CIR

A insistência da bancada ruralista e seus aliados, pela alteração dos direitos constitucionais dos povos indígenas continuam e desta vez, com mais força e consigo a ameaça de aprovação de um novo substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) que engloba todo tipo de inconstitucionalidade contra dos direitos indígenas, principalmente os direitos territoriais.

A votação do substitutivo da PEC 215, prevista para ocorrer amanhã, 16 de dezembro, na sessão legislativa ordinária do Congresso Nacional foi cancelada, de acordo com a confirmação de agenda da casa legislativa. O cancelamento se deu, possivelmente, em decorrência da denuncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul ao Supremo Tribunal Federal (STF) que trata do envolvimento dos deputados federais Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT), em um esquema, segundo a denuncia, de invasão de terras indígenas e de arrecadação de R$30 mil para direcionar parecer na comissão da Câmara, envolvendo o processo de demarcação das terras indígenas,  conforme publicado pelo portal O Globo na manhã desta segunda-feira, 15.

Apesar dos últimos encaminhamentos quanto ao andamento da questão em pauta, os povos indígenas de todo Brasil continuam com as manifestações contra a PEC 215. Em Roraima, as comunidades definiram realizar manifestações permanentes em suas bases, até que a questão seja definitivamente arquivada. Hoje, pela manhã, lideranças indígenas estiveram na sede do Conselho Indígena de Roraima (CIR) para acompanhar o processo e reafirmar a luta coletiva em defesa dos direitos dos povos indígenas. Continue lendo “Povos indígenas de Roraima definem manifestação permanente contra a PEC 215”

Por Ricardo Melo, da Folha de S. Paulo/Contexto Livre

À luz do bom senso mais prosaico, nenhum argumento contra a revisão da Lei da Anistia fica em pé. O mais utilizado: a lei prega o esquecimento e se aplica “aos dois lados”.

A Lei da Anistia foi aprovada em plena vigência do regime militar. Só havia dois partidos autorizados a funcionar: Arena e MDB. Um terço dos senadores era biônico, indicado pelo regime na engenharia do pacote de abril de 1977. Em votação apertada, 206 a 201 votos no Congresso, os generais e o alto empresariado que os sustentava obrigaram um parlamento castrado a engolir a absolvição dos algozes.

Chamar isso de acordo é abusar da estupidez alheia. O maior interesse do texto sempre foi inocentar facínoras e seus mandantes, que se deleitavam com a barbárie cometida nas câmaras de tortura.

Ah, mas os mortos vítimas dos “terroristas”? A tentativa de simetria peca por todos os lados. Nunca se pode, pelo menos do ponto de vista da democracia, colocar no mesmo plano o poder de Estado e o de seus opositores — até por serem absolutamente desiguais. Claro que isso não alivia a perda de familiares, seja de que lado for. Mas omite-se o importante: os oposicionistas daquela época foram “julgados” e presos — na melhor das hipóteses. Outros tantos simplesmente desapareceram do mapa, nos porões militares, nos combates forjados ou executados a sangue frio. Foram mais do que “punidos”.

Já o batalhão de choque do regime, do Planalto à rua Tutoia, pretendeu escapar ileso com a lei 6683/79. Tenta até hoje, com a ajuda de um Supremo Tribunal Federal cujos veredictos são para lá de controversos. Nada disso esconde a hipocrisia do enredo, e a vergonha de o Brasil ser o único país do continente a avalizar práticas de torturas. Continue lendo “Bolsonaros não existem por acaso”

Já publicamos a entrevista de Patrícia Bonilha “Pra quê projetos que destroem a vida?”, questiona Henrique Suruí , Projeto Carbono Suruí: ao invés de direitos, dinheiro, por Michael F. Schmidlehner e Povos da floresta e territórios: serviços ou direitos?, por Cristiane Faustino e Fabrina Furtado. Esta é outra matéria sobre os projetos REDD, também presente na  Edição Especial da Revista Porantim sobre ‘economia verde’. Para acessar a edição completa, clique aqui. (Combate).

Lindomar Dias Padilha*, Revista Porantim

Quando falamos em mercado, seja ele de que base for, estamos falando de uma relação produção/consumo que considera os meios entre um e outro. Estes meios, quase sempre são entendidos como regularizadores. Entretanto, não nos propomos aqui a falar do mercado em si e de seus mecanismos. Pretendemos apenas, e introdutivamente, fazer uma leitura política dessa relação considerando os meios intermediários, de regularização, em relação aos bens comuns, também chamados de bens naturais, e ao futuro do planeta e, até mesmo, do próprio mercado.

No último século, com o crescimento populacional, dentre outros fatores (sendo o maior deles a própria sanha capitalista), criou-se a necessidade do aumento da produtividade da indústria mundial. Os donos das indústrias, movidos por essa sanha, tomaram a decisão de produzir e forçar o consumo atacando ferozmente o meio ambiente global. Como consequência, os índices de poluição em nosso planeta cresceram exponencialmente. Continue lendo “O presente mercado futuro”

Do Blog do Pedlowsky

“Fazemos um chamado ao Congresso Nacional, às autoridades políticas, judiciárias e a toda a sociedade brasileira a condenar amplamente este tipo de discursos de ódio e a defender a dignidade humana em todo momento”, disse o representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra.

ONU Brasil

O representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Amerigo Incalcaterra, repudiou nesta segunda-feira (15) as declarações ofensivas pronunciadas no dia 9 de dezembro, no Congresso Nacional, pelo deputado federal Jair Bolsonaro contra a também deputada Maria do Rosário.

“As declarações do deputado Bolsonaro são uma ofensa não apenas para a deputada Maria do Rosário, mas também para a dignidade das mulheres e de todas as vítimas de abusos graves como violência sexual e estupro, que no Brasil é considerado um crime hediondo”, disse Incalcaterra.

“Esses tipos de declarações são inaceitáveis em uma democracia como a brasileira, principalmente por parte de autoridades públicas e representantes eleitos por voto popular. Eles devem ser muito responsáveis com suas declarações, que têm uma importante repercussão na sociedade”, acrescentou. Continue lendo “Brasil: Alto Comissariado da ONU repudia ofensas contra deputada federal Maria do Rosário”

Diego Antonelli, Gazeta do Povo

Ensinar a história em um período que a disciplina foi abolida do currículo escolar. Esse foi o desafio dos professores durante o regime militar (1964-1985) no país. Além do fato de os professores passarem por ‘treinamento’ oferecido pelo sistema, as matérias de História e Geografia foram substituídas pelo chamado “Estudos Sociais”. Nessa disciplina o mesmo professor teria de ensinar as duas matérias com livros didáticos que obrigatoriamente passavam pelo crivo da censura. O resultado geralmente era um ensino superficial.

Para tratar desse assunto, as professoras Maria Auxiliadora Schmidt, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Kátia Abud, da Universidade de São Paulo (USP), lançaram na semana passada o livro “50 anos da ditadura militar – capítulos sobre o ensino de história no Brasil”. A obra reúne documentos do período e artigos de nove professores e pesquisadores.

Um dos artigos de João Bertolini, por exemplo, conta a passeata em março de 1964 – portanto antes do golpe militar – ocorrida em Curitiba contra o livro didático História Nova do Brasil ,que foi considerado uma obra “subversiva”. Confira os principais trechos da entrevista com Maria Auxiliadora Schmidt. Continue lendo “O desafio de ensinar História quando a História foi extinta nas escolas”

Frederico Füllgraf, exclusivo para Jornal GGN

O governo da presidente Michelle Bachelet cumpre mais uma promessa de campanha: o fim da “lei da anistia”, forjada em 1978 pela ditadura Pinochet e adotada em 1979 no Brasil pelo Gen. João Figueiredo, para garantir a impunidade aos militares violadores de Direitos Humanos. Três meses atrás, durante as vigílias do 41º aniversário do golpe de 11 de setembro de 1973, Bachelet confirmou a inclusão do tema espinhoso na pauta do Executivo. Cumprindo a agenda, na última semana, o vice-presidente Rodrigo Peñailillo anunciou a entrega ao Congresso do projeto de Reforma Constitucional, que acaba com a anistia em casos de crimes de guerra, lesa-humanidade e genocídio, determinando sua imprescritibilidade. Depois da Argentina, do Uruguay e, agora, do Chile, o olhos da América Latina voltam-se ao Brasil, o incômodo patinho feio, porque único no concerto da redemocratização continental a tocar um instrumento desafinado, temendo decretar o fim da “lei da anistia” da ditadura civil-militar.

Embora retardatário em comparação com a Argentina e o Uruguai, já em 1991, portanto um quarto de século antes da entrega do relatório final da Comissão da Verdade, do Brasil, o governo Patricio Aylwin divulgava o Relatório Rettig da “Comissão Nacional da Verdade e Reconciliação”, reconhecendo em mais de 40.000 o número de vítimas da ditadura Pinochet, estimando em 2.000 o número assassinatos e em pelo menos 1.225 o número de desaparecidos. Continue lendo “Chile prepara-se para derrubar “lei da anistia” com imprescritibilidade de crimes”

Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas e Sul da Bahia

O juiz da Vara Agrária Almeida Neves emitiu mais uma covarde decisão contra as famílias camponesas da Baixa Funda, ordenando a desocupação da área, destruição dos barracos e das roças cuidadas com tanto trabalho, suor, sacrifícios e esperanças pelos camponeses!

Um ano atrás, em dezembro de 2013, enfrentamos as mesmas ameaças e em 1º de abril desse ano as famílias foram retiradas das terras numa operação da PM. Logo após a saída da PM da região, Aulus, filho do latifundiário junto com capangas, ateou fogo em 8 barracos de famílias da área, destruindo pertences e mantimentos, ameaçando e intimidando os camponeses. Nenhuma providência foi tomada contra esses crimes!

Durante a 748º reunião da “Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo”, realizada em 20 de novembro, onde denunciamos a omissão do Estado no assassinato de Cleomar, após inúmeras denúncias, o superintendente do INCRA-MG, Danilo Araújo, se comprometeu a buscar solução para acabar com o impasse, manifestando que iria procurar o latifundiário Thales para negociar. Continue lendo “MG – Denúncia: PM ameaça mais uma reintegração de posse contra as famílias camponesas da Baixa Funda!”

Observatório Socioambiental

A razão que tem motivado o conflito é o projeto do grupo empresarial Afirma Housing Group, a Nova Atlântida, que pretende construir um complexo turístico formado por vários hotéis e campo de golfe. Os Tremembé lutam por suas terras e por isso sofrem várias ameaças e ataques por parte de não-índios favoráveis ao empreendimento.

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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Janete Melo.

Ficha corrida dos deputados que querem aprovar às pressas um dos maiores retrocessos aos direitos indígenas revela que eles atuam de acordo com a pauta do agronegócio e mineradoras

Greenpeace

Amanhã, 16 de dezembro, uma das maiores ameaças aos direitos indígenas volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) tem votação prevista em comissão especial às 16hs dessa terça-feira. A principal mudança da PEC 215 é transferir a prerrogativa de homologar Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e territórios quilombolas para o Poder Legislativo

Atualmente, essas áreas protegidas têm seu processo de reconhecimento, demarcação e homologação conduzido por órgãos do Poder Executivo. A assinatura final é da Presidência da República. Entre outras alterações, a PEC 215 visa condicionar as homologações à aprovação no Congresso Nacional. Na prática, essa mudança representaria a paralisação de todos os processos de criação desses territórios – instrumentos fundamentais para a garantia dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e para a preservação de biomas ameaçados como o Cerrado e a Amazônia. Continue lendo “Os interesses privados dos parlamentares que querem aprovar a PEC215”