando as disposições constitucionais que tratam do tema. Recorda, ainda, que a Lei 136/11, que rege a Defensoria Pública do Paraná, é considerada a mais moderna do país, e em função dela  e da implementação da Instituição, a ANADEP concedeu sua honraria máxima ao governador Beto Richa, à época reconhecido como seu grande incentivador. Confira a íntegra da nota:

Tendo em vista a aprovação dos Projetos de Lei versando sobre Defensoria Pública pela Assembleia Legislativa do Estado do
Paraná, ambos encaminhados pelo Exmo. Sr. Governador Beto Richa, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), bem como as demais entidades de classe abaixo referidas, vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A Defensoria Pública brasileira, una e indivisível, é, por mandamento constitucional, Instituição de Estado permanente, independente e autônoma, com iniciativa de Lei e de envio de sua proposta orçamentária nos rigorosos mesmos moldes de outros Poderes e Instituições de Estado que compõem o Sistema de Justiça (Art. 134, CF);

2. Todos os estados da Federação, por dever de simetria com a Constituição Federal, elaboram a legislação de regência local a partir do que determina a Carta Maior, sem dela poder se distanciar; Continue lendo “ANADEP e entidades de todo o país prestam apoio a defensores públicos do Paraná”