Intelectual dissidente analisa campanhas de sabotagem deflagradas pelos EUA contra Angola, Cuba e Nicarágua. E alerta: Washington continua a desestabilizar adversários

Por Noam Chomsky | Tradução: Mariana Bercht – Outras Palavras

“É oficial: os EUA são o maior Estado terrorista do mundo e se orgulham disso”.

Essa deveria ter sido a manchete da notícia principal do New York Times no dia 15 de outubro, que foi polidamente intitulada “Os Estudos da CIA sobre ajuda secreta alimentam ceticismo sobre a ajuda aos rebeldes sírios”. O artigo relata uma revisão da CIA sobre as operações secretas dos EUA para determinar sua efetividade. A Casa Branca concluiu que infelizmente os sucessos foram tão raros que é necessário repensar essa política.

O texto cita o Presidente Barack Obama, dizendo que ele solicitou à CIA que conduzisse a revisão para encontrar casos de “financiamentos e fornecimento de armas para grupos insurgentes em um país que realmente tenham funcionado. E eles não encontraram muitos”. Por isso, Obama reluta em manter tais esforços. Continue lendo “Para Chomsky, aqui se articula o terror mundial”

Observatório Socioambiental

“Eu como professora peguei um grupo de alunos e fomos até a mata olhar como ela se encontrava e lá nós fomos ameaçados, eu e meu grupo de crianças, adolescentes de 12 e 13 anos. E lá o meu braço não ficou de uma foiçada porque eu me afastei, se eu não tivesse me afastado hoje o meu braço não estava mais aqui. E esse cara continuou nos ameaçando, jogando pau no meio do caminho. Então tá um caso seríssimo para nós, lá nós não podemos mais entrar nas nossas matas. E eles ameaçam: se entrar na mata, nós mata”. Fabiana Carneiro

A razão que tem motivado o conflito é o projeto do grupo empresarial Afirma Housing Group, a Nova Atlântida, que pretende construir um complexo turístico formado por vários hotéis e campo de golfe. Os Tremembé lutam por suas terras e por isso sofrem várias ameaças e ataques por parte de não-índios favoráveis ao empreendimento.

A Justiça Federal do Mato Grosso decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que investiga possível envolvimento do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) na compra de um parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 e de seu colega Nílson Leitão (PSDB-MT) na invasão da Terra Indígena (TI) Marãiwatsédé, no Mato Grosso.

A decisão de enviar a investigação ao STF, tribunal que julga autoridades com foro privilegiado, foi do juiz federal de Barra do Garça (MT), Cesar Augusto Bearsi. Na última quarta-feira, ele atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) no estado. A Procuradoria Geral da República irá se manifestar pela abertura ou não de processos contra os dois deputados no STF.

A PEC pretende transferir do governo federal para o Congresso a atribuição de demarcar Terras Indígenas e territórios quilombolas e de criar parques e outras Unidades de Conservação. Na prática, se aprovada, vai significar a paralisação definitiva da oficialização dessas áreas protegidas. Leitão é o vice-presidente e Serraglio é o relator da Comissão Especial que analisa o projeto. Ambos são da bancada ruralista no Congresso. A PEC pode ser votada na comissão nesta terça ou quarta. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara e precisará passar também pelo do Senado.

Escutas legais do MPF e da Polícia Federal identificaram um possível esquema de produtores rurais do nordeste do Mato Grosso para pagar R$ 30 mil a um lobista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para elaborar parecer sobre a PEC. A partir das investigações, cinco pessoas chegaram a ser presas, suspeitas de comandar as ações de invasão da TI. Continue lendo “Justiça Federal de MT manda para o STF processo contra relator e vice-presidente da ‘comissão da PEC 215’”

Janot argumenta que sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas, vivas ou não, constituem crimes de natureza permanente, sendo imprescritíveis e insuscetíveis de anistia

MPF – PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que a ação penal na qual cinco militares reformados são acusados pelo homicídio e pela ocultação de cadáver do ex-deputado Rubens Paiva deve prosseguir. A manifestação, enviada ao STF nesta segunda-feira, 15 de dezembro, consta de parecer na Reclamação 18.686/RJ ajuizada pelos militares, que sustentam ser indevida continuação da ação por ofensa à decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153/DF, que decidiu pela recepção constitucional da Lei da Anistia (Lei 6683/1979). Janot pede, ainda, urgente apreciação do caso, em razão de haver pendência de produção de provas necessárias à comprovação dos fatos criminosos.

Os réus são acusados dos crimes de homicídio doloso qualificado – cometido por motivo torpe e com emprego de tortura -, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.“Torturas, mortes e desaparecimentos não eram acontecimentos isolados no quadro da época, mas a parte mais violenta e clandestina do sistema organizado para suprimir a todo custo a oposição ao regime, não raro mediante ações criminosas cometidas e acobertadas por agentes do Estado.” À época de seu cometimento pelo regime autoritário, relembra o parecer, esses delitos já eram qualificados como crimes contra a humanidade, razão pela qual devem sobre eles incidir as consequências jurídicas de imprescritibilidade e insuscetibilidade à concessão de anistia.

Natureza permanente – Na sustentação enviada ao STF, o procurador-geral argumenta que sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas, vivas ou não, constituem crimes de natureza permanente. Essa condição afasta a incidência das regras penais de prescrição e da Lei da Anistia, cujo âmbito temporal de validade compreendia apenas o período de 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. “Enquanto os acusados não apontarem onde se encontra o corpo de Rubens Paiva, cuja família até hoje, depois de décadas de seu assassinato, não lhe pôde dar funeral adequado, a conduta de ocultar ocorrerá”, argumenta e complementa: “Delitos perpetrados por agentes estatais com grave violação a direitos fundamentais constituem crime de lesa-humanidade.” Continue lendo “Ação penal pela morte e desaparecimento de Rubens Paiva deve prosseguir, sustenta PGR junto ao STF”

Grupos populacionais são tragados pela força econômica do cimento e lutam para se manter vivos nos grandes centros

Por Mauricio Duarte na Revista da Cultura

Mas essa gente aí, hein, como é que faz? O compositor Adoniran Barbosa (1910-1982) fez essa pergunta no samba Despejo na favela, que narra a história da desapropriação de uma comunidade por força de uma “ordem superior”. Ainda hoje, muitos anos depois da indagação do sambista, a especulação imobiliária é um terror com o qual as cidades e seus habitantes precisam conviver constantemente.

Segundo cálculos do Ministério das Cidades, o Brasil tem um déficit de 5 milhões de habitações. De acordo com os especialistas, o número é alarmante e somente a construção de moradias populares já não é suficiente. É necessário barrar o avanço indiscriminado da especulação imobiliária e preservar comunidades tradicionais em seus locais de origem. Somente em São Paulo, a valorização imobiliária passou dos 130% nos últimos cinco anos. No Rio de Janeiro, chegou aos 200%, e as demais grandes cidades do país seguem na mesma toada. Dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o país tem 6,1 milhões de imóveis vagos. Por isso, chega a parecer ilógico que comunidades sofram pressão para sair de suas regiões e dar lugar ao ávido interesse de empreiteiras. No entanto, essa é a evidência mais elementar de que a política pública de moradias ainda está submetida ao mercado. Continue lendo “À deriva nas cidades”

Repetimos a notícia abaixo, do MPF no Mato Grosso, porque é sempre bom recordar determinados fatos. Quando a publicamos, no dia 21/08/2014, destacamos um trecho da decisão judicial que mantemos agora: acrescentou o magistrado federal que “o fato de o relatório da PEC 215/2000 ter sido, supostamente, ‘terceirizado’ para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), representa, a princípio, um desvirtuamento da conduta do parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”. (TP).   

MPF MT

Conversa telefônica legalmente interceptada, revela que o líder ruralista Sebastião Ferreira Prado planejava o pagamento de R$ 30 mil a advogado ligado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que seria o responsável pelo relatório da PEC 215, na Comissão Especial que aprecia a matéria na Câmara dos Deputados. No diálogo interceptado, Sebastião afirma que “o cara que é relator, o deputado federal que é o relator da PEC 215, quem tá fazendo pra ele a relatoria é o Rudy, advogado da CNA, que é amigo e companheiro nosso”.

O diálogo que revelou a interferência indevida de ruralistas na tramitação do Projeto de Emenda Constitucional 215 (PEC 215) foi interceptado, com autorização judicial, durante as investigações da organização criminosa envolvida com as reiteradas invasões à Terra Indígena Marãiwatsédé, da etnia Xavante, no nordeste de Mato Grosso.

Sebastião Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), está preso desde o dia 7 de agosto quando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram a operação para desarticular a atuação do grupo que coordenava e aliciava pessoas para resistirem à desocupação do território indígena. O grupo recebia recursos de apoiadores de outros Estados para financiar suas atividades, inviabilizando a efetiva ocupação do território pelos índios.

A influência do movimento de resistência extrapolava os limites de Mato Grosso e influenciava, também, conflitos na Bahia, Paraná, Maranhão e Mato Grosso do Sul. Continue lendo “Repetindo pela importância e atualidade: MPF MT e PF interceptam legalmente telefonema acertando propina de ruralistas para relatório da PEC 215”