MPF recomendou colocação de marcos físicos na divisa da área ofayé-xavante, em Três Lagoas, mas não foi atendido
O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas estuda as medidas que serão adotadas no caso da inércia da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação da Terra Indígena Ofayé-Xavante, que fica naquele município. A área de 1.937 hectares foi reconhecida como tradicionalmente indígena pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça. A colocação de marcos físicos nas divisas da terra, a última etapa antes da homologação da demarcação pela presidente da República, ainda não foi cumprida pela Funai. Há 22 anos a comunidade aguarda para exercer seu direito à terra. Continue lendo “Governo reconhece terra indígena mas Funai emperra demarcação há 22 anos”









